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Direito

14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 991 - 1.020

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  • A Introdução de Direito

    A Introdução de Direito

    IED - UNIDADE I – Estudo do Objeto: Direito – acepções do termo; subdivisões Referências consultadas: 1. REALE. Miguel. Lições Preliminares de Direito (indicação de leitura para essa unidade)2. NADER, Paulo :Introdução ao estudo do Direito; ed. Forense; 3. DINIZ, Maria Helena: Compêndio de Introdução a ciência do Direito; Saraiva. (indicação de leitura para DIVISÃO DO DIREITO EM PÚBLICO E PRIVADO) - Direito: conceito - Origem e finalidade do Direito: O Direito nasceu junto

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    Tamanho do trabalho: 19.338 Palavras / 78 Páginas
    Data: 4/6/2018 Por: Hugo.bassi
  • A Introdução e Princípios do Direito Penal

    A Introdução e Princípios do Direito Penal

    É um ramo do Direito Público, pois (1) as normas do DP são indisponíveis, cogentes. (2) O Estado é o titular do direito de punir. (3) O Estado sempre aparece como sujeito passivo mediato nos crimes e contravenções, pois tem interesse em manter a paz pública. Em alguns crimes, ele é mediato e imediato. Ex.: crimes contra a Administração Pública. 3. Características do Direito Penal (Magalhães Noronha) - O direito penal é uma ciência

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    Tamanho do trabalho: 11.514 Palavras / 47 Páginas
    Data: 26/12/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • A INVENTARIANTE

    A INVENTARIANTE

    na sequência, o herdeiro que esteja na posse e administração dos bens, ou o herdeiro mais velho, o testamenteiro, o legatário, o cessionário do herdeiro ou do legatário, o credor destes ou do autor da herança, o administrador judicial da falência do herdeiro, do legatário, do autor da herança, ou do conjugue ou companheiro supérstite; o Ministério Público (havendo incapazes) e a Fazenda Pública (quando tiver interesse) e, por fim, na falta ou escusa das

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    Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 Páginas
    Data: 15/10/2018 Por: Hugo.bassi
  • A Inversão do Ônus da Prova

    A Inversão do Ônus da Prova

    No direito romano existia o sistema legal positivado, onde a prova tinha a maior importância de todas, onde o juiz era mero articulador dos valores da prova. As ordenações Filipinas já conceituavam sobre prova: “a prova é o farol que deve guiar o juiz nas decisões” A prova sempre era a principal personagem para solucionar o julgamento. Prova deriva do latim probus, que quer dizer bom, verdadeiro, Probare ainda no latim tem a mesma

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    Tamanho do trabalho: 1.698 Palavras / 7 Páginas
    Data: 14/6/2018 Por: Carolina234
  • A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SE REGRA DE PROCEDIMENTO OU REGRA DE JULGAMENTO

    A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - SE REGRA DE PROCEDIMENTO OU REGRA DE JULGAMENTO

    Nessa perspectiva, Tania Liz Tizzoni Nogueira[3] confirma com seu entendimento, expondo: “Em face da notória desvantagem dos consumidores nas relações de consumo, houve o Estado por bem intervir e, de sua intervenção nasceu o Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/90. Que veio atender os reclamos da sociedade e restabelecer o princípio da boa fé e da igualdade nas relações entre consumidores e fornecedores. ” Temerosos com a defesa dos consumidores a ONU

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    Tamanho do trabalho: 1.771 Palavras / 8 Páginas
    Data: 12/12/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A investigação criminal conduzida pelo ministério público

    A investigação criminal conduzida pelo ministério público

    2. Desenvolvimento 2.1. Persecução Penal Inquisitiva Diante de um fato considerado criminoso pelo Estado, nasce o direito de punir o agente infrator. Todavia, há um caminho a ser percorrido pelo Estado para, ao final, aplicar ou não a punição ao agente, denominado Persecução Penal. O Professor Edilson Mougenot Bonfim (2008, p.98) conceitua a Persecução Penal como sendo “(...) o caminho que percorre o Estado-Administração para satisfazer a pretensão punitiva, que nasce no exato instante

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    Tamanho do trabalho: 4.157 Palavras / 17 Páginas
    Data: 3/10/2017 Por: Rodrigo.Claudino
  • A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DIRETA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

