Resenha: Terminal Rodoviário de Yogyakarta - As Provisões Privadas de Infra-Estrutura Municipal

Resenha: Terminal Rodoviário de Yogyakarta: As Provisões Privadas de Infra-Estrutura Municipal

O texto fala sobre a preocupação do Prefeito de Yogyakarta, eleito duas vezes para o cargo do Executivo Municipal e reconhecido pelo bom governo e liderança ambiental, de fazer um terminal rodoviário, já há sete anos não houve êxito no seu primeiro esforço de envolver o setor privado no financiamento e provisão de infra-estrutura.

         Na primeira experiência do Prefeito Herry Zudianto, a cidade adquiriu uma concessão de 30 anos com PT Perwita Karya (PTPK), empresa privada da região, na qual esta iria construir e operar um terminal rodoviário interurbano. O objetivo principal do projeto era acomodar o tráfego de ônibus interregional e corrigir o desiquilíbrio no desenvolvimento urbano. A decisão de construir o terminal por meio da concessão privada se deu porque o orçamento municipal normal não tinha capacidade para financiar a proposta. Ademais, a maioria da cidades da Indonésia precisavam da solicitação de subvenção especial do governo central.

        O terminal foi aberto em Setembro de 2004, dentro do tempo e orçamento previstos, menos da metade dos custos de investimentos totais foi financiado pelo governo da cidade por meio do fornecimento do terreno. Houve sucesso nos primeiros dois anos, o valor que entrava no caixa era suficiente para satisfazer os encargos resultantes de empréstimos com os bancos.

        Entretanto, começaram a surgir imprevistos que não estavam nos planos da empresa ou da prefeitura, a construção de terminais rodoviários ilegais e a expansão de companhias aéreas de baixo custo. Houve reclamação da PTPK e a Prefeitura atuou tentando fechar os terminais ilegais, mas não foi o bastante para solucionar o problema. Ainda, os serviços de apoio prestados pelo terminal, como hotéis e restaurantes, não estavam mais sendo usados com tanta frequência, pois com os serviços e horários confiáveis os usuários mudaram suas atividades, diminuindo significativamente o rendimento do terminal.

Assim, no inicio de Janeiro de 2009, a empresa enviou uma carta para o Prefeito informando que não tinha condições para cumprir o requisito do contrato de concessão que determinava a construção do centro comercial, alegando que a Prefeitura foi culpada por não extinguir os terminais ilegais e solicitando reembolso pelo valor investido no terminal. Ocorre que, no caso de quebra de contrato por culpa do ente público, seria exigido ao mesmo pagasse a empresa pelo valor dos ativos, um total maior que US$ 9 milhões de dólares.

Herry não entendia o que tinha dado errado no projeto, pois houve a redução dos terminais ilegais. A empresa tinha bons argumentos o que se tornava arriscado enfrentá-la juridicamente e o cancelamento do contrato poderia ser negativo para futuras concessões. Era necessária uma renegociação, mas a escolha errada poderia gerar um problema maior.

        Analisando os fatos acima mencionados, pode-se observar que para solucionar o conflito o Prefeito Zudianto deveria priorizar o interesse público, afinal o terminal foi instalado com intuito de prestar serviço de eficiência para população e deve haver continuidade na prestação da atividade. A atitude mais coerente é de extinguir os terminais ilegais, já que é obrigação do próprio Prefeito, tentando uma nova negociação com a empresa PTPK, inclusive sobre a construção do centro comercial, o que iria fomentar a economia local, incentivando os passageiros a passarem mais tempo e com mais habitualidade pelo terminal. Ainda que a nova tentativa de acordo não lograsse êxito, após a medida de acabar com os terminais ilegais, a Prefeitura teria uma base jurídica para rescindir unilateralmente o contrato, sem haver ônus aos cofres públicos.