A Tutela é um Direito que uma autoridade recebe para proteger uma pessoa menor de idade
Por: Lidieisa • 13/12/2018 • 948 Palavras (4 Páginas) • 304 Visualizações
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ESPECIES :
Curatela dos adultos incapazes: Nesse grupo inclui os psicopatas, os toxicômanos, os ébrios habituais e os que, por alguma causa duradoura, não podem exprimir a sua vontade.
Curatelas destacadas da disciplina legal do instituto em razão de suas peculiaridades: Nesse grupo inclui nascituros ( quando durante a gravidez os genitores não podem exercer o poder familiar, assim a lei vem protegendo a criança que tenha a receber uma determinada herança do seu curador nomeado) e os curatelas do ausente (Nomeia-se curador quando o indivíduo desaparece de seu domicílio sem deixar procurador ou administrador de seus bens, ou ainda, quando apesar de deixar representante, este não queira ou não possa exercer suas funções. O curador deverá providenciar o inventário dos bens e perceber suas rendas para devolvê-las ao curatelado quando este retornar).
Curadorias especiais ou oficiaisCuradorias especiais são aquelas previstas em lei, cujo fim é administrar bens e interesses, restando excluído, neste caso, a proteção da pessoa. Desta forma, podemos dizer que têm finalidade específica.
Ação da Curatela
A ação devida para a cautelar é a Ação de Interdição , que pode ser ajuizado pelos país, tutores, companheiros , parentes ou pelo ministério público. A interdição pode ser Absoluta ou Parcial .A absoluta impede que o interditado exerça todo e qualquer ato da vida civil sem que esteja representado pelo seu curador. Já na interdição parcial o juiz pode declarar a interdição de apenas alguns atos da vida civil.
Após a declaração da interdição, o juiz nomeará um curador, que deve ser uma a pessoa maior, idônea e capaz, que tem o dever de cuidar do interditado e dos seus bens ou negócios. O curador prestará compromisso nos autos da ação de interdição e também deverá prestar contas perante o Juízo, mediante entrega de relatório contábil relativa à administração do patrimônio do interditado.
REFERNCIAS BIBLIOGRAFICAS
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, 5 volume: Direito de Família. 23 ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 18 ed, Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2010.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, volume VI: Direito de Família. 5 ed., São Paulo: Saraiva, 2008.
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