Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.081 - 1.110
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A Letra de Câmbio
Apenas em 1966, foi editada norma com intuito de atender ao compromisso internacional assumido em 1930: o Decreto nº 57.663/66. Ocorre que a via escolhida, em 1966, para fazer valer a Convenção de Genebra no direito brasileiro, não era tecnicamente a correta; O Decreto nº 2.044/1908 possui “status” de lei ordinária, e sua revogação não pode ocorrer por meio de simples decreto do Poder Executivo, mas apenas por outra lei; O meio adequado de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.042 Palavras / 9 PáginasData: 8/10/2018 -
A LETRA DE CÂMBIO E NOTA PROMISSORIA
VENCIMENTO Letra de câmbio a data do vencimento há de ser precisa. De acordo com o Decreto n.2.044/08, a letra de câmbio pode ter vencimento: I) À vista. II) A dia certo. III) A tempo certo da data. IV) A tempo certo da vista. V) Vencimento por antecipação: Como acima exposto a letra de câmbio vence na data nela designada. Entretanto a ocorrência de certos fatos pode vir a antecipar o vencimento da letra.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.441 Palavras / 6 PáginasData: 3/11/2018 -
A Liberação da maconha
Bolivia: Neste pais é liberado o uso e o cultivo da folha de coca. Encarceramento Desde a vigência lei de drogas o encarceramento cresceu 339%, pois a lei não distingue o usuário do traficante, inchando o sistema carcerário e também tem mobilizado forças policiais que poderiam estar atuando em outras áreas criminais mais importantes do que prender usuários de maconha. Levantamento divulgado em junho 2014 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.168 Palavras / 5 PáginasData: 24/11/2018 -
A Liberdade
ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante”) em substituição à prisão processual proferida pelo juízo singular. O Ministro Marco Aurélio concedia a ordem integralmente, ao destacar a insubsistência da decisão que negara à ré o direito de recorrer em liberdade. Sublinhava que o fato de o juízo de 1º grau ter se reportado a título de prisão processual que fora glosado pelo Judiciário — ante o excesso de prazo — indicaria contornos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2018 -
A Liberdade condicional
STJ: Consolidou o entendimento, por meio da súmula 527: Súmula 527. O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o limite máximo da pena abstratamente cominada ao delito praticado Doutrina e jurisprudência vêm considerando que a espécie de medida de segurança deve variar de acordo com a necessidade do sujeito. Assim, o fato de o crime ser punido com pena de reclusão não pode, por si só, resultar em internação inadequada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.155 Palavras / 9 PáginasData: 21/3/2018 -
A Liberdade de Expressão
que determine ou autorize diminuição especial da pena, necessitando valor decisivo de tais provas para revisar a matéria, não gerando mera dúvida aos julgadores. A seguir, será constatado o entendimento dos autores ora citados acerca de cada hipótese de possibilidade da revisão criminal. a) Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal: Aury Lopes Jr.: “O que significa uma contrariedade em relação à lei penal, mas também processual penal, à Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.060 Palavras / 5 PáginasData: 3/2/2018 -
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DISCURSO DE ÓDIO: DIREITO BRASILEIRO E DIREITO COMPARADO
A situação não é a mesma em outras doutrinas. O relatório referente ao ano de 2017 publicado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras – que tem como objetivo avaliar a liberdade de imprensa em 180 países – mostra que a Turquia desceu quatro posições com relação ao ano passado (155ª em 2017, 151ª em 2016), devido ao golpe de Estado fracassado contra o presidente Recep Tayyip Erdogan, direcionando o Estado para o lado de regimes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.627 Palavras / 19 PáginasData: 26/12/2018 -
A LIBERDADE DE GESTÃO PATRIMONIAL EXERCIDA PELO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E A DISPOSIÇÃO DOS BENS DIGITAIS
A LIBERDADE DE GESTÃO PATRIMONIAL EXERCIDA PELO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E A DISPOSIÇÃO DOS BENS DIGITAIS Resumo Este artigo tem a finalidade de trazer um apanhado conteúdo, e concepções jurídicas e informacionais acerca da transmissão dos bens, principalmente nos ramos empresariais onde pode-se estudar a forma como será continuado o patrimônio e as atividades como também a participação de cada herdeiro no negócio, como também a aplicações dessas fórmulas nos Bens Digitais. Palavras-chave: Direito Civil, Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 26/9/2021 -
A LIBERDADE PROVISÓRIA
DO RECURSO EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA REF. PROC. Nº RECORRENTE: JERUSA RECORRIDO: M.P Data vênia, não merece prosperar, devendo ser reformada, a decisão de pronúncia consoante as fartas razões abaixo aduzidas: 1. Breve relatório: A recorrente atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro com bastante preocupação, mas respeitando os limites de velocidade. Ocorre que em uma via de mão dupla a recorrente faz uma ultrapassagem e não liga a respectiva seta luminosa sinalizadora do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 950 Palavras / 4 PáginasData: 5/1/2018 -
A Liberdade provisória
JUR. “Embora preso em flagrante por crime inafiançável, pode o Réu ser libertado provisoriamente, desde que incorra razões para sua prisão preventiva”. (“RT-518-282-TJSP).” 9. Ser mantido preso cautelarmente é regra de exceção, e diante do princípio da inocência e também o da razoabilidade não se pode permitir que o Requerente, em tese, passe a cumprir uma pena pela qual ainda não foi condenado. 10. O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.221 Palavras / 5 PáginasData: 19/9/2018 -
A Liberdade provisoria.
