Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.741 - 1.770
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A Superação do Senso Comum Pedagógico
Os espaços de divulgação científica e cultural, como museus, laboratórios abertos, planetários, parques especializados, exposições, feiras e clubes de ciência, não pode ser encarados apenas como oportunidades atividades educativas e de lazer. Esses espaços devem fazer do processo de ensino/aprendizagem de forma planejada, sistemática e articulada. - Aproximação entre pesquisa em ensino de Ciências e ensino de Ciências A investigação de problemas relacionados à educação em Ciências, e os recursos utilizados para tal, vem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 PáginasData: 28/6/2018 -
A SUPERLOTAÇÃO DA CARCERAGEM BRASILEIRA
Keywords: Brazilian Prison System, Prisons, Prisoners. SUMÁRIO[pic 11] INTRODUÇÃO................................................................................................................... 8 1. ASPECTOS LEGAIS...................................................................................................... 10 2. ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PRISÕES................................................................... 12 3. ESTUDO DO DIREITO PENITENCIÁRIO............................................................... 16 3.1 – Princípios do Direito Penitenciário.......................................................................... 21 4. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA............................................................................. 23 4.1 – A população carcerária............................................................................................. 27 4.2 – As rebeliões e as fugas de presos............................................................................. 28 4.3 – Superlotação gera violência e mortes....................................................................... 28 4.4 – Assistência médica e higiene.................................................................................... 31 5. FATORES QUE MINIMIZAM A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.980 Palavras / 48 PáginasData: 12/11/2017 -
A Superlotação do Sistema Penitenciário Ante ao não Cumprimento da Função Ressocializadora da Pena
Enquanto o sistema penitenciário brasileiro permanecer estagnado, sem mudanças que tragam mais respeito aos direitos dos presos e colaborem com a sua reeducação, a reincidência continuará crescendo sem perspectivas de melhoras nos problemas penitenciários ou na diminuição da criminalidade. OS PROBLEMAS DA SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO O cenário atual do Sistema Penitenciário brasileiro é catastrófico e a superlotação é um grave problema que acarreta incontáveis outros. As penitenciárias e cadeias públicas extremamente lotadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.624 Palavras / 15 PáginasData: 22/9/2018 -
A Supranacionalidade
O capital para instalação é de R$ 205.178,00; a taxa de franquia de franquia R$ 60.000,00 e o capital de giro em torno de R$ 34.059,00. O INPI (Instituito Nacional da Propriedade Industrial) do Damásio Educacional teve sua última atualização em 29/03/2011 sob o número de protocolo 20110029966. PERFIL DO FRANQUEADO IDEAL Prezando pelo alto nível de suas operações em todos os estados do Brasil além de outros países, a franquia Damásio Educacional tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.264 Palavras / 10 PáginasData: 11/3/2018 -
A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COM BASE NO CUSTO DOS DIREITOS EM RELAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
“Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O artigo da Constituição transcrita anteriormente trata de um direito subjetivo do particular e em contrapartida um dever jurídico do Estado. Classifica-se na doutrina Constitucionalista como norma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.183 Palavras / 9 PáginasData: 5/5/2018 -
A SUSPENSÃO CONDICIONAL
Portanto podemos entender, com as elucidações acima, que a sursis traz enorme benefício ao réu que recebe uma oportunidade de arrependimento e uma chance maior de se ressocializar. Pedido: deve ser feito ao juiz da vara de execução, que ao receber o pedido do livramento condicional ele devera ouvir o ministério publico e o conselho Penitenciário, após isso ele deverá concede-lo se preencher os requisitos do ar.t 83 do Código Penal. Logo o livramento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 PáginasData: 17/12/2018 -
A SUSPENSÃO DE LIMINAR
