Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.021 - 1.050
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A JUSTA CAUSA
As hipóteses de justa causa vem presente no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalhos. Elencado nas referidas hipóteses temos o Ato de Improbidade, Incontinência de Conduta e Mau Procedimento, Negociação Habitual, Condenação Criminal do Empregado transitada em julgado, Desídia no Desempenho das Respectivas Funções, Embriaguez Habitual ou Em Serviço, Violação de Segredo da Empresa, Ato de Indisciplina ou de Insubordinação, Abandono de Emprego, Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 7/3/2018 -
A Justiça certa
A liberdade aliada à justiça também é analisada por outro filósofo. Immanuel Kant nos analisa como seres racionais e autônomos, capazes de agir e escolher livremente. A liberdade de Kant é autônoma, onde deve ser lei o que nós mesmos ditamos, longe daquelas que cumprimos por convenções sociais, ou pela natureza. Deste modo, o valor moral independe de suas consequências e sim da intenção pela qual foi feita. Sendo a justiça feita através de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.611 Palavras / 7 PáginasData: 29/11/2018 -
A Justiça é o Direito do mais fraco
Página 2 de 41 [pic 11] Leonardo de Araújo Andrade – Advogado – Seccional do Piauí n. 9.220 Contato: 86 994.711.959 | E-mail: leoandradeadv@gmail.com Teresina: Rua Doutor Arêa Leão, 1154, Nossa Senhora das Graças, 64.016-700, Teresina – PI Landri Sales: Rua Nove de Novembro, s/n, Centro, 64.850-000, Landri Sales – PI Web: http://advogadosassociados86.wordpress.com | Facebook: http://www.facebook.com.br/CAST.advs [pic 12] --------------------------------------------------------------- [pic 13][pic 14][pic 15][pic 16]- Advogados Associados - realização da competente audiência de conciliação, instrução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.837 Palavras / 60 PáginasData: 14/5/2018 -
A Justiça Restaurativa
ou seja, ouvir a vítima, para que sendo ouvida ela diga como aquele prejuízo causado a ela pode ser reparado pelo infrator, ou que pelo menos uma forma para que esse prejuízo seja amenizado. Além disso, também se busca em relação ao infrator, que ele procure um meio de resolver esse erro que ele causou a vítima, para que com isso a sociedade venha de novo depositar confiança nele e que ele possa se reintegrar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.609 Palavras / 7 PáginasData: 5/3/2018 -
A JUSTIÇA RESTAURATIVA
Esta se mostra, portanto, como uma justiça penal mais democrática, que concede aos cidadãos a oportunidade de lidarem com os próprios conflitos, bem como desenvolve na sociedade o desejo de aproximação e a comunicação intersubjetiva entre os sujeitos. Embora seja uma proposta adequada para o campo das infrações penais, a Justiça Restaurativa não se resume a esta única modalidade. Este novo modelo de responsabilização, baseado no diálogo entre o autor e a vítima e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.702 Palavras / 19 PáginasData: 17/5/2018 -
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO UM NOVO MODELO DE JUSTIÇA PENAL E A SUA POSSÍVEL APLICABILIDADE NO BRASIL
O trabalho monográfico ora apresentado terá o objetivo de analisar a Justiça Restaurativa em todas as suas peculiaridades e, diante delas, verificar a possibilidade de sê-la aplicada em um país como o Brasil, também com características próprias no tratamento com o crime. Dessa forma, será feito o exame do crime e outros distintivos que compreendem o atual sistema punitivo do ordenamento, a identificação das raízes históricas e primeiras experiências da Justiça Restaurativa, uma análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.976 Palavras / 60 PáginasData: 6/12/2018 -
A JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO ADOLESCENTE INFRATOR
Ressocialização "Reintegrar uma pessoa novamente ao convício social por meio de políticas humanísticas. Tornar sociável aquele que se desviou por meio de condutas reprováveis pela sociedade e/ou normas positivadas"[3]. Ato Infracional "[...] conduta delituosa da criança e do adolescente é denominada tecnicamente de ato infracional, abrangendo tanto o crime como a contravenção"[4]. Mediação Penal[pic 9] "É um processo cujos princípios ressaltam a participação direta dos principais envolvidos no ato ofensivo, a restauração da vítima
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.025 Palavras / 69 PáginasData: 19/12/2018 -
A Justiça Terapeutica
