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Direito

14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.741 - 1.770

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  • A SUPERAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE ATRAVÉS DA CULPABILIDADE PELA VULNERABILIDADE DO AGENTE

    A SUPERAÇÃO DA TEORIA DA COCULPABILIDADE ATRAVÉS DA CULPABILIDADE PELA VULNERABILIDADE DO AGENTE

    2. A COCULPABILIDADE DA SOCIEDADE NO EVENTO DELITUOSO 2.1. A teoria da coculpabilidade Tendo em vista a sociedade brasileira contemporânea e suas deficiências no que diz respeito ao cenário penal e o sistema penal tido como falido em demasiados aspectos, procuram-se alternativas a todo instante que possam sanar essas lacunas estridentes. O sistema prisional brasileiro, assim como outros, tem características que o descreve como seletivo e discriminador, os indivíduos que o sistema capta e

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    Tamanho do trabalho: 6.590 Palavras / 27 Páginas
    Data: 17/11/2017 Por: Jose.Nascimento
  • A Superação do Senso Comum Pedagógico

    A Superação do Senso Comum Pedagógico

    Os espaços de divulgação científica e cultural, como museus, laboratórios abertos, planetários, parques especializados, exposições, feiras e clubes de ciência, não pode ser encarados apenas como oportunidades atividades educativas e de lazer. Esses espaços devem fazer do processo de ensino/aprendizagem de forma planejada, sistemática e articulada. - Aproximação entre pesquisa em ensino de Ciências e ensino de Ciências A investigação de problemas relacionados à educação em Ciências, e os recursos utilizados para tal, vem

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    Tamanho do trabalho: 823 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/6/2018 Por: Rodrigo.Claudino
  • A SUPERLOTAÇÃO DA CARCERAGEM BRASILEIRA

    A SUPERLOTAÇÃO DA CARCERAGEM BRASILEIRA

    Keywords: Brazilian Prison System, Prisons, Prisoners. SUMÁRIO[pic 11] INTRODUÇÃO................................................................................................................... 8 1. ASPECTOS LEGAIS...................................................................................................... 10 2. ORIGEM E EVOLUÇÃO DAS PRISÕES................................................................... 12 3. ESTUDO DO DIREITO PENITENCIÁRIO............................................................... 16 3.1 – Princípios do Direito Penitenciário.......................................................................... 21 4. SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA............................................................................. 23 4.1 – A população carcerária............................................................................................. 27 4.2 – As rebeliões e as fugas de presos............................................................................. 28 4.3 – Superlotação gera violência e mortes....................................................................... 28 4.4 – Assistência médica e higiene.................................................................................... 31 5. FATORES QUE MINIMIZAM A

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    Tamanho do trabalho: 11.980 Palavras / 48 Páginas
    Data: 12/11/2017 Por: SonSolimar
  • A Superlotação do Sistema Penitenciário Ante ao não Cumprimento da Função Ressocializadora da Pena

    A Superlotação do Sistema Penitenciário Ante ao não Cumprimento da Função Ressocializadora da Pena

    Enquanto o sistema penitenciário brasileiro permanecer estagnado, sem mudanças que tragam mais respeito aos direitos dos presos e colaborem com a sua reeducação, a reincidência continuará crescendo sem perspectivas de melhoras nos problemas penitenciários ou na diminuição da criminalidade. OS PROBLEMAS DA SUPERLOTAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO O cenário atual do Sistema Penitenciário brasileiro é catastrófico e a superlotação é um grave problema que acarreta incontáveis outros. As penitenciárias e cadeias públicas extremamente lotadas

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    Tamanho do trabalho: 3.624 Palavras / 15 Páginas
    Data: 22/9/2018 Por: Ednelso245
  • A Supranacionalidade

    A Supranacionalidade

    O capital para instalação é de R$ 205.178,00; a taxa de franquia de franquia R$ 60.000,00 e o capital de giro em torno de R$ 34.059,00. O INPI (Instituito Nacional da Propriedade Industrial) do Damásio Educacional teve sua última atualização em 29/03/2011 sob o número de protocolo 20110029966. PERFIL DO FRANQUEADO IDEAL Prezando pelo alto nível de suas operações em todos os estados do Brasil além de outros países, a franquia Damásio Educacional tem

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    Tamanho do trabalho: 2.264 Palavras / 10 Páginas
    Data: 11/3/2018 Por: Lidieisa
  • A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COM BASE NO CUSTO DOS DIREITOS EM RELAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.

