Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 2.971 - 3.000
-
ALVARÁ JUDICIAL
8º - Estima-se um público de 600 (seiscentas) pessoas no local da concentração do evento. 9º - Os organizadores do Bloco estão cientes de suas responsabilidades, assim como sempre estiveram. Atentos para cada detalhe e imbuídos de boa-fé, precaveram-se de todas as formas legais e supralegais para tornar a realização do evento mais um sucesso. 10º - O responsável que atuará junto ao Comissário de Menores, assim identifica-se Douglas Almeida Amorim, já qualificado na exordial.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 24/12/2018 -
Ambiental Belo Monte
Deverá provocar o aumento súbito da população da região do Tapajós, que incorporará trabalhadores vindos de fora e acarretará vários problemas como acréscimo na produção de lixo e esgoto sanitário, e aumento na circulação de máquinas pesadas que danificam as vias públicas e modificam as características do trânsito local. Historicamente, na implantação destes megaprojetos, os operários, na maioria das obras, são vítimas de condições de trabalho perigosas e insalubres, e os acidentes e mortes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.236 Palavras / 5 PáginasData: 5/2/2018 -
Ambiental: Princípios do Direito Ambiental
- meio ambiente do trabalho: é o meio onde o trabalhador executa suas tarefas. Protegido pelo art. 200, VIII, CF. No que diz respeito a competência em matéria ambiental: na repartição de competências legislativas, aplica-se o princípio da predominância dos interesses, de modo que a União caberão as matérias de interesse nacional, aos estados as de interesse regional, enquanto aos Municípios caberão as competências legislativas de interesse local. Como pode haver casos de o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 18/4/2018 -
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Direitos Humanos
Os processos de violações de direitos estão presentes na sociedade modernas como violências contra mulheres assim afligindo direitos fundamentais como igualdade e liberdade, e omissão dos institutos governamentais em exercer a legislação, abstenção administração púbicas ao meio ambiente e o patrimônio públicos, manipulação das leis e defraudando os direitos fundamentais termos jurídicos da sociedade em geral. 3. Por fim, unam esforços para a identificação das normas da Constituição O esforço da legislação constituinte brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.086 Palavras / 5 PáginasData: 7/6/2018 -
Análise - O Príncipe
Bola de Neve buscou satisfazer os bichos e te-los como pilar para a construção da granja dos bichos, e utilizava de discursos bem elaborados para atrair seus seguidores. O personagem praticamente herdou o poder após o falecimento de major, mas não conseguiu ficar no comando por muito tempo, sofrendo uma traição e sendo expulso do poder. Quando Napoleão assumiu, aliado a Garganta, a situação na Granja dos Bichos mudou. O modelo de governo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 19/2/2018 -
ANÁLISE ACADÊMICA DO ARTIGO 184 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO
Já o sujeito passivo, ou seja, o titular do direito autoral, o autor da obra, seja ela artística, literária ou científica. Uma vez ausente, a titularidade passa a ser dos seus herdeiros. Vale ressaltar que pessoa jurídica também pode ser titular de direito autoral, inclusive, tanto na pessoa jurídica, quanto na pessoa física, o direito de autor pode ser transferido a terceiros. Isto pode ocorrer de forma total ou parcial. 2.1 TIPO OBJETIVO E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2018 -
ANALISE ANTROPOLOGICA DO FILE XINGU
O respeito pelos povos indígenas era tão grande que levou os irmãos Villas-Bôas a lutar pelos direitos dos índios. O Parque Indígena do Xingu foi criado visando à preservação da fauna e da flora da região, para que no futuro se possa conhecer um local de natureza ainda intocado; e teve também como foco a preservação da vida e da cultura indígena. O parque sofreu resistência, de acordo com o filme, de ruralistas, políticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 806 Palavras / 4 PáginasData: 27/2/2018 -
Análise aos Art. 36 e 37 da Lei de Responsabilidade Fiscal
Uma das formas que muitos administradores recorriam era pela operação de crédito realizada pelas instituições financeiras controladas por seus poderes. Visando suprimir essa prática o art. 36 e 37 da lei dispõem: É proibida a operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controle, na qualidade de beneficiário do empréstimo. Parágrafo único. O disposto no caput não proíbe instituição financeira controlada de adquirir, no mercado, títulos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.087 Palavras / 13 PáginasData: 4/6/2018 -
Analise Art.253 CPC/2015
