Direito
14.030 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 1.111 - 1.140
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A Maioridade Penal
mundo. E mais, esse sistema não esta desempenhando o seu papel de administrar, reinserir e reeducar, esta parecendo mais uma “universidade do crime”, e por isso ir para a prisão não irá colaborar com a reinserção do adolescente; A redução da maioridade penal não irá diminuir a violência, só vai mascarar a “justiça”, fazendo uma espécie de vingança, pois é uma solução fácil e rápida diante do clamor público. Informações do Unicef demonstram a tentativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.357 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2018 -
A Maioridade Penal
a disposição, não é necessário radicalizar e procurar meios mais fáceis, que nem sempre resolvem, mais sim tornar prático aquilo que já é garantido ao mesmo, fazendo assim com que o jovem não mais queira se envolver no mundo da criminalidade e se torne um cidadão de bem. Deixando assim por parte do estado social aquilo que é de sua responsabilidade e deixando o Direito Penal como papel subsidiário nos processos sociais mais complicados. Mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.408 Palavras / 6 PáginasData: 6/9/2018 -
A Maioridade Penal
A propositura do tema é esclarecer como funcionam as atuais punições para os menores, as formas de mudanças que pode haver, deixando claro que os governadores e a sociedade em geral, estão à procura da melhor forma de punição, para redução da criminalidade juvenil. 2. MAIORIDADE PENAL, O QUE É? A história da criação de uma norma constitucional que explorasse a questão da maioridade penal foi um verdadeiro avanço etário quanto à adoção de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.528 Palavras / 23 PáginasData: 18/9/2018 -
A MAIORIDADE PENAL
Para a corrente contrária a redução da maioridade o indivíduo que possui idade inferior a dezoito anos, não possui uma capacidade plena de discernimento psicológico, a ponto de poder ser responsável por um crime. Destarte, a corrente doutrinária contrária à redução da maioridade penal defende que a maioridade penal aos 18 (dezoito) anos não é causadora da situação de violência em nosso país, que a solução para a criminalidade e delinquência juvenil está na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.662 Palavras / 7 PáginasData: 11/10/2018 -
A Manifestação a Contestação
Com efeito, os tacografos, embora não provem a integralidade da jornada, considerando que registra apenas o momento do veiculo em movimento, sendo que quando estacionado, continua o obreiro em serviço, a deposição da reclamada, ainda assim, prova labor excessivo sem pagamento de horário suplementar, sendo que em sede de instrução, o obreiro provará que mesmo com o veiculo estacionado, estivesse a disposição da Reclamada, logo, os tacografos são provas complementar. Ressaltando que os cartões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2018 -
A MANIFESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAIS
Vale ainda ressaltar que com referência aos valores apontados como depósitos que exigem a transferência via TED – transferência eletrônica de dinheiro é algo novo na legislação eleitoral, que veio de forma repentina e acabou pegando todos os candidatos de surpresa, pois denota-se que os valores que deveriam considerar-se de origem não identificada, segundo regras anteriores, seriam valores que não constassem nos extratos e não soubessem explicar a origem. Insta frisar que a devolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.280 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2018 -
A Manifestação unilateral de vontade da Administração Publica
Haverá vício no objeto quando o ato praticado pelo administrador apresentar: a) objeto ilícito; b) objeto impossível; c) objeto indeterminado; d) objeto imoral; Haverá vício no elemento motivo quando o ato praticado pelo administrador apresentar motivo inexistente ou motivo falso. Neste caso, se o motivo for falso ou inexistente o ato administrativo será considerando inválido. Como se pode notar é a lei que define a finalidade a ser atingida pelo ato administrativo, não havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 892 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2018 -
A MANIPULAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E O SISTEMA CREDISCORE
FACULDADES DOCTUM DE ENSINO UNIDADE VITÓRIA CURSO DE DIREITO MAIANE DE OLIVEIRA A MANIPULAÇÃO DE DADOS PESSOAIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO E O SISTEMA “CREDISCORE” VITÓRIA 2020 RESENHA CRÍTICA PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. Professora do Programa de Pesquisa e Pós-Graduada em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina UNOESC. Coordenadora/Líder do Grupo de Pesquisas (CNPq) intitulado Direitos Fundamentais Civis: A Ampliação dos Direitos Subjetivos – sediado na UNOESC. Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.171 Palavras / 17 PáginasData: 19/5/2020 -