    A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO COM BASE NO CUSTO DOS DIREITOS EM RELAÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.

    “Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” O artigo da Constituição transcrita anteriormente trata de um direito subjetivo do particular e em contrapartida um dever jurídico do Estado. Classifica-se na doutrina Constitucionalista como norma de

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    Tamanho do trabalho: 2.183 Palavras / 9 Páginas
    Data: 5/5/2018 Por: Sara
  • A SUSPENSÃO CONDICIONAL

    A SUSPENSÃO CONDICIONAL

    Portanto podemos entender, com as elucidações acima, que a sursis traz enorme benefício ao réu que recebe uma oportunidade de arrependimento e uma chance maior de se ressocializar. Pedido: deve ser feito ao juiz da vara de execução, que ao receber o pedido do livramento condicional ele devera ouvir o ministério publico e o conselho Penitenciário, após isso ele deverá concede-lo se preencher os requisitos do ar.t 83 do Código Penal. Logo o livramento

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    Tamanho do trabalho: 1.549 Palavras / 7 Páginas
    Data: 17/12/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A SUSPENSÃO DE LIMINAR

    A SUSPENSÃO DE LIMINAR

    No caso presente, é inegável a presença dos pressupostos autorizadores da suspensão de liminar, a teor do que dispõem os artigos 4º da Lei n.º 4.348/1964 e 4º da Lei n.º 8.437/1992, porque presente a grave lesão econômica, capaz de provocar danos irreparáveis de proporções imensuráveis a todo sistema elétrico e, por consequência, atingir de forma significativa o desenvolvimento econômico e social do País, o que está previsto no Art. 15, da Lei do

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    Tamanho do trabalho: 1.958 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/8/2018 Por: Evandro.2016
  • A Suspensão do Processo

    Prisão preventiva Conforme dispõe na lei, apesar de suspenso o processo, o juiz pode decretar a prisão preventiva nos termos do artigo 312. Havendo indicativos de que o réu se ocultou para não ser citado, logo em seguida à pratica do crime desapareceu, que não possui residência ou emprego fixo, a prisão preventiva é decretada para assegurar a aplicação da lei, já que a simples fuga do réu seria motivo suficiente para a decretação

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    Tamanho do trabalho: 1.193 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/7/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A SUSTENTABILIDADE NUMA ABORDAGEM

    A SUSTENTABILIDADE NUMA ABORDAGEM

    As mudanças climáticas já são reconhecidas como uma das principais ameaças a sobrevivência de seres vivos na Terra incluindo o ser humano o grande responsável pelo o que vem ocorrendo. Durante os últimos 200 anos tem se verificado segundo cientistas um aumento cada vez mais acentuado na temperatura terrestre com o aumento do Efeito Estufa Natural que é de15 graus centígrados o ideal para o equilíbrio de grande parte das formas de vida das

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    Tamanho do trabalho: 1.969 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/11/2018 Por: Evandro.2016
  • A S\A E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE GOVERNANÇA COPORATIVA

    A S\A E POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE GOVERNANÇA COPORATIVA

    EPÍGRAFE “Bendigo o Senhor, que me aconselha; pois até durante a noite o meu coração me ensina”. Salmos 16:7 Resumo O objetivo principal deste trabalho consiste em apresentar a função dos órgãos CVM, IBGC e como eles atuam perante as falhas internas da Governança Corporativa para o desenvolvimento no mercado de capitais brasileiro. Para chegarmos as falhas das Governanças Corporativas, vamos partir do pressuposto que as Sociedades Anônimas, são sociedades de capital aberto, divididos

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    Tamanho do trabalho: 11.430 Palavras / 46 Páginas
    Data: 4/2/2018 Por: Jose.Nascimento
  • A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE

    A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE

    Além disso, o Código Civil (2002), nos artigos 20 e 21 do ordenamento jurídico nacional, assegura como um dos direitos da personalidade, a inviolabilidade da vida privada da pessoa natural, no entanto esse direito só pode ser questionado se por autorização da própria pessoa, se for necessário à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública Dessa maneira, a Constituição Federal e o Código Civil são dispositivos que visam garantir um dos princípios

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    Tamanho do trabalho: 2.700 Palavras / 11 Páginas
    Data: 27/5/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE

    A TECNOLOGIA E O PAPEL DO DIREITO NO BRASIL: O COMBATE AOS CRIMES DIGITAIS COMO GARANTIA À PRIVACIDADE

    Além disso, o Código Civil (2002), nos artigos 20 e 21 do ordenamento jurídico nacional, assegura como um dos direitos da personalidade, a inviolabilidade da vida privada da pessoa natural, no entanto esse direito só pode ser questionado se por autorização da própria pessoa, se for necessário à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública Dessa maneira, a Constituição Federal e o Código Civil são dispositivos que visam garantir um dos princípios

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    Tamanho do trabalho: 2.699 Palavras / 11 Páginas
    Data: 27/5/2018 Por: eduardamaia17
  • A TECNOLOGIA NA ATIVIDADE CONTRATUAL DO ESTADO

    A TECNOLOGIA NA ATIVIDADE CONTRATUAL DO ESTADO

    Tanto no Ente Estatal, quanto na atividade privada, a administração da informação é o foco principal da gestão tecnológica, através da qual se busca implementar ações que proporcionem efetividade qualidade aos serviços direcionados ao público-alvo. Portanto, a Tecnologia da Informação não deve estar atrelada apenas ao atendimento dos interesses internos da organização pública, mas sim orientada ao atendimento de sua clientela, o cidadão, o qual deseja ter suas, taxas, tributos e contribuições transformados em

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    Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 Páginas
    Data: 21/12/2018 Por: Juliana2017
  • A Temática das políticas públicas deriva da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    A Temática das políticas públicas deriva da própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    Neste traçar, extrai-se o tema a seguir exposto, a ser objeto de ampla pesquisa doutrinária. 1.1.1 Tema O controle judicial das políticas públicas no Brasil. 1.2 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA É matéria de ampla discussão e divergências, a intervenção do judiciário na elaboração e execução de políticas públicas. Tal desentendimento doutrinário e até jurisprudencial ocorre em razão de alguns princípios basilares constantes da própria Constituição Federal, como o Princípio da Separação dos Poderes, Princípio da

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    Tamanho do trabalho: 1.352 Palavras / 6 Páginas
    Data: 10/12/2018 Por: YdecRupolo
  • A TEORIA AGNÓSTICA DA PENA E A BUSCA PELA LEGITIMIDADE DE UMA SANÇÃO PENAL

    A TEORIA AGNÓSTICA DA PENA E A BUSCA PELA LEGITIMIDADE DE UMA SANÇÃO PENAL

    DESENVOLVIMENTO Na década de 80 os ares da Política Criminal tinham tomado outra direção. A ressocialização, como objetivo nuclear e legitimado da intervenção penal, tinha perdido espaço. A tese abolicionista de que o crime não tinha realidade ontológica e de que os conflitos sociais ou problemas que realmente existiam só poderiam ser equacionados através da negociação de todas as partes neles envolvidas entrara num processo de crise. Surgiram, nessa época, movimentos progressistas, centrados nos

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    Tamanho do trabalho: 4.710 Palavras / 19 Páginas
    Data: 31/3/2018 Por: Jose.Nascimento
  • A TEORIA CONSTITUCIONAL

    O salário sendo pago integralmente pela Previdência Social oneraria seus cofres, digo receita menor que as despesas. Entende-se bem que como Brasileiros que somos, temos que ajudar o futuro de nossas crianças, o que está disposto no art. 201 da CF, onde se lê: “A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiações obrigatórias, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, e entenderá, nos

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    Tamanho do trabalho: 2.445 Palavras / 10 Páginas
    Data: 4/7/2018 Por: kamys17
  • A Teoria da Constituição

