Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.621 - 1.650
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A RESPONSABILIDADE DA PESSOA JURIDICA POR DANOS AMBIENTAIS
Todavia, analisando-se a grande maioria dos ordenamentos jurídicos estrangeiros, encontrar-se-iam uns poucos nos quais existem normas que visam à prevenção e repressão, de maneira eficaz, dos chamados “crimes ecológicos”. Tem-se conhecimento que, neste nível de desenvolvimento almejado, somente as legislações de alguns países ditos de “primeiro mundo” tratam o tema “meio ambiente” com a seriedade devida. Entre os países Sul-americanos, somente a Venezuela possui legislação avançada. No Brasil, a recém-criada Lei nº 9.605, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.952 Palavras / 12 PáginasData: 14/3/2018 -
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO
Em relação à responsabilidade civil do Estado, já está consagrado na doutrina que o Estado, causando danos aos seus administrados, ainda que por meio de atos lícitos, comissivos ou omissivos, independente de dolo ou culpa, tem a obrigação de recomposição. Entretanto, houvera outras modalidades de determinação da responsabilidade estatal, as quais serão descritas a seguir. 1.1 – Evolução Histórica da Responsabilidade Civil do Estado (corpo 14 – Times New Roman ou Arial) Antigamente, principalmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.744 Palavras / 59 PáginasData: 1/12/2018 -
A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA FUNÇÃO JURISDICIONAL
2.7 O ATUAL TRATAMENTO CONSTITUCIONAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 27 3 - CAPÍTULO 02 - O DIREITO ADMINISTRATIVO E A FUNÇÃO JURISDICIONAL 29 3.1 REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO 29 3.2 FUNÇÃO JURISDICIONAL 30 3.3 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA FUNÇÃO JURISDICIONAL. 32 3.2.1 NOÇÕES DE PRINCÍPIOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA 32 3.2.2 PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL 36 3.2.3 PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA 37 3.2.4 PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA 38 4 - CAPÍTULO 03 – A RESPONSABILIDADE DO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.653 Palavras / 67 PáginasData: 17/12/2018 -
A Responsabilidade Extracontratual do Estado
Visto o ocorrido, resta evidente que a referida motorista não conduziu o veículo com cautela, a qual é tratada detalhadamente no Código de Trânsito Brasileiro - Lei 9.503/97- artigos, 29, 29 § 2º, 34 e 44 - que aborda o tema: Art. 28. O condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.617 Palavras / 11 PáginasData: 15/8/2018 -
A Responsabilidade penal da pessoa jurídica
d) verdadera responsabilidad criminal (re)introducida en Europa por varios Estados, y también conocida en Australia, en América del Norte y Japón, com la necesidad evidente de no desatender en derecho las diferencias de hecho que existen entre autor físico y persona jurídica; e) medidas mixtas, de carácter penal, administrativo o civil, tales como la disolución de la agrupación o su colocación bajo curatela, medida conocida por ejemplo ya em derecho francés antes de la
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 7/10/2018 -
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a desconsideração da pessoa jurídica nos crimes ambientais (Lei n° 9.605/98).
Crimes Ambientais preservam seu caráter de autonomia e substitutividade em relação às penas privativas de liberdade. Têm elas a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída. Podem ser aplicadas quando: a) Trata-se de crime culposo, qualquer que seja o montante da pena; b) Tratar-se de crime doloso, sendo a pena privativa de liberdade aplicada inferior a 4 anos; c) Culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.170 Palavras / 5 PáginasData: 7/5/2018 -
A RESPONSABILIDADE PENAL DO DIREITO DO MEIO AMBIENTE DAS PESSOAS FÍSICAS E DAS PESSOAS JURÍDICAS.
2 - RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA FISICA: O Art. 2º da Lei 9.605/98 visa garantir que aquele que de qualquer forma violar a tutela ambiental sofrerá as sanções previstas na mesma lei. Este artigo trás para si a teoria monoteísta unitária em que todos sofrerão pelo mesmo crime, embora não necessariamente sofrerão a mesma pena. O legislador ao criar o art. 2 da Lei ora citada se preocupou com a verificação da culpabilidade, o que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.379 Palavras / 10 PáginasData: 29/4/2018 -
A Responsabilidade Penal por Erro Medico
Faz-se oportuno o comparativo aos dias atuais, onde se verifica que em tal época não se podia dizer em existência do conceito de culpa subjetiva e sim a existência da culpa objetiva. Não era relevante se o médico utilizou-se de todos os meios disponíveis na época, ou se agiu com perícia e cumprindo rigorosamente os “procedimentos” corretos mesmo assim se ele causasse a morte ou lesão de um paciente, por motivo de imperícia ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.903 Palavras / 16 PáginasData: 23/6/2018 -
A RESPONSABILIDADE POR POSTAGENS EM REDES SOCIAIS.
