Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.651 - 1.680
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A RETIFICAÇÃO DO NOME NO REGISTRO CIVIL PARA PESSOAS TRANSSEXUAIS, A LUZ DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
A inexistência de lei que regulamente a hipótese na qual uma pessoa transexual pode ou não alterar seu registro civil tem levado ao Poder Judiciário um número considerável de ações movidas, sobretudo, por transexuais que querem em seus documentos um nome condizente com o seu novo gênero. Sendo assim, não pode o Estado ficar inerte em relação a esse grupo de pessoas que querem a retificação do nome, não aceitando apenas a sua diversidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.576 Palavras / 11 PáginasData: 27/9/2018 -
A Revalidação de Diplomas
Mito 7: "Tenho um amigo que é especialista em revalidação e falou que não revalida" A verdade: Peça ao seu amigo que aponte na legislação onde se encontra o impedimento à revalidação do diploma AMBRA no Brasil. O fato é que a legislação brasileira permite a revalidação de diplomas estrangeiros. Para tanto, basta que o curso cujo diploma foi obtido no exterior tenha o mesmo nível e área equivalente, como expressa o § 2º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 828 Palavras / 4 PáginasData: 19/12/2018 -
A Revisão Criminal
O que se deve pedir A Revisão poderá objetivar a alteração de classificação do delito, a absolvição do acusado, a modificação da pena, ou ainda, a anulação do processo, conforme as especificidades do caso. Deve-se também requerer o apensamento dos autos do processo original à Revisão. Por fim, poderá ainda ser cumulado pedido de reconhecimento do direito a justa indenização por erro judiciário. Processamento Como já visto, o pedido revisional deverá ser dirigido ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2018 -
A REVISÃO DE ALIMENTOS
PROCESSUAL CIVIL - PROCURAÇÃO - CÓPIA - MERA IRREGULARIDADE - SENTENÇA OMISSA - APRECIAÇÃO DA MATÉRIA PELO TRIBUNAL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - DESEMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA DEPRESSIVA - ALTERAÇÃO NA FORTUNA DO ALIMENTANTE CONFIGURADA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA. A juntada de procuração por simples cópia não implica em defeito de representação se o seu conteúdo não é impugnado, configurando-se tal fato mera irregularidade que não causa prejuízo às partes. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.209 Palavras / 5 PáginasData: 19/12/2018 -
A Revisão Processo Civil II
8- Fale sobre os Embargos de Terceiros. Os artigos 674 a 681 do novo CPC disciplinam a ação de embargos de terceiro. O legislador estabelece no ‘caput’ deste artigo 674, que é através da ação de embargos de terceiro que serão desfeitos os atos de constrição ou de ameaça de constrição, garantindo, de conseguinte, sua inibição ou seu desfazimento. 9 – Fale sobre o litisconsórcio em Processo de Execução. O artigo 113 permite o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.625 Palavras / 7 PáginasData: 24/6/2018 -
A Revisão Processo Penal I
9) O MP FAZER INVESTIGAÇÃO DIRETAMENTE: Alguns autores entendem que o MP não pode fazer investigação diretamente porque essa função seria das polícias judiciais, no art. 144, CF/88. Entretanto predomina o entendimento de que em razão da teoria dos poderes implícitos, se o MP pode requisitar, ou seja ordenar a instauração do inquérito, ele pode investigar diretamente. 10) DELATIO CRIMINIS: Ocorre quando um terceiro informa na delegacia a prática de uma infração, o delegado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.476 Palavras / 14 PáginasData: 4/5/2018 -
A Revista Ambiental
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Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.263 Palavras / 10 PáginasData: 9/3/2018 -
A Revogação de Preventiva
