MEDIDAS TOMADAS POR ATOS INFRACIONAIS PRATICADOS POR INIMPUTAVEIS

...

guincho da policia com uma viatura, e vendo o acontecimento o policial parou o caminhão e deu voz de prisão a adolescente, mas o individuo atirou contra o policial que reagiu e disparou contra esse menor, que no disparo acertou a perna do garoto, caracterizando legitima defesa do policial. Depois de medicado foi feito o boletim de ocorrência, e dizia que o menor tinha cometido aquele ato infracional, por instrução de um homem que havia prometido uma quantia em dinheiro a ele.

A posse de arma é outro ato infracional bem comum na cidade, os jovens por uma estrutura familiar, ou ate mesmo pelo local onde moram, acabam se envolvendo com indivíduos que lhe mostram um caminho, que é a única forma de ele sobreviver nesse ambiente, então esses adolescentes recebem armas para poder cometer os demais atos infracionais, como assalto, homicídio e etc.

Trafico de Drogas

No trafico de drogas, os traficantes têm se valido constantemente de menores de idade para efetuar o comércio de entorpecentes, contando, para tanto, com a impunidade que a lei teoricamente fornece aos adolescentes infratores. Um meio de comprovar esse acontecimento, é a pesquisa de campo feita na delegacia de Castro. O Delegado de Polícia depara-se constantemente com casos em que adolescentes estão envolvidos com o tráfico de drogas. Há menores infratores que antes mesmo de completarem dezoito anos de idade, já possuem diversas passagens por um plantão policial, sendo que a impunidade os leva a fazer do tráfico de drogas um meio de vida. Alguns infratores chegam até a rir dos policiais envolvidos na ocorrência, falando que sabem que, na maioria dos casos, vão sair da Delegacia de mãos dadas com seus pais. Sendo assim, é quase impossível que esse fato não tenha uma grande repercussão na mídia, uma vez que essas impunidades do menor infrator acabam servindo de estímulo para a prática de outros atos infracionais, fortalecendo ainda mais o comércio das drogas. O trafico de drogas segundo a Súmula 492 do Supremo Tribunal de Justiça, diz que o trafico de praticado por menores, por si só não conduz obrigatoriamente á medida de internação, prevista do artigo 122 do Estatuto da Criança e Adolescente. (ECA, 20 anos, Estatuto da Criança e do Adolescente. Edição comemorativa art. 122, p. 74, 13 de julho de 2010).

Estupro de Vulnerável

O Estupro de vulnerável praticado por adolescentes, é muitas vezes cometido sem que o próprio adolescente saiba que esta cometendo o crime de estupro de vulnerável, pois ele tem 17 anos e a menina tem 13 ou 14 anos, por mais que os dois sejam menores a menina é inimputável, assim caracterizando estupro de vulnerável que consta no art. 217 do C.P.

Menores Dirigindo

Menores dirigindo é outra modalidade de ato infracional que vem chamando muito a atenção das autoridades da cidade, pelo fato dos policiais, sempre estarem fazendo fiscalização, popularmente conhecidas como (batidas), se deparam com adolescentes, sem a mínima condição de estarem na frente de um volante de carro, mas que mesmo assim estão, muitas vezes além desses jovens não terem carteira de habilitação, por serem menores de idade ainda, os policiais os pegam totalmente alcoolizados ou com bebidas dentro do carro.

Homicídio

Homicídio, no Código Penal Brasileiro, é abordado nos artigos 121 a 128 e está incluído nos crimes contra a pessoa e no capítulo dos crimes contra a vida. Alguns dos tipos abordados são: homicídio simples (com pena de 6 a 20 anos), homicídio qualificado (pena de 12 a 30 anos) e homicídio culposo (detenção de 1 a 3 anos). No caso do Ato infracional praticado pelo menor, cabe a ele medidas socioeducativas, pois de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os infratores devem ser ressocializados.

Se baseando nos dados coletados, foi elaborado um gráfico para uma melhor visualização da quantidade de adolescente que entram nessa vida:

Em média, foram 95 boletins de ocorrência em 2010, com uma pequena queda em 2011 que foram 82 (B.Os.), já em 2012 foi instaurado 130, ou seja houve um aumento, já em 2013 houve um declive, e em 2014 houve novamente um aumento de boletins de ocorrência, foram instaurados 70 (B.Os.). Todos os dados coletados foram retirados do livro de boletim de ocorrência circunstanciado (Boc).

De acordo com os dados levantados pela 43ª Delegacia Regional de Policia Civil de Castro com o intuito de pesquisa de campo, mostram que 6% dos adolescentes em conflito com a lei foram encaminhados para o cumprimento de medidas socioeducativas (como liberdade assistida, serviços comunitários, semiliberdade ou internação). A cada quatro adolescentes punidos, dois eram reincidentes. Em relação ao total de atos infracionais registrados, o índice de reincidência era de 3%. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a medida privativa de liberdade aplicada a jovens infratores não pode passar de três anos. O gráfico abaixo mostra claramente qual o índice de Jovens que estão em conflito com a lei e as reincidências.

Culpabilidade

Para se explicar o que o (ECA) diz em seus artigos, será usada a teria da Culpabilidade. A culpabilidade é a possibilidade de se considerar alguém culpado pela prática de uma infração penal. Por essa razão, costuma ser definida como juízo de censurabilidade e reprovação exercido sobre alguém que praticou um fato típico e ilícito. Não se trata de elemento do crime, mas pressuposto para imposição de pena, porque, sendo um juízo de valor sobre o autor de uma infração penal, não se concebe possa, ao mesmo tempo, estar dentro do crime, como seu elemento, e fora, como juízo externo de valor do agente. Para censurar quem cometeu um crime, a culpabilidade deve estar necessariamente fora dele. Para que o individuo passo se julgado pelo crime ou ato infracional cometido é utilizada a teoria da imputabilidade que é a capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento. Os casos que excluem a imputabilidade menor – doenças e anomalias mentais