O provedor de acesso pode se enquadrado pela Lei de Proteção ao consumidor, tendo em vista que presta serviços direto ao consumidor final, tendo assim responsabilidade objetiva. Devem presta seus serviço de acordo com os termos contratos se responsabilizando pelas falhas ou má prestação de serviço, conforme art 14 e 20. A extensão dos danos causados dependerá da atividade do consumidor contratante de serviços e da consequência decorrente do defeito. Tanto pode ocasionar prejuízo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.676 Palavras / 27 PáginasData: 16/10/2018 -
A Responsabilidade Socioambiental
Essas instituições buscam financiamento com empresas para patrocinar a causa, e também através de pessoas físicas que possuam alguma identificação com a entidade e se proponham a dispensar sua colaboração de alguma maneira, seja através de doações ou de ação voluntária. Mesmo com toda a atuação visível, há ainda muitos obstáculos enfrentados pelas ONGs, como as relações públicas muitas vezes conflitantes com o governo, pois nem sempre existe um consenso entre ambos, gerando assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.117 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NAS EMPRESAS: UM COMPROMISSO DE RESPEITO COM AS PESSOAS, MEIO AMBIENTE E NORMAS LEGAIS
No cenário atual, a Responsabilidade Sociombiental deixou de ser um conceito restrito aos projetos sociais de cunho filantrópico de algumas empresas e passou a envolver um universo mais amplo, com temas que integram acordos internacionais como é o caso da Declaração dos Direitos Humanos, Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Agenda 21, Declaração de Copenhague para o Desenvolvimento Social e as Metas do Milênio. Os princípios constantes desses acordos constituem amplo escopo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.586 Palavras / 23 PáginasData: 30/11/2018 -
A responsabilidade solidária do Estado por dano ambiental causado por particular: uma análise do incidente de derramamento de petróleo cru no Campo de Frade pela Concessionária Chevron Brasil e as suas repercussões ao ambiente marinho
Assim, na vertente da teoria do risco integral, o ônus de reparar o ato lesivo não encontra fundamento na análise subjetiva do agente, e sim pelo simples fato de que esse agente deve sanar eventuais prejuízos ao meio ambiente, em respeito ao princípio da supremacia do interesse coletivo, independente das causas que suscitaram o incidente (se por falha humana ou técnica, caso fortuito ou força maior) ou se a atividade é lícita ou ilícita.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.756 Palavras / 20 PáginasData: 19/6/2018 -
A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOR NA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
A figura do fiador tem se tornado cada mais mais escassa pois a maioria das pessoas preferem não correr os riscos de ter que assumir a responsabilidade de uma locação, mesmo que seja a parentes ou amigos próximos. A par dessa dificuldade o mercado imobiliário vem inivando as modalidades de fiança. Com base nessas informações vamos nos apresentar no presente trabalho acadêmico. --------------------------------------------------------------- 2 FIANÇA E O FIADOR 2.1 Conceito e características O termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.090 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2018 -
A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO FIADOT
A figura do fiador tem se tornado cada mais mais escassa pois a maioria das pessoas preferem não correr os riscos de ter que assumir a responsabilidade de uma locação, mesmo que seja a parentes ou amigos próximos. A par dessa dificuldade o mercado imobiliário vem inivando as modalidades de fiança. Com base nessas informações vamos nos apresentar no presente trabalho acadêmico. --------------------------------------------------------------- 2 FIANÇA E O FIADOR 2.1 Conceito e características O termo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.097 Palavras / 25 PáginasData: 23/3/2018 -
A Responsabilidade Tributária
- Por aquisição de fundo de comércio ou estabelecimento comercial (art. 136 CTN) Pessoa Jurídica ou Pessoa Natural que adquire de outra, por qualquer título, fundo de comércio[5] ou estabelecimento comercial[6]e que continuar a respectiva exploração sob a mesma ou outra razão social, ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquiridos até a data do ato. Pode responder de forma solidária,se o vendedor cessar a exploração do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.224 Palavras / 5 PáginasData: 21/2/2018 -
A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR DISSOLUÇÃO LÍCITA OU ILÍCITA NA SOCIEDADE LIMITADA
