Pena de Morte e Suas Consequências

Introdução

O trabalho visa explanar como funciona a aplicabilidade da pena de morte e suas possíveis consequências, ou seja, qual a responsabilidade dos países que as aplicam e até onde é aceitável que um ato seja realizado em nome da justiça por um Estado, tendo em consideração que cada país é soberano. Do mesmo modo, serão analisados os métodos de aplicação da pena de morte, e quais países se aplicam. Serão evidenciados os países que são abolicionistas na prática ou no todo, e os que mantêm a pena de morte como forma de punição de um individuo, de forma excepcional ou até mesmo para crimes comuns que seja delituoso.

 Por meio de dados da Anmistia Internacional de Portugal, existem hoje 160 países que são abolicionistas em relação à pena de morte, ou nunca a aplicaram. Porém, 58 países são retencionistas, ou seja, optam por manter em seu ordenamento interno a pena de morte. E nove países aplicam a pena de morte apenas em casos excepcionais. O Brasil, ao contrário do que muitos pensam, mantém a pena de morte para casos excepcionais. Os métodos utilizados ainda hoje variam de acordo com o país, porém é bastante comum o fuzilamento, injeção letal e enforcamento. E os crimes comuns variam em cada país, sendo que para alguns o adultério é caso de pena de morte, e para outros o tráfico internacional de drogas.

 Os tratados vedam a pena de morte ou qualquer outro tipo de pena que seja degradante ou desumana. Porém, cada país possui seu ordenamento interno, que prevê ou não a aplicabilidade desses tipos de pena que são mais severos. Alguns acreditam que a lei interna se sobrepõe aos tratados, e outros pensam o contrário. Alguns ainda acreditam que elas não podem se sobrepuser por não possuírem a mesma natureza.

Os países possuem soberania, mas não se pode dizer que sua legislação interna é totalmente independente do resto do mundo. Ainda, existe a responsabilidade internacional que cada país deve obedecer, já que o direito de um acaba quando começa o do outro. Nos dias atuais, as organizações internacionais.

Pena de Morte: CHILE

O Chile viveu um longo período de ditadura sangrenta liderado por Augusto Pinochet, em que muitas pessoas foram assassinadas e desapareceram. As violações de Direitos Humanos eram constantes, o Chile ficou marcado na história política por quase por três décadas.

Pinochet permaneceu à frente do Chile por 17 anos, e fez vítimas nacionais e estrangeiras. No total, estima-se que a ditadura instaurada por Pinochet matou mais de três mil pessoas, e torturou 38 mil pessoas43. O ditador chileno teve sua prisão decretada pelo juiz espanhol Baltazar Garzón e foi preso em Londres, Inglaterra

A última condenação de pena de morte conhecida no Chile ocorreu em 1985 e em 2001, a Câmara dos Deputados do Chile decidiu por 66 votos a favor pela derrogação da pena de morte no ordenamento jurídico do Chile. Assim que a pena capital foi derrogada do ordenamento chileno, alguns condenados por abusarem e assassinarem crianças foram liberados do fuzilamento, o que causou uma divergência de opiniões dentro do país46. Por outro lado, essa derrogação finalizou um debate que existiu por mais de dez anos, desde quando foi restaurada a democracia após o governo do general Augusto Pinochet.