A mesma dúvida surgiu sobre a aplicação dos dias úteis aos prazos previstos na Lei de Execução Fiscal (LEF – lei 6.830/80), principalmente se o prazo de 30 dias para a oposição de Embargos à Execução Fiscal (art. 16 da LEF), deveria ser computado em dias úteis ou em dias corridos. É o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Preliminar de intempestividade do recurso rejeitada. Nos termos do art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 811 Palavras / 4 PáginasData: 6/11/2018 -
Análise bibliográfica do assédio verbal e sexual na sociedade brasileira
O assédio sexual da pessoa está sempre relacionado com o seu sexo. Esta é a razão porque é considerado discriminatório. De acordo com um estudo conduzido pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), “O assédio sexual está intrinsecamente ligado com o poder e na maioria das vezes acontece em sociedades em que a mulher é tratada como objeto sexual e cidadãs de segunda classe. Um exemplo clássico é quando é pedido ás mulheres favores sexuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2018 -
Análise comparativa do filme Jornada pela justiça
comportamento exemplar. Uma prisão de segurança média restringe bastante os movimentos diários dos internos, mas em vez de celas eles costumam ter dormitórios. Normalmente, possui cercas farpadas em toda sua extensão. As pessoas costumam pensar em prisões de segurança máxima quando pensam em como seria a prisão. No entanto, apenas um quarto de todos os presidiários dos Estados Unidos está em presídios de segurança máxima. Esse tipo de prisão é reservada para infratores violentos, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2018 -
Análise comparativa do filme Jornada pela justiça
comportamento exemplar. Uma prisão de segurança média restringe bastante os movimentos diários dos internos, mas em vez de celas eles costumam ter dormitórios. Normalmente, possui cercas farpadas em toda sua extensão. As pessoas costumam pensar em prisões de segurança máxima quando pensam em como seria a prisão. No entanto, apenas um quarto de todos os presidiários dos Estados Unidos está em presídios de segurança máxima. Esse tipo de prisão é reservada para infratores violentos, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 28/9/2018 -
ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE O INSTITUTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA PRISÃO PREVENTIVA
De acordo com Saraiva[4], é necessário e imprescindível ao jurista e o advogado terem conhecimento a cerca dessas áreas de atuação, pois ambos devem alicerçar seu trabalho nas prerrogativas legais. Conhecer as dessemelhanças entre cada tipo de medida cautelar também faz-se imprescindível, bem como singularizar suas possibilidades, limitações e sua aplicação, por consequência a relevância do debate desse tema. A realização deste artigo é baseado nos pressupostos citados anteriormente e tem como objetivo formular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.633 Palavras / 11 PáginasData: 29/3/2018 -
Analise Constitucional da redução da maioridade penal.
--------------------------------------------------------------- 6. OBJETIVOS GERAIS Analisar a possibilidade de redução da maioridade penal no Brasil, através de uma Proposta de Emenda à Constituição, sem que essa mudança viole qualquer dispositivo ou garantia constitucional. --------------------------------------------------------------- 7. OBJETIVOS ESPECÍFICOS - Identificar as controvérsias acerca da redução da maioridade penal. - Analisar as legislações infraconstitucional e constitucional no que diz respeito à idade de imputabilidade penal. - Apresentar os motivos que levaram a aprovação da PEC 171 de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.119 Palavras / 9 PáginasData: 7/5/2018 -
ANÁLISE CRÍTICA DA AUTOVINCULAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO PROCESSO DE REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA DE 2015 DA COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE
Ao advogado Raul Amaral Junior, por ter me apresentado o Direito de Energia e a Teoria da Autovinculação da Administração Pública. --------------------------------------------------------------- É justo que custe muito o que muito vale. Santa Teresa de Ávila --------------------------------------------------------------- RESUMO Estudando as obras de direito administrativo pátrio, notadamente, no que tange a autotutela da administração público no exercício do controle de juridicidade dos próprios atos, pode-se dizer que a autovinculação administrativa não é conceituada, apesar que a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 19.796 Palavras / 80 PáginasData: 17/12/2018 -
Análise crítica da interpretação de Hans Kelsen
