Consumidor

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Pode-se afirmar que:

A) todas as assertivas são incorretas.

B) as assertivas III e IV são corretas e as assertivas I e II são incorretas.

C) as assertivas II, III e IV são corretas e a assertiva I é incorreta.

D) a assertiva III é correta e as assertivas I, II e IV são incorretas.

37º EXAME DA ORDEM - 2008.3 - IV. Questão 23

No tocante às relações de consumo, é correto afirmar que

- a pessoa jurídica não sofre dano moral indenizável (STJ 227)

- é isento de responsabilidade o fornecedor que não tenha conhecimento dos vícios de qualidade por inadequação de produtos e serviços de consumo (art.23)

c) a reparação do dano moral coletivo está prevista no Código de Defesa do Consumidor (art.6º, VI)

D) a interpretação das cláusulas contratuais deve ocorrer de forma a não favorecer nem prejudicar o consumidor (art.47)

37º EXAME DA ORDEM - 2008.3 - Questão 24

Ao consumidor adquirente de produto de consumo durável ou não durável que apresente vício de qualidade ou quantidade que o torne impróprio ou inadequado ao consumo a que se destina, não sendo o vício sanado no prazo de 30 dias, assegura-se:

- a substituição imediata do produto por outro de qualquer espécie, em perfeitas condições de uso (art.18, §1º, I)

- a imediata restituição do valor pago, atualizado monetariamente, não cabendo indenização (II)

- o abatimento de até 50% do valor pago, em razão do vício apresentado e do inconveniente causado pela aquisição de produto defeituoso (III)

- convencionar com o fornecedor um prazo maior que 30 dias para que o vício seja sanado (art.18, § 2º)

Acerca da responsabilidade no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

- No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, mesmo se identificado o produtor (art.18, § 5º)

- A ignorância do fornecedor sobre os vícios de qualidade por inadequação dos produtos e serviços o exime de responsabilidade (art.23)

- É permitida a estipulação contratual de cláusula que impossibilite, exonere ou atenue a obrigação de indenizar (arts.25, 51, I)

- Caso o vício do produto ou do serviço não seja sanado no prazo legal, pode o consumidor exigir o abatimento proporcional do preço (art.18, § 1º, III)

A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

Considerando as seguintes afirmações, a partir do que consta no Código de Defesa do Consumidor:

I. o recall não tem previsão na lei referida (art.10, § 1º)

II. as informações aos consumidores a respeito dos riscos normais e previsíveis, em decorrência da natureza e fruição de produto industrial, são de responsabilidade do fabricante e do comerciante (art.8, parágrafo único)

III. a realização de recall pelo produtor de produto indevidamente colocado no mercado caracteriza uma excludente de responsabilidade;

IV. o fornecedor não deve colocar no mercado produto que apresente alto grau de periculosidade à saúde ou segurança dos consumidores (art.10)

Pode-se afirmar que

A) as assertivas III e IV são corretas e as assertivas I e II são incorretas.

B) todas as assertivas são corretas.

C) a assertiva IV é correta e as assertivas I, II e III são incorretas.

D) a assertiva I, II e IV são corretas e a assertiva III é incorreta.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

- O fornecimento perigoso é aquele em que o produto ou serviço apresenta alguma impropriedade danosa ao consumidor, em razão de problema intrínseco ao fornecimento (art.12, § 1º)

- O empresário que comercializa produtos perecíveis responde pelo acidente de consumo de forma solidária com o fabricante, sendo irrelevante o fato de ter conservado adequadamente o produto e de ser o fabricante facilmente identificável (art.13, III)

- C) O prazo prescricional para a responsabilização civil do fornecedor, em acidente de consumo, é de três anos, a contar da data da ocorrência do fato.

- D) O fornecedor de produtos que apresente vicio de qualidade tem o direito ao prazo de 30(trinta) dias para tentar o saneamento da impropriedade, exceto se o produto for essencial ao consumidor ou se a eliminação do vicio não for possível, sem comprometimento de sua eficácia.

O prazo para reclamar sobre vício oculto de produto durável é de:

- 90 dias a contar da aquisição do produto;

- 90 dias a contar da entrega do produto;

- 30 dias a contar da entrega do produto;

- 90 dias a contar de quando ficar evidenciado o vício.

Considerando as seguintes afirmações, a partir do que

consta no Código de Defesa do Consumidor:

- O recall não tem previsão na lei referida (art.10, § 1º)

- As informações aos consumidores a respeito dos riscos normais e previsíveis, em decorrência da natureza e fruição de produto industrial, são de responsabilidade do fabricante e do comerciante (art.8º, parágrafo único)

- A realização de recall pelo produtor de produto indevidamente colocado no mercado caracteriza uma excludente de responsabilidade

Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta acerca da responsabilidade na prestação de serviços.

- O serviço