No caso presente, é inegável a presença dos pressupostos autorizadores da suspensão de liminar, a teor do que dispõem os artigos 4º da Lei n.º 4.348/1964 e 4º da Lei n.º 8.437/1992, porque presente a grave lesão econômica, capaz de provocar danos irreparáveis de proporções imensuráveis a todo sistema elétrico e, por consequência, atingir de forma significativa o desenvolvimento econômico e social do País, o que está previsto no Art. 15, da Lei do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 PáginasData: 2/8/2018 -
A Suspensão do Processo
Prisão preventiva Conforme dispõe na lei, apesar de suspenso o processo, o juiz pode decretar a prisão preventiva nos termos do artigo 312. Havendo indicativos de que o réu se ocultou para não ser citado, logo em seguida à pratica do crime desapareceu, que não possui residência ou emprego fixo, a prisão preventiva é decretada para assegurar a aplicação da lei, já que a simples fuga do réu seria motivo suficiente para a decretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 PáginasData: 9/7/2018 -
A SUSTENTABILIDADE NUMA ABORDAGEM
As mudanças climáticas já são reconhecidas como uma das principais ameaças a sobrevivência de seres vivos na Terra incluindo o ser humano o grande responsável pelo o que vem ocorrendo. Durante os últimos 200 anos tem se verificado segundo cientistas um aumento cada vez mais acentuado na temperatura terrestre com o aumento do Efeito Estufa Natural que é de15 graus centígrados o ideal para o equilíbrio de grande parte das formas de vida das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 PáginasData: 2/11/2018 -
A S\A E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE GOVERNANÇA COPORATIVA
EPÍGRAFE “Bendigo o Senhor, que me aconselha; pois até durante a noite o meu coração me ensina”. Salmos 16:7 Resumo O objetivo principal deste trabalho consiste em apresentar a função dos órgãos CVM, IBGC e como eles atuam perante as falhas internas da Governança Corporativa para o desenvolvimento no mercado de capitais brasileiro. Para chegarmos as falhas das Governanças Corporativas, vamos partir do pressuposto que as Sociedades Anônimas, são sociedades de capital aberto, divididos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.430 Palavras / 46 PáginasData: 4/2/2018 -
A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE
Além disso, o Código Civil (2002), nos artigos 20 e 21 do ordenamento jurídico nacional, assegura como um dos direitos da personalidade, a inviolabilidade da vida privada da pessoa natural, no entanto esse direito só pode ser questionado se por autorização da própria pessoa, se for necessário à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública Dessa maneira, a Constituição Federal e o Código Civil são dispositivos que visam garantir um dos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 PáginasData: 27/5/2018 -
A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE
Além disso, o Código Civil (2002), nos artigos 20 e 21 do ordenamento jurídico nacional, assegura como um dos direitos da personalidade, a inviolabilidade da vida privada da pessoa natural, no entanto esse direito só pode ser questionado se por autorização da própria pessoa, se for necessário à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública Dessa maneira, a Constituição Federal e o Código Civil são dispositivos que visam garantir um dos princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 PáginasData: 27/5/2018 -
A TECNOLOGIA NA ATIVIDADE CONTRATUAL DO ESTADO
Tanto no Ente Estatal, quanto na atividade privada, a administração da informação é o foco principal da gestão tecnológica, através da qual se busca implementar ações que proporcionem efetividade qualidade aos serviços direcionados ao público-alvo. Portanto, a Tecnologia da Informação não deve estar atrelada apenas ao atendimento dos interesses internos da organização pública, mas sim orientada ao atendimento de sua clientela, o cidadão, o qual deseja ter suas, taxas, tributos e contribuições transformados em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 21/12/2018 -
A Temática das políticas públicas deriva da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Neste traçar, extrai-se o tema a seguir exposto, a ser objeto de ampla pesquisa doutrinária. 1.1.1 Tema O controle judicial das políticas públicas no Brasil. 1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É matéria de ampla discussão e divergências, a intervenção do judiciário na elaboração e execução de políticas públicas. Tal desentendimento doutrinário e até jurisprudencial ocorre em razão de alguns princípios basilares constantes da própria Constituição Federal, como o Princípio da Separação dos Poderes, Princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 PáginasData: 10/12/2018 -
