A Guarda Compartilhada

...

O inserimento da mulher no mercado de trabalho levaram a mudanças na estrutura familiar, no tocante de educação e divisões de tarefas como também na educação dos filhos. A mudança social ocorrida levou a construção de novas teorias de guarda, onde, buscando um equilíbrio justo, onde o contato do filho com os pais fosse mantido o mais perto possível como antes do rompimento.

A guarda compartilhada surgiu na vontade de ambos os pais de compartilharem a criação e educação dos filhos, e permitirem aos filhos manterem adequada comunicação com ambos os pais após o termino do convívio.

3.1 CONCEITO DE FAMÍLIA

A discussão sobre o conceito de família torna-se inevitável a partir do momento em que abordamos de forma direta a questão da relação entre pais e filhos, considerando emcertos casos a inclusão de um terceiro individuo, que possui certa afinidade e afetividade com a criança.

A historiografia que cunha o termo família em sua complexidade é abrangente, podendo variar entre culturas, datas e povos, fazendo com que a abstração de tal conceito seja incerta nos valores universais.

Não obstante, tal conjectura não nos revela significância conceitual se deixado de lado os valores de tais povos, dando ênfase para a cultura judaico-cristã, que se alastrou de maneira imprescindível pela Europa até o século XV, dissociando em seu cerne doutrinário a premissa de submissão do sexo feminino ao homem, colocando um jugo de inferioridade na vida cívica da mulher, a qual não teria capacidade intelectual para assumir responsabilidades decisórias diante da sociedade. Logo, o encargo inerente a sua posição inferior, que seria o papel simbólico da perpetuação da harmonia na família o qual era colocado em prática na criação dos filhos, era considerado um trabalho necessário, entretanto não valoroso. Em contrapartida os pais que deviam suprir as necessidades materiais e financeiras da família recebiam o devido valor na vida cívica.Importante ressaltar que a generalização do preceito não pode ser considerado de total responsabilidade desta cultura que teve muita influência no ocidente, mas em instância, povos africanos e asiáticos assumiam as mesmas posturas sem o contato com tais culturas.

A denominação cunhada para o exercício da família acima seria: família patriarcal, a qual é de suma importância para a compreensão do desenvolvimento histórico do poder parental, todavia é de maior interesse evidenciar a emancipação da mulher sobre o despotismo estabelecido pelo gênero masculino. Tal emancipação se deve a muitos fatores históricos que ocorreram com tamanha significâncias nos diversos âmbitos da sociedade, excepcionalmente o iluminismo, revolução industrial, sufrágio universal e pós guerra, que iniciaram ou consumaram correntes ideológicas que visavam a liberdade e igualdade.

Abordando o âmbito jurídico brasileiro já na então república, colocamos em evidencia o código civil de 1916, que consumava os direitos de um país independente, mas que não significou evolução para os direitos das mulheres em si. Até mesmo o exercício da guarda era garantida aos pais, mesmo em união estável, colocando a mulher como colaboradora, como evidenciado no artigo 380 do Código Civil de 1916:

Art. 380. Durante o casamento compete o pátrio poder aos pais, exercendo-o o marido com a colaboração da mulher. Na falta ou impedimento de um dos progenitores, passará o outro a exercê-lo com exclusividade. (Redação dada pela Lei nº 4.121, de 27.8.1962)

Parágrafo único. Divergindo os progenitores quanto ao exercício do pátrio poder, prevalecerá a decisão do pai, ressalvado à mãe o direito de recorrer ao juiz para solução da divergência. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 4.121, de 27.8.1962)

A segunda metade do século XX, aborda alguns paradigmas incersos na sociedade de uma maneira totalmente inovadora, refreando alguns preceitos e estabelecendo premissas condizentes com o período moderno, o que irá refletir positivamente na Constituição Federal de 1988 colocando em pauta a igualdade, termo cunhado no iluminismo e estruturado através do conflituoso século XX. O marco processual de isonomia de gêneros da constituição se dá no artigo 5º com a seguinte afirmação:

Art. 5ºTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-

-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à

vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: (EC

no 45/2004)

I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta

Constituição;

Para complementar e ampliar os direitos vigentes na constituição de 1988 é necessário tornar condizente o código civil, que é reconstituído em 2002 onde expurga leis inconsistentes e promulga várias outras que se mostram necessárias com o novo período mundial. O aspecto das guardas é tratado aqui com certa subjetividade, colocando o poder da decisão sobre o magistrado, o que será mudado nos anos de 2008 com a lei Lei 11698/2008 e quatro anos após é tratado com mais especificidade com a lei 13058/14.

O conceito consensual sobre família discutido neste tópico, incorpora uma norma jurídica equitativamente estabelecida a partir deste momento, ou seja agora há uma parâmetro a ser seguido pelos magistrados, que vai além da jurisprudência. Tal definição garante alguns direitos sobre o aspecto da guarda e sobre garantias quanto a entidade familiar, como dito noartigo 1.723 do Código Civil.

Hoje lidamos com alguns conflitos éticos e filosóficos sobre o que deveria ser considerado família, uma vez que a dissociação da multiparentalidade é gradativamente maior, decorrente do maior acesso ao divórcio, e sobre a causa homossexual que vem conquistando direitos na sociedade brasileira e mundial.

4 DENIFIÇÃO DE GUARDA

O termo guarda refere-se a pessoa que possui a posse, ou assim dizendo, a garantia em lei do exercício do poder familiar diante daquela criança ou adolescente. Assegurar e responsabilizar-se pelos direitos e deveres do jovem é o que define a pessoa que possui o “pátrio poder”. Então, para que a pessoa possua a guarda da criança, necessariamente, ela precisaria comprometer-se com tal responsabilidade de educar e criar de modo correto aquela