    Conforme os ensinamentos doutrinários de Eugênio Pacelli, fica claro e objetiva a interpretação da nossa Constituição de 88, onde em seu art. 144º e seguintes , não contempla nenhuma privatividade da investigação nas mãos da policia, certo que se observarmos a lei 12.830/13 estariamos cometendo um erro grosseiro em afirmar estes poderes ao Ministério Público, mas o que queremos confirmar e afirmar é que a Constituição Federal reconhece ao MP a titularidade para o

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    Tamanho do trabalho: 899 Palavras / 4 Páginas
    Data: 27/11/2017 Por: kamys17
  • A INVESTIGAÇÃO PELA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL

    A INVESTIGAÇÃO PELA DEFESA NO INQUÉRITO POLICIAL

    e motivação dos atos decisórios (art. 93, IX) e da presunção da inocência (art. 5º, LVII). (Smanio, 1997, p. 31) Assim, vemos que a Constituição de 1988 elenca os direitos e garantias fundamentais inerentes a um Estado Democrático de Direito. Dentre eles, os principais para este trabalho são o Devido Processo Legal, e seus corolários, o Contraditório, a Ampla Defesa e a Paridade de Armas. Nos termos do artigo 5º, LIV, CF, “ninguém será privado

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    Tamanho do trabalho: 3.043 Palavras / 13 Páginas
    Data: 29/11/2018 Por: Lidieisa
  • A Inviolabilidade do Correio Eletrônico no Ambiente Corporativo: Um Enfoque Constitucional

    A Inviolabilidade do Correio Eletrônico no Ambiente Corporativo: Um Enfoque Constitucional

    estaria protegido pelo sigilo constitucional das correspondências, outros entendem que o correio eletrônico tratar-se-ía de conjunto de dados e o texto constitucional ao referir-se "último caso", estaria se referindo somente à conversa telefônica, portanto, o sigilo do correio eletrônico continuaria protegido constitucionalmente. Por último, há aqueles que não entendem que o correio eletrônico seria protegido pelo princípio constitucional do sigilo, contudo, defendem a sua inviolabilidade com base na proteção constitucional da privacidade e intimidade do

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    Tamanho do trabalho: 5.389 Palavras / 22 Páginas
    Data: 22/3/2018 Por: kamys17
  • A IRRELEVÂNCIA PRATICADA PELA ONU QUANDO A DIGNIDADE HUMANA É FERIDA PELOS SOLDADOS DE PAZ E FUNCIONÁRIOS DAS NAÇÕES UNIDAS EM CRIMES DE ABUSO SEXUAL

    A IRRELEVÂNCIA PRATICADA PELA ONU QUANDO A DIGNIDADE HUMANA É FERIDA PELOS SOLDADOS DE PAZ E FUNCIONÁRIOS DAS NAÇÕES UNIDAS EM CRIMES DE ABUSO SEXUAL

    os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras. . Como se pode observar na citação acima a ONU foi responsável pela criação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, onde a mesma tem como maior princípio proteger a Dignidade da pessoa Humana. Mas para entender melhor o conceito de Dignidade, vejamos o que fala Alexandre de Moraes : A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação

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    Tamanho do trabalho: 4.753 Palavras / 20 Páginas
    Data: 12/11/2018 Por: Sara
  • A ISONOMIA DO DIREITO A JUSTIÇA

    A ISONOMIA DO DIREITO A JUSTIÇA

    julgar uma norma. Afirmar que uma norma é injusta, não passa da expressão emocional de uma reação desfavorável frente a ela. A ideologia da justiça não cabe, pois, num exame racional do valor das normas. Tal valoração foi baseada nos efeitos sociais do império do direito. Existe conexão entre o direito vigente e a ideia de justiça. Essa ideia pode-se distinguir dois pontos, a exigência que exista uma norma como fundamento de uma decisão e

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    Tamanho do trabalho: 1.230 Palavras / 5 Páginas
    Data: 6/4/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A Jornada De Trabalho