A Maquiavel: A Essência do pragmatismo político
A POLÍTICA ALÉM DAS NORMAS ÉTICAS E MORAIS (resumo da sexta lição) Maquiavel, como um dos grandes legados que a Renascença trouxe à humanidade, decreta o fim da ótica normativa que regia a política sob o olhar ético e moralista, a partir do nosso chanceler, a prática política se sobrepõe as abordagens idealistas pregadas por filosofos, como Platão, que prescreviam a administração do aparelho estatal com intervenções utópicas, ao tratar a condução da polis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.397 Palavras / 6 PáginasData: 24/12/2018 -
A Margem do Corpo
pessoa possuída por “forças demoníacas”. Na noite de Natal de 1997, Deuseli mata a filha Fernanda Vanines, então com 11 meses, afogada em uma banheira da casa onde morava com a patroa, Maria Madalena de Morais . Ela é presa em flagrante pelo assassinato da filha e a partir de então sua vida gira em torno de mitos que a apontam como uma pessoa “possuída por forças diabólicas”, principalmente devido às crises convulsivas que passou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 800 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2018 -
A Matemática dos Tribunais: o caso dos Collins
Malcolm havia pago uma multa de $35 no dia seguinte ao assalto, uma quantia significante para a época e também quanto Juanita apurava ter em sua bolsa. Quando questionados sobre a origem do dinheiro, Janet respondeu ter usado suas economias, mas Malcolm disse ter ganho em uma casa de apostas. A divergência de suas respostas e a coincidência de valores fez com que o detetive ficasse ainda mais certo da culpa do par. Antes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.950 Palavras / 8 PáginasData: 18/12/2018 -
A Matéria Direito Constitucional
- Poder Judiciário - Quais os órgãos do Judiciário e qual sua hierarquia? Hierarquicamente, segundo o Art. 92 da CF, são os órgãos do Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; os Tribunais e Juízes do Trabalho; os Tribunais e Juízes Eleitorais; os Tribunais e Juízes Militares; os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. - Como se dá o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.587 Palavras / 7 PáginasData: 12/7/2018 -
A MATERNIDADE NO CÁRCERE
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNILASALLE – RJ ISADORA MORETTI DA SILVA A MATERNIDADE NO CÁRCERE NITERÓI 2017 SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO DO OBJETO............................................3 2. JUSTIFICATIVA......................................................................3 3. PROBLEMÁTICA....................................................................3 4. SUPOSIÇÃO ..........................................................................4 5. OBJETIVOS ...........................................................................5 5.1 Geral......................................................................................5 5.2.Específico ............................................................................5 6. REFERÊNCIAL TEÓRICO......................................................5 7. METODOLOGIA DA PESQUISA............................................6 8. REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO..........................................6 1. Apresentação do Objeto: Na atual situação das penitenciarias brasileiras é muito complicada, pois nesse espaço não é só a superlotação que acaba sendo um problema. Há inúmeras violações de direitos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.186 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2018 -
A MEDIAÇÃO COMO ALTERNATIVA PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS FAMILIARES
Tendo em vista esses preceitos, há também outros princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988, o Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros, no que atina aos seus direitos e deveres; o Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos (CF, artigo 227, § 6º, e CC, artigos 1.596 a 1.629); o Princípio da pluralidade familiar, uma vez que a norma constitucional abrange a família matrimonial e as entidades familiares (união estável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.409 Palavras / 10 PáginasData: 3/5/2018 -
A MEDIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL: UMA ANÁLISE DOS RESULTADOS ALÇANCADOS PELO NÚCLEO DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SINHÁ SABÓIA.
