ATPS - CIÊNCIA POLÍTICA E TEORIA GERAL DO ESTADO

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Para Aristóteles são três as formas de governo: a monarquia, a aristocracia e a democracia, sendo que todas devem buscar o bem comum da Polis. Apresenta inclinação pela monarquia, considerando esta a melhor forma de governo e a tirania como a pior. Defende a necessidade da autoridade na pessoa de um rei.(pág.184)

Instituições políticas romanas

Roma, originariamente também foi uma monarquia. Depois tornou-se uma república aristocrática governada por dois cônsules anuais, assistidos por magistrados, além de um senado onde só os romanos de nascimento podiam participar.

A história política de Roma, em grande parte, é a luta da plebe para conquistar lugar no governo. É no governo de César Augusto que nasce Jesus Cristo, na Palestina. Sua condenação à morte na cruz, pelo governador Pôncio Pilatos ocorre no governo de Tibério.

No final da idade Antiga assistiu-se progressiva influência das ideias cristãs na política européia, com o abrandamento de antigas disposições isentas de compaixão pelos pobres estrangeiros, já que fora proclamada pelo Cristianismo a filiação divina de todos os povos.(pág.186)

Cícero

É autor de diversos tratados filosóficos sobre o Estado, o bem, o conhecimento, a velhice, o dever, a amizade, entre outros temas que transmitem a tradição do pensamento grego. Em A República, Cícero retirou algumas ideias dos gregos antigos e compôs uma síntese, asseverando que a melhor forma de governo é a mista, unindo a monarquia com a aristocracia e a democracia, reunindo as qualidades seguintes: a unidade da monarquia, a excelência da aristocracia e o consenso da democracia.(pág.187)

Santo Agostinho

Abordou a temática do Estado em várias obras, das quais a mais conhecida é A Cidade de Deus, que escreveu para refutar definitivamente a acusação movida pelos políticos de então que a causa principal da decadência do Império Romano do Ocidente fora sua adesão ao Cristianismo quando Teodósio a tornou religião oficial do Estado. (pág.187)

Sua premissa é de que existem dois tipos de seres humanos: de um lado, os que amam a si mesmos tanto até o ponto de desprezar a Deus: e de outro lado os que amam a Deus tanto até o ponto de desprezar a si mesmo. Os primeiros formam o conjunto dos ambiciosos, vaidosos, prepotentes e orgulhosos, que Agostinho denomina “Cidade do Homem”. Os outros formariam o conjunto dos habitantes do Céu enquanto vivem sobre a terra, a “Cidade de Deus”, e seriam seguidores dos Mandamentos e dos ensinamentos de |Cristo, e por isso seriam desapegados, humildes, pacientes e benignos.

A história nada mais é do que a luta entre as duas Cidades, em que ora governam os bons, ora os maus, pois Deus respeita o livre arbítrio de uns e de outros. O Estado, portanto, não é um mal em si, mas um remédio para que os governantes bons possam frear a má conduta dos maus, por intermédio da lei.

Com isso fica patente uma subordinação do Estado, na concepção de Agostinho, aos valores cristãos. O Estado deve se subordinar a Igreja em tudo o que diz respeito a moral, conservando sua autonomia no que se refere às questões propriamente políticas e administrativas.

Reconhece-o então, um poder indireto da Igreja Católica sobre o estado. Seu pensamento não visa institucionalizar um Estado católico, meramente formal. Pretende que o Estado favoreça a prática do Cristianismo e disso advirá uma situação social que se poderia chamar do bem comum vitalmente cristão.(pág.189)

XXIV EVOLUÇÃO DAS INSTITUIÇÕES E DO PENSAMENTO POLÍTICO II

Instituições políticas medievais

O longo período de mil anos desde queda do Império Romano do Ocidente, em 476 d.C., até a queda do Império Romano do Oriente, em 1453, pode ser subdividido em Alta Idade Média e Baixa Idade Média, respectivamente do século V ao século XII e do século XIII ao XV. O período posterior a Idade Média, o Renascimento, considera esse período como “Era Obscura”; o termo médio já tem um em si um sentido pejorativo, indicando que o período se estendeu por quase mil anos não passa de um grande intervalo entre o esplendor greco-romano e seu “Renascimento” com a Idade Moderna Renascentista. Mesmo com todas as ocorrências negativas da Idade Média, como pestes e guerras, não podemos ignorar os pontos positivos desse período.

Com o fim do Império Romano do Ocidente, viu-se o período mais inquieto da história do ocidente, pois tribos bárbaras destruíram todo o legado romano, tanto física quanto intelectualmente. As tribos eram dividas e cada chefe se considerava rei, ou até mesmo imperador, assemelhando-se aos Césares; os germânicos eram obsoletos, não constituíam Estados propriamente e muitas tribos germânicas viviam itinerantes; no meio de toda a anarquia que reinava.

Em meio a tanto, a única instituição que permanecia organizada era a Igreja Católica, que conseguiu impor a conversão e delinear a civilização aos povos bárbaros, reunir todas as nações germânicas sob o comando de Carlos, rei dos francos que foi nomeado imperador romano-cristão e sagrado pelo Papa em Roma no ano 800. Após sua morte, seus filhos partiram o império que cobria toda a Europa Ocidental. Então, em meio aos ataques vikings do norte e os sarracenos pelo sul, o período chamado Feudalismo, começou e a descentralização política atingiu o grau máximo e cada senhor de terra era rei imperioso sob seus vassalos e servos.

Expulsando os sarracenos do sul da Europa e pacificando os vikings, voltou-se a circular mercadoria, ressurgiu a classe dos comerciantes que moravam em burgos e/ou cidades que estavam sob a proteção de castelos feudais. Com a falta de segurança das estradas, os burgueses uniram-se com chefes feudais que tinham a pretensão de tornarem-se reis, surgindo, assim as monarquias nacionais da Inglaterra e da França. Assim delineou-se o mapa político da Europa que vem até a atualidade.

24.2 O PENSAMENTO POLÍTICO MEDIEVAL

São Tomás de Aquino

Considerado a maior ênfase do pensamento político, São Tomás de Aquino considera a monarquia a melhor forma de governo. Porém, não a monarquia absoluta onde o poder está centralizado na mão dos Césares romanos e sim, a monarquia limitada onde o poder está centralizado na igreja, corte dos nobres, e das universidades de artes e ofícios; considerada Monarquia Temperada. Admitindo o direito de revolução