REINTEGRAÇÃO DE POSSE, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

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da turbação ou do esbulho afirmado na petição inicial.

Parágrafo único. Passado o prazo referido no caput, será comum o procedimento, não perdendo, contudo, o caráter possessório."

Insta destacar que é entendimento nos nobres doutrinadores:

Nas palavras de Maria Helena Diniz (2015, pág 104)" A ação de reintegração de posse é a movida pelo esbulhado, a fim de recuperar posse perdida em razão de violência, clandestinidade ou precariedade..."

No entendimento de Sílvio Salvo Venosa(2015, pag 158) "Ocorrendo o esbulho, a ação é de reintegração de posse".

B) Em relação ao pedido e concessão da tutela antecipada o Código de Processo Civil prevê:

"Art. 303. Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo."

O autor demonstra que a ré não saiu de forma amigável do seu imóvel e que a mesma trará dificuldades para que ele retome a posse do seu imóvel e que está causando danos ao imóvel.

IV- DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se de Vossa. Excelência:

a) A concessão dos efeitos da antecipação da tutela, inaudita altera pars, restituindo o Autor na posse do imóvel integral situado na cidade de Santo André/SP,com a utilização de força policial, se necessário, cominando-se a multa diária de R$..., caso haja nova ameaça de esbulho;

b) A citação da Ré para responderem aos termos da presente ação, sob pena de revelia;

c) A intimação das testemunhas nesta arroladas;

d) A procedência integral da presente ação para reconhecer o esbulho praticado pela Ré e o direito do Autor de manter-se como legítimo possuidor do bem que é de sua propriedade; e) A condenação da Ré no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Provará o Requerente o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas.

Atribui-se à causa o valor de R$ ...; para fins meramente fiscais.

Termos em que, Pede deferimento.

Local e Data

ADVOGADO

OAB