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MODELO AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS

Por:   •  10/10/2018  •  1.039 Palavras (5 Páginas)  •  429 Visualizações

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prejudicando os autores, pois, sabia do filho havido fora do casamento, e, não havendo mais qualquer distinção entre os filhos havidos no casamento e os filhos havidos fora do casamento, Pedro poderá se habilitar no procedimento sucessório de seu pai, acabando por receber toda a herança de seu pai, ante a renúncia abdicativa de seus irmãos, que são irrevogáveis, de acordo com o art. 1.812 do CC, não havendo que se falar em transferência para as classes subsequentes diante da existência de filho não renunciante, conforme o art. 1810 do CC, ficando Maria apenas com a sua meação diante do regime da comunhão universal de bens, dessa forma fica resta evidente o dever de indenizar os danos patrimoniais causados pelo réu.

Sendo assim, os danos materiais devem ser arbitrados no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) que cada um deixou de receber da herança de seu pai, pois havendo 4 filhos e a herança sendo avaliada em R$1.200.000,00, cada um faria jus a R$ 300.000,00;

Ademais, o réu não apenas causou danos patrimoniais aos autores, mas também danos extrapatrimoniais que merecem ser compensados.

Neste sentido, aplica-se à hipótese do artigo 32 da Lei 8.906/94 combinado com o art. 927, caput, do CC, e arbitrados os danos morais causados pela dor, sofrimento, angústia e humilhação decorrentes da atuação falha do advogado, que ampliou a perda pelo ente querido com uma desestruturação familiar e possibilidade de perda de toda a herança e não efetivação da doação para a sua mãe em virtude da falha do réu.

III – DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

A designação de audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 319, VII, do CPC.

A citação do réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia, nos termos do art. 344 do CPC.

Pretende-se provar o alegado por todos os meios de prova admitidos.

Ademais, pede-se:

A procedência do pedido para condenar ao réu a indenizar os autores.

A condenação no pagamento de danos materiais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para cada autor.

A condenação do réu no pagamento de R$ 100.000,00 para cada autor, a título de danos morais.

A condenação do réu no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na ordem de 20% (vinte por cento) do valor da causa.

Dá-se à causa o valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).

Termos em que,

Pede deferimento.

(cidade), 13 de junho de 2017.

(assinatura) ________________________

(advogado)

OAB/(...)

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