Teoria Geral de Processo

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- 1) ESTADO DE DEFESA: O CONSUMO DE MEDIDAS QUE OBJETIVAM DEBELAR AMEAÇAS À ORDEM PÚBLICA OU À PAZ SOCIAL.

- HIPÓTESE (ART. 136 “CAPUT”.)

- TITULAR: PRESIDENTE DA REPÚBLICA (ART. 84, II C/C ART. 136.) APENAS TEM EFEITO EM DETERMINADA LOCALIDADE, NÃO PODE SER DECIDIO EM TODO TERRITÓTIO NACIONAL.

- ÓRGÃOS DE CONSULTA:

- CONSELHO DA REPÚBLICA (ART. 90, I.)

- CONSELHO DA DEFESA NACIONAL (ART. 91, II.)

OBS: PARECERES NÃO VINCULATIVOS.

- OITIVA DOS CONSELHOS E PRÉVIA.

- CONTEÚDO: SÃO DETALHES NO “DECRETO.”

- TEMPO DE DURAÇÃO (30+30 UMA ÚNICA VEZ). OBS. DEPOIS DESSE TEMPO, SE INSTALARÁ O ESTADO DE SÍTIO.

- ÁREA A SER ABRANGIDA.

- AS MEDIDAS COERCITIVAS A VIGOVER.

- MEDIDAS COERCITIVAS (ART. 136. $ 1°.) - TEM QUE ESTAR MENCIONADOS NO DECRETO, CASO CONTRÁRIO NÃO TEM EFEITO.

PÉRICA DA PESSOA. SUPRESSÃO ≠ RESTRIÇÃO. TEMPO EM CIDADE E EM DETERMINADA ÁREA. EX: ( .)[pic 4]

04 DE MAIO DE 2016

UMA SUSPENSÃO ENÉRGICA TEMPORÁRIA E LOCALIZADA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COM VISTA EM PRESERVAR E DEFERNDER O PRÓPRIO ESTADO DEMOCRÁTICO, BEM COMO DAR CONDIÇÕES PARA A DEFESA DA SOBERANIA NACIONAL EM CASO DE GUERRA.

- 2) ESTADO DE SÍTIO:

- HIPÓTESE (ART. 137 “CAPUT”.)

- TITULAR: PRESIDENTE DA REPÚBLCIA (APÓS OITIVA DOS CONSELHEIROS DE REPÚBLICA E DA DEFESA NACIONAL.

- ÁREA ABRANGIDA: ÂMBITO NACIONAL EM DETERMINADA ÁREA. (ART. 138 “CAPUT”.)

- CONTEÚDO: (TUDO NO DECRETO- FORA DELE NÃO SE APLICA.)

- TEMPO DE DURAÇÃO: 30 DIAS, PODENDO SER PRORROGADO SUCESSIVAMENTE.

- NORMAS NECESSÁRIAS PARA SUA EXECUÇÃO.

- OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS QUE FICARÃO SUSPENSOS. (AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.)

MEDIDAS COERCITIVAS: (ART. 139 IAO VVII.)

- INTERVENÇÃO: (ART. 34 AO 36.)

- CONCEITO: AFASTAMENTO DA AUTONOMIA POLÍTICA COM O OBJETIVO DE PRESERVAR A EXISTÊNCIA E A UMBRIDADE DA PRÓPRIA FEDERAÇÃO.

PGR STF PRESIDENTE (DECRETO)

PROPÕE. JULGA PUBLICAÇÃO ESPECÍFICA.

PROCEDENTE. FORMATIVA.

AMPLITUDE.

PRAZO.

CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO.

NOMEIA UM INTERVENTOR.