Contestação de Anulação do negocio juridico

...

Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial. (CC)

A bem da verdade, nobre julgador, o caso exposto trata-se de inequívoca liberalidade da Sra. Suzane para instituição de caridade, sendo, pois, impossível de desfazimento, visto que não houvera qualquer das hipóteses previstas no artigo nº 555 do código civil. Ademais, caso ainda se sustente a argumentação de que existira coação por parte da Ré, não há como se prevalecer tal afirmação, tendo em vista já todo a descrição dos fatos ocorridos, e que não se passa de simples temor reverencial da Sra. Suzane para com a Sra. Juliana, de que não houvera efetivo temor de dano iminente à pessoa da Autora. Nesses termos:

Art. 555. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo. (CC)

Por tanto, não há que se falar em vício de consentimento no caso em tela, devendo, assim, ser declarado improcedente o pedido de anulação do negócio jurídico.

III- PEDIDOS

Ante o exposto, Requer a Contestante:

a) O acolhimento da preliminar aludida acima, devendo ser extinta a presente ação sem resolução do mérito, em razão da existência de coisa julgada;

b) O acolhimento da preliminar, a fim de reconhecer a ilegitimidade da requerida com a consequente exclusão de seu nome no polo passivo da demanda, julgando-se extinto o processo sem resolução do mérito;

c) O acolhimento da preliminar de incompetência relativa e, como consequência, a remessa dos autos ao Juízo competente.

e) O acolhimento da prejudicial de mérito, com o julgamento da lide com resolução do mérito, em ração da decadência do direito.

f) A total improcedência do pedido de Anulação do Negócio Jurídico, por ausência de coação e vício de consentimento da parte Ré, e por explicitamente tratar-se de liberalidade da Autora, senão simples temor reverencial;

f) Declinar audiência para o juízo competente.

g) A condenação da parte Autora ao pagamento dos ônus de sucumbência.

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do CPC, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal da Autora.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Campinas-SP, __/__/_____.

Advogado

OAB/UF