Direito
14.029 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.711 - 1.740
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A Sociologia como aplicação do direito
Os Poderes Executivo e Judiciário, com também advogados e tabeliães, por exemplo, são os chamados “agentes jurídicos”, encarregados de aplicar a lei, embora não sigam as previsões legais de forma absoluta. Isso ocorre porque quem aplica a lei dá ao texto um sentido próprio, que muitas vezes não coincide com a interpretação feita por outro jurista. Apesar de existirem regras de interpretação, que limitam a atuação do intérprete, há erros e tentativas de adaptá-la
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.965 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2018 -
A Sociologia de Durkheim
Somente a partir do desenvolvimento das idéias de Durkheim que a Sociologia passou realmente a existir com método e objetivos claros e definidos. Pode-se dizer que se Durkheim não foi o pai da idéia (Comte), ele realmente foi o pai da Sociologia como ciência. Ele principia seu trabalho na reflexão e no reconhecimento da existência de uma consciência coletiva". Influenciado pelas idéias evolucionistas ele parte do princípio que o homem seria um animal selvagem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.501 Palavras / 11 PáginasData: 19/4/2018 -
A Sociologia do Crime
Analisando agora crimes contra o património, é bastante expressivo o número de roubos de veículos motorizados e em veículos motorizados. É evidente que os veículos adquiridos nos roubos possam ter sido utilizados em roubos em veículos motorizados, encontrando-se aqui uma relação entre estes tipos de crime. Um grande fenómeno criminal ocorrido em 2007 é também o “carjacking” contribuindo assim para estas estatísticas. Crimes contra a sociedade… Aqueles que apresentam maior número de ocorrências, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.167 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2018 -
A Sociologia do Direito
Sociologia fala mas não necessariamente se resolve. Todo problema social é sociológico ,mas nem todo sociológico é social. -conhecimento científico. Pesquisador social = envolvido com os fenômenos que pretende investigar dificultando a objetividade e a neutralidade científica. O sujeito (pesquisador) deve ser considerado no contexto no qual estes fatos ou fenômenos se apresentam, pois ele também faz parte do objeto que investiga. Cultura Sociedade mantem como é criada. -preocupação intensa em diversas áreas do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.127 Palavras / 5 PáginasData: 17/7/2018 -
A SOCIOLOGIA DO DIREITO
É necessária, portanto, transformação na mentalidade não somente dos que trabalham nos tribunais e fóruns, mas em todos os indivíduos que participam de alguma forma do andamento dos processos e podem interferir nele. Hoje, é mais do que evidente que o juiz não é apenas o agente dos sujeitos processuais. O juiz, nessa dimensão, não exerce a função de administrador tão somente de algum processo, mas, sobretudo, tem a missão de organizar a Justiça
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.860 Palavras / 24 PáginasData: 30/7/2018 -
A SOCIOLOGIA DO DIREITO CONTEMPORANEA CRITICA
Lukács e Bloch Lukács, Bloch e Marcuse, foram os pensadores mais críticos e revolucionários tanto que boa parte das faculdades e dos intelectuais conservadores querem esquecer. Lukács, genial pensador, filho de banqueiro, nascido na Hungria, desde jovem é marxista. Resgata conceitos da obra de Marx como reificação e totalidade, e os traz para realidade contemporânea de forma cristalina. Segundo Lukács, no capitalismo o homem não vale pelo que é, e sim pelo que tem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.110 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2018 -
A sociologia dos tribunais e a democratização da justiça
b) sociais e culturais: a distância dos cidadãos em relação à administração da justiça é bem maior quanto mais baixo é o estrato social a que pertencem: os cidadãos de menores recursos tendem a conhecer pior os seus direitos e, portanto, a ter mais dificuldades em reconhecer um problema que os afeta como sendo jurídico; e, mesmo reconhecendo o problema como jurídico, os indivíduos das classes baixas hesitam muito mais que os outros em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.309 Palavras / 6 PáginasData: 24/3/2018 -
A Sociologia e Antropologia
