O PAPEL DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA NA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS: AS DISSONÂNCIAS ENTRE A LEI E A PRÁTICA

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Atualmente o Brasil abriga quase nove mil refugiados reconhecidos de mais de 70 nacionalidades, a maioria dos refugiados são sírios, angolanos, colombianos, congoleses e palestinos. Com a atual guerra na Síria e o aumento do fluxo migratório para o Brasil, em setembro de 2013 o CONARE promulgou a resolução nº 17, que autoriza a emissão de um visto especial para as pessoas afetadas pelo conflito na Síria, uma vez que, este caracteriza uma grave violação aos direitos humanos. Apesar dos números expressivos para o Brasil, um estudo da Organização das Nações Unidas, que calcula a capacidade de um país em acolher refugiados em função do tamanho da população, da economia e da área territorial, revela que nestes parâmetros o país não é tão receptivo assim ficando na 137ª posição de 197 países avaliados, no entanto é necessário ressaltar a localização geográfica do Brasil em relação às principais zonas de conflito atuais.[pic 3]

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Apesar de ser considerado pelo ACNUR como um dos países pioneiros na proteção internacional dos refugiados na América Latina, o Brasil não possui um programa específico para estes, o que se tem hoje são organizações da sociedade civil que trabalham junto ao CONARE para tentar garantir assistência, integração, proteção e saúde mental aos refugiados, porém considerando a situação em que os refugiados chegam ao país, traumatizados com a guerra, sem recursos financeiros, sem saber o idioma, muitos com qualificação profissional, porém sem validação dos diplomas no território nacional, se faz necessário o desenvolvimento de um programa específico para estes, pois é necessário garantir a todos os refugiados as mesmas condições, pois o que se vê hoje são casos e casos, alguns refugiados se sentem bem recebidos e assistidos no Brasil, porém outros passam quase tantas dificuldades quanto passavam em seus países de origem.[pic 4]

De acordo com as entrevistas realizadas, foi possível observar que o Brasil é um país receptivo em certas medidas, mas ainda carece de muita infraestrutura e de projetos que se adequem à essa recepção e às necessidades desses refugiados. Em entrevista ao Cáritas, Centro de Referência para Refugiados da Cáritas Arquidiocesana de São Paulo, constatou-se que, apesar da instituição ser dividida em programas de: Assistência (que lida com albergamento, doações, saúde), Integração (que cuida dos encaminhamentos para cursos de português, elaboração de currículo e mercado de trabalho), Proteção (setor jurídico que trabalha diretamente no CONARE, uma vez que a Cáritas é integrante desse comitê que analisa os pedidos de refúgio, além de acompanhar acessos a direitos e trabalhar com questões de advocacy) e Saúde Mental (acompanhamento psicológico para pessoas que necessitam), a instituição não consegue garantir uma vida melhor aos refugiados e, como dito anteriormente, não consegue garantir recursos financeiros, validação de diplomas, entre outros, aos que necessitam. É importante ressaltar, que Nilton Carvalho, da Cáritas, que concedeu tal entrevista, trouxe dados extremamente relevantes para esta pesquisa: “A porcentagem de analfabetos que chega é muito pequena (somente 4%, segundo nosso último relatório). Geralmente as pessoas possuem ótima formação, falam dois ou três idiomas. Mas, claro, o primeiro desafio é aprender o português, pois a partir do idioma ela terá condições de procurar emprego. O que nós fazemos aqui é buscar cada vez mais parcerias, sobretudo sensibilizando empresas, para que as pessoas contratem refugiados”.

Um dos pontos importantes da instituição é o fato de prestar um apoio constante aos refugiados que pode agendar o número de atendimentos que desejar, por exemplo:

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se está com dificuldades de encontrar um emprego, ele pode ir à instituição rever como está o currículo e solicitar algum tipo de orientação para cursos profissionalizantes, além disso o Cáritas sempre está monitorando casos em que os direitos dos refugiados são negados, por exemplo, quando algum órgão público ou privado não reconhece o protocolo de solicitação de refúgio, um documento válido, o refugiado informa o problema ao Cáritas que aciona a Defensoria Pública.

Partindo do ponto de vista dos refugiados no que diz respeito ao Brasil, coloca-se em questão duas vivências diferentes, o primeiro é um homem, qual o nome não foi citado, vindo da Síria.

“ Eu me sinto bem acolhido aqui no Brasil. Minha filha nasceu aqui, os brasileiros me ajudaram a abrir meu restaurante sírio, Talal. Eu e minha família somos muito agradecidos. Eu tive sorte, outros talvez não. Percebi que é diferente de situação para situação. O Brasil acolhe bem outros refugiados ou eu sou uma situação única? ”.

O segundo é Pitchou, um congolês.

“O motivo é o problema da guerra que está em nossos países, os países africanos. A guerra que não tem fim. O que acontece é que a pessoa já nasce com o intuito de salvar sua própria pele, entendeu? E não no intuito de procurar uma vida melhor, não. Salvar a própria pele. Por isso que nós chegamos aqui. Só que entrando aqui encontramos vários problemas. Ai para tentar resolver esses problemas nos reunimos num grupo de imigrantes e refugiados. Para tentar falar, e não lutar. Para mostrar nossa cultura. Pra vender roupa, pra vender comida.... Essa é a nossa luta agora. Eu era advogado, aí cheguei aqui e até agora não consegui fazer nada da minha profissão. Uma coisa que eu acho triste é que o povo brasileiro tem na mente a África do século 15. Só fala o que? Africano é machista, é assim, assim... Isso é do século lá atrás. Pensa na África da fome, que não usava roupa. Aquilo lá atrás que todo mundo tem na mente. Entendeu? Mas a África já mudou’’.[pic 5]

A assistência e proteção aos refugiados por parte do Brasil é importante e necessária e sua legislação específica para estes é exemplo para os demais países latino- americanos, no entanto é necessário analisar as dissonâncias entre a lei e a realidade para poder localizar onde estão as deficiências que impedem que o Brasil consiga garantir aos refugiados todos os direitos que se propõe na lei. É necessário pensar, por que não é desenvolvido um programa específico para os refugiados? Como incluir efetivamente os refugiados na sociedade brasileira? A mudança no governo federal pode alterar o posicionamento brasileiro quanto a concessão de refúgio? Dado que