Direito à Educação

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moderno” firmou-se na necessidade de discutir, no ambiente acadêmico, o verdadeiro

significado e os fundamentos do ensinar e do edificar, para além da instrução.

Hodiernamente, os jovens não estão mais incluídos no discurso sobre a promessa de

um futuro melhor. Em lugar disso, agora são considerados parte de uma população

dispensável. Pensa-se sobre a juventude e logo se presta atenção a ela como um dado,

como um mercado a ser comodificado, penetrado e explorado usando a força educacional

de uma cultura que comercializa todos os aspectos da vida de crianças e jovens. Servindo-

se da internet, das várias redes sociais, e das novas tecnologias de mídia, como telefones

celulares, as instituições empresariais buscam imergir os jovens num mundo de consumo

em massa, de maneira mais ampla e direta que qualquer coisa que possamos ter visto no

As diversas teses e argumentos que aqui apresentamos têm como marco de

inspiração a célebre frase de Pitágoras (570 a.C a 496 a.C): “Educai as crianças e não será

preciso punir os homens”, preceito que também inspirou as diversas pesquisas por mim

desenvolvidas e que serviriam de alicerces para a publicação de artigos científicos e,

principalmente, da presente obra.

Evidentemente, o problema que nos ocupa encerra o seguinte dilema: “educar” ou

“punir”, este é o conflito que transcenderá na leitura deste livro que, como hão de

constatar, realça a necessidade da concretização do Direito à Educação em face da justiça,

da dignidade, da ordem, da paz e, enfim, da Cidadania.

Meu primeiro escrito sobre o assunto remonta a 2000, ano em que decidi expor as

minhas modestas experiências sobre a “Excelência Universitária e o Ensino do Direito” na

América Latina, obra da qual posteriormente, em 2003, derivou a “Metodologia do Ensino

e da Pesquisa Jurídica”, ambas as obras publicadas em Brasil. Nesses escritos, foram

discutidos problemas de cunho metodológico, especialmente, visando a orientar os

processos de ensino e de pesquisa científica nas universidades.

Mas, nesta nova obra espero ir além, tentando responder diversas questões: “o que é

Educação?”, “quais são os fundamentos da Educação?”, “como há de ser orientada a

Educação moderna?” e “de que forma algumas áreas importantes do saber humano,

especificamente a Filosofia moral (a Ética) e o Direito podem contribuir para um novo

modelo de Educação edificante e socializante?”.

Obviamente as respostas para essas e outras questões relevantes dependem da

investigação do funcionalismo dessas áreas do saber humano, objetivando a caracterização

do “diálogo” entre as ciências sociais e colocando em uso um conjunto de conceitos

fundantes do caráter epistemológico (e funcional), especialmente, da Educação no contexto

de uma convivência social que se sabe em crise.

BAUMAN, Zygmunt. Sobre Educação e juventude: conversas com Ricardo Mazzeo. Trad. Carlos Alberto

Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013, p. 52.

Importa, assim, discutir o significado do funcionalismo jurídico-educacional em

face da edificação da “consciência social”, assunto que exprime a preocupação comum de

juristas e educadores em torno do visível aumento da criminalidade: da corrupção e da

violência: social, familiar e escolar, fenômenos que se revelam como os grandes males das

Tem-se discutido muito acerca dos fatores que incitam o aumento da desobediência

dos jovens (crianças e adolescente). Sabe-se de um problema que socialmente “incomoda”

sua caracterização e não à indicação dos métodos ou caminhos para resolvê-lo.

Por esse motivo, o principal objetivo do presente estudo é abrir um espaço para a

investigação dos possíveis caminhos para a resolução do problema em estudo, indicando a

Educação como o “elo que comunica a conduta com a consciência”

empenhamos em significar a “consciência social: jurídica e moral” numa área de

investigação que inclui noções relativas a fatores sociais, educacionais, jurídicos e morais

que, modernamente, influenciam a conduta de crianças e adolescentes.

Desenvolve-se, ainda, um estudo crítico e investigativo dos princípios que hão de

balizar a Educação moderna, aqui concebida como instrumento para a inclusão social e

para o consequente exercício da Cidadania. A propósito de uma discussão sobre o tema, na

presente obra usaremos o termo “Educação” para significar o conjunto de ações edificantes

exercidas pela família, a sociedade