HABEAS CORPUS - TENTATIVA DE HOMICÍDIO - PRISÃO EM FLAGRANTE - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDO "POR GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA" - CONCEITO VAGO, FLUIDO, SEM NATUREZA CAUTELAR - FUNDAMENTO NA GRAVIDADE DO FATO TÍPICO E ELEVADO GRAU DE CRIMINALIDADE NA CIDADE - AUSÊNCIA DE FATO CONCRETO A ENSEJAR A CUSTÓDIA PREVENTIVA DO PACIENTE - APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR PESSOAL ALTERNATIVA À PRISÃO - POSSIBILIDADE - PERMISSÃO LEGAL, COM O ADVENTO DA LEI 11.464/2007,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.345 Palavras / 6 PáginasData: 22/3/2018 -
A Revogação de Prisão Preventiva
da culpa, apenas retornou para a sua terra natal, o que evidencia-se pelo fato de o mesmo ter constituído família, possuis residência fixa, manter domicilio eleitoral atualizado, possuir cadastro nos programas sociais do Governo Federal, o evidencia claramente que o acusado não estava se escondendo. Portanto, evidenciado a inexistência de fuga, resta afastado o fundamento da preventiva devendo a mesma ser imediatamente revogada. Para afastar de vez a possibilidade de manutenção da preventiva, ressaltamos também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2018 -
A Revolução da Missão
As cidades têm vivido tremendas dificuldades: guerrilhas urbanas, violência sem controle, brutalidade, fome, miséria, drogas, impunidade, corrupção, desamor, tragédias, desigualdade social, pais se levantando contra filhos e filhos contra pais e ultimamente manifestações públicas acaloradas. A lista é imensa e parece não ter fim. “Nós não compreendemos a que extensão os agentes de Satanás estão trabalhando nessas grandes cidades. A obra de levar a mensagem da verdade presente perante o povo está-se tornando cada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.456 Palavras / 22 PáginasData: 5/1/2018 -
A REVOLUÇÃO DEMOCRÁTICA DA JUSTIÇA
“É nesse contexto que deve se analisar o fenômeno que ficou conhecido como expansão global do Poder Judiciário, o crescente protagonismo social e político do sistema judicial e do primado do direito.”. (pág.10) [...] desde os finais da década de 1980, o sistema judiciário assumiu uma forte proeminência em muitos países não só latino-americanos, mas também asiáticos europeus e africanos. Esse protagonismo dos tribunais em tempos mais recentes [assenta-se] no controle de legalidade, apostando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.078 Palavras / 29 PáginasData: 2/12/2018 -
A REVOLUÇÃO DOS BICHOS
Aos domingos não se trabalhava mas todos tinham que participar de uma cerimônia na qual era hasteada um bandeira verde , com tendo ao centro um chifre e uma ferradura como símbolo do novo regime imperante. Bola de Neve explicava que o verde da bandeira significava o verde dos campos e o chifre e a ferradura a republica dos bichos. Depois do hasteamento da bandeira os bichos se reunião para planejar o trabalho que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.100 Palavras / 9 PáginasData: 24/11/2017 -
A REVOLUÇÃO DOS BICHOS
Mais adiante, Bola-de-Neve dá aos demais animais a ideia de construírem um moinho de vento que irá auxiliar e diminuir consideravelmente o serviço na granja, porém, Napoleão toma lado contrário a esta construção. Então, o porco Napoleão começa a demonstrar os seus pensamentos soberbos, fato que é explícito quando expulsa Bola-de-Neve da Granja e assume seu lugar. Com isto, discorrem sucessivos episódios em que este demonstra ser completamente cheio de defeitos, entendidos como de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.120 Palavras / 9 PáginasData: 1/12/2017 -
A Revolução dos bichos - George Orwell
3. Nenhum animal usará roupas; 4. Nenhum animal dormirá em cama; 5. Nenhum animal beberá álcool; 6. Nenhum animal matará outro animal; 7. Todos os animais são iguais). Todos os mandamentos reprovavam as atitudes e modo de vida dos humanos. Com o passar do tempo os animais não se lembravam mais do que estava escrito nos mandamentos, e a minoria sabia ler, os porcos usaram isso como uma forma de alterar os mandamentos, pois estavam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 993 Palavras / 4 PáginasData: 23/2/2018 -
A Revolução Industrial ocorrida nos séculos XIX e XX