Neste sentido, indispensável analisar as condições prévias para que a inclusão do nome de sócio, administradores, gerentes ou representantes, como corresponsáveis tributários, se revista de legalidade, buscando-se subsídios não só no âmbito da doutrina, mas também nas manifestações jurisdicionais do Superior Tribunal de Justiça, de modo a rechaçar práticas ilegais em nosso ordenamento jurídico. Considerando o tema a ser analisado, surge o questionamento de que, até que ponto a responsabilidade dos sócios são atingidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.867 Palavras / 20 PáginasData: 8/10/2018 -
A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO
Palavras-chave: Responsabilidade do Estado; Crianças e Adolescentes; abusos sexuais. ZEBALOS, FERREIRA LILIANY, A RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO E MUNICÍPIO EM REPARAR O DANO CAUSADO A CRIANÇAS EM DECORRÊNCIA DE ABUSOS SEXUAIS SOFRIDOS EM CASAS DE ACOLHIMENTO. Monograph (Bacharelado in Right). - College of Applied Legal and Social Sciences of the Primavera do Leste, University UNIC, Primavera do Leste, 2015.[pic 2] ABSTRACT This study will make a brief presentation on the responsibility the state has to
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.301 Palavras / 30 PáginasData: 30/6/2018 -
A Resposta à Acusação
No caso dos autos, o valor do bem supostamente furtado é ínfimo, R$ 15,00 (quinze reais), não possuindo a conduta expressividade n meio social e, tampouco, lesão de grande monta. Cabível, portanto, a aplicação do princípio da bagatela ou, da insignificância, devendo o Réu ser absolvido por falta de tipicidade. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás: CP, art. 155, caput. Furto simples. Subtração de bicicleta avaliada em R$ 200,00. Absolvição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.046 Palavras / 5 PáginasData: 18/7/2018 -
A RESPOSTA A ACUSAÇÃO
Novamente ressalta-se que apenas a declaração das supostas vítima de um crime não é suficiente para deflagrar a ação penal contra o acusado de cometê-lo. Tal entendimento é da 5ª Câmara Criminal do Estado do Rio Grande do Sul: "ROUBO. MAJORADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. A palavra da vítima depende de apoio no demais da prova. Reconhecimento policial precário e dúbio. PROVA INCONSISTENTE. Conjunto probatório insuficiente a amparar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 15/9/2018 -
A Resposta Questões Seminário
1. Qual a natureza jurídica da execução fiscal e da medida cautelar fiscal? Identificar o fundamento e os requisitos legais da medida cautelar fiscal, bem como apontar qual o momento oportuno para a sua propositura. (Vide anexos I e II) A medida cautelar fiscal é considerada como uma ação exacional repressiva, com natureza tipicamente acautelatória, ao passo que a execução fiscal tem natureza de ação de conhecimento. O fundamento da medida cautelar fiscal encontra no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 13/5/2022 -
A Resposta Seminário
Em sua opinião, em que instante nasce a obrigação tributária? E o crédito tributário? E, a multa tributária? Que significa “constituição definitiva do crédito”? Embora haja na doutrina quem distingua crédito tributário de obrigação tributária, para Paulo de Barros ambos possuem a mesma natureza. Nascem, portanto, juntos, quando o evento hipoteticamente descrito na regra-matriz de incidência ocorre no espaço físico exterior e é relatado em linguagem competente (CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 473 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2022 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DA CRIANÇA E/OU ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO INFRACIONAL
INTRODUÇÃO A escolha desse tema veio pela necessidade de saber qual é a situação real das crianças e dos adolescentes que se encontram em uma relação conflituosa com a lei e entender qual histórico de vida que leva esses indivíduos a cometerem crimes. Pretendemos analisar quais os desafios que são encontrados para que a ressocialização de uma criança e/ou adolescente em situação infracional seja concluída com sucesso e qual papel do pedagogo nesse processo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.254 Palavras / 46 PáginasData: 30/8/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO ENCARCERADO ATRAVÉS DA RELIGIÃO: UMA VISÃO CRISTÃ
Palavras - chave: Ressocialização. Pena. Condenado. Dignidade da pessoa humana. Religião. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT The current final project focuses on the theme of the resocialization of convicts, sociable one more time through the employment of religion, in other words, by the integration of Prison and Church. The bond between the convict and religion becomes necessary for his further insertion back into society. In the first chapter, a historical analysis of the different kinds of imprisonments