Palavras-chave: Mediação Comunitária, Acesso à Justiça, Excesso de Demanda, Pacificação Social, Núcleo de Mediação Comunitária. ABSTRACT The study purpose of this theme was to analyze between judicial mediation and community. Analyzing the trust of the results established between the citizen and the means of extrajudicial dispute resolution. Currently we experience a crisis in the jurisdiction model, and this is caused by numerous factors, making it extremely time consuming and limited in addition to the excessive
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.349 Palavras / 74 PáginasData: 18/6/2018 -
A MEDIAÇÃO COMO MECANISMO EFICAZ DE RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS
E por fim, será exposto o Projeto do Balcão de Justiça e Cidadania, criado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, o qual tem a finalidade de agilizar os processos judiciais através da mediação e conciliação, oferecendo uma justiça mais rápida, barata e eficaz, sobretudo para a população de baixa renda. Quanto à metodologia para elaboração do presente artigo será feita uma abordagem qualitativa sobre o tema, que é aquela onde o nível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.494 Palavras / 34 PáginasData: 2/6/2018 -
A MEDIAÇÃO COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
A prática de mediação de conflitos pressupõe capacitação para lidar com as dinâmicas do conflito e da comunicação. A capacitação em mediação de conflitos inclui, necessariamente, conhecimentos metodológicos de caráter interdisciplinar. O plano de capacitação em mediação – recomendado pelo Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem – CONIMA – prevê um Curso de Capacitação Básica em Mediação abrangendo o Modulo teórico-prático e o estágio supervisionado (). Para o modulo teórico-prático são recomendadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 23/11/2018 -
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS
Os princípios da mediação encontram-se no artigo 2° desta mesma lei, que são: imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé. A mediação é um método autocompositivo triangular ou assistido de resolução de conflitos, objetivando as próprias partes a chegarem a uma solução sem a interferência na decisão por parte de terceiros. Na mediação, devemos abordar o conflito de maneira cuidadosa, imparcial,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.423 Palavras / 10 PáginasData: 1/12/2018 -
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS INDIVIDUAIS TRABALHISTA
nos conflitos trabalhistas, e os benefícios de sua aplicação em comparação aos outros meios de solução de conflitos. Os conflitos são comuns na vivência em sociedade e nas relações trabalhistas não poderia ser diferente, o importante é a forma como lhe damos com eles. Nesse sentido se mostra a mediação como uma técnica bastante promissora para resolução de conflitos, uma vez que além de atuar por meio de técnicas para a solução da relação conflituosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.642 Palavras / 51 PáginasData: 14/11/2018 -
A Mediação e Arbitragem
matérias de urgência e os benefícios do rápido decretamento seriam anulados pela paralisação dos efeitos úteis da decisão. Desse modo, seria incompetente o Tribunal Arbitral, sendo apenas possível que o tribunal estadual decrete medidas cautelares. Ademais, se for possível uma competência de controle das decisões dos juízos arbitrais isso gera um atraso na execução, devendo ser garantido a tutela, e é obvio que não se consegue as mesma decisão no juizo arbitral e no tribunal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2018 -
A Mediação e Conciliação
Assim atualmente a mediação é uma forma de autocomposição dos litígios, sendo aplicada como uma forma de regulamentação da conduta humana, se tornando uma pratica social, contudo são comportamentos que sempre existiram na humanidade, tendo em vista a vida em sociedade, sendo aplicado muitas vezes em forma de costume ou religião. Quando se aborda sobre mediação e sua origem, é fundamental verificar que há uma distinção sobre tal instituto na cultural oriental e na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.810 Palavras / 16 PáginasData: 25/11/2018 -
A MEDIAÇÃO ENTRE TEODORO E VADINHO: UMA ANÁLISE WARATIANA SOBRE A INSERÇÃO DO INSTITUTO DA MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Em seus ensinamentos, Warat compara o instituto da mediação com os personagens Theodoro e Vadinho, da obra “Dona Flor e seus dois maridos”, onde a mediação mais formal representa Theodoro, personagem com uma vida regrada, sempre formal, e a mediação mais sensível, esta a mais correta, defendida por Warat, representa Vadinho, um boêmio, onde este não segue muito as regras e sim o lado mais emocional. Mas seria mesmo correto comprar o instituto da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 988 Palavras / 4 PáginasData: 2/9/2018 -
A Mediação na OMC
Aos 30 anos dos EUA, eles começaram a iniciar a imposição de comercial horriveis numa tentativa disastrosa de tentar deter a inflação que começou a afetar o país. E com essa atitude deles dos norte-americanos, levou muitos outros países a começar fazer o que fazem em retaliação contra a política, impossibilitando o comércio de todos os países e arruinando por fim a economia mundial. Mas contudo, as barreiras que colocaram nisso, começaram a agravarem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 22/6/2018 -