c) Direito à sadia qualidade de vida: como visto, o direito à vida é direito fundamental, só que o direito à vida também deve ser sadio, ou seja, desenvolvido em um meio ambiente ecologicamente equilibrado; d) Participação: a tutela do meio ambiente (defesa e preservação) é dever do Estado e de toda a sociedade (participação popular). Este princípio se manifesta na prática em diversas decorrências, sendo as principais delas: i) Ação Popular (art. 5º,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.509 Palavras / 59 PáginasData: 16/7/2018 -
A SAGA DO ZANGÃO + LOCKE E O DIREITO NATURAL + CULTURA JURÍDICA EUROPÉIA + INTRODUÇÃO AO DIREITO
- Afirma-se a existência de uma justiça revelada por Deus e pelo Evangelho - São Tomás, ao afirmar a objetividade do direito, nega uma concepção voluntarista, pois para ele a vontade é sempre subjetiva - Uma ordem justa -> em que as leis estariam em harmonia umas com as outras - O direito positivo é uma adaptação gradual das leis naturais à situação concreta - Santo Tomás descreve de duas maneiras a passagem da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.595 Palavras / 55 PáginasData: 31/10/2017 -
A SAÚDE NO GOVERNO LULA
Quem não cumprir a meta ou quem não apresentar boa conduta poderá ser demitido. Nesse sentido, as fundações estatais constituem-se um instrumento do Estado neoliberal para fragilizar qualquer tentativa de resistência e de organização política radical das trabalhadoras e trabalhadores em saúde. As fundações também poderão buscar parcerias com o capital privado. A título de exemplo, um hospital ou um PSF poderá solicitar financiamento privado para realizar pesquisas ou manter grupos de pesquisas, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2018 -
A SAÚDE PÚBLICA
Portanto, encontra-se consagrado no texto constitucional, o “direito à saúde”, como direito-dever do Estado, em prestar uma saúde digna, e eficaz a população, uma prestação que, acima de tudo atinge seu escopo de atender com dignidade a todos, fazendo prevalecer aquilo que há tempos o Legislador Constituinte já definiu, como “obrigação do Estado e direito da sociedade”, elevando a nível constitucional tal previsão, fazendo com isso que tal direito esteja dentre aqueles constitucionalmente consagrados,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.337 Palavras / 14 PáginasData: 10/12/2018 -
A Sedução do discurso
- Sedução, o tema Nesse trecho da obra, o autor contempla a obra de Manuel Puig “O beijo da mulher aranha” para evidenciar como o discurso impulsiona e afeta as relações humanas em diversas circunstâncias, mesmo sendo as piores possíveis, na obra citada, dois presos dividem uma cela imunda e pequena, no entanto, através do discurso cria-se um jogo de palavras que adentra os companheiros de cela para uma relação única, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.882 Palavras / 12 PáginasData: 12/11/2018 -
A SEGURANÇA DO TRABALHO
A Segurança do Trabalho é definida pelas Leis, Normas Regulamentadoras, Portarias, Decretos e pelas Convenções Internacionais da OIT (Organização internacional do Trabalho) ratificadas pelo Brasil. A Legislação Ambiental e as Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho (NRs), entre outros requisitos, impõe aos empregadores o desenvolvimento de programas e atividades que ajudem na identificação dos possíveis problemas causados em decorrência da atividade laboral, além de desenvolver ações punitivas, demonstrando assim, comprometimento com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.247 Palavras / 5 PáginasData: 27/10/2018 -
A Segurança e Medicina do Trabalho
Algumas pessoas não podem ser admitidas como testemunhas. O art. 228 do Código Civil elenca essas proibições. In verbis: "Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: I - os menores de dezesseis anos; II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil; III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.142 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
A SEGURANÇA JURÍDICA
