Direito
14.029 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 931 - 960
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A INCONSTITUCIONALIDADE DO FINANCIAMENTO PRIVADO DE CAMPANHA E A VITÓRIA DO POVO BRASILEIRO: ANÁLISE A CERCA DA ADI 4650
(cf. portalEstadão 8/11/14) Ocorre que mesmo a ADI sento impetrada no ano de 2013, a votação só fora concluída no ano de 2015, pois como era um tema polêmico, o qual mexe nas estruturas do poder políticos brasileiro, alguns ministros usaram da tática de retardar o avanço desse processo, como fez o Ministro Gilmar Mendes, pois o mesmo ficou com a ADI em vista por mais de um ano. Sabe-se que a sociedade brasileira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.879 Palavras / 24 PáginasData: 10/12/2017 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI 4330/04
“a adoção da terceirização pelas empresas potencializa a capacidade de exploração do trabalho e reduz a probabilidade de atuação dos agentes que poderiam impor limites a esse processo, além disso, é exatamente nessa combinação de fatores que reside à relação entre terceirização e trabalho análogo ao escravo”. No âmbito do serviço público, existe afronta a à constituição no que diz respeito ao ato de contratar servidor de maneira diversa do preceituado na Carta Maior,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.473 Palavras / 14 PáginasData: 20/4/2018 -
A INCONSTITUCIONALIDADE DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS
- Problema Partindo da premissa da análise da lei nº 5.859 de 11.12.72, que definiu o empregado doméstico como sendo aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família no âmbito residencial destas, o que é uma forma distinta daquela apontada na Consolidação das Leis do Trabalho, que difere de serviços não eventuais.[h] A CLT, quando disciplinou as relações individuais e coletivas de trabalho, excluindo o doméstico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.242 Palavras / 9 PáginasData: 17/12/2018 -
A INDENIZAÇÃO
recursos básicos como segurança, laser, porém nem o básico foi construído. A requerente tentou resolveu com a construtora administrativamente, por varias vezes, mas a requerida sempre esquivando, e prometendo resolver, porem o problema cada dia se agrava mais. A requerente foi enganada, ludibriada, com falsa promessa de ter o sonho da casa própria realizado. Hoje a requerente está impossibilitada de morar, alugar ou vender o imóvel, tendo em vista o imóvel não oferecer as condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.437 Palavras / 34 PáginasData: 26/5/2018 -
A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DA RELAÇÃO DE CONSUMO
2.3 Da verossimilhança da alegação 18 2.4 Da inversão do ônus da prova 19 2.4.1 Da prova 20 2.4.2 Do ônus da prova 21 2.4.3 Do momento da inversão 23 CAPÍTULO III - DANOS MORAIS APLICÁVEIS NAS RELAÇÕES DE CONSUMO ................................................................................................................................................26 3.1 Elementos caracterizadores do dano moral 26 3.2 Responsabilidade Civil decorrente da relação de consumo 28 3.3 Aferição do dano moral 31 CONCLUSÃO 37 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39 INTRODUÇÃO[pic 7] Este trabalho monográfico trata
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.021 Palavras / 53 PáginasData: 3/12/2018 -
A Independência, ou do conformismo e, em geral do caráter dos juízes
certa imobilidade dos juízes em audiência Os juízes se atormentam quando um advogado diz coisas inúteis ou insensatas em uma audiência, precisando muitas vezes interrompê-los. Pois, muitas vezes os advogados não percebem, mas modulam suas frases tão cadenciadamente que propiciam o sono e o sono é a forma mais discreta que o juiz adota para sair na ponta do pé quando o discurso não interessa mais. CAPÍTULO VI De certas relações entre os advogados e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.172 Palavras / 9 PáginasData: 10/12/2018 -
A INDIGNIDADE COMO MORTE CIVIL E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO
O óbito demarca não apenas o momento cronológico determinante da abertura da sucessão (CC, art. 1.574), senão igualmente o fato jurídico ao qual se encontrava vinculada . Sob o mesmo enfoque, sucessão para Washington de Barros Monteiro – “lato sensu – inter vivos, significa ato pelo qual uma pessoa toma o lugar de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam”. Já no âmbito do direito sucessório “stricto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.708 Palavras / 15 PáginasData: 5/12/2018 -
A INDIGNIDADE E SUCESSÃO
INDIGNIDADE E SUCESSÃO 1 INTRODUÇÃO Baseados em dúvidas sobre questões específicas do direito sucessório, verifica-se a pertinência da análise e distinção dos pressupostos da exclusão do direito sucessório, que são: indignidade e deserdação. Não podemos confundir os dois institutos, conceitualmente eles são diferentes, embora tenham o mesmo objetivo. Sendo assim, é de nosso interesse fazer uma breve análise de cada um deles, e conhecermos desde sua gênese, as causas de exclusão do direito sucessório à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.301 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2022 -
