O Direito sucessório do companheiro supérstite
Por: Ednelso245 • 1/12/2018 • 13.184 Palavras (53 Páginas) • 265 Visualizações
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Keywords: Stable Union. Article 1790 of the Civil Code unconstitutional. Inheritance Law.
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SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO 10
2 ASPECTOS GERAIS DO DIREITO SUCESSÓRIO 12
3 ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO SUCESSÓRIO 14
4 UNIÃO ESTÁVEL E SEU RECONHECIMENTO 17
5 CONTRATO DE CONVIVÊNCIA NA UNIÃO ESTÁVEL.. 20
6 A UNIÃO ESTÁVEL NO CÓDIGO CIVIL DE 2002.........................................21
7 DIREITO REAL DE HABILITAÇÃO E USUFRUTO VIDUAL. 23
8 O PRINCÍPIO DA ISONOMIA E O ARTIGO 1790 DO CÓDIGO CIVIL 25
9 REGIME DE BENS DA UNIÃO ESTÁVEL 29
9.1 COMUNHÃO PARCIAL DE BENS (1658 A 1666) 29
9.2 COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS (1667 A 1671) 29
9.3 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS (1672 A 1686) 29
9.4 SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS (1687 A 1688) 29
10 PRINCIPAIS ESPÉCIES DE SUCESSÃO......................................................31
10.1 HERDEIROS TESTAMENTÁRIOS E LEGATÁRIOS 31
10.2 HERDEIROS LEGÍTIMOS 32
10.3 HERDEIROS NECESSÁRIOS 33
10.4 COMPANHEIRO COMO HERDEIRO FACULTATIVO 33
11 ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA 36
11.1 CONCORRÊNCIA DO COMPANHEIRO 36
11.2 CONCORRÊNCIA COM DESCENDENTES 37
11.2.1 Concorrência do cônjuge com os descendentes 37
11.2.2 Concorrência do companheiro com descendentes 38
a) Se possuir somente filhos comuns 38
b) Se concorrer com descendentes (filhos, netos, bisnetos, sendo por direito de representação/estirpe) só do falecido............................................................. 39
c) Concorrendo com outros parentes (ascendentes ou colaterais até o quarto grau) 39
d) Não havendo nenhum parente sucessível 40
e) Se o falecido possuir filhos comuns e exclusivos 40
11.3 CONCORRÊNCIA COM ASCENDENTES 40
11.3.1 Concorrência do cônjuge com ascendentes 41
11.3.2 Concorrência do companheiro com ascendentes 41
11.4 CONCORRÊNCIA COM COLATERAIS 42
11.4.1 Concorrência do cônjuge com colaterais 42
11.4.2 Concorrência do companheiro com colaterais 42
11.5 TOTALIDADE DA HERANÇA 44
11.5.1 Cônjuge 44
11.5.2 Companheiro 44
11.6 PARTICIPAÇÃO DO CÔNJUGE E COMPANHEIRO NA MESMA SUCESSÃO................................................................................................................45
11.7 RECOLHIMENTO DA HERANÇA PELO MUNICÍPIO, DISTRITO FEDERAL E UNIÃO E A TESE DA NÃO CONCORRENCIA DESTES COM O COMPANHEIRO ……............................................................................................................................46
12 CONSIDERAÇÕES FINAIS 49
REFERENCIAS 50
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1 INTRODUÇÃO
O presente estudo terá como escopo o direito sucessório do companheiro supérstite na união estável, a fim de comparar os direitos do cônjuge em sua sucessão, uma vez que o companheiro não está em pé de igualdade com aquele no que concerne a herança deixada pelo de cujus.
Com o advento da Constituição Federal de 1988, a união estável foi elevada como categoria de entidade familiar, sendo equiparada ao instituto do casamento. Todavia, com o Novo Código Civil em 2002, expressou-se tremenda desigualdade entre o companheiro e o cônjuge.
Desta forma, o presente trabalho resolverá o seguinte problema: qual o direito sucessório do companheiro na união estável frente a aplicabilidade do artigo 1790 do Código Civil de 2002 e a real aplicabilidade dos princípios que norteiam a Carta Maior no Direito Sucessório do companheiro em relação ao cônjuge supérstite, entidades familiares estas legalmente protegidos pelo Estado e garantidos na Constituição Federal?
Diante do problema apresentado, tem-se o trabalho como objetivo geral demonstrar as questões polêmicas que surgiram com o advento do Código Civil de 2002 quando se refere aos assuntos sucessões pertinentes aos companheiros em uma união estável ante a aplicabilidade da isonomia com cônjuge sobrevivente e sua constitucionalidade.
Assim, para alcançar o objetivo geral, este trabalho terá como objetivos específicos:
- Comparar o instituto do casamento e da união estável no que trata suas peculiaridades sucessórias;
- Levantar suas diferenças trazidas pelo legislador no Código Civil de 2002 e o porquê os dois institutos são tratados de forma tão diferentes;
O artigo 1.790 desse diploma é alvo de arguições de inconstitucionalidade, alegando juristas e doutrinadores não estar de acordo com alguns princípios constitucionais, levantando controvérsias no meio jurídico. Justifica, portanto, a intenção de explanar esse estudo, analisando as posições de quem entende ser constitucional e quem compreende não ser, para que por fim, possa se chegar a
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