"Caso não ocorra a possibilidade de decretação da prisão preventiva, obrigatório, e não facultativo, o relaxamento da prisão em flagrante, porque assim o impõe, taxativamente, a regra do parágrafo único do artigo 310, do CPP". (JTA. Cr. SP. vol. 62/89, 1980) GRIFO NOSSO. A gravidade do delito, por si só, não autoriza a prisão cautelar. "Se esse abalo fosse motivo ou requisito da prisão preventiva, esta seria obrigatória, para determinadas infrações, como acontecia, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2018 -
A LIBERDADE SINDICAL
- ORGANIZAÇÃO SINDICAL O conceito de sindicato é “associação permanente que representa trabalhadores ou empregadores que visa à defesa dos interesses coletivos”. Demonstrando que os sindicatos não são formados apenas por empregados e empregadores, mas compostos também por profissionais liberais e trabalhadores autônomos. O art. 511 da CLT que é a sigla da Consolidação das Leis do Trabalho, traz o conceito de sindicato, a seguir exposto: Art. 511. É lícita a associação para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.523 Palavras / 11 PáginasData: 10/7/2018 -
A Licença Especial
Do Termo de Opção. O autor, de próprio punho, assinou o Termo de Opção (em anexo), a fim de dar cumprimento a MP 2.215-10/2001, bem como a Portaria nº 348, de 17 de julho e 2001, que Regula, no âmbito do Comando do Exército, a aplicação do art. 33 da Medida Provisória nº 2.188-7, de 28 de junho de 2001 (convertida posteriormente na MP 2215-10), quanto à opção pela utilização dos períodos de Licença
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.228 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2018 -
A licitação é um procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública
O termo licitação designa o procedimento administrativo pelo qual um ente público, quando interessado em realizar contrato com terceiros, seleciona a proposta mais vantajosa, por meio de competição entre os interessados. A respeito Maria Sylvia Zanella Di Pietro, expõe o que segue: Pode-se definir a licitação como o procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.649 Palavras / 67 PáginasData: 18/8/2018 -
A LICITAÇÃO PROPORCIONANDO MAIOR TRANPARÊNCIA AOS GASTOS PÚBLICOS
Como dito no tópico acima, a regra é a obrigatoriedade da licitação para a Administração Pública, porém a lei permite, em casos específicos que isso deixe de ocorrer, sendo assim inexigível a licitação em alguns casos. São modalidades de licitação: - Concorrência: Aberta com publicidade permite qualquer licitante, onde habilitação será averiguada no inicio do procedimento. Tem caráter obrigatório para concessões de uso, o registro do preço, serviços e obras públicas, alienações imobiliárias e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.072 Palavras / 5 PáginasData: 20/12/2018 -
A Licitação pública: procedimento administrativo pelo qual um ente público
Para proteger o princípio em estudo, a Lei 8.666/1993 estabelece que a violação do sigilo das propostas é crime, sujeitando o agente público responsável a detenção, de 2 a 3 anos, e multa (art. 94). - PROCEDIMENTO FORMAL De acordo com o art. 4º, parágrafo único, da Lei 8.666/1993, o procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal. Assim, na condução da licitação, devem ser seguidos todos os formalismos prescritos, a fim de garantir a igualdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.992 Palavras / 52 PáginasData: 26/12/2018 -
A LIMITAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA NA APLICAÇÃO DE DIREITOS ESTRANGEIROS
Vale ressaltar que acima de normas instituídas pelos Estados, há comandos que asseguram o exercício da liberdade e dignidade. Diante disso, pensamos caber alguns questionamentos aos quais pretendemos refletir, sem maiores pretensões de responde-los. Não estaria a Ordem Pública limitando o exercício desses Direitos? É possível limitações à Ordem Pública? 1.3 Objetivos O trabalho aqui proposto tem seus objetivos divididos em duas espécies: o objetivo geral e os objetivos específicos. 132.1 Objetivo Geral O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.245 Palavras / 9 PáginasData: 14/5/2018 -
