Análise do texto Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada

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Chama atenção, sempre, a forma como vemos as classes dominantes desconhecerem de história do Brasil ou a resistência em aceitar que os problemas têm uma única raiz que nunca foi consertada. A existência da favela é responsabilidade total do poder público em nosso país, mas este, incluindo aqui a esfera jurídica, insiste em fingir que não é e ignora a questão. Quando da libertação dos escravos, há não muito mais que apenas cem anos, nenhuma assistência pelo Estado foi dada, ficando eles jogados a própria sorte e se aglomerando, como sempre, à margem, nos cortiços. Com a destruição dos cortiços para embelezar o país, sua população mudou-se para os morros, junto aos ex-soldados da guerra de Canudos também já marginalizados, e começaram a crescer as grandes favelas. A ilegalidade sempre foi o lugar a eles dado. São anos de história de políticas de remoção vergonhosas e zero assistência para, no fim das contas, fingir tranquilamente que este não é um problema do Estado e que, portanto, devem se virar e ter o que merecem.

É interessante como Souza Santos coloca que se tratam de comportamentos e atitudes que ainda são assim, e que, apesar de já haver delegacia em Pasárgada, a polícia continua a exercer um papel mínimo na prevenção e na resolução de conflitos. Isso é bastante verdade quando prestamos atenção mesmo em nosso redor, em nossa cidade, não precisamos ir tão longe quanto o Rio de Janeiro. Não há morador de João Pessoa que não saiba da existência de duas facções autodenominadas Al Qaeda e Estados Unidos que, na prática, mesmo que um pouco desorganizadas politicamente (até onde compreendo) ditam a ordem dentro das comunidades, deixando muito pouco ou até nenhum espaço para a entrada da polícia. Me parece quase como a existência de uma ordem feudal, onde há um chefe (rei) que por aquele território responde e todos os outros são a ele súditos e devem satisfações. A existência de uma ordem que é diferente da qual as classes média e alta vivem é nítida e muito bem delineada. Muitos moradores, talvez a grande maioria, não contribuem com imposto de renda ou pagam contas como de eletricidade, mas nem o Estado entra lá para reivindicar.

Araújo (2008) afirma que atualmente existe um consenso de que o pluralismo jurídico tende a estar presente em todas as sociedades. Refletindo, agora, um pouco além da nossa cidade, chegamos às comunidades indígenas, que vivem um eterno processo de pluralismo jurídico. Desconheço (lastimavelmente enquanto brasileira e paraibana) de modo aprofundado sobre a situação de vida dos índios potiguares em Baía da Traição e mesmo se ainda é assim, mas lembro-me de uma visita que fiz com a escola, na infância, em que fomos conhecer a comunidade – quase como atração turística, algo exótico, folclórico, outsider e fora do nosso convívio e da existência – e, lá, percebo melhor agora, eles ainda vivem um pouco num pluralismo jurídico e possuem normas internas próprias que se sobressaem, como a questão do casamento: qualquer pessoa que se casasse com alguém indígena seria bem aceita pelos outros na comunidade, porém não era e nem vinha a ser reconhecida como índio e, portanto, não tinha direitos na aldeia enquanto tal, que eram somente para os que tinham a linhagem no sangue.

Também em diversos Estados africanos encontramos pluralidade jurídica, como Angola. Araújo (2008) faz uma interessante discussão acerca da aplicação do termo pluralismo jurídico para estas situações, onde poderia ser este, na África pós colonial, uma ficção jurídica inventada como parte da ideologia colonial do governo, ou se seria de fato uma realidade legítima que tenderia a contribuir para a promoção do acesso à justiça.

Referências:

AMARANTE, Fernanda Machado. PLURALISMO JURÍDICO E O DIREITO DE LAJE. Direito UNIFACS–Debate Virtual, n. 148, 2012.

ARAÚJO, Sara. Pluralismo jurídico em África: Ficção ou realidade?. Revista Crítica de Ciências Sociais, n. 83, p. 121-139, 2008.

DE SOUSA SANTOS, Boaventura. Notas sobre a história jurídico-social de Pasárgada. 2011.