AO INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIO Regional de Goiás. MÓDULO: SEGURANÇA JURÍDICA Goiânia 2018/1 Pós-Graduando: Professor orientador: SEGUNDO SEMINÁRIO: TRIBUTO E SEGURANÇA Aluno: Segue as respostas da primeira atividade do instituto. 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.740 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2018 -
A Segurança jurídica
Seminário V A) A segurança jurídica deve ser entendida da forma mais ampla possível, não sendo direcionada a um indivíduo, ou somente ao Estado, mas a coletividade que deve encontrar no direito o que o Professor Paulo de Barros Carvalho chama de previsibilidade. Para Miguel Reale: Há, pois, que distinguir entre o “sentimento de segurança”, ou seja, entre o estado de espírito dos indivíduos e dos grupos na intenção de usufruir de um complexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.730 Palavras / 7 PáginasData: 11/5/2018 -
A Segurança Jurídica e Processo - Recursos, ação rescisória e coisa julgada
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNA: FRANCIELY JUSTINO DA SILVA MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO V - SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questões 1. Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho[1] acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.881 Palavras / 8 PáginasData: 10/7/2020 -
A Segurança Publica Estadual
Conforme disposto no artigo 5º, inciso XVI: XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; compreende-se que as festas e eventos culturais não são violentas, pois não podemos nos esquecer que nelas estão o cidadão de bem e famílias que buscam lazer - Direito Garantido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.095 Palavras / 5 PáginasData: 12/3/2018 -
A Seguridade Social
- Afirmativa a resposta à questão 3, quais poderiam ser os parâmetros da reparação civil cabível? De acordo com o artigo 944 do Código Civil, a indenização se mede pela extensão do dano. Caso haja excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e do dano, o juiz, em sua avaliação, poderá reduzir, equitativamente, a indenização. A súmula 22 do STF diz que a Justiça do trabalho é competente para processar e julgar as ações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.938 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2018 -
A seletividade e a não-cumulatividade no ICMS
Com relação à não cumulatividade do ICMS, esta se dá por imposição do art. 155, II da Constituição Federal, que dispõe que o imposto será não cumulativo, com compensação do que for devido em cada operação com o que foi pago em operações anteriores da mesma mercadoria ou serviço, mesmo que a cobrança anterior tenha sido feita por outro estado ou pelo Distrito Federal.Assim, pode-se entender o postulado constitucional como proibição do efeito cascata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 3/10/2018 -
A SENTENÇA PENAL
III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.896 Palavras / 12 PáginasData: 25/12/2018 -
A SEPARAÇÃO COM GUARDA
Que a requerente passará a usar o nome de solteira, ou seja,ALEGRIA ALEGRIA. Os Requerentes se exoneram, mutuamente, do direito de demandar alimentos em Juízo, eis que possuem meios próprios de subsistência. Afirmam por último, que o casal possui em comum os débitos atinentes ao financiamento do imóvel, qual a Senhora ALEGRIA ficará de posse comprando a cota parte do Senhor ESPERANÇA bem como realizando novo contrato para a exclusão do mesmo do respectivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.105 Palavras / 9 PáginasData: 29/10/2018 -
A SEPARAÇÃO DE PODERES: DE MONTESQUIEU A BRUCE ACKERMAN, UMA MUDANÇA NO PARADIGMA
2 O surgimento do Estado Moderno A Europa era formada, na Idade Média, de feudos com autonomia administrativa, econômica e jurídica,4 espalhadas por todo o território. Cada senhor feudal tinha total poder sobre suas terras, uma vez que embora subordinado ao rei, este exercia seu poder de forma distante, apenas exigindo o pagamento de tributos para garantir a segurança contra ataques externos, bem como a manutenção do feudo. Ao final da Idade Média, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.624 Palavras / 31 PáginasData: 16/11/2017