Além de ser uma opção para o dependente químico sem condições de pagar o tratamento em clínica especializada, o programa é apontado como uma arma contra a injustiça sócia, retirando os infratores envolvidos com drogas do sistema de encarceramento para o de tratamento rompendo assim o binômio droga-crime, diminuir a criminalidade com isso evitar a prisão e oferecer ao infrator a possibilidade de receber atendimento profissional especializado como consequência promover o bem-estar físico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.565 Palavras / 7 PáginasData: 12/12/2018 -
A Juventude Brasileira e a Violência
vem nos tornando reféns a cada dia. Mas cabe a todos olhar para diferentes aspectos e observar que este problema envolve diversos aspectos; que são aqui apresentados. Será abordado um estudo sobre e o que é a Violência; a Juventude brasileira e a Violência; como agem os menores infratores; a Maioridade Penal; a Redução da Maioridade Penal e as punições no Brasil e em outros países, bem como os casos de Liana Friedenbach e Felipe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.151 Palavras / 33 PáginasData: 10/12/2018 -
A Laicidade e Secularização
História De acordo com as pesquisas feitas, “O termo “secularização” já aparecia nos escritos néo-testamentários do apostolo Paulo designando sob o aspecto “saeculum”, o século1: trata-se da temporalidade deste mundo, a dimensão mundana da vida humana, associada à dimensão do pecado. Foi, em 1922, na obra Teologia Política de Carl Schimitt que o termo “Säkularisation” aparece pela primeira vez: um neologismo alemão baseado no francês “sécularisation”, indicando a translação política moderna de noções provindas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.226 Palavras / 5 PáginasData: 13/3/2018 -
A Lavagem de Dinheiro
do cometimento de determinados delitos. A origem criminosa de dinheiro, de bens e de recurso de toda natureza é camuflada, deixando-os numa situação de aparente legalidade. Consoante leciona Luiz Flávio Gomes (1998:229), o Ministro Evandro Lins e Silva, presidente da Comissão de Reforma do Código Penal Brasileiro, trabalhava com a seguinte definição de lavagem de dinheiro: prestar qualquer serviço financeiro destinado a encobrir a real origem de dinheiro, de qualquer outro bem ou valor. Na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.626 Palavras / 35 PáginasData: 22/11/2018 -
A Lavratura do Registro de Evento de Defesa Social
Hoje, o sistema apenas foi informatizado, continuando a prática semelhante à efetuada entre as organizações há mais de 20 anos atrás, ou seja, o policial militar continua sendo o responsável pela lavratura do registro policial e acompanha todo o procedimento até o recebimento pela Polícia Civil. Durante todo o período de tempo necessário para lavrar o respectivo registro, o que compreende o registo do documento e seu recebimento pela Polícia Civil, o policial militar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.502 Palavras / 47 PáginasData: 8/2/2018 -
A LEGALIDADE DO ABORTO E OS CRIMES CONTRA A VIDA DO EMBRIÃO
2.2 Objetivos Específicos ou Secundários - Nos casos de aborto no brasil é possível combater esse tipo de ato que é pratica de crime contra a vida ?. - O aborto depois que ele é consumado, pode ser tratado por psicólogos ou psiquiatras e qual a fundamentação de quem faz esse tipo de analise?. - Como a sociedade brasileira discrimina este tipo de ato, existe pena, como julgar, como combater, qual é o valor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.860 Palavras / 8 PáginasData: 24/6/2018 -
A LEGALIDADE DO MONITORAMENTO DE E-MAILS PELO EMPREGADOR COMO FERRAMENTA DE GESTÃO
A informática hoje representa o fator comum que, no interior da organização social, acelera todos os setores da sociedade, e a sua potencialidade é de tal modo que incide no sistema nervoso das organizações e de toda uma sociedade. A comunicação virtual na relação de trabalho, através do e-mail, é questão que ainda suscita dúvidas, podendo-se encontrar diversos posicionamentos. De um lado, o ponto de vista do empregador, em que o e-mail corporativo é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.977 Palavras / 20 PáginasData: 8/11/2018 -
A LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS
Em países como Portugal, Itália e Espanha, já existem leis que descriminalizaram a posse e o consumo da maconha, enquanto que na Holanda a lei já despenaliza não somente a posse e o consumo da Cannabis, mas também já permite o cultivo e até mesmo o pequeno comércio da droga em locais denominados de coffee-shop. O Uruguai foi o primeiro país da América do Sul a legalizar e regulamentar a produção, a compra, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 11/7/2018 -
