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Juízo da 2ª Vara de Sucessões da Comarca de São Paulo –S.P

Por:   •  11/12/2018  •  1.705 Palavras (7 Páginas)  •  286 Visualizações

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nº 23.456, do 6º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte/MG, encontrando-se livre e desembaraçado de quaisquer ônus, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais).

4) Cópia dos extratos fornecido pela corretora SITA que informava que o autor da herança tinha:

5) Uma quantia depositada em um fundo de investimento FIDC 20P, administrado pela SITA, CNPJ 00.000.000/0001-0, cujo saldo na data do óbito alcançava o montante de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais);

6)Cópia da nota promissória apresentada por Joaquim Araújo Soares, que demostrava que o autor da herança lhe devia o valor de R$150.000,00(Cento e cinquenta mil reais).

PARAGRÁFO PRIMEIRO

Que todos os bens imóveis acima relacionados, inclusive o Débito acima apresentado sob a forma de nota promissória foram adquiridos na constância do casamento.

PARAGRAFO SEGUNDO

Que os imóveis acima descritos e caracterizados, encontram-se livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, estando inscritos nas prefeituras Municipais das cidades onde se localizam, bem como possuem suas respectivas escriturações junto aos RGIs (Registro Geral de Imóveis) das cidades em que se localizam.

DA PARTILHA

O espólio do Inventariado que será partilhado entre a esposa meeira e seus dois filhos que , reconhecem uma Cópia de uma nota promissória apresentada por Joaquim Araújo Soares, que demostrava que o autor da herança lhe devia o valor de R$150.000,00(Cento e cinquenta mil reais).Como prova de respeito e honradez a memória do “De cujus” que, sempre cumpriu todos os débitos que teve em Vida.

DAS OUTRAS DECLARAÇÕES

A inventariante poderá trazer a este juízo qualquer outro documento que porventura não esteja sendo apresentado neste ato , a fim de melhor qualquer outro bem que possa surgir nas buscas documentais deixadas pelo de cujus e, ainda não checados com exatidão plena.

DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS

Sendo assim, a Inventariante procurou e encontrou os seguintes documentos que estavam guardados no apartamento que residiu até os últimos dias com o de cujus e que traz seguintes informações:

1. Cópia da Carteira de Identidade e CPF do autor da herança, Henrique Andrade Lima, que informavam que ele era brasileiro, nascido em 12/09/1955, filho.

2. Cópia da certidão de óbito do autor da herança, atestando seu óbito em 20/04/2016, às 15h20min, ocorrido em razão de um acidente de carro, na cidade de Belo Horizonte/MG.

3. Cópia da certidão de casamento do autor da herança e da viúva Helena Soares Rocha Lima, com quem havia se casado em 30/07/1981, sob o regime da separação de bens.

4. Comprovante de residência do casal, que domiciliava em São Paulo/SP.

5. Cópia da Carteira de Identidade e CPF da Helena Soares Rocha Lima, que informavam que ela é brasileira e nascida em 10/03/1955, domiciliada em São Paulo/SP.

6. Cópia da Carteira de Identidade, CPF, certidão de casamento e comprovante de residência do filho Rogério Soares Rocha Lima, que informavam que ele é brasileiro, nascido em 10/03/1987, é divorciado e domicilia em Campinas/SP.

7. Cópia da Carteira de Identidade, CPF, certidão de casamento e comprovante de residência da filha Camila Rocha Lima, que informava que ela é brasileira, nascida em 14/04/1994, é solteira e domicilia em São Paulo/SP.

8. Cópia das certidões de matrícula referentes ao registro imobiliário dos imóveis a serem inventariados, bem como valor declarado de cada um deles.

DOS PEDIDOS

1)Reconheça a possibilidade da liberação dos Fundos de aplicação para o cumprimentos das obrigações das custas Judiciais, bem como para liquidação de débitos deixados pelo De cujus.

2)Assim, é a presente para requerer a V. Exª para que seja feito a Homologação do Inventário e Partilha dos bens deixados por falecimento do senhor HENRIQUE ANDRADE LIMA, nos termos dos artigos 617,619,620 todos do Código Civil, bem como os artigos735,735 do Código de Processo Civil e 1.245,1.784,conforme se depreende ainda dos artigos 91 e 1.791 todos do Código Civil, com a redação que lhes é dada pela Lei 11.441 , de 04 de janeiro de 2007, para que surtam os seus devidos e legais efeitos.

Dá se a causa o valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais)

Termos em que pede

e Espera Deferimento.

São Paulo, 20 de agosto de 2016.

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