A Responsabilidade Civil na prática do bullying e a lei 13.185/2015

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quando é visto. Muita s pessoas já passaram por experiências próprias ou foram testemunhas de alguma forma.

O bullying é um tipo específico de agressão, com o intuito de causar distúrbios, e esse comportamento ocorre repetidamente, há, portanto um desequilíbrio de poder, onde a pessoa mais ‘poderosa’ de determinado grupo ataca aquela menos poderosa. Esta assimetria de poderes pode ser tanto física quanto psicológica, e o comportamento agressivo pode ser verbal (apelidos, chingamentos), físico (agressões) ou psicológico (piadas, exclusão de grupos). Os elementos-chave para se chegar a esta definição, são que vários meios podem ser utilizados pelo agressor ou agressores, a intimidação é a meta, e o bullying pode ser causado individualmente ou por um determinado grupo (NANSEL et al., 2001).

Sobre esse assunto temos que:

Esse desequilíbrio de poder que há entre os protagonistas do bullying se dá pelo fato do agressor possuir algumas características, tais como, idade superior a da vítima, estrutura física ou emocional mais equilibrada, ter apoio dos demais amigos de classe, ser sociável entre os demais grupos da classe tamanho superior; tais tributos fazem com que a vítima se sinta inferior, não tendo condições de se defender diante das ofensas, sejam elas verbais ou físicas (LEÃO, 2010, p. 122).

Agora que se tem estabelecido uma definição clara do que vem a ser o bullying, existem dois tipos distintos de análises que podem ser enfocadas para se evidenciar o comportamento e suas origens. Em primeiro lugar, deve-se ter o enfoque de um fenômeno cultural, em outras palavras, deve-se questionar se o bullying acontece unicamente na sociedade brasileira, ou está amplamente disseminado em outras culturas pelo mundo? Se o bullying está espalhado por diferentes sociedades, chega-se à conclusão de que sua origem é mais profunda e passa-se a fazer uma análise minuciosa do comportamento. A resposta ao questionamento levantado anteriormente é que sim, o bullying está arraigado não somente na cultura brasileira, mas em diversos outros países e sociedades (SMITH et al, 2002).

No ano de 2005, foi realizado um estudo envolvendo 28 países americanos e europeus, e em seus resultados verificou-se que o bullying é consistente em todos os países participantes e que seus efeitos são similares em praticamente todos eles (DUE et al, 2005); neste estudo foram analisados 12 sintomas físicos e psicológicos que estavam sendo associados aos efeitos gerados com a prática abusiva, foi descoberto ainda, que a intensidade da intimidação vivenciada em cada sociedade é muito variável, porém o comportamento não deixou de ser apresentado em nenhuma das 28 nações envolvidas no estudo.

Não importa aonde se vá, em qualquer país do mundo, indivíduos e grupos que vitimizam outros se utilizando de táticas de intimidação, coerção e violência física.

Mas, e de onde vem esse comportamento? Silva (2010, p.24) relata em sua obra que há indícios desta prática desde o ano de 1240, inicialmente era visto apenas como forma de coerção no mundo dos negócios, onde negociantes mais fortes depreciavam os mais fracos.

Na mesma obra (SILVA, 2010) traz a informação de que, no mundo moderno, os primeiros relatos acerca deste fenômeno foram feitos na Suécia, pois a população demonstrou preocupação quanto à violência entre grupos de estudantes e entre estes e seus professores. É relatado que no país vizinho, no ano de 1982, três crianças, com idades entre 10 e 14 anos, cometeram suicídio, e a investigação realizada pela polícia local apontou indícios de que os suicídios decorreram de abusos sofridos por parte de colegas da escola.

Dan Olweus foi o pioneiro a realizar pesquisas mais abrangentes sobre o tema; já em sua primeira pesquisa o resultado fora alarmante, pois ficou evidenciado que de um em cada sete estudantes que participaram, já havia sofrido ou presenciado nos casos de violência (SANTOS, 2007).

No Brasil, ainda não se tem estudos bem delineados acerca do tema. A ABRAPIA – Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência dedica-se ao estudo sobre o bullying, e tem desenvolvido aqui um projeto trazido da Inglaterra no ano de 2001, que visa principalmente estudar e divulgar a temática.

Silva (2010) cita que cada vez mais o judiciário tem recebido denúncias de bullying nas varas da Infância e da Juventude, grande parte dessas denúncias provém de estudantes das redes públicas de ensino, o que causa grande alarde, pois supostamente essas crianças deveriam estar protegidas pela tutela do Estado, mais grave ainda é que se percebe que as escolas tentam a todo modo abafar esses casos, evidenciando o despreparo de educadores e gestores em relação a este fenômeno.

Fica claro assim, que há uma necessidade urgente de que haja um trabalho sistemático para abordar o tema de forma séria, para que vítimas e agressores conscientizem-se sobre o problema e busquem ajuda, não permitindo que as agressões sejam reiteradas e escondidas por professores ou diretores das escolas.

Na obra de Silva (2010, p. 26), a autora traz a classificação das formas de bullying mais comumente encontradas no meio infanto-juvenil, podendo ser:

•Verbal (insultar, ofender, xingar, fazer gozações, colocar apelidos pejorativos, fazerpiadas ofensivas, “zoar”)

•Físico e material (bater, chutar, espancar, empurrar, ferir, beliscar, roubar, furtar oudestruir pertences da vítima)

•Psicológico e moral (irritar, humilhar e ridicularizar, excluir, isolar, ignorar, desprezar, aterrorizar e ameaçar, chantagear, perseguir, difamar)

•Sexual (abusar, violentar, assediar, insinuar)

•Virtual ou cyberbullying (bullying realizado por meios de ferramentas tecnológicas: celulares, internet, máquinas fotográficas, filmadoras, etc.) (grifo nosso).

Existem basicamente três tipos de protagonistas no bullying: o agressor, a vítima e os espectadores, é o que se busca relatar no tópico seguinte.

2.2 Agressores, vítimas e testemunhas

O autor ou agressor é aquele que comete a agressão contra o indivíduo mais fraco, estes podem ser tanto homens quanto mulheres, que se utilizam da fraqueza do outro para vitimizá-los.

Sobre o perfil dos autores do bullying, Lopes Neto (2005, p. 167) nos traz que:

O autor de bullying é tipicamente popular; tende a envolver-se em uma variedade de comportamentos antissociais; pode mostrar-se agressivo inclusive

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