O novo conceito de empresario segundo o CC/02

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A segunda fase nasceu pela revolução francesa, onde os ideais iluministas, não aceitavam mais privilégios de classe, pois o código civil Frances de 1804 passa a caracterizar o comerciante não mais como alguém inscrito numa corporação, mas como alguém que cria ato de mercancia. Com isso o comerciante deixa de ser aquele que está vinculado a uma corporação de ofício e passa a ser qualquer pessoa q desenvolva atividade de comércio. Nesta época surgiram códigos tanto para aplicações de direito marítimo, quanto para de direito terrestre.

A terceira fase é a teoria da empresa, onde no final da primeira metade do século XX a prestação de serviço passa a ter um grande peso na atividade econômica dos Estados. A teoria da empresa passou a caracterizar como comerciante aquele que desenvolve atividade econômica. O Brasil conheceu a segunda e terceira fases da evolução comercial, tendo criado o Código Comercial Brasileiro em 1850, código este que deixou várias dúvidas por não conceituar atos do comércio, dificultando a definição dos atos como sendo comerciais ou não.

A TEORIA DA EMPRESA E O EMPRESÁRIO DE SEGUNDO O CÓDIGO CIVIL DE 2002

O berço da Teoria da Empresa foi a Itália em 1942. Esta etapa mais contemporânea do Direito Comercial surgiu durante a Segunda Guerra Mundial quando a Itália era governada pelo ditador fascista Mussolini.

A teoria da empresa consagra um novo personagem, que é o empresário, advinda da evolução do direito comercial e atual direito empresarial. Mas o que a Teoria da Empresa trouxe de diferente dos atos de comércio?

Pois bem, neste novo modelo não importa mais o ato, esta teoria consagra como você realiza e não o que você realiza. Tanto a área de circulação de bens, a área de produção de bens, a área de prestação de serviço são considerados atos de empresa, desde que realizem suas atividades economicamente organizadas.

A Teoria da Empresa surgiu no direito brasileiro em 1960 pela necessidade de fortalecimento à defasada Teoria dos Atos de Comércio, principalmente por este não incluir atividades como atividades rurais, a prestação de serviços e negociação de imóveis.

Em 25 de junho de 2003 entrou em vigor o nosso Código Civil, que teve quase um ano de vacatio legis. No livro II está inserido o direito de empresa, a partir do artigo 966.

Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Analisando o artigo 966 do Código Civil de 2002, percebemos que ele não define o que é uma empresa, mas sim o que é empresário, isto se deu pela teoria adotada pelo legislador, que é a teoria subjetiva da empresa, criada pelo jurista italiano Alberto Asquini. Nesta teoria o que mais interessa é o empresário. Ainda para Asquini, só é empresário quem exerce a atividade de modo profissional, ou seja, para figurar como empresário precisa-se da habitualidade ou estabilidade. Asquini também falou da teoria objetiva, corporativista e funcional, não sendo interessantes para este estudo.

Continuando a análise, percebe-se que quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística não são considerados empresários. Vislumbrando a tese de Asquini julga-se que um engenheiro que atende com pessoalidade seu cliente em seu escritório pode ser um empregador, contratando uma recepcionista, por exemplo, que ainda assim e ele não estará configurado como empresário, uma vez que sua pessoalidade ao atender os clientes é necessária. Todavia se este mesmo engenheiro expandir seus negócios e abrir uma construtora, contratando vários engenheiros e outros funcionários necessários para a execução das obras e maquinários, ai sim ele passa a ser um empresário. Podemos perceber está diferença analisando a distancia do engenheiro da atividade-fim do seu negócio. No primeiro exemplo ele pratica a atividade-fim, já no segundo exemplo ele contrata profissionais para executarem a atividade da empresa constituída. Percebe-se que o distanciamento do profissional à atividade fim pode ajudar a descobrir se ele é empresário ou não.

CONCLUSÃO

Findando este trabalho, observa-se que a proposta de traçar uma “linha do tempo” no direito empresarial, matéria importante no direito privado, foi concluída com êxito.

É indispensável que tal evolução seja trazida aos dias de hoje para poder verificar como este instituto era aplicado e como se faz presente hoje em dia. Com a expansão do capitalismo e consequente abertura econômica e livre comércio percebeu-se a necessidade de dar mais ênfase ao Direito Empresarial e torná-lo uma matéria mais significativa em qualquer grade curricular de faculdade com pensamento no futuro.

Conclui-se que da Teoria dos Atos do comércio até a Teoria da Empresa, o Direito Comercial ajustou-se a fim de acompanhar as rápidas transformações econômicas, que vai do processo de fabricação manufatureiro às grandes linhas de produção atual formada pela evolução na tecnologia da informação. Esta evolução também se aplica na venda do produto final, pois com apenas um clique você pode importar um produto de um país que jamais pensou na possibilidade de deslocar-se para realizar a compra. É fato que a evolução comercial ainda está em processo e, consequentemente, a transformação do Direito Comercial deve acompanhar esta evolução, visando atualizar e regulamentar a economia globalizada.

REFERÊNCIAS

TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito Empresarial: teoria geral e direito societário. 2ed. São Paulo: Atlas, 2009.

> acesso em 19/11/2016 às 15:08

> acesso em 19/11/2016 às 15:25

> acesso em 19/11/2016