A Mediação na OMC
exteriores, e o setor privado.Existe um orgão que é a atribuições do sistema de solução de controvércias da organização mundial do comércio que ele serve para ser competente para administrar um sistema desse orgão de controvérsias e são compostos por vários representantes de completamente todos da organização mundial do comércio. O acordo de Marraqueche é uma das características do sistema de controvérsias emum dos acordos multilaterais que é obrigatorio paratodos os membros da organização mundial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 25/6/2018 -
A Medicina e Segurança do Trabalho
Avaliação Parcial de Direito do Trabalho Medicina e Segurança do Trabalho – Disposições Gerais NR-1 Conforme orientações do Ministério do Trabalho, as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à medicina e segurança do trabalho, devem ser observadas por empresas públicas e privadas, pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela CLT. Nesse sentido, cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de medicina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 486 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2018 -
A Medicina Legal
Esterilização cirúrgica (Lei 9.263, art.11) dentro do planejamento familiar: vasectomia e laqueadura. Ocorrências de maus-tratos a crianças e adolescentes (ECA art.13 e 245) Ocorrências de maus-tratos Idosos (Lei 10741) Tortura. Parecer ou consulta médico-legal: é a resposta a uma consulta feita por interessado a um ou mais médicos, a uma comissão de profissionais ou sociedade científica, sobre fatos a serem esclarecidos. Muitas vezes a necropsia não chega a uma conclusão exata. Relatório: Descrição minuciosa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.613 Palavras / 23 PáginasData: 13/3/2018 -
A MEDICINA LEGAL RESUMO: LESÕES CAUSADAS POR MEIO FÍSICO
lesões causadas pelos instrumentos perfuro-contundentes são caracterizadas pela ação de um mecanismo que perfura e contundem ao mesmo tempo, geralmente são produzidos pela utilização de armas de fogo. As armas de fogo estão presentes em grande porcentagem como instrumentos utilizados para a pratica de crimes dolosos e para o suicídio. Instrumentos perfuro-contundentes Atuam por meio de uma ponta romba, por pressão, e produzem lesões em forma de túnel. São representados em sua maioria pelos projetis
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.069 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2018 -
A Medida de Segurança
Key-words: Security measure; guilt; untouchable; partly responsible; dangerousness; Brain sick. --------------------------------------------------------------- LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF Constituição Federal de 1.988 CP Código Penal CPP Código de Processo Penal LEP Lei de Execução Penal STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2.CAPÍTULO I - DA MEDIDA DE SEGURANÇA 15 2.1 ORIGEM DA MEDIDA DE SEGURNAÇA 15 2.2 INIMPUTABILIDADE E SEMI-IMPUTABILIDADE .............................................17 2.3 PERICULOSIDADE.............................................................................................19 3. CAPÍTULO II - PRESSUPOSTOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.267 Palavras / 34 PáginasData: 6/2/2018 -
A Medida de Segurança
II - A reforma do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena privativa de liberdade. III - Mesmo que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo, ainda, ser executada a que tiver sido imposta. IV - A internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.301 Palavras / 6 PáginasData: 23/11/2018 -
A MEDIDA JUDICIAL ASSECURATÓRIA NAS OPERADORAS DE SAÚDE NEGATIVA DE COBERTURA
Keywords: Health insurance. Judicial measure. Negative coverage SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................9 1 SAÚDE PLUMENTAR NO BRASIL................................................................................10 1.1 Historia do plano de saúde..................................................................................................10 1.2 Conceito de plano de saúde.................................................................................................11 1.3 Proteção pela Constituição..................................................................................................13 1.4 Aplicação do Código de Defesa do Consumidor................................................................15 2 DIFERENÇA ENTRE PLANO DE SAÚDE E SEGURO SAÚDE.................................18 2.1 Plano de saúde.....................................................................................................................18 2.2 Seguro saúde.......................................................................................................................19 3 COBERTURA ASSISTENCIAL........................................................................................21 3.1 Conceito..............................................................................................................................21 3.2 Negativa de cobertura.........................................................................................................25 3.3 Gráficos dos índices de negativa de cobertura....................................................................25 4 MEDIDA JUDICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.273 Palavras / 54 PáginasData: 21/12/2018