MEIO AMBIENTE DO TRABALHO RURAL: A EXPOSIÇÃO DOS RISCOS AMBIENTAIS FRENTE À INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS E DAS LEGISLAÇÕES TEMÁTICAS

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Atualmente existe uma grande e forte presença de perigos tóxicos no ambiente rural, estes possuem a finalidade ser usados como defensivos agrícolas, visto que são utilizados para combater as invasões de pragas e demais invasores nas produções agrícolas. (TACHIZAWA, 2009)

Os perigos da toxidade dos agentes são os grandes responsáveis pelos termos quantitativos de poluição ambiental e de perigos a saúde humana, a atuação do potencial nocivo do agente para a natureza é algo preocupante. De acordo com a avaliação de riscos existe um processo que permite a identificação destes, que denomina-se pela a análise de riscos existentes em um determinado local, assim como a verificação da relação efeito e causa. (FIORILLO, 2014)

- Identificação do Perigo: trata-se da identificação do agente perigoso na sua essência, seus efeitos, as condições de exposição e a população alvo.

- Avaliação da Exposição: refere-se à quantificação da concentração do agente nocivo em um meio, para um indivíduo ou grupo.

- Estimativa do Risco: relaciona a quantificação da relação dose-resposta ou dose-efeito para um dado agente ambiental, demonstrando a probabilidade e a natureza dos seus efeitos na saúde e no meio ambiente.

- Exposição ou Dose: trata da definição quantitativa da concentração de substância química que atingiu (dose externa) o indivíduo ou daquela que foi absorvida (dose interna) por ele.

- Caracterização dos Riscos: trata-se da reunião das etapas anteriores que, de posse de todos os danos disponíveis sobre o assunto, caracteriza o uso específico ou a ocorrência de dano, doença ou morte provocada por exposição a determinada concentração de agente químico.

- Gerenciamento ou Gestão de Risco: assim concebido, refere-se à comparação do risco calculado ou dos impactos para a saúde pública, da exposição ambiental ao agente, bem como a possível contribuição de fatores sociais e econômicos que incluem também os benefícios associados a estes. Em última análise, neste processo, pode-se estabelecer que perante as condições propostas, o risco pode ser aceitável (BRILHANTE E CALDAS. p. 94/95).

Diante da colocação dos autores percebe-se que sempre terá a existência de um risco presente em diversos locais, desta forma tem-se a compreensão de que o risco pode ter sua essência aceitável ou não, pois muitos destes nunca serão permanentemente isolados, mas sim minimizados.

3. DAS POSSÍVEIS SOLUÇÕES VINDOURAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS INFORMATIVAS SOBRE OS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Tem-se por princípio da informação uma das fontes de direito, ao qual busca implementar a participação pública ativa nas decisões de direito ambiental, bem como agir de modo que busque melhorias para todos e para si mesmo. Ressalta-se a ausência e a deficiência da aplicabilidade do princípio da informação e logo sucessivamente o da prevenção do direito ambiental nas peculiaridades do direito do trabalho. (MILARÉ, 2009)

A participação popular é algo muito imprescindível na sociedade atual, pois através desta é possível efetivar decisões mais justas e completas sobre o meio ambiente que é um bem difuso, ou seja, de todos. A participação ativa das pessoas nas decisões caracteriza-se identificada como o princípio da informação, este tem grande importância no direito ambiental, pois é de grande apreciação dos doutrinadores desta temática que buscam um modelo participativo de sociedade. (FURLAN e FRACALOSSI, 2011)

A participação popular na informação dos direitos próprios e de outrem são de grande importância social, essa participação pode ser em câmaras de vereadores ou em assembleias que solicitam a participação pública. Deste modo, também há a forma virtual de participação pública, tais como as votações em consulta pública no site do Senado que busca saber a opinião da população sobre diversas pautas de interesse social, tais como as votações de aprovação de diversas PEC.

Há também diversos projetos voluntários em que buscam incentivar a sociedade a agir de forma ambientalmente correta, preservando o ambiente para todos em união e respeito à dignidade da pessoa humana. Através da solidariedade e da voluntariedade pode-se atribuir um novo conceito social de união e participação, pois através da solidariedade há a ação contributiva para a efetivação do princípio da informação que é de grande importância na esfera rural. (MILARÉ, 2009)

Deste modo, Milaré (2009) coloca que a informação é de grande importância no âmbito do trabalho rural, visto que essa população é hipossuficiente no que tange o acesso às informações e muitas vezes agem até mesmo em inobservância de seus cuidados com a saúde deixando de lado a prevenção da mesma. Ressalta-se que essa desobediência é vista por parte dos empregadores e dos empregados, pois ambos deveriam ter uma atenção mutua nesse processo.

A inobservância ocorre por parte do empregador quando há uma concentração na questão do acúmulo do capitalismo e lucratividade, bem como visar seu patrimônio, logo economizando na prevenção. Também há uma falta de interesse por parte dos empregados, aos quais recebem o Equipamento de Proteção Individual EPI, pois estes recusam-se a realizar o uso destes instrumentos de prevenção, negligenciado os cuidados com a sua própria saúde e segurança.

Diante da falta da preservação destaca-se que o prevencionismo é de grande importância no âmbito do trabalho, pois o risco sempre existirá neste ambiente, não sendo isolado de forma total, mas sim minimizado. Frente ao descumprimento da preservação ressalta-se que os prejuízos com as perdas humanas na área do trabalho será ainda maior do que o investimento em prevenção.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após breve apresentação do trabalho buscou-se explanar sobre as dificuldades enfrentadas no âmbito do trabalho rural, bem como a desobediência normativa e a inobservância dos princípios ambientais, neste sentido buscou-se demonstrar a parte histórica, no qual não existiam legislações e equipamentos que garantissem a implementação de um prevencionismo.

Desta forma busca-se explanar sobre a desobediência normativa que assola a sociedade até os dias de hoje, salienta-se que é presente por parte dos empregadores que buscam lucratividade e por parte dos empregados que insistem na inobservância por acreditar que a falta do prevencionismo e da prevenção não causam danos e perigos a saúde.

Assim