    A Jornada De Trabalho

    Direito Do Trabalho II Jornada De Trabalho. É o número de horas que um trabalhador presta serviços a um empregador por dia. É um dos elementos mais importantes nas relações de trabalho de acordo com as regras estabelecidas por lei. Quando essas normas não são seguidas, a jornada de trabalho não regulamentada compromete a saúde, a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores. Para os empregadores, o cuidado de seguir essas leis pode evitar

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    Tamanho do trabalho: 757 Palavras / 4 Páginas
    Data: 26/3/2023 Por: Carlassnt66
  • A Jornada de trabalho excessiva

    Este trabalho foi elaborado através de pesquisas bibliográficas com caráter qualitativo. O método para a delimitação desta monografia reuniu a leitura de grandes obras científicas e específicas sobre a matéria. No primeiro capítulo foram demonstrados a evolução histórica e a definição da jornada de trabalho. No segundo capítulo foram demonstrados as diversas formas de prorrogação de jornada de trabalho utilizadas nos dias de hoje, utilizando- se das normas vigentes no País, e a aplicabilidade

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    Tamanho do trabalho: 2.189 Palavras / 9 Páginas
    Data: 17/7/2018 Por: eduardamaia17
  • A JORNADA DE TRABALHO NOS LIMITES DA LEI BRASILEIRA: IMPORTÂNCIA E LIMITAÇÕES

    A JORNADA DE TRABALHO NOS LIMITES DA LEI BRASILEIRA: IMPORTÂNCIA E LIMITAÇÕES

    d) Duração jornada e horário de trabalho se distinguem sim; possuem conceitos distintos que serão versados na pesquisa ainda em andamento. e) Acerca da composição e dos critérios das regras da jornada de trabalho, está sendo elaborado um estudo baseado na obra de Maurício Delgado Godinho, o qual classifica tanto a composição, quanto os critérios relacionados às normas que regulamentam as jornadas de trabalho. f) Trabalho não fiscalizado ou controlado minimamente é insuscetível de

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    Tamanho do trabalho: 1.835 Palavras / 8 Páginas
    Data: 26/8/2018 Por: eduardamaia17
  • A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA QUANTO AOS IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPECIAL À SAÚDE, ANÁLISE SEGUNDO A TEORIA PROCEDIMENTALISTA DE HABERMAS

    A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA QUANTO AOS IMPACTOS NO ORÇAMENTO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS EM ESPECIAL À SAÚDE, ANÁLISE SEGUNDO A TEORIA PROCEDIMENTALISTA DE HABERMAS

    O presente trabalho tem como tema discutido “A Judicialização da Política quanto aos impactos no orçamento público e as polítcas públicas em especial a saúde, análise segundo a teoria Procedimentalista de Habermas”, método hipotético indutivo, através de uma pesquisa qualitativa, sendo também descritiva terá que descrever as legislações referidas. O presente trabalho adota como tema as relações entre o Poder Executivo e o Judiciário, tendo como face estudada a Judicialização da Política, neste aspecto.

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    Tamanho do trabalho: 7.023 Palavras / 29 Páginas
    Data: 1/5/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

    A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA, ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS

    Ficha Limpa às eleições de 2010 por conta da anterioridade eleitoral prevista no art. 16 da Constituição. "Nos países de regime presidencial, como o nosso, ficando o Executivo, praticamente, acima das intervenções do Parlamento, que só de modo indireto e remoto influi na sua ação e a fiscaliza, cresce de importância a interferência jurisdicional, no exame da atividade administrativa. Torna-se indispensável dar-lhe estrutura e desenvolvimento correspondentes ao seu relevante papel no vinculamento da função administrativa

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    Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 Páginas
    Data: 1/9/2018 Por: Salezio.Francisco
  • A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

    A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

    2. Quais as perspectivas possíveis para seu trabalho? R. Pretendo seguir a linha comparativa, passando pelo aparato histórico até as propostas do legislativo para solução desse empasse da sociedade com o poder público, dado ao número elevado de pleitos judiciais nesta esfera. 3. Quais são os conceitos e ideias chaves? R. Direito à saúde, direitos sociais, princípio da proporcionalidade, Políticas públicas, Pós-modernidade, Conselhos de Saúde. 4. Como você pode reformular a questão central da

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    Tamanho do trabalho: 1.123 Palavras / 5 Páginas
    Data: 21/12/2018 Por: Lidieisa
  • A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