    A Teoria da Constituição

    tem que ser feita por um terço desses. II. PRESIDENTE (executivo): Sozinha. III. DEPUTADOS ESTADUAIS: (Quase nunca) pelo menos a metade do Brasil pela maioria relativa de seus membros, assinar uma emenda à constituição e enviar para o congresso votar e decidir àquela emenda a constituição. Observação: Executivo é eleito pelo sistema majoritário 50% + 1 dos votos Deputado federal / vereadores: proporcional, aquele que permite que a minoria seja representada. Senador: Sistema majoritário quem

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    Tamanho do trabalho: 3.525 Palavras / 15 Páginas
    Data: 24/3/2018 Por: Evandro.2016
  • A Teoria da Constituição

    A Teoria da Constituição

    A Formulação Teórica de Sieyès O abade francês Emmanuel-Joseph Sieyès, no livro “O que é o Terceiro Estado”, discute sobre as reivindicações políticas da burguesia e do povo, representando o Terceiro Estado, contra os privilégios da nobreza e do Absolutismo Monárquico. Ele desenvolve a distinção entre o poder constituinte e o poder constituído, concluindo a respeito de três fases na existência da comunidade política: - Intenção dos indivíduos isolados em constituírem ou organizarem uma

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    Tamanho do trabalho: 2.520 Palavras / 11 Páginas
    Data: 25/12/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL

    A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL

    Assim, em complementação ao conceito legal de sentença, há de se interpretar o § 1.º, do art. 162, do CPC/73 de modo a extrair dele a ideia de que sentença é o ato que encerra a “etapa” de conhecimento ou de execução, a “etapa cognitiva ou executiva” na primeira instância. Vale dizer, então, que a função da “sentença”: (a) representa o fim da etapa do processo em primeira instância na qual a atividade preponderantemente

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    Tamanho do trabalho: 1.974 Palavras / 8 Páginas
    Data: 21/5/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    A Teoria da desconsideração da personalidade jurídica

    A teoria da desconsideração da personalidade jurídica Para compreender a teoria, primeiro devemos tentar compreender o problema. Vamos tentar simplificar a ideia: você paga as contas dos seus vizinhos? Se eles não cumprem com suas obrigações, você pode ser acionado a cumpri-las? Ou seja, se o seu vizinho não paga a conta de luz dele, você pode ser obrigado a pagá-la? Óbvio que não! Pois bem. Também é assim com a pessoa jurídica e seus

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    Tamanho do trabalho: 1.405 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/10/2018 Por: Luísa Eulália
  • A TEÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS

    A TEÓRIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NAS SOCIEDADES EMPRESARIAIS

    Verrucoli, interpretado por Milano (1964, p. 6) destaca que: Apesar de grande relevância que teve esse precedente, houve, na verdade, uma influência negativa sobre a possibilidade de desenvolvimento da disregard doctrine no Direito Inglês, eis que o princípio da separação de subjetividades jurídicas e de responsabilidade patrimonial nele consagrado vem sendo rigorosamente aplicado, desde então, com algumas exceções. A jurisprudência inglesa preserva bastante o privilégio da personificação das pessoas jurídicas, cuja teoria da desconsideração

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    Tamanho do trabalho: 1.803 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/11/2018 Por: Juliana2017
  • A Teoria da Empresa X Teoria dos Atos do Comércio

    A Teoria da Empresa X Teoria dos Atos do Comércio

    Em 1942, a Itália estava destruída em razão da Guerra e Mussolini a época resolveu reestruturar-la, um dos escopos dessa reestruturação foi a alteração do Código Civil, unificando a Teoria das Obrigações em um único Código, e desvinculando-se da Teoria dos Atos do Comercio, ampliando o conceito econômico, e criando um novo método de angariar um maior número de pessoas que tenham uma maior lucratividade e vamos colocá-las em um sistema, a partir disso,

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    Tamanho do trabalho: 9.305 Palavras / 38 Páginas
    Data: 4/12/2018 Por: Sara
  • A Teoria da Imprevisão