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.541 Palavras / 67 PáginasData: 17/9/2017 -
A ressocialização do menor infrator
o ato infracional ao crime, nos seguintes termos: O legislador equiparou o ato infracional ao crime, não sendo válida tal equiparação, considerando que a diferença entre eles não está somente na nomealogia e nas consequências jurídicas, mas também no conteúdo normativo, o âmbito de aplicação, a metodologia e estratégias teórico-pragmáticas, bem como as medidas socioeducativas e as sanções penais, pois aquelas possuem caráter sócio pedagógico e estas para evitar a dessocialização. Considerando o desenvolvimento psicológico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.773 Palavras / 36 PáginasData: 2/2/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS
De acordo com Soares, (200-?), “de um modo geral, a legislação relativa à infância nas primeiras décadas do Brasil Império referia-se a uma preocupação com o recolhimento de crianças órfãs e expostas.” A igreja era a responsável em cuidar dos órfãos e expostos, e contava com ajuda do Estado. As Santas Casas de Misericórdia eram as precursoras e consequentemente as que mais faziam esse trabalho através da “roda dos expostos”, que consistia em um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.237 Palavras / 21 PáginasData: 28/4/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO EM VISTA DA REINCIDÊCIA AO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL
Palavras-chave: Ressocialização do preso. Superlotação do sistema penitenciário. Reincidência penal. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 ASPECTOS GERAIS DO SISTEMA CARCERÁRIO NO BRASIL 1.1 A problematização da superlotação carcerária 1.2 O tratamento do preso em vista aos direitos humanos 1.3 Funções e Finalidades da Pena 2 A REINCIDÊNCIA PENAL 2.1 Análise jurídica da reincidência penal 2.2 As causas principais da reincidência e seus efeitos 2.3 A participação da reincidência na superlotação carcerária 3 ARESSOCIALIZAÇÃODAPOPULAÇÃOCARCERÁRIA 3.1 O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.539 Palavras / 43 PáginasData: 31/5/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NO SISTEMA PRISIONAL
Pode se dizer que a partir do momento que um indivíduo entre passa a agir por uma influência a marginalização por esta dentro de um sistema prisional falido, onde o mesmo se depara com um desrespeito para com todos que ali se encontra como a falta de liberdade passando assim a gerar consequências a perda dos demais direitos assegurados pela Constituição Federal. Sendo assim quando o indivíduo regressa para a vida em sociedade, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.283 Palavras / 46 PáginasData: 30/7/2018 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº7.210/84
4 A RESSOCIALIZAÇÃO PAUTADA NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS 4.1 RESSOCIALIZAÇÃO 4.1.1 A Ressocialização sob uma visão humanística 4.2 A RESSOCIALIZAÇÃO BASEADO NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO A presente monografia trabalha com a temática “A ressocialização do reeducando nos termos da Lei de Execuções Penais nº 7210/84”. O que norteou a pesquisa foi analisar sobre como a Lei nº 7.210/84 Lei de Execuções Penais possibilita a ressocialização do reeducando.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.368 Palavras / 34 PáginasData: 10/10/2017 -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO NOS TERMOS DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS Nº7.210/84
4 A RESSOCIALIZAÇÃO PAUTADA NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS 4.1 RESSOCIALIZAÇÃO 4.1.1 A Ressocialização sob uma visão humanística 4.2 A RESSOCIALIZAÇÃO BASEADO NA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS --------------------------------------------------------------- INTRODUÇÃO A presente monografia trabalha com a temática “A ressocialização do reeducando nos termos da Lei de Execuções Penais nº 7210/84”. O que norteou a pesquisa foi analisar sobre como a Lei nº 7.210/84 Lei de Execuções Penais possibilita a ressocialização do reeducando.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.372 Palavras / 34 PáginasData: 10/10/2017 -
A restrição da participação de candidatos com tatuagem em concurso público
Não obstante, o tratamento diferenciado justifica-se apenas nos casos acima tratados, porque o conceito preconceituoso não encontra amparo constitucional. A decisão que impediu que o candidato fosse eliminado do certame foi fundamentada na convicção de que as tatuagens não demonstram caráter, responsabilidade ou aptidão para o cargo, essa restrição se torna abusiva, tendo em vista a violação dos princípios previstos na Constituição Federal, como da liberdade de manifestação do pensamento e expressão e da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 10/11/2018