A Limitações do poder ao tributar
- Estudo da bacia pélvica: Masculino: é mais alta, estreita, espessa, ângulo subpúbico fechado, púbis triangular, sacro longo, estreito e curvo, buraco obturador oval. Feminino: é mais larga, achatada, circular, ângulo subpúbico aberto, púbis quadrangular, sacro curto, largo e reto, buraco obturador triangular. - Estudo do crânio [pic 1] - Pela Mandíbula: - Masculina: robusta, arco dental quadrangular, côndilos mandibulares robustos, inserções musculares rugosas, ramo espesso. - Índice Condíleo de Boudoin: Largura/ comprimento x100
Avaliação:Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 PáginasData: 20/12/2018 -
A Linguagem Jurídica - Resumo
Elidir: Excluir, tirar, suprimir; Ilidir: Refutar, contestar, anular; Destratar: Tratar mal; Distratar: Desfazer o trato; Aresto: Ácordão, ordem judicial após a sentança, exemplo: decisão judicial colegiada; Arresto: Apreensão de bens, bloqueio de bens pelo juiz; Inerme: Desamardo, sem meios de defesa; Inerte: Sem ação/movimento, inércia; Cumprimento: Ato ou efeito de cumprir, saudação; Comprimento: Medida, extensão; Deferir: Conceder, aprovar; Diferir: Diferenciar, distinguir ou postergar; Eminente: Aquilo que se sobressai, se destaca; Iminente: Imediato, próximo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.422 Palavras / 10 PáginasData: 24/6/2018 -
A LINGUAGEM JURÍDICA E A COMUNICAÇÃO ENTRE O ADVOGADO E SEU CLIENTE NA ATUALIDADE
E importante que o advogado ouça claramente seu cliente para que ele possa traduzir para o mundo jurídico mantendo-o sempre informado sobre seu processo, por isso a comunicação se torna tão importante sendo constituídas por: - EMISSOR: e o sujeito que elabora e disponibiliza a mensagem. E o remetente. Na dimensão jurídica, e o sujeito que provoca a máquina judiciaria. - A MENSAGEM: e o conteúdo que se deseja transmitir, através de signos, símbolos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.384 Palavras / 6 PáginasData: 30/5/2018 -
A Liquidação de Sentença
RECURSO PROVIDO EM PARTE. [...] DA SUCUMBÊNCIA E DA VERBA ADVOCATÍCIA Apesar do provimento parcial do apelo – apenas para determinar a aplicação do art. 354, do CC., quando do expurgo da capitalização mensal de juros na fase de liquidação de sentença – não há que se falar em redistribuição do ônus sucumbenciais, que devem ser arcados em sua totalidade pela instituição financeira. Quanto aos honorários advocatícios, é de rigor que sejam mantidos em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 8/11/2018 -
A Lloyd's como agente fundamental no desenvolvimento do mercado de seguro e resseguro no Brasil
A quem diga que o Lloyd’s passou a ter um controle de tráfego marítimo melhor do que a própria Marinha britânica, e em 1794, o Lloyd’s relatou a captura de um navio britânico por um corsário francês antes mesmo da própria Marinha Real. Ai nascia uma relação de mútuo entre a Marinha britânica e o Lloyd’s, a primeira concedia proteção e a segunda, informações relevantes. Em 1811 houve a criação da Agência do Lloyd’s,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.686 Palavras / 11 PáginasData: 16/9/2018 -
A Locação de Coisas
Primeiro devemos entender que essa questão chega além do direito de doação envolve também o direito de sucessões. O fato de ser viúvo não faz com que o senhor Jesuino deixe de ser pai de seus três filhos. Colocando-nos a disposição como advogados dos herdeiros esclareceremos primeiramente aos nossos clientes que seu pai poderá dispor de metade dos seus bens em vida e a outra parte conhecida como legitima é devida aos herdeiros, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.987 Palavras / 40 PáginasData: 4/3/2018 -
A LOCAÇÃO SOCIAL COMO UMA FERRAMENTA DA POLÍTICA URBANA
