ATPS 2: QUESTIONÁRIO DE TEORIA GERAL DA EMPRESA

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(V ) A sociedade em comandita simples é composta por sócios comanditários e comanditados, estes, necessariamente, pessoas físicas com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

(V ) Nas sociedades em comanditas simples, o sócio comanditado tem responsabilidade ilimitada e o sócio comanditário tem a responsabilidade limitada

(F ) Nas sociedades em comanditas simples, se um sócio com responsabilidade limitada vier a administrar, sua responsabilidade se torna ilimitada. Fundamentação: Bibliografia: BORBA, José Edwaldo, Direito Societário, DINIZ, Maria Helena. Lições de Direito Empresarial.

8. Constituição das sociedades empresárias. Vimos que cláusulas essenciais são aquelas que, se inexistentes no contrato, impedem o seu registro. Vimos também que cláusulas acidentais são aquelas que, se inexistentes, não impedem o registro do contrato. Analise as cláusulas abaixo e assinale (E) para cláusulas essenciais e (A) para cláusulas acidentais.

(E ) Capital social: valor, distribuição e forma de integralização.

( E) Responsabilidade dos sócios, de acordo com o tipo societário eleito.

(E ) Sede e foro

(E ) Prazo de duração

( A) Funções e poderes dos administradores

( A) Cláusula arbitral: modo de eleição do árbitro e condições da arbitragem

(E ) Nome empresarial

Fundamentação: Art. 997

9. Quanto ao enquadramento fiscal das sociedades que tem regime tributário diferenciado, assinale a alternativa incorreta:

a) Microempreendedor individual (MEI) deve ter receita bruta de até R$ 60.000,00 por ano

b) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) deve ter o capital integralizado a partir de R$ 88.000,00;

c) Microempresa (ME) deve ter receita bruta de até R$ 360.000,00;

d) Empresa de Pequeno Porte (EPP) deve ter receita bruta acima de R$ 360.000,00 e abaixo de R$ 3.600.000,00;

e) Sociedade em Nome Coletivo (SNC) deve ter receita bruta a partir de R$ 3.600.000,00. Fundamentação: explicação do Professor Walter em sala de aula.

10. Quanto à sociedade limitada, assinale a afirmação incorreta:

a) Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social

b) Em observância ao princípio da isonomia jurídica, o capital social divide-se em quotas iguais, não sendo admitidas quotas desiguais entre sócios. Art. 1.055 CC

c) Se o patrimônio social é insuficiente para responder pels dívidas da empresa, os credores só poderão responsabilizar os sócios até o limite do capital integralizado por estes. Acima disto, a perda será suportada pelo credor.

d) É ilimitada a responsabilidade dos sócios cujas deliberações violem contrato ou lei

e) O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima e, no silêncio da lei, a sociedade limitada rege-se pelas normas das sociedades simples.

11. Segundo o Código Civil Brasileiro, relativamente às sociedades limitadas, as deliberações dos sócios serão tomadas pelos votos correspondentes, no mínimo, a

a) três quartos do capital social, nos casos de pedido de concordata.

b) dois terços do capital social, nos casos de modificação do contrato social.

c) dois terços do capital social, nos casos de pedido de concordata.

d) dois terços dos presentes, nos casos de destituição dos administradores.

e) três quartos do capital social, nos casos de incorporação ou fusão da sociedade. Art.. 1.076, I, CC

12. Sobre Administração da sociedade limitada, é incorreto afirmar:

a) Pode ser exercida apenas por uma pessoa, denominada Administrador; art. 1.060, CC

b) O administrador pode ser designado no contrato social ou em ato separado

c) O administrador pode ser sócio ou não sócio

d) O administrador exerce mandato por prazo determinado ou indeterminado

e) O administrador tem a obrigação de prestar contas aos sócios e apresentar balanços patrimoniais, dentre outras obrigações

13. Sobre o Conselho Fiscal das sociedades limitadas, assinale a alternativa incorreta:

a) Existe somente se previsto no contrato social;

b) é composto de, no mínimo, 3 membros e 3 suplentes, sócios ou não, residentes no país, eleitos na assembleia ou reunião anual;

c) São impedidos de participar do Conselho Fiscal: empregados, cônjuges de sócios, e sócios minoritários;

d) A eleição é feita por todo da maioria dos presentes na assembleia ou reunião; art. 1.066,

e) O conselheiro exerce mandato de um ano.

14. Sobre a dissolução da sociedade limitada, é incorreto afirmar:

a) Pode ser judicial ou extrajudicial;

b) Pode ser total ou parcial;

c) Nas sociedades por prazo indeterminado, a dissolução total pode se dar por vontade dos sócios, por falência, ou por inexigibilidade do objeto social; art. 1.029, CC

d) A falência de um sócio resultará, obrigatoriamente, na dissolução total da sociedade;

e) A dissolução parcial pode ocorrer por retirada do sócio, por exclusão ou por falecimento do sócio;

15. Sobre sociedades empresárias, analise a descrição a seguir e assinale a alternativa correta: