Resenha de Cesare Beccaria

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Quanto a tortura, posição mais do que sensata ir contra. Beccaria ressalta o fato de que um indivíduo torna-se réu apenas quando é julgado desta forma pelo juiz, não antes; que a pena é temida por ser tenebrosa; mas se a tortura por si só já é algo que assusta, já é algo temido, não faz sentido a existência pena. A tortura é algo arbitrário, já que não há um julgamento, desconsidera-se o princípio da legalidade. Quando a tortura é colocada como instrumento de purga, volta-se ao patamar tolo que coloca o direito penal como instrumento de redenção ou vingança, quando a função real é manter a ordem social.

É possível notar a influência direta de Cesare Beccaria no direito brasileiro. Até mesmo quanto ao conceito de pena de morte, que não é admitida constitucionalmente nos dias atuais em território nacional, a não ser em caso de crime de guerra.

Não faz sentido uma lei que é feita para proteger o homem e manter a ordem social, também ter o poder que acabar com sua existência. Neste ponto, nota-se a referência à Hobbes, que afirma que a única exceção que permite um indivíduo a desobedecer às ordens soberanas, é para lutar pela própria vida. Portanto o direito não tem este poder, o poder de acabar com a vida de alguém.

Afinal, com a leitura deste livro, notamos que os princípios que regem o sistema na atualidade não são infundados, pensados recentemente. Mas vêm de uma corrente pensante que colocou cada um dos princípios em prática, verificando a eficácia, moldando o Direito, através da ciência e da filosofia do mesmo. Cesare Beccaria, um visionário, que mudando a perspectiva para sempre do conceito de pena, delito, transgressor, réu e tantos outros que regem o direito penal, revoluciona e reafirma o caminho para uma sociedade em mais equilíbrio, encarando os problemas através de fatos, não através de uma perspectiva passional ou religiosa. Verdades auto evidentes, praticadas desde o século XVIII para ter a mais absoluta confirmação, empirismo e método científico, sem perder a natureza transcendental e a interdisciplinaridade entre as ciências do espírito.