Palavras-chave: Locação Social; Direito a Moradia; Direito Urbanístico; Constituição Federal; Principio da Dignidade da Pessoa Humana. SANTOS, Alessandro Cardoso. A Locação Social como uma ferramenta da Política Urbana. 2016. 40 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação de Direito – Anhanguera Educacional, Rondonópolis-MT, 2016. RESUMEN El presente trabajo busca hacer un abordaje general sobre la importancia de la locação social en el Derecho Urbanístico. Busca demostrar que a través de ese instituto se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.711 Palavras / 43 PáginasData: 30/4/2018 -
A Lógica e Epistemologia
Antropológica: Trata-se da condição do homem enquanto homem (MASOQ?) e sua permeabilidade ao direito. Uma vez que o homem não possui essência e não nasce adaptado ao seu ambiente, ao contrário, podendo adaptar-se a diversos ambientes ao longo da sua vida, tem-se que ele pode assumir diversas concepções sobre direito, justiça, moral, equidade, etc, bem como pode não assumir nenhuma. Têm-se aqui preceitos existencialistas (Sartre) em termos filosóficos, uma vez que é dito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 27/8/2018 -
A LUTA CONTRA O TRÁFICO DE ÓRGAOS SOB O OLHAR DE RUDOLF VON IHERING
Falando em transplantes é relevante tratar desse assunto, já que a origem do tráfico de órgãos está ligada com a descoberta dessa possiblidade. Conforme o site Dicas em Saúde, transplante é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão (coração, pulmão, rim, pâncreas, fígado) ou tecido (medula óssea, ossos, córneas) de uma pessoa doente (receptor), por outro órgão ou tecido normal de um doador vivo ou morto. No Brasil, para ser doador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.104 Palavras / 17 PáginasData: 12/10/2017 -
A Luta pelo Direito: Uma batalha sem fim
para muitos não seriamos compreendidos, pois teriam apenas a visão de um estado de paz e de ordem, pois o passado ou as lutam necessárias para atingir esse estado de ordem, simplesmente tornou-se esquecido, ou apenas será lembrado quando esse direito for violado. Não se trata apenas de qual maneira o direito foi violado, mas a importância que se dará para reavê-lo, pois existirão inúmeras situações desta violação aonde será possível uma indagação, mas seja
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.250 Palavras / 5 PáginasData: 16/1/2018 -
A luta pelo surgimento das escolas jurídicas no Brasil se iniciou em Coimbra
Deste modo, o termo pessoa deixa de ser uma resposta, para novamente tornar-se uma interrogação a respeito do Homem, devido ao esvaziamento de seu conteúdo ôntico, contudo, neste mesmo período ocorre a assunção deste conceito, visto que se torna figura central das construções morais, jurídicas, psicológicas e sociológicas (p. 35). Já no item 4 do capítulo 1 (A Antropologia Contemporânea: existencialismo e personalismo – p. 36-38), o autor destaca que da antropologia contemporânea procedem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.810 Palavras / 16 PáginasData: 28/11/2017 -
A LUTA PELOS DIREITOS DAS MINORIAS DENTRO DO NEOCONSTITUCIONALISMO
importante ressaltar que o movimento das mulheres é bem maior do que parece. Essa resistência, iniciada com a luta pela construção de postos de saúde, creches, moradia, e atualmente com a resistência ao agronegócio, na qual as mulheres atuam firmemente para preservar a agroecologia. Enfim, é um processo imenso, onde um movimento como a Marcha Mundial das Mulheres contribuiu para reforçar as ideologias defendidas. Outra dificuldade enfrentada pelas mulheres para superar ou igualar os seus
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.152 Palavras / 9 PáginasData: 4/7/2018 -
A Maioridade Penal
[pic 9] ANEXOS ANEXO I................................................................................................................. 41 [pic 10] 1. INTRODUÇÃO Muitas são as razões para o grande crescimento da violência no Brasil nos dias atuais (Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo, estudo finalizado recentemente pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz), podemos citar casos como uma simples briga domestica, até casos mais violentos de assassinatos nas ruas dos grandes centros urbanos. Os fatores que levam a este aumento são inúmeros. Pode-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.722 Palavras / 31 PáginasData: 13/10/2017