TEORIA GERAL DO EAT

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E o que herdamos deste dever ser da política? Quase tudo que eles imaginaram nós herdamos....a começar pelas próprias palavras, como democracia, aristocracia, etc. Todas utilizamos até hoje, porque os conceitos não mudaram ...o que mudou foi a realidade e aí temos outra particularidade : com a filosofia política estipula como deve ser e a ciência política descreve como elas são....é preciso um mecanismos que decida se elas devem permanecer como são ou se devem mudar e este mecanismo é a política em si....é a atividade política.

Com o advento das Constituições escritas, a ciência do Estado toma novo impulso. Daí naturalmente decorria o interesse e a necessidade de indagar como surgiram e evoluíram os Estados e as instituições, a estrutura e o funcionamento, a dinâmica das sociedades políticas.

Assim se foi destacando progressivamente, o direito constitucional, a ciência política.

O Direito Constitucional estuda a organização de um Estado determinado e assim temos o direito constitucional brasileiro, ou francês, ou italianos, etc. Agora a Ciência Política estuda o Estado em geral.

Pode-se dizer que a Ciência Política é um instrumento suscetível a intervir na realidade que analisamos. Ela nos possibilita a explanar a complexidade que envolve o Estado, o poder, a política, a democracia e o direito e consequentemente suas consequências para Sociedade.

Ora, o fenômeno político é um fato social por excelência, desta forma, o fato político vai ser o núcleo de uma sociologia especial, a Sociologia Política: que estuda os grupos, classes sociais, instituições, opinião pública, os regimes políticos, as ideologias, as utopias etc.

A política é também o campo da atividade humana que usa do poder político, isto é, a possibilidade coercitiva que o Estado possui para obrigar a fazer ou não fazer algo, tendo como objetivo o bem público.

O poder político nas democracias é essencialmente a vontade da maioria através do governante. Não existe poder político nas ditaduras, visto que a força em si é apenas uma das condições e não a causa essencial, portanto num governo totalitário o ato de coação é aplicado sem visar o bem público.

- Objeto da Ciência Jurídica:

O objeto da ciência política são os fatos ou fenômenos políticos, que são conceituados como: fato, ato ou situação concernente à formação, estrutura e atividade do poder do Estado. (Darcy Azambuja)

- Conceito :

Ciência Política é o estudo da política, dos sistemas políticos, das organizações políticas e dos processos políticos. Envolve o estudo da estrutura e dos processos de governo, ou qualquer sistema equivalente de organização humana que tente assegurar segurança, justiça e direitos civis.

Os cientistas políticos podem estudar instituições como corporações (empresas), uniões (sindicatos,), igrejas, ou outras organizações cujas estruturas e processos de ação se aproximem de um governo, em complexidade e interconexão.

Disciplina que dedica-se ao estudo dos fenômenos políticos. Avançando sobre esta definição básica, podemos associar a ciência política ao campo de estudos sobre governo, em todos os níveis, suas instituições e atores (políticos). De fato, é no contexto do aparato estatal que a política se torna mais visível. Porém, a atividade política é geral, ocorrendo em todas as organizações, sejam elas empresas, sindicatos, igrejas, etc.

Para Mário Lúcio Quintão Soares a Ciência Política é concebida como conhecimento ordenado, racional, objetivo e metódico de uma realidade política, a ser recepcionado pela Teoria do Estado, permitindo-se se saber se é possível, e de que modo, o Estado deve atuar em mundo globalizado como uma estrutura real e histórica.

A ciência política abrange diversos campos, como a teoria e a filosofia políticas, os sistemas políticos, ideologia, teoria dos jogos, economia política, geopolítica, geografia política, análise de políticas públicas, política comparada, relações internacionais, análise de relações exteriores, política e direito internacionais, estudos de administração pública e governo, processo legislativo, direito público (como o direito constitucional) e outros;

A ciência política usa métodos e técnicas que podem envolver tanto fontes primárias (documentos históricos, registros oficiais) quanto secundárias (artigos acadêmicos, pesquisas, análise estatística, estudos de caso e construção de modelos).

- Objetivo:

A Ciência Política preenche uma função essencial, que é a de ajudar os cidadãos a adquirir melhor compreensão dos fenômenos políticos e, assim, exercerão maior influência sobre sua comunidade e sobre a sociedade como um todo.

Para Darcy Azambuja, o objetivo mor da Ciência Política é a procura da verdade.

2) Diferenciação entre Ciência Política e Teoria Geral do Estado

Devido as diversas posições adotadas pelos escritores políticos quanto âmbito de atuação da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política podemos perceber que, uns tendem a adotá-las como disciplinas idênticas uma vez há equivalência de áreas e de objeto, tratando-se portanto da mesma matéria.

Observa-se, entretanto, o professor Dalmo de Abreu Dallari que há uma distinção existente entre as matérias. Enquanto a Ciência Política faz o estudo da organização política e dos comportamentos políticos sem levar em conta os elementos jurídicos, a Teoria Geral do Estado volta-se ao estudo do Estado sob todos os aspectos, inclusive o jurídico.

“A Ciência Política faz o estudo da organização política e dos comportamentos políticos, tratando dessa temática à luz da Teoria Política, sem levar em conta os elementos jurídicos. Tal enfoque é de evidente utilidade para complementar os estudos de Teoria do Estado, mas, obviamente, é insuficiente para a compreensão dos direitos, das obrigações e das implicações jurídicas que se contêm no fato político ou decorrem dele.”(Dallari)

3) As Sociedades Políticas

3.1) A Sociedade

a) Conceito

Sociedade é uma coletividade de indivíduos reunidos e organizados para alcançar um objetivo comum.

b) Origem da Sociedade

Existe