- INDETERMINAÇÃO INTENCIONAL DO ATO DE APLICAÇÃO DO DIREITO Todo ato jurídico é fragmentado em componentes determinados anteriormente e componentes indeterminados. Mesmo que a norma seja detalhada, resta uma margem indeterminada. De acordo com Kelsen, a norma fixa ao ser estabelecida se baseia na hipótese de que a sua aplicação na norma individual segue continuamente o processo gradual da norma jurídica, ou seja, continua o processo de determinação do sentido imposto e aplicação prática.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.385 Palavras / 14 PáginasData: 9/4/2018 -
ANÁLISE CRÍTICA DO ACÓRDÃO DE REGISTRO nº 2016.0000710829
Parecer do Grupo. A manutenção da decisão da 1ª instancia coerentemente deve ser mantida, uma vez que o réu alegou ausência de provas da materialidade e da autoria, não havendo do que se falar em nulidade de processo por existência de vício e nem absolvição, quando da instauração do Inquérito Policial,visto que o Inquérito Policial não está sujeito ao contraditório, nos termos do artigo 5º, inciso LV, CF, o Princípio do Contraditório não se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 1/5/2018 -
ANÁLISE CRITICA DO CAPITULO I E II DO LIVRO “INTRODUÇÃO CRITICA AO DIREITO PENAL BRASILEIRO, AUTOR: NILO BATISTA
Em entrevista realizada pelo site Conjur, na data de 5 de julho de 2009, pelo jornalista Por Marina Ito, são essas as palavras de Eugenio Raúl Zaffaroni quando perguntado: __ Para que serve o Direito Penal? Eugenio Raúl Zaffaroni — A função do Direito Penal, hoje e sempre, é conter o poder punitivo. O poder punitivo não é seletivo do poder jurídico, e sim um fato político, exercido pelas agências do poder punitivo, especialmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.154 Palavras / 9 PáginasData: 16/11/2018 -
Analise Critica do filme Relatos Selvagens
O sexto e última história, fala da noiva que descobri a traição após dizer sim no altar e no dia da festa de seu casamento, e inclusive a amante também estava na festa. O clima de alegria acaba com a noiva desconfia que uma de suas convidadas poderia ser amante de seu recente marido. Como o marido nem desmente e nem confirma a história durante a dança dos noivos, a cerimonia começa a desmoronar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.017 Palavras / 5 PáginasData: 8/10/2018 -
Análise Crítica Sobre o Filme " O júri"
Por fim Nicholas e Marlee cumprem seu plano de enfraquecer as empresas de armas, ganham 15 milhões de Rankin, que será revertido para as vítimas do incidente que matou a irmã de Marlee e mais oito crianças naquele fatídico incidente na escola e é claro como nos estados unidos o sistema jurídico é o Common Law, ou seja, baseada praticamente em jurisprudência, o julgamento a favor do réu, abriria precedentes para mais casos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.000 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2018 -
ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O FILME: A ZONA DO CRIME
Segundo Minayo (2006), "Nunca existiu uma sociedade sem violência, mas sempre existiram sociedades mais violentas que outras, cada uma com sua história". Ou seja, a expressão da violência é um fenômeno sócio-histórico que se modifica de acordo com as épocas, contextos e circunstâncias. Uma das cenas que mais chamam a atenção no decorrer do filme é o linchamento promovido pelos moradores do condomínio contra o adolescente. Baseando-se em seu próprio julgamento, os moradores decidem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.763 Palavras / 8 PáginasData: 3/6/2018 -
Análise crítica – Filme Anjos do Sol
chegar na cidade mais próxima, de lá segue para o Rio de Janeiro onde encontra uma nova cafetina que lhe ajuda nos primeiros momentos com documentos de identidade falsos, roupa e alimentação. Maria passa então a se chamar Isabela. Percebendo que a cafetina era mais uma com interesse de lucrar com sua exploração sexual, "Isabela" foge, do que parece ser um beco sem saída. Trata-se de um longa-metragem brasileiro de gênero drama, lançado em 18
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.309 Palavras / 10 PáginasData: 2/12/2018 -
Análise da ADPF 132 - Controle de Constitucionalidade
VOTOS - Ministro Relator Carlos Ayres Britto No tocante ao primeiro pedido da ADPF 132, que consistiu na aplicação da técnica da “interpretação conforme à Constituição” aos incisos II e V do art. 19, mais o art. 33, todos do Decreto-Lei nº 220/1975 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro), o Ministro Ayres Britto, considerou que a ação havia perdido o seu objeto. Ele afirmou isso levando-se em conta que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.853 Palavras / 16 PáginasData: 12/4/2018 -
ANÁLISE DA APLICABILIDADE DA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL NA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO.