--------------------------------------------------------------- 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIREITO À DIFERENÇA E DIREITOS HUMANOS As desigualdades entre classe, raça, gênero etc., tem gerado ofensas contra os grupos mais vulneráveis. Taís ofensas, é considerada um desrespeito tanto com a minoria ofendida, quanto para os Direitos Humanos. Com isso, o Estado tenta, através do aparato jurídico, diminuir as desigualdades sociais. Também, os grupos minoritários buscam cada vez mais Direitos que possam contemplar a desigualdade, baseados no princípio fundamental da Dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.962 Palavras / 8 PáginasData: 23/8/2018 -
A Sociologia e Antropologia
--------------------------------------------------------------- 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 DIREITO À DIFERENÇA E DIREITOS HUMANOS As desigualdades entre classe, raça, gênero etc., tem gerado ofensas contra os grupos mais vulneráveis. Taís ofensas, é considerada um desrespeito tanto com a minoria ofendida, quanto para os Direitos Humanos. Com isso, o Estado tenta, através do aparato jurídico, diminuir as desigualdades sociais. Também, os grupos minoritários buscam cada vez mais Direitos que possam contemplar a desigualdade, baseados no princípio fundamental da Dignidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.966 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2018 -
A Sociologia é de fundamental importância no Direito
e a revolução industrial os pensadores da época tiveram uma atenção especial para a sociedade, pois surgiu uma desigualdade social enorme, causando críticas assim destacando nomes importantíssimos na sociologia desse período como Émile Durkheim, Theodor Adorno, Max Weber, Maquiavel e Karl Marx (famoso por sua crítica a organização capitalista da sociedade moderna). O Estado Moderno era possuidor de um escopo: o bem comum, porém lembrando que nem sempre o bem da coletividade foi zelado, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2018 -
A Sociologia Juridica
O advogado precisa identificar a causa para ver onde vai ajuizar a ação. A 1º instância só tem juiz togado (concursado). A Justiça Eleitoral é especial, pois só seus juízes não são concursados; todos são juízes estaduais nomeados pelos Tribunais dos estados. Eles são togados, mas o concurso não é específico à Justiça Eleitoral. É desnecessário o concurso específico, porque o trabalho na Justiça Eleitoral só ocorre nas eleições. O prazo prescricional de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.754 Palavras / 16 PáginasData: 14/3/2018 -
A Sociologia Jurídica
Conceito de Validade: Validade para o Bobbio significa a norma ser jurídica, ou seja, norma valida é a norma jurídica. Ele não faz diferença entre validade e juridicidade. E possível você ter uma norma invalida gerando efeitos, p.ex. a BHTrans que aplicou multa e todos pagaram, e depois foi considerado invalida porem que pagou a multa não teve direito a retroação. Conceito de Justiça: a nossa atual escola joga fora esse conceito, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.957 Palavras / 20 PáginasData: 24/4/2018 -
A Sociologia Juridica
chamada idealidade do direito (justificação do sistema jurídico atual; busca dos melhores princípios de organização social; relações entre direito e moral e entre normas positivas e ideais de justiça; relação entre o direito e a “verdade”). A análise das normas formalmente válidas, ou seja, o estudo “interno” do direito positivo interessa ao “dogmático” ou intérprete do direito (que visa identificar as normas válidas; buscar o sentido de cada elemento do ordenamento jurídico; solucionar os problemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2018 -
A Sociologia Jurídica
Em Thomas Hobbes (1588-1679) o “estado de natureza” é caracterizado como o direito e a liberdade de cada um para usar todo o seu poder—inclusive a força—para preservar a sua natureza e satisfazer os seus desejos. A violência é uma possibilidade constante e pode ocorrer da forma mais imprevisível. Para que assegurar a paz e segurança, os homens devem concordar conjuntamente em renunciar ao direito de natureza (uso individual e privado da força) em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.030 Palavras / 93 PáginasData: 7/7/2018 -
A Sociologia Jurídica
5- Cabe ao magistrado decidir quais métodos utilizar na hora de aplicar a hermenêutica jurídica. No art. 5 da LICC diz que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, ou seja, que ao contrariar os critérios para solução de antinomia da LICC que está expresso no art. 2, o intérprete ao interpretar a norma deve levar em conta o coeficiente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 26/9/2018 -