A TEORIA AGNÓSTICA DA PENA E A BUSCA PELA LEGITIMIDADE DE UMA SANÇÃO PENAL
DESENVOLVIMENTO Na década de 80 os ares da Política Criminal tinham tomado outra direção. A ressocialização, como objetivo nuclear e legitimado da intervenção penal, tinha perdido espaço. A tese abolicionista de que o crime não tinha realidade ontológica e de que os conflitos sociais ou problemas que realmente existiam só poderiam ser equacionados através da negociação de todas as partes neles envolvidas entrara num processo de crise. Surgiram, nessa época, movimentos progressistas, centrados nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.710 Palavras / 19 PáginasData: 31/3/2018 -
A TEORIA CONSTITUCIONAL
O salário sendo pago integralmente pela Previdência Social oneraria seus cofres, digo receita menor que as despesas. Entende-se bem que como Brasileiros que somos, temos que ajudar o futuro de nossas crianças, o que está disposto no art. 201 da CF, onde se lê: “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiações obrigatórias, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, e entenderá, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 PáginasData: 4/7/2018 -
A Teoria da Constituição
tem que ser feita por um terço desses. II. PRESIDENTE (executivo): Sozinha. III. DEPUTADOS ESTADUAIS: (Quase nunca) pelo menos a metade do Brasil pela maioria relativa de seus membros, assinar uma emenda à constituição e enviar para o congresso votar e decidir àquela emenda a constituição. Observação: Executivo é eleito pelo sistema majoritário 50% + 1 dos votos Deputado federal / vereadores: proporcional, aquele que permite que a minoria seja representada. Senador: Sistema majoritário quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.525 Palavras / 15 PáginasData: 24/3/2018 -
A Teoria da Constituição
A Formulação Teórica de Sieyès O abade francês Emmanuel-Joseph Sieyès, no livro “O que é o Terceiro Estado”, discute sobre as reivindicações políticas da burguesia e do povo, representando o Terceiro Estado, contra os privilégios da nobreza e do Absolutismo Monárquico. Ele desenvolve a distinção entre o poder constituinte e o poder constituído, concluindo a respeito de três fases na existência da comunidade política: - Intenção dos indivíduos isolados em constituírem ou organizarem uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.520 Palavras / 11 PáginasData: 25/12/2018 -
A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL
Assim, em complementação ao conceito legal de sentença, há de se interpretar o § 1.º, do art. 162, do CPC/73 de modo a extrair dele a ideia de que sentença é o ato que encerra a “etapa” de conhecimento ou de execução, a “etapa cognitiva ou executiva” na primeira instância. Vale dizer, então, que a função da “sentença”: (a) representa o fim da etapa do processo em primeira instância na qual a atividade preponderantemente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 PáginasData: 21/5/2018 -
A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica Para compreender a teoria, primeiro devemos tentar compreender o problema. Vamos tentar simplificar a ideia: você paga as contas dos seus vizinhos? Se eles não cumprem com suas obrigações, você pode ser acionado a cumpri-las? Ou seja, se o seu vizinho não paga a conta de luz dele, você pode ser obrigado a pagá-la? Óbvio que não! Pois bem. Também é assim com a pessoa jurídica e seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 PáginasData: 21/10/2018 -
A TEÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS
Verrucoli, interpretado por Milano (1964, p. 6) destaca que: Apesar de grande relevância que teve esse precedente, houve, na verdade, uma influência negativa sobre a possibilidade de desenvolvimento da disregard doctrine no Direito Inglês, eis que o princípio da separação de subjetividades jurídicas e de responsabilidade patrimonial nele consagrado vem sendo rigorosamente aplicado, desde então, com algumas exceções. A jurisprudência inglesa preserva bastante o privilégio da personificação das pessoas jurídicas, cuja teoria da desconsideração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 PáginasData: 26/11/2018 -
A Teoria da Empresa X Teoria dos Atos do Comércio
Em 1942, a Itália estava destruída em razão da Guerra e Mussolini a época resolveu reestruturar-la, um dos escopos dessa reestruturação foi a alteração do Código Civil, unificando a Teoria das Obrigações em um único Código, e desvinculando-se da Teoria dos Atos do Comercio, ampliando o conceito econômico, e criando um novo método de angariar um maior número de pessoas que tenham uma maior lucratividade e vamos colocá-las em um sistema, a partir disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.305 Palavras / 38 PáginasData: 4/12/2018 -