A INDISPENSABILIDADE DO ADVOGADO NA JUSTIÇA DO TRABALHO
O JUS POSTULANDI BREVE HISTÓRICO A princípio, pode-se dizer que atualmente que o advogado é o formado em direito com inscrição regulamentada no Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, a situação nem sempre foi assim. Conforme Madeira (2010, p. 21), etimologicamente, advogado significa patrono, chamado, togado, etc. De acordo com o autor: ‘‘muitos exerceram atividades de auxílio às partes nas questões judiciais desde a Roma mais antiga. Mas, até que a atividade se torne
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.309 Palavras / 22 PáginasData: 9/12/2018 -
A INDISPONIBILIDADE MORAL E ÉTICA DO ESTADO BRASILEIRO PARA REDUZIR A IDADE DE IMPUTAÇÃO PENAL
No presente trabalho serão discutidos como o estado abandona a juventude, a própria existência culminando com extermínio impune praticado diariamente. Será ainda discutido o contexto atual de violência geral onde será feito um comparativo do percentual de violência praticada pelos jovens com a sofrida por eles. Que consiste na ausência de total dos direitos humanos básicos e o que acarreta em suas vidas essa experiência da ausência, passando pela desconstrução do estatuto da criança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.417 Palavras / 30 PáginasData: 23/1/2018 -
A Individualização de Penal
Na teoria mista de acordo com Mirabete, “passou-se a entender que a pena, por sua natureza, é retributiva, tem seu aspecto moral, mas sua finalidade é não só prevenção, mas também um misto de educação e correção”. Acentua Everaldo Cunha, nesse sentido, que “a retribuição, sem a prevenção, é vingança; a prevenção, sem a retribuição, é desonra”. A teoria mista neste caso veio para decorrer da incapacidade das soluções monistas para as situações que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.018 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2018 -
A Ineficácia da Aplicação das Penas Privativas de Liberdade no Brasil
As diversas instituições penais no Brasil, tem em tese o papel de reabilitação dos sentenciados, pelo que o termo "reeducação" é usado para referenciar o condenado durante a pena privativa de liberdade. A pena de prisão, para atingir sua função social, deve ser cumprida nos ditames dos Princípios Constitucionais Fundamentais, cujo objetivo é efetivar a pretensão punitiva do Estado, mas respeitando a integridade física dos sentenciados, de modo que esteja apto para retornar à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.683 Palavras / 11 PáginasData: 7/12/2018 -
A Ineficácia da Judicialização dos Tratamentos Oncológicos no Âmbito da Justiça Federal
Assim, tendo em vista que os portadores de patologias de natureza oncológicas necessitam de tratamento de alta complexidade, a Portaria 741/2005 designou a disponibilização destes aos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e às Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON). É de essencial importância esclarecer que, segundo a Portaria 741/2005, os CACONS devem prestar atendimento nos serviços de cirurgia oncológica, oncologia clínica, radioterapia e hematologia[2]. Decerto, os medicamentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.098 Palavras / 21 PáginasData: 29/5/2018 -
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DA LEI MARIA DA PENHA Conte a história da Maria da penha: A Lei Maria da Penha tem uma história de superação e tristeza que é a realidade de muitas mulheres vítimas de agressão doméstica, Maria da Penha era uma mulher estudada e a frente de seu tempo, era uma trabalhadora e dona de casa, seu marido era um homem instável e agressivo. Maria Da Penha além de sofrer agressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.397 Palavras / 18 PáginasData: 4/7/2018 -
A Ineficácia do Estatuto do Idoso
3.2- PREVISÃO INTERNACIONAL E CONSTITUCIONAL DOS DIREITOS DO IDOSO No ano de 1991, a Organização das nações unidas, em uma assembleia geral, acatou o princípio das nações unidas em favor da pessoa idosa e, no ano subsequente, a confederação internacional sobre o envelhecimento aderiu à proclamação do envelhecimento. A ONU elegeu o ano de 1999 como o ano internacional da pessoa idosa por recomendação de sua própria conferência, dando seguimento e adotando novas medidas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.700 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2018 -
A INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE COTAS RACIAIS COMO FORMA DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE SOCIAL EM VIRTUDE DE SUA METODOLOGIA DE APLICAÇÃO
