PEDOFILIA: Quando o “monstro” está dentro de casa.

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Art. 227. É dever da família, da Sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito, à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e a convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. (BRASIL, VadeMecum, 2013, p. 72).

De acordo com Tilmam Furniss[1] a infância pode ser definida como a dependência estrutural em relação a algum adulto para cuidados físicos emocionais, cognitivos e sociais e não só o costume como a própria legislação trata e se refere a família como a primeira responsável por proteger a criança e o adolescente de toda espécie de dor, como a base para a formação da criança juntamente com a sociedade no qual essa criança está inserida, porém quando um dos parentes é o pedófilo criminoso ela prefere se calar a denunciar um membro da família e muito das vezes essa realidade se justifica, ou pelo menos tentam justificar, por vergonha, por querer evitar escândalos que envolvam a família e o que é pior por muito das vezes não se acreditar no relato da criança vitima. E com isso esse número vem crescendo.

Outro fator para a falta da denuncia ou até da punição é que a criança ou adolescente abusado nem sempre verbaliza esse tipo de crime justamente pelo medo; já que em sua maioria além de ser abusada essa criança ainda é ameaçada caso venha contar, a culpa; pois a vitima chega a se culpar pelos atos ocorridos e acaba se isolando para tentar evitar que volte a ocorrer, ou vergonha; a vitima se sente envergonhada não só por ser vitima mas também se sente envergonhada de contar o que vem acontecendo, principalmente quando o Pedófilo se trata de alguém da familia, pois muitos que revelam o ocorrido são tolhidos de apoio familiar e assim podem carregar traumas para o resto de suas vidas.

Por fim saber o que de fato é a Pedofilia e ai tentar buscar uma solução para que esse numero seja diminuido é um desafio. Há alguns especialistas que acreditam e afirmam que com a Lei 12.015/2009 a punição para esse tipo de crime vem sendo mais rigorosa, porém os numeros de casos não diminuem e isso vem provar o contrario.

2 PROBLEMÁTICA:

O Estado assegurará, a assistência á família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a prática da Pedofilia no âmbito de suas relações?

2.1 QUESTÕES NORTEADORAS:

Pedofilia é crime ou patologia?

Qual a dificuldade encontrada para punir e tentar acabar com essa prática?

Por que as vitimas, menores de 14 anos, ainda se sentem culpadas de um crime que elas são apenas vitimas?

Por que a Pedofilia dentro de casa é tão comum?

3 HIPOTESES

3.1 HIPÓTESES BÁSICAS:

O numero de casos de Pedofilia dentro de casa ainda é grande, muitos são os casos em que o agressor se trata de pessoas da família, em sua maioria pode ser o pai, o padrasto, o tio etc.

A sociedade ainda tem dificuldade em aceitar o fato de que o ambiente familiar pode ser destrutivo, não configurando sempre um ambiente seguro. A doutrina brasileira em geral entende que o abuso sexual infanto-juvenil intrafamiliar ocorre contra seres em desenvolvimento, psicológicos e moralmente imaturos, e que não conseguem resistir a um familiar adulto que lhes impõe sua autoridade transformando-os em objetos sexuais, no entanto, a abordagem que uma sociedade faz dos abusos sexuais será necessariamente ligada ás mudanças nas relações entre os interesses do Estado, da família e das crianças e adolescentes, em particular, ao papel atribuído a elas numa sociedade determinada[2].

A maioria dos casos de Pedofilia no seio familiar, é justamente por falta de uma estrutura de família, por falta de uma atenção necessária a ser dada a vitima que passa a ser uma criança estranha que se isola e tem medo de tudo.

Em se tratando de intervenção ou assistência do Estado diretamente ligados não só as vitimas, como aos integrantes daquela família e até mesmo ao agressor, é fácil dizer que diversos são os dispositivos da legislação brasileira que asseguram essa proteção. A própria Constituição Federal Brasileira de 1988 diz que a família é a base da sociedade e que o Estado deve criar mecanismos para coibir a violência intrafamiliar, nos termos do artigo 226, parágrafo 8º .

Mesmo com o disposto no Artigo 226, parágrafo 8º da Constituição federal Brasileira de 1988, se percebeu que essa intervenção tem pouca eficácia, inúmeras são as campanhas para tentar alertar e coibir essa prática no seio da sociedade, mas ainda se nota a fraqueza ao percebermos quanto ainda cresce de forma assustadora os números de casos.

Os mecanismos usados pelo Estado ainda são frágeis, ao se comparar a uma pratica que vem crescendo muito. O que se vê é que a Legislação Brasileira não consegue alcançar a velocidade do aumento da pratica.

Apesar de ainda não haver uma legislação especifica e eficaz para regular a prática da Pedofilia, o Código Penal Brasileiro e o Estatuto da Criança do Adolescente já preveem maneiras de punir os agentes dos crimes sexuais contra as crianças.

Muitas são as redes de atendimento, que vão desde a legislação, o judiciário como os centros de apoio a vitima e aos familiares envolvidos na pratica da pedofilia.

3.2 HIPÓTESES SECUNDÁRIAS:

Pedofilia tem como conceito base o desvio sexual caracterizado pela atração por crianças ou adolescentes sexualmente imaturos e até indefesos, sem ter como reagir, com os quais os portadores dão vazão ao erotismo pela prática de obscenidades ou de atos libidinosos – por fim, a pedofilia é o regresso do indivíduo adulto a curiosidade sexual e ao comportamento de exploração da criança.

A Pedofilia se refere a contatos sexuais entre adultos e menores de 13 anos de idade, masturbação, com ou sem toque na vitima, realizações de desejos sexuais pela penetração vaginal, anal ou oral, bem como a utilização de objetos com fins sexuais.

Para fins de diagnostico mental, vamos encontrar os indicativos de um pedófilo através das orientações definidas pelo DSM-IV (Diagnostico de Transtornos Mentais), o que torna ainda