A Sociologia Jurídica
- A tentação populista A hierarquia na justiça não é apenas uma ameaça à independência do juiz, ela também é a garantia de certa unidade no direito essencial a democracia. O ativismo da jurisdição nos sistemas burocráticos revelou um novo risco, o da desagregação da justiça. A magistratura fica parecendo menos um poder instituído do que uma soma de individualidade. - Um acesso direto a verdade O populismo é, basicamente, uma política que pretende
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2018 -
A Sociologia Jurídica
Em relação ao sociólogo, Kahl Marx, é válido frisar seus conhecimentos nas áreas de economia, sociedade e política. Existem três fontes de teorias ligadas ao sociológico: o industrialismo inglês, enquanto economia; enquanto política, o socialismo utópico e enquanto análise de ideologia, o idealismo filosófico alemão. Marx reconheceu a sociedade como sistema de relações entre seres humanos. Para ele, o conflito que explica a história é a luta de classes. Segundo o filósofo, as sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.181 Palavras / 5 PáginasData: 13/12/2018 -
A SOCIOLOGIA NO DIREITO
1. Sistemas de controles e auditoria pública, garantem transparência e boa aplicação de recursos financeiros: A Constituição Federal adverte acerca da implantação de um sistema de controle interno objetivando que cada entidade pública, na sua organização, institui um setor de controle, demonstrando de maneira eficiente seus movimentos com o dinheiro público, garantindo assim uma transparência com a aplicação de cada recurso. Desta maneira o contribuinte pode acessar a qualquer tempo as informações acerca dos recursos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2020 -
A SOLUÇÃO DE CONFLITOS TRABALHISTAS
8-JUS POSTULANTE= DIREITO DE PEDIR DIEITO DE POSTULAR (REPRESENTAR ALGUEM JUDUCIALMENTE) 9-ORALIDADE= PRINCIPIO DE FALAR OUVIR AS PARTES, TAMBÉM É PREGORRATIVA DO ADVOGADO, NÃO PODE SE CALAR. 10-SUBSIDIARIEDADE= PRINCIPIO QUE POSSIBILITA CODIGO CIVIL A VIGORAR JUNTO A CLT QUANDO ESTA OMITIDA NA CLT E, ESTA É COMPATIVEL.(OMISSÃO CPC) 11-CONCILIAÇÃO=SEMPRE QUE POSSIVEL CONCILIAR AS PARTES (AO MENOS EM 02 MOMENTOS NO INICIO AUDIENCIA E NO MEIO) 12-PRIMAZIA DA REALIDADE= BUSCA PELO PROCESSO REAL NÃO PELA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.218 Palavras / 13 PáginasData: 23/8/2018 -
A Sonegação Fiscal
III - alterar faturas e quaisquer documentos relativos a operações mercantis com o propósito de fraudar a Fazenda Pública; IV - fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedução de tributos devidos à Fazenda Pública, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. V - Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida do imposto sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.367 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2018 -
A Sonegação Fiscal
Segundo o artigo 281 do Decreto nº 3.000/99 (Lei nº 9.430/96), em havendo a figura do passivo fictício na contabilidade do contribuinte, o fiscal do IR fica autorizado a presumir que o montante do passivo inexistente é conseqüência de uma omissão do registro de receita, devendo lavrar o respectivo auto de infração para constituir o crédito tributário e, passando ao contribuinte autuado, a prova da improcedência da presunção. 1.4 Falsificação na Escrituração Tributária Nesse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.418 Palavras / 6 PáginasData: 9/12/2018 -
A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAPÁ /AP
O pleito tem fundamento jurídico nos artigos 5º, XI, da Constituição Federal e 240, § 1º, do Código de Processo Penal. IV. O SEQUESTRO DE BENS E VALORES. Tendo como objetivo preservar o possível produto da atividade criminosa, impedindo-se o cometimento, pelos investigados, do crime de peculato, previsto no art. 312 do CP, considerando-se demonstrada a existência de indícios veementes de sua proveniência ilícita, represento pelo sequestro dos bens e dos valores depositados nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 808 Palavras / 4 PáginasData: 17/11/2018 -
A SUBSUNÇÃO DO SERVIÇO DE TV “ON DEMAND” NA LEI COMPLEMENTAR Nº 116/2003