    A Teoria da Imprevisão

    Já Supremo Tribunal Federal tem pronunciado que por conta do Brasil vir passando por vários acontecimentos inflacionários, com uma economia não estabilizada, não surpreende as partes contratantes, sendo previsível tanto para o vendedor quanto para o comprador tal fenômeno inflacionário, assolador da economia de países economicamente em desenvolvimento ou subdesenvolvidos. É por isso que muitos julgados brasileiros discordam, neste ponto, da teoria da imprevisão, pois aquele que contrata deve ter em mente a situação

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    Tamanho do trabalho: 922 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/12/2018 Por: eduardamaia17
  • A teoria da imputação objetiva

    A teoria da imputação objetiva

    2.1 A criação de um risco não permitido Para explicar o primeiro Claus Roxin (2002, p. 12) traz o seguinte exemplo: “A” deseja provocar a morte de “B”. Então o “A” aconselha a fazer uma viagem para Flórida, pois leu lá, ultimamente, vários turistas têm sido assassinados. “A” planeja que “B” também tenha este destino. “B”, que nada ouviu sobre os casos de assassinatos na Flórida, faz a viagem de férias, e de fato

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    Tamanho do trabalho: 1.978 Palavras / 8 Páginas
    Data: 4/5/2018 Por: kamys17
  • A Teoria da Imputação Objetiva e seus efeitos sobre o Nexo Causal

    A Teoria da Imputação Objetiva e seus efeitos sobre o Nexo Causal

    Posteriormente, com os estudos de Richard Honig, em 1930, com a obra “Causalidade e imputação objetiva”, remontando as idéias de Hegel e aprimorando a de Hegel, buscou obter critérios mais sólidos para atribuir um resultado naturalístico ao agente. Richard Honig difere de Karl Larenz por enfatizar a imputação do resultado ao revés da imputação do comportamento .Segundo este autor, somente pode ter relevância penal aqueles resultados que possuem uma finalidade objetiva ligada a causalidade.

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    Tamanho do trabalho: 4.039 Palavras / 17 Páginas
    Data: 23/8/2017 Por: Hugo.bassi
  • A TEORIA DA INCAPACIDADE E O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

    A TEORIA DA INCAPACIDADE E O INSTITUTO DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA

    I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória não puderem exprimir sua vontade". Assim, visto os considerados absolutamente incapazes, estes necessitam de representação para o exercício de seus direitos, que se dava por meio da Ação de Interdição, que consistia em declarar interditada a pessoa absolutamente incapaz, após

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    Tamanho do trabalho: 2.339 Palavras / 10 Páginas
    Data: 30/4/2018 Por: Ednelso245
  • A Teoria da Justiça e Gnoseologia da Beleza e do Poder

    A Teoria da Justiça e Gnoseologia da Beleza e do Poder

    Assim, metade do que vivemos se deve à sorte ou azar, à fortuna ou infortúnio, e a outra metade tentamos que resulte de nosso empenho, de nossa tentativa de pôr ordem. Com o passar do tempo o cultivo da Virtú foi substituído pelo respeito à moral religiosa e qualquer que ameaçasse essa visão era encarado como um ato de providência divina. A crença parecia um luxo para os ingênuos, pois em um mundo de

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    Tamanho do trabalho: 1.153 Palavras / 5 Páginas
    Data: 28/9/2018 Por: kamys17
  • A TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL

    A TEORIA DA NULIDADE NO PROCESSO PENAL

    “O enunciado do art. 567, do Código de Processo Penal, requer interpretação sistemática, conjugada do a nulidade em espécie gizada no inciso I, do art. 564, do mesmo diploma legal. Dispõe aquele enunciado que a incompetência do juízo determina a anulação apenas dos atos decisórios, devendo o processo, após ser declarada a nulidade, ser enviado ao juiz competente. Para ser esclarecida a forma de aplicação da norma que reconhece a incompetência, deve-se seguir três

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    Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 Páginas
    Data: 10/12/2018 Por: SonSolimar
  • A Teoria da Pena

    A Teoria da Pena

    Art. 59 . O Juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e consequências do crime, bem como a o comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - As penas aplicáveis dentre as cominadas; II - A quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III - [...]; IV - [...]. Cada uma dessas circunstâncias judiciais

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    Tamanho do trabalho: 7.176 Palavras / 29 Páginas
    Data: 25/10/2018 Por: Ednelso245

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