De acordo com a Lei nº 12.711/2012 fica estabelecido que do total de matrículas oferecidas por curso e turno, 50% dessas vagas serão destinadas ao sistema. A desigualdade no Brasil abrange o âmbito econômico, social e, principalmente o da educação e oportunidades. Negros e pardos representam em sua maioria a população brasileira, contudo está numa minoria de espaços considerados importantes, como chefias de empresas e outros cargos de relevância social. Apenas 12% da população
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.812 Palavras / 12 PáginasData: 15/12/2018 -
A INFLUÊNCIA DA CORRUPÇÃO NO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES NO BRASIL
2 DESENVOLVIMENTO A partir de 1988, virou dever do Estado garantir a educação de ensino público a todos os brasileiros a fim de construir o futuro de uma sociedade através da educação. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício de cidadania e qualificação para o trabalho (CF, 1988. Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.376 Palavras / 10 PáginasData: 7/9/2018 -
A INFLUÊNCIA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO CRIMINAL E DOS DIREITOS HUMANOS NO COMPORTAMENTO ÉTICO DO DELEGADO DE POLÍCIA NO CASO DOS IRMÃOS NAVES
No final daquele mesmo ano, o Estado Novo de Getúlio Vargas, determina a substituição do delegado civil Ismael Nascimento por um militar, o tenente da Força Pública Francisco Vieira dos Santos. Neste mesmo dia, os irmãos Naves, a mãe dos Naves informa ao novo delegado que Benedito teria sido visto por certo Zé Prontidão saindo de Uberlândia. O tenente não acreditou na história contada pelos Naves e ainda mandou prender Joaquim, por ser o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.163 Palavras / 21 PáginasData: 13/12/2018 -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI
Para a obtenção do objeto de estudo, realizou-se a pesquisa bibliográfica de cunho qualitativo, valendo-se do método exploratório, cujo propósito concerne a comprovação ou não da hipótese formulada para responder a questão norteadora do projeto. Sendo o artigo dividido da seguinte forma: no primeiro momento será exposto um histórico da evolução do Tribunal do Júri no Sistema Jurídico Brasileiro, posteriormente será analisado a competência, formação e o rito processual do Tribunal do Júri. Num
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.077 Palavras / 33 PáginasData: 6/5/2018 -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS INVESTIGAÇÕES POLICIAIS
- DIREITOS FUNDAMENTAIS Os Direitos Fundamentais são definidos como conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com a proteção do Estado e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade. A proteção deve ser reconhecida pelos ordenamentos jurídicos nacionais e internacionais de maneira positiva. Os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.692 Palavras / 19 PáginasData: 14/3/2018 -
A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO TRIBUNAL DO JÚRI
2.2 Breves considerações sobre a atual Mídia e seus princípios 2.3 Os princípios do Tribunal do júri e da Mídia se confrontando 3 O PODER DE INFLUENCIA DA MÍDIA 3.1 Intervenções da mídia na vida e na decisão dos jurados 3.2 Breve análise de manifestações da influência da Mídia em casos concretos INTRODUÇÃO Devido a natural necessidade do ser humano sempre buscar conhecimento e estar atualizado do que esta acontecendo, a Imprensa tornou-se indispensável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 16.729 Palavras / 67 PáginasData: 19/10/2018 -
A influência da presença de ações educativas e de saúde animal
Palavras-chave: Guarda responsável. Ações educativas. Ações de saúde. --------------------------------------------------------------- ABSTRACT ZETUN, C. B. The influence of educational and animal health actions on the responsible ownership of animals in an area of São Paulo [A influência da presença de ações educativas e de saúde animal sobre a guarda responsável de animais em área da cidade de São Paulo]. 2013. 51 f. Tese (Doutorado em Ciências) – Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade de São
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.868 Palavras / 44 PáginasData: 4/6/2018 -
A INFLUÊNCIA DA PUBLICIDADE DIRIGIDA À INFÂNCIA NA OBESIDADE INFANTIL E A NÃO OBSERVÂNCIA DO DIREITO À SAÚDE: O CASO DANONE
Nesse sentido, o Princípio da vulnerabilidade é estendido à criança, sendo ela considerada hipervulnerável, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no voto do Relator Min.Herman Benjamin: O Código de Defesa do Consumidor, é desnecessário explicar, protege todos os consumidores, mas não é insensível à realidade da vida e do mercado, vale dizer, não desconhece que há consumidores e consumidores, que existem aqueles que, no vocabulário da disciplina, são denominados hipervulneráveis, como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.358 Palavras / 14 PáginasData: 14/5/2018 -
A INFLUÊNCIA DAS ESCOLAS CRIMONOLÓGICAS NO PERFILAMENTO CRIMINAL