Palavras-Chave: Competência Tributária. Conflito. ISS. ICMS. TV “On Demand”. LISTA DE SIGLAS[pic 13] CF – Constituição Federal CSC- Conselho Superior de Cinema CTN – Código Tributário Nacional ISSQN ou ISS - Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza. ICMS - Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços. LC – Lei Complementar SeAC - Serviço de Acesso Condicionado TV - Televisão VoD – Video “on demand” --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO[pic 14][pic 15] 1 INTRODUÇÃO 10 2 SOBRE O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.659 Palavras / 67 PáginasData: 11/12/2018 -
A Sucessão de Herança
Obs.: A cessão dos direitos hereditários pode ser gratuita ou onerosa, de todo ou de parte do quinhão da herança. O que se transfere não é a qualidade de herdeiro, mas os direitos patrimoniais desse herdeiro. Não se pode ceder bem determinado, pois quem herda um quinhão não sabe exatamente o que integra essa fração do patrimônio do morto (§ 2º do art. 1.793 CC/02). Só após a partilha é que se pode alienar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.800 Palavras / 8 PáginasData: 11/6/2018 -
A SUCESSÃO DOS COMPANHEIROS
Ao longo dos anos o ser humano foi modificando sua maneira de agir e pensar, alterando conceitos, bem como seus padrões étnicos sociais. Supervisionando essas mudanças, o direito foi se aperfeiçoando atendendo os anseios da sociedade, disciplinando e revestindo de legalidade o que ocorre no mundo dos fatos, primeiro através da jurisprudência, depois de regulamentação legal. Nesse ínterim, houve a inclusão da União Estável como entidade familiar na Constituição de 1988. Leis infraconstitucionais como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.353 Palavras / 22 PáginasData: 30/11/2018 -
A Sucessão e Fertilização
encontra-se fundamentada no princípio da autonomia da vontade posto que para esse princípio é necessário o expresso consentimento para a utilização desse sêmen. Entende-se assim, que a viúva não tem direito de requerer que a clínica realize o procedimento caso não haja a autorização para esse procedimento. Buscando sanar essas discordâncias foi proposto o Projeto de Lei n°. 7701/2010 que se encontra apensado ao Projeto de Lei no.1184/2003 cujo objetivo é estabelecer o prazo máximo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.393 Palavras / 6 PáginasData: 3/10/2018 -
A SUCESSÃO NA UNIÃO ESTÁVEL
não optando pelo tradicional casamento civil ou religioso. A estatística merece um compreendimento por que muitos optam por constituírem a união estável, devido a não precisar de realizar todo os procedimento via cartório, optam apenas por irem morar juntos, constituindo a união estável, porém desconhece a importância de da celebração do casamento, não detendo conhecimento de seu caráter contratual. Pois bem o casamento tem seu caráter contratual merece celeridade, mesmo optando pela união estável, estará
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.856 Palavras / 8 PáginasData: 25/4/2018 -
A Sucessão Testamentária
Particular: escrito de próprio punho pelo próprio testador, sob pena de nulidade, lido e assinado na presença de 3 testemunhas ou por meio mecânico, lido e assinado pelo testador na presença de 3 testemunhas, n pode ter espaços em branco e nem rasuras, não precisa de tabelião se presentes os elementos do 2° do 1876. Não é registrado, então se extraviado é anulado. Morto o testador, o testamento e publicado em juízo, os apresentantes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.774 Palavras / 12 PáginasData: 13/3/2018 -
A Sucessão Testamentária
Os que não possuem senão parentes colaterais vivos não encontram limites em seu direito de testar. Se quiser afastá-los da sucessão, basta dispor do seu patrimônio sem os contemplar (CC, art. 1.850). Para o cálculo da legítima, leva-se em consideração o valor dos bens quando da abertura da sucessão (CC, art. 1.847), não importa a quantidade de bens que o testador possuía quando foi feito o testamento. Assim, quando da abertura da sucessão, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.007 Palavras / 45 PáginasData: 20/11/2018 -
A Sucessão Testamentária
- Discorra sobre as características do testamento particularResposta: Escrito três testemunhas lido as três testemunhas assinado pelas três testemunhas e o testador. Pelo menos uma testemunha deve existir na época da abertura da sucessão. - De as características essenciais para elaboração de um testamento particular especial Resposta: Escrito a próprio punho, não precisa testemunha, estar assinado pelo testador e ficando a possibilidade do juiz a seu critério, confirmar o testamento particular especial - Analise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2018