A Teoria da Imprevisão
Já Supremo Tribunal Federal tem pronunciado que por conta do Brasil vir passando por vários acontecimentos inflacionários, com uma economia não estabilizada, não surpreende as partes contratantes, sendo previsível tanto para o vendedor quanto para o comprador tal fenômeno inflacionário, assolador da economia de países economicamente em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. É por isso que muitos julgados brasileiros discordam, neste ponto, da teoria da imprevisão, pois aquele que contrata deve ter em mente a situação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 PáginasData: 20/12/2018 -
A teoria da imputação objetiva
2.1 A criação de um risco não permitido Para explicar o primeiro Claus Roxin (2002, p. 12) traz o seguinte exemplo: “A” deseja provocar a morte de “B”. Então o “A” aconselha a fazer uma viagem para Flórida, pois leu lá, ultimamente, vários turistas têm sido assassinados. “A” planeja que “B” também tenha este destino. “B”, que nada ouviu sobre os casos de assassinatos na Flórida, faz a viagem de férias, e de fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 PáginasData: 4/5/2018 -
A Teoria da Imputação Objetiva e seus efeitos sobre o Nexo Causal
Posteriormente, com os estudos de Richard Honig, em 1930, com a obra “Causalidade e imputação objetiva”, remontando as idéias de Hegel e aprimorando a de Hegel, buscou obter critérios mais sólidos para atribuir um resultado naturalístico ao agente. Richard Honig difere de Karl Larenz por enfatizar a imputação do resultado ao revés da imputação do comportamento .Segundo este autor, somente pode ter relevância penal aqueles resultados que possuem uma finalidade objetiva ligada a causalidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.039 Palavras / 17 PáginasData: 23/8/2017 -
A TEORIA DA INCAPACIDADE E O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA
I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade". Assim, visto os considerados absolutamente incapazes, estes necessitam de representação para o exercício de seus direitos, que se dava por meio da Ação de Interdição, que consistia em declarar interditada a pessoa absolutamente incapaz, após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 PáginasData: 30/4/2018 -
A Teoria da Justiça e Gnoseologia da Beleza e do Poder
Assim, metade do que vivemos se deve à sorte ou azar, à fortuna ou infortúnio, e a outra metade tentamos que resulte de nosso empenho, de nossa tentativa de pôr ordem. Com o passar do tempo o cultivo da Virtú foi substituído pelo respeito à moral religiosa e qualquer que ameaçasse essa visão era encarado como um ato de providência divina. A crença parecia um luxo para os ingênuos, pois em um mundo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 PáginasData: 28/9/2018 -
A TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL
“O enunciado do art. 567, do Código de Processo Penal, requer interpretação sistemática, conjugada do a nulidade em espécie gizada no inciso I, do art. 564, do mesmo diploma legal. Dispõe aquele enunciado que a incompetência do juízo determina a anulação apenas dos atos decisórios, devendo o processo, após ser declarada a nulidade, ser enviado ao juiz competente. Para ser esclarecida a forma de aplicação da norma que reconhece a incompetência, deve-se seguir três
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 10/12/2018 -
A Teoria da Pena
Art. 59 . O Juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como a o comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - As penas aplicáveis dentre as cominadas; II - A quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III - [...]; IV - [...]. Cada uma dessas circunstâncias judiciais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.176 Palavras / 29 PáginasData: 25/10/2018 -
A Teoria das Obrigações e dos Contratos
- Garantia Especial: Além das garantias tradicionais, o credor se assegura que caso as obrigações não sejam cumpridas o devedor apresente uma garantia específica que foge à garantia geral. - Pessoal: envolve uma pessoa - Fiança (acessória) - Aval (independente) - Real: Coisa ou direito - Exe: Créditos futuros (recebíveis) - Do próprio devedor - De terceiros Perdas e Danos - CC Art. 389 – “Não cumprindo a obrigação responde o devedor por perdas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.520 Palavras / 55 PáginasData: 2/10/2018