Em detrimento de seu empirismo, é experimental, como já foi citado, naturalística e indutiva, utilizando também de métodos históricos, sociológicos e biológicos para haver uma maior precisão na delimitação das causas da criminalidade. 3. O AVANÇO HISTÓRICO DA CRIMINOLOGIA Antigamente, por volta do final do século XVIII, as escolas penais lutavam para melhor conceituar sobre o crime e o criminoso. No entanto, foi a partir de estudos científico que o homem passou a ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.406 Palavras / 10 PáginasData: 17/1/2018 -
A influência dos condicionantes extrajudiciais face a subjetividade na dosimetria da pena
Palavras-chave: Condicionantes extrajurídicos. Dosimetria da pena. Interpretação. Processo Penal. Subjetividade. --------------------------------------------------------------- SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 6 2 COMPOSIÇÃO E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENAL COMO CONDICIONANTES JUDICIAIS 8 2.1 Instrumentalidade constitucional do Processo Penal............................................................8 2.2 Aplicabilidade dos princípios constitucionais no direito Processual Penal brasileiro.......12 2.3 O efetivo papel do Magistrado............................................................................................18 3 O SABER CRIMINOLÓGICO 25 3.1 Criminologia: um saber do “ser”........................................................................................25 3.2 Cientificidade e interdisciplinaridade.................................................................................30 3.3 A interpretação para romper ideologias dominantes..........................................................35 4 CONDICIONANTES EXTRAJURÍDICOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 22.731 Palavras / 91 PáginasData: 20/11/2018 -
A INICIAL AÇÃO POPULAR
Assim sendo, para ensejar a propositura de Ação Popular não basta ser o ato ilegal, deve ser ele lesivo ao patrimônio público. Precisa é a lição de Nelson Hungria, in verbis: [...] não basta a lesividade do ato impugnado, referida ao patrimônio da entidade de direito público ou de economia mista, senão também a sua nulidade ou anulabilidade. [...] Somente essa dupla condição negativa autoriza a hostilidade do ato pela “actio popularis”. Nem se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.347 Palavras / 22 PáginasData: 15/10/2018 -
A INICIAL TRABALHISTA
01.08. As férias do Reclamante não foram satisfeitas e nem concedidas corretamente, assim como as férias proporcionais, posto que a Reclamada não observava as regras contidas nos artigos 134, 135 e 145 da CLT e não adimpliu corretamente os valores na rescisão contratual. 01.09. O Autor não recebeu corretamente seu 13º salário, restando assim, diferenças a serem pagas pelo empregador da Reclamante. 01.10. Para os casos em que houve excesso à 06 (seis) horas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.749 Palavras / 7 PáginasData: 22/5/2018 -
A INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUTONOMO DO BRASIL – UNIBRASIL BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO LEONARDO KLUPPELL BONAROWSKI INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE CURITIBA 2018 LEONARDO KLUPPELL BONAROWSKI INOVAÇÃO E CRIATIVIDADE Trabalho apresentado à disciplina de Administração da Inovação e Criatividade, Curso de Administração, Centro Universitário Autônomo do Brasil-UniBrasil, como requisito parcial para aprovação na disciplina. Orientador: Profº Claudio Marlus Skora CURITIBA 2018 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é apresentar os principais conceitos para o entendimento da Inovação nas organizações e fornecer
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 11/9/2018 -
A Inovações do Direito Romano na Antiguidade
- DIREITO PRIVADO – JUS CIVILE Quando o Direito romano perde o caráter religioso adquire características sociais e legais, surge a ideia e a necessidade de um ordenamento escrito, é o momento de elaboração das Leis das XII Tábuas, fonte maior do Direito romano antigo, pois tratavam de questões jurídicas objetivas e até processuais, oferecendo um enorme embasamento às questões cotidianas como matrimonio, vizinhança, propriedade e direito creditícios. Sendo a fonte e inspiração princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 875 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2018 -
A INSEGURIDADE JURÍDICA NAS CONCILIAÇÕES TRABALHISTAS
Com um avanço histórico, surgiram às figuras dos Servos, simultaneamente ao regime retro mencionado, já na época Feudal, meados do século X ao XIII, todavia, sendo descaracterizado o subordinado como “coisa” e passando a ser considerada uma pessoa de direito, apesar de ínfimos! As relações se estabeleciam no momento em que os senhores feudais, sediam aos servos suas terras e lhes davam proteção militar e política. Enquanto o servo trabalhava para manter sua subsistência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.697 Palavras / 19 PáginasData: 3/7/2018