    A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL

    Dispõe o artigo 196 da Constituição federal, in verbis: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Tal artigo reconhece a saúde como um direito de todos e, ainda, atribui ao Estado, como um todo, a responsabilidade de garantir

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    Tamanho do trabalho: 7.190 Palavras / 29 Páginas
    Data: 8/5/2018 Por: Ednelso245
  • A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE PELO SUS A PARTIR DO PARADIGMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    A JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO Á SAÚDE PELO SUS A PARTIR DO PARADIGMA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

    Palavras-chave: Constituição de 1988; SUS; Judicialização da saúde; Dignidade da Pessoa Humana. ABSTRACT The study analyzes the right to health by SUS through legalization from the paradigm of human dignity, based on the Magna Carta of 1988 provides a duty of the State to foster conditions for population health. With regard to public health in Brazil, it has made important advances in recent years, especially since the implementation of the Family Health Program aims

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    Tamanho do trabalho: 15.865 Palavras / 64 Páginas
    Data: 31/7/2018 Por: Lidieisa
  • A JURISDIÇÃO

    A JURISDIÇÃO

    Improrrogabilidade ou aderência: o exercício da Jurisdição somente se dá dentro dos limes estabelecidos por lei (latu senso, tem que estar de acordo com a constituição e os princípios – lei orgânica é inferior à constituição); comporta exceções Juiz natural: atribuída por lei antes da ocorrência do fato; Unidade da jurisdição: é a única em si e nos seus fins – os juízes, cada um dos que compõe o poder judiciário, possui a mesma

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    Tamanho do trabalho: 21.792 Palavras / 88 Páginas
    Data: 24/12/2018 Por: Lidieisa
  • A Jurisdição constitucional

    A Jurisdição constitucional

    6. FORMAS DE CONTROLE O controle da constitucionalidade pode ser exercido em dois momentos, antes e depois da aprovação do ato legislativo ou normativo. São as duas formas de controle: preventivo e repressivo. a) Controle preventivo. Feito a priori, antes da elaboração da lei, impede que um projeto de lei inconstitucional venha a ser promulgado. Como o controle preventivo é realizado antes da aprovação da lei, incide sobre o projeto de lei. É exercido

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    Tamanho do trabalho: 6.353 Palavras / 26 Páginas
    Data: 25/3/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • A Jurisdição Constitucional

    A Jurisdição Constitucional

    Habeas Corpus Liberatório ou Repressivo Quando alguém estiver sofrendo violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Pretende fazer cessar o desrespeito à liberdade de locomoção. Capacidade Postulatória Não se faz requisito a capacidade postulatória para a impetração de tal instituto, como supracitado, qualquer pessoa poderá fazer uso desta ferramenta constitucional. A doutrina entende que não há afronta ao artigo 113 da Constituição Federal, levando em conta o

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    Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 Páginas
    Data: 28/9/2018 Por: Lidieisa
  • A Jurisdição Constitucional

    A Jurisdição Constitucional

    como “relativa”. A afirmação é correta? Explique. Resposta: A competência em relação ao valor da causa é relativa, pois causas até 40 salários mínimos são de competência da Justiça Estadual, causas que o valor da causa for superior a 40 salários mínimos a parte poderá ajuizar a ação no Juizado Especial cível, causas cujo o valor da causa é de 60 salários mínimos a competência é da Justiça Federal. 9. (material Estácio) Carlos é citado

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    Tamanho do trabalho: 3.072 Palavras / 13 Páginas
    Data: 11/11/2018 Por: Ednelso245
  • A JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    A JURISDIÇÃO E ARBITRAGEM NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

    Vale ainda apontar que a Jurisdição, apesar de ampla, atingindo a todos de maneira imperativa, está submetida a atuar apenas em situações jurídicas concretas, respeitando os tópicos apresentados, ou seja, é exercida apenas para resolver problemas concretos. Ainda que a jurisdição trate sobre temas que não dizem respeito a um ou alguns indivíduos específicos, a exemplo do Controle de Constitucionalidade exercido pelo STF, tem-se que a Jurisdição irá incidir sobre um caso concreto, qual

