Essays.club - TCC, Modelos de monografias, Trabalhos de universidades, Ensaios, Bibliografias
Pesquisar

Ato Administrativo

Por:   •  28/2/2018  •  3.602 Palavras (15 Páginas)  •  375 Visualizações

Página 1 de 15

...

7.5 QUANTO AOS EFEITOS.................................................................................14

7.5.1 Constitutivo.....................................................................................................14

7.5.2 Declaratório.....................................................................................................14

7.5.3 Enunciativos...................................................................................................14

7.6 QUANTO À COMPOSIÇÃO DA VONTADE PRODUTORA DO ATO..............14

7.6.1 Ato simples.....................................................................................................14

7.6.2 Ato complexo..................................................................................................14

7.6.3 Ato composto.................................................................................................15

8 ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS....................................................15

8.1 ATOS NORMATIVOS.......................................................................................15

8.2 ATOS ORDINATÓRIOS...................................................................................15

8.3 ATOS NEGOCIAIS...........................................................................................15

8.4 ATOS ENUNCIATIVOS....................................................................................16

8.5 ATOS PUNITIVOS...........................................................................................16

9 ESPÉCIES DE ATO CONFORME O CONTEÚDO..........................................16

9.1 AUTORIZAÇÃO................................................................................................16

9.2 LICENÇA..........................................................................................................16

9.3 ADMISSÃO.......................................................................................................17

9.4 PERMISSÃO....................................................................................................17

9.5 APROVAÇÃO...................................................................................................17

9.6 HOMOLOGAÇÃO.............................................................................................17

10 ESPÉCIES DE ATO CONFORME A FORMA.................................................17

10.1 DECRETO........................................................................................................17

10.2 PORTARIA.......................................................................................................18

10.3 RESOLUÇÃO...................................................................................................18

10.4 CIRCULAR.......................................................................................................18

10.5 DESPACHO.....................................................................................................18

10.6 ALVARÁ...........................................................................................................18

11 FORMAS DE EXTINÇÃO................................................................................19

11.1 NATURAL.........................................................................................................19

11.2 SUBJETIVA......................................................................................................19

11.3 OBJETIVA........................................................................................................19

11.4 RENÚNCIA.......................................................................................................19

11.5 RETIRADA.......................................................................................................19

11.5.1 Revogação.....................................................................................................19

11.5.2 Anulação ou invalidação..............................................................................20

11.5.3 Cassação........................................................................................................20

11.5.4 Caducidade...................................................................................................21

12 REVOGAÇÃO DA REVOGAÇÃO E REPRISTINAÇÃO...............................21

13 CONVALIDAÇÃO..........................................................................................21

14 BIBLIOGRAFIA..............................................................................................23

1 INTRODUÇÃO

A Administração Pública, em suas funções administrativas, possui como uma de suas finalidades a execução de diversos atos administrativos, todos com o único objetivo de atender ao interesse público.

Neste trabalho, que possui como objetivo o estudo deste s Atos Administrativos, será abordada sua formação, cada elemento necessário para sua validade, seus atributos, além de suas diversas classificações e espécies, e por fim, suas formas de extinção, buscando desta forma demonstrar sua importância dentro do direito.

A metodologia utilizada para elaboração deste trabalho foi a pesquisa bibliográfica,

...

Baixar como  txt (30.9 Kb)   pdf (149.7 Kb)   docx (26.1 Kb)  
Continuar por mais 14 páginas »
Disponível apenas no Essays.club