de prestação periódica de trato sucessivo, logo sua cobrança deve contemplar não só as cotas vencidas até a consolidação da dívida, mas também as vincendas até o pagamento do débito. 1.2 PROBLEMA Surge, pois, o seguinte problema: Qual a forma mais vantajosa de realizar a cobrança judicial de débitos de cotas condominiais, a ação de cobraça ou de execução de título extrajudicial? 1.3 ENUNCIADO DAS HIPÓTESES Há conflito surgido pela contraposição da possibilidade de inclusão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.366 Palavras / 14 PáginasData: 19/4/2018 -
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RN NA DEFESA DA MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR
Quanto à abordagem, a pesquisa é quantitativa e qualitativa, pois além de realizar coleta de dados e informações, se propõe em fazer uma análise crítica acerca do funcionamento e atuação da DPE/RN no tocante a orientação jurídica da mulheres norte-rio-grandenses que sofrem violência nos seus espaços de convívio. Ao final, sugere maneiras de intervenção no fenômeno estudado. Compreender como a Defensoria Pública vem atuando no estado do Rio Grande do Norte pode contribuir para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.503 Palavras / 11 PáginasData: 27/3/2018 -
ANÁLISE DA CONDUTA DE ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL ALEGANDO AUTODEFESA: Tubarão
unisul UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA MARCO AURÉLIO CAMPOS CACHOEIRA ANÁLISE DA CONDUTA DE ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL ALEGANDO AUTODEFESA: Tubarão 2016 ________________ MARCO AURÉLIO CAMPOS CACHOEIRA ANÁLISE DA CONDUTA DE ATRIBUIR-SE FALSA IDENTIDADE PERANTE AUTORIDADE POLICIAL ALEGANDO AUTODEFESA: Projeto de Pesquisa apresentado à unidade de aprendizagem Projeto de Pesquisa Jurídica, do Curso de Direito, como requisito à elaboração do trabalho monográfico Tubarão 2016 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 3 1.1 TÍTULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.086 Palavras / 13 PáginasData: 30/10/2017 -
ANÁLISE DA ECONOMIA COLABORATIVA
ANÁLISE DA ECONOMIA COLABORATIVA A economia colaborativa mudou a maneira de como as pessoas se relacionam e fazem negócios, sendo alavancada por três fatores que são: a tecnologia, a economia e a sociedade. Entende-se que tal economia, em sua essência, procura promover a sustentabilidade e a qualidade de vida por meio de preços mais acessíveis, uma vez que busca conjuntamente a geração de lucro e a redução dos impactos ambientais, bem como a minimização do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2018 -
ANÁLISE DA EMPRESA ARACRUZ CELULOSE NO ÂMBITO AMBIENTAL
Os problemas ambientais tiveram início na antiguidade, considerando-se que o homem acreditava que os recursos naturais eram intermináveis e estavam disponíveis para seu benefício. Com o passar dos anos, porém, inicia-se o processo de degradação e o homem percebe que os recursos são finitos e, quando utilizados conforme sua própria conveniência, rapidamente entrarão em escassez (PRADO, 2009). O direito ambiental permitiu uma acentuada evolução no direito privado, direito este que consagra os direitos de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.673 Palavras / 15 PáginasData: 19/4/2018 -
ANÁLISE DA INTERFERÊNCIA DA CRIMINALIDADE NO DIREITO DE IR E VIR DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BA
Tem como objetivo geral analisar até que ponto o sentimento de insegurança pública afeta o direito de locomoção dos cidadãos de Camaçari-BA, do mesmo modo que busca esclarecer quais seriam as suas principais causas e consequências. E como objetivos específicos, almeja evidenciar a realidade dos cidadãos diante da criminalidade no município, a fim de verificar até que ponto esse problema afeta o cotidiano dos mesmos, com o intuito de relatar como o aumento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.512 Palavras / 15 PáginasData: 20/12/2018 -
Análise da Jurisprudência com base nos direitos de fruição, garantia e aquisição.
Nem se aplica ao caso, a invocada “servidão de trânsito não titulada”, pois para esta obviamente não basta “a utilidade da estrada”. Sobre a chamada “servidão de caminho”, vale lembrar lição de Nelson e Rosa Nery[3]: Se não há encravamento de propriedade, que justifique o uso forçado do atravessadouro, não há falar em servidão. Esta, segundo a lei, não se presume. Se realmente existe uma necessidade de ordem geral, será o caso de promover
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.300 Palavras / 10 PáginasData: 3/5/2018