A Legalização frente ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
- OBJETIVOS 4.1 OBJETIVOS GERAIS: Explorar a luz do Ordenamento Jurídico vigente, a criminalização da EUTANÁSIA de forma atenta as demandas sociais existente na sociedade, diante da apelação por sua legalização reforçada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. 4.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS: - Apresentar grande necessidade social de conhecimento, visto a grande polemica que se gerar ao falar sobre o tema no Brasil, que ainda é anêmico de uma legislação específica, decorrente da falta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.711 Palavras / 15 PáginasData: 5/12/2018 -
A LEGISLAÇÃO INDIGENISTA DO BRASIL COLONIAL
Havia no Brasil, índios aldeados que eram aliados dos portugueses e índios inimigos espalhados pelos sertões. Aos aldeados era garantida a liberdade ao longo de toda colônia. A política para esses índios de paz segue o seguinte roteiro: primeiro devem ser descidos, isto é, trazidos de suas aldeias no interior para junto das povoações portuguesas. Os descimentos devem acompanhados por um missionário, e não deve haver qualquer tipo de violência. As aldeias eram administradas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.258 Palavras / 22 PáginasData: 21/12/2018 -
A Legislação para Informática
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; Garante liberdade de expressão e a possiblidade de externar aquilo que se acredita, pensa ou vê. Importância do Artigo Entendo que o artigo seja de extrema importância pois garante vários direitos e deveres para as pessas sem fazer diferenciação da raça, credo ou classe social. “Todos são iguais perante a lei”. Questão 3 – 2,5
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2018 -
A Legislação Penal
9.1.2. Detenção momentânea versus prisão para averiguação Outra questão problemática é a detenção de pessoas. Conforme já ressaltamos, é muito tênue a linha que divide a discricionariedade da arbitrariedade, razão pela qual somente a análise das circunstâncias do caso concreto e da intenção do agente permitem constatar se o ato consistiu abuso de autoridade ou, ao contrário, legítimo exercício de poder de polícia. Parece-nos adequado, portanto, fazer uma distinção entre detenção momentânea (breve retenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.116 Palavras / 33 PáginasData: 15/11/2018 -
A Legislação Penal
9.1.2. Detenção momentânea versus prisão para averiguação Outra questão problemática é a detenção de pessoas. Conforme já ressaltamos, é muito tênue a linha que divide a discricionariedade da arbitrariedade, razão pela qual somente a análise das circunstâncias do caso concreto e da intenção do agente permitem constatar se o ato consistiu abuso de autoridade ou, ao contrário, legítimo exercício de poder de polícia. Parece-nos adequado, portanto, fazer uma distinção entre detenção momentânea (breve retenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.120 Palavras / 33 PáginasData: 15/11/2018 -
A LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
§4º: prisão temporária – prazo §5º livramento condicional. O condenado a crime hediondo ou equiparado a crime hediondo reincidente NO MESMO OU OUTRO TIPO DE crime hediondo ou equiparado NÃO TEM DIREITO A LIVRAMENTO CONDICIONAL. Se for primário ou reincidente em outro crime que não seja hediondo ou equiparado, terá direito mas desde que cumprido 2/3 da pena. Será de 1/3 se não reincidente em crime doloso;; 1/2 se reincidente em crime doloso. VER
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.474 Palavras / 10 PáginasData: 22/11/2018 -
A Legislação Social e Trabalhista
Requesitos para cargos de confiança→Tomada de decisões e ganhar 40% a mais dos seus subordinados. Trabalho externo não recebe horas extras pois não tem uma fiscalização imediatas, EX Call Center, Tech Support Specialist Justa Causa→É todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. E existe dois tipos de justa causa a provocada pelo empregado e a praticada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 817 Palavras / 4 PáginasData: 21/12/2018 -
A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA