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    Tamanho do trabalho: 5.094 Palavras / 21 Páginas
    Data: 23/12/2018 Por: Evandro.2016
  • A Jurisdição e Competência

    A Jurisdição e Competência

    2) Delimitação da competência CPP: Art. 69. Determinará a competência jurisdicional: I - o lugar da infração: II - o domicílio ou residência do réu; III - a natureza da infração; IV - a distribuição; V - a conexão ou continência; VI - a prevenção; VII - a prerrogativa de função. 3) Competência ratione loci: De início, no que se refere ao território ou foro, a norma geral é a do art. 70 do

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    Tamanho do trabalho: 4.244 Palavras / 17 Páginas
    Data: 31/7/2018 Por: Carolina234
  • A Jurisdição Pode ser Entendida Como a Função do Estado Definir os Conflitos

    A Jurisdição Pode ser Entendida Como a Função do Estado Definir os Conflitos

    3.1 Caráter substitutivo da jurisdição: Ao exercer a jurisdição, o Estado substitui, como uma atividade sua, as atividades daqueles que estão envolvidos no conflito trazido à sua apreciação. Não cumpre a nenhuma das partes interessadas dizer definitivamente se a razão está com uma ou com a outra; nem pode, senão excepcionalmente, quem tem uma pretensão invadir a esfera jurídica alheia para satisfazer-se. Apenas o Estado pode como vimos, em surgindo o conflito, substituir-se às

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    Tamanho do trabalho: 5.180 Palavras / 21 Páginas
    Data: 26/9/2018 Por: Rodrigo.Claudino
  • A JURISDIÇÃO, AÇÃO, PROCESSO, DEFESA

    A JURISDIÇÃO, AÇÃO, PROCESSO, DEFESA

    Existem possibilidades de autotutela hoje (legítima defesa, desforço imediato, greve do trabalhador). O Estado busca incentivar a autocomposição. Art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC. Esse dispositivo incentiva a solução consensual dos conflitos. Art. 3º - Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º - É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º - O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

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    Tamanho do trabalho: 1.140 Palavras / 5 Páginas
    Data: 3/10/2018 Por: Kleber.Oliveira
  • A JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

    Sendo assim, fica determinado que os relatores não concordam com a apelação do Estado o fornecimento de medicamentos ou tratamentos de saúde, advindo de decisão judicial, gera obrigação de fazer e não de dar coisa certa, espécie de obrigação que não foi incluída pelo legislador dentre aquelas referidas no artigo de lei em comento. A jurisprudência corrobora dizendo que: Ementa: APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FORNECIMENTO DEMEDICAMENTO - Ação visando compelir o Poder

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    Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 Páginas
    Data: 3/7/2018 Por: Ednelso245
  • A JURISPRUDENCIAL SOBRE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

    A JURISPRUDENCIAL SOBRE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

    e intelectuais e reunidos com a finalidade de construírem uma Sociedade Humana, fundada no Amor Fraternal, na esperança com amor à Deus, à Pátria, à Família e ao Próximo, com Tolerância, Virtude e Sabedoria e com a constante investigação da Verdade e sob a tríade liberdade, igualdade e fraternidade, dentro dos princípios da Ordem, da Razão e da Justiça, o mundo alcance a Felicidade Geral e a Paz Universal”. Segundo a jurisprudência do STF, no

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    Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 Páginas
    Data: 25/12/2018 Por: Jose.Nascimento
  • A Jusrisprudência CDC Em Leilão Virtual

    A Jusrisprudência CDC Em Leilão Virtual

    RESUMO ESTRUTURADO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXITÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA EM LEILÃO VIRTUAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSECIAIS, CLARAS E PRECISAS ACERCA DO PRODUTO ADQUIRIDO. NULIDADE DO NEGÓCIO. POSSIBILIDADE. OFENSA A NORMAS E PRINCÍPIOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DO ARTIGO 333, II, DO CPC E ARTIGOS 6º, III E 31, DO CDC. INDEVIDA INSCRIÇÃO NO SERASA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS IN REM IPSA. QUANTIFICAÇÃO CORRETA. SENTENÇA

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    Tamanho do trabalho: 13.340 Palavras / 54 Páginas
    Data: 22/6/2018 Por: Hugo.bassi

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