Acidente de trabalho e sua repercussão no ambiente de trabalho, como as doenças e lesões dentro da empresa. As obrigações previdenciárias, sujeito ativo e passivo da relação jurídica, e seus deveres instrumentais para com a previdência e as consequências do não cumprimento da obrigação e crimes previdenciários. Quando se pode dar o perdão judicial e a extinção da punibilidade. Contribuições previdenciárias para todos os tipos de contribuintes. - DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.703 Palavras / 35 PáginasData: 28/11/2018 -
A Legislação Tributária
Pode-se entender que o citado documento é a primeira legislação sobre tributo. 1.2. Fontes do Direito Fontes do direito são os meios pelos quais se formam as regras jurídicas. 1.2.1. Espécies de Fontes - Históricas: o mais longo período do direito; é o Direito Costumeiro e sua evolução é dividida em dois canais: a) o predomínio de um chefe; b) o procedimento religioso ou mágico. - Materiais: é o resultado do estudo filosófico e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.432 Palavras / 6 PáginasData: 15/4/2018 -
A Legitima Defesa no Direito
- Usando moderadamente dos meios necessários – A moderação exigida na lei diz respeito a intensidade com que o agente empreende a ação desenfiva, é necessário que exista justa, ainda que relativa, proporcionalmente entre a agressão e a consequente reação. Quaisquer que sejam os instrumentos ou armas, além, é claro, da possibilidade do uso da força muscular, podem ser empregados para ameaçar, ferir ou mesmo matar o agressor. Há, no entanto uma escala possível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.076 Palavras / 9 PáginasData: 20/5/2018 -
A LEGITIMIDADE, INTERESSE PROCESSUAL, AÇÕES DECLARATÓRIAS, CONSTITUTIVAS, CONDENATÓRIAS E TUTELARES.
tinha a legitimidade exclusiva no caso. Processo RR 4365420105050612 Orgão Julgador 4ª Turma Publicação DEJT 31/03/2015 Julgamento 18 de Março de 2015 Relator Fernando Eizo Ono Andamento do Processo Ementa I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO BRASIL - CNA. COBRANÇA. LEGITIMIDADE. A Corte Regional manteve a sentença em que se reconheceu que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA não possui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.866 Palavras / 12 PáginasData: 13/12/2018 -
A LEI 12.015/09 E OS REFLEXOS NO CRIME DE ESTUPRO
Conclui-se, portanto, que o estupro passou a abranger a prática de qualquer ato libidinoso, conjunção carnal ou não, ampliando a sua tutela legal para abarcar não só a liberdade sexual da mulher, mas também a do homem.(capez,2015,P 24) É constituída de verbos em associação: a)constranger alguém a ter conjunção carnal; b)constranger alguém a praticar outro ato libidinoso; c)constranger alguém a permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso. São três possibilidades de realização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.078 Palavras / 17 PáginasData: 20/12/2018 -
A LEI 8.245/91 E SUAS ALTERAÇÕES
> Da expedição de mandado de despejo na sentença Estabeleceu-se com a mudança que o juiz, ao julgar procedente uma ação de despejo, deve mandar expedir o mandado, já fixando o prazo respectivo conforme cada caso, consideradas as situações que se amoldarem ao rol da norma. Neste caso, as alterações estabelecem regras mais translúcidas se comparadas à norma original, permitindo uma tramitação mais célere. > Da execução provisória do despejo Com o artigo 64,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.010 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2018 -
A LEI COMPLEMENTAR 150/15: Principais Inovações
Serão estudados, no quarto e último capítulo, as principais inovações referentes ao novo contrato de trabalho doméstico com as implicações da Lei Complementar nº 150/2015. Neste capítulo será abrangido um breve comentário sobre a Nova Lei do Empregado e logo em seguida serão argumentadas sobre as principais mudanças, sendo elas a idade mínima para contratação do domestico, a jornada de trabalho, a jornada 12X36, a jornada para acompanhantes em viagens, a jornada por tempo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.936 Palavras / 32 PáginasData: 19/12/2018 -
A Lei da Greve
Artigo 8º. Palavra-chave: Reivindicações Comentário: A justiça do trabalho é que vai decidir sobre a improcedência ou procedência das reivindicações. Artigo 9º. Palavra-chave: Assegurar os serviços Comentário: No período da greve o sindicato tendo um acordo com os empregados ou à entidade patronal manterá em atividade um grupo de Empregados para segurar os serviços que possam ter um prejuízo irreparável se não houver acordo o empregador pode contratar serviços necessários enquanto durar a greve.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 15/7/2018