O Positivismo

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positivismo jurídico crítico, ou seja, uma forma clara, conceitual e conseqüente da ciência do direito positivista (1).

Não tem a ver com o positivismo filosófico, nem com neo-positivismo de Viena. Mas liga-se ao empirismo lógico, no empenho pelo conhecimento racional e a ética da pureza metódica (1).

Sobre a base filosófica da Teoria, podemos apenas associá-la a Kant, pela admissão de um mundo do ser e um mundo do dever ser e a construção de uma norma fundamental para poder explicar um sistema válido de normas coercitivas eficazes (1, 2). Contudo, ele não conseguiu manter a disparidade entre ser e dever ser. O sistema jurídico construído com inteira pureza normativa apóia-se num fato.

A Teoria Pura do Direito surgiu no começo do nosso século também em Viena, mais certamente ligada ao ambiente crítico geral da época, como a Psicanálise de Freud. Outra forte ligação foi a nova Escola do Direito oriunda do espírito de modernidade, subtraindo daí sua conexão com a ciência positivista do século XIX (1).

Ainda assim, não existiram relações científicas com as daquela época (1).

Pode-se fazer pequena referência à ordem jurídica monárquica austríaca como Estado multinacional, onde o direito não emanava de um espírito do povo unificado, mas se uniam através da ordem jurídica comum (1).

Com a vitória da burguesia liberal no século XIX começa uma pronunciada reação contra a metafísica e a Teoria Natural, migrando para o Positivismo (1).

O Positivismo Jurídico é quantitativamente majoritário no início do século XX (2). Participam desta corrente, além do inglês Austin da Escola Analítica de Jurisprudência e de Hans Kelsen, os adeptos das Escolas Exegética (França), Pandectista (Alemanha), o francês Léon Duguit e os brasileiros Tobias Barreto, Sílvio Romero, Clóvis Beviláqua, Pedro Lessa e Pontes de Miranda (4).

3.1 HISTÓRIA DOS GREGOS ANTIGOS

Nos conteúdos de História Antiga, os gregos aparecem como um importante povo para que possamos entender vários dos costumes e hábitos que fundam diversos dos padrões e costumes da civilização ocidental. Apesar de pertinentes, essas comparações nem sempre são eficazes para entendermos a Grécia Antiga de forma mais apropriada em relação aos recentes estudos sobre ela.

A primeira noção a ser revisada é aquela em que projetamos o povo grego como uma grande coletividade marcada por uma mesma identidade. Em termos geográficos, notamos que a Grécia Antiga se formou em um território extremamente acidentado e composto por uma região continental e outra insular. Por meio de tais elementos, percebe-se que vários povos ocuparam a Península Balcânica e, por conta do terreno acidentado, desenvolveram culturas bastante variadas.

Além disso, é importante salientar que o mundo grego se compõe por diferentes tempos históricos, tendo o seu início aproximado em 2000 a.C.. Entre os anos de 1400 e 800 a.C., o período Homérico relata a chegada de outros povos formadores da Grécia Antiga, tendo como marco referencial a chegada dos aqueus, eólios e jônios aos Bálcãs. Nessa mesma época ainda temos a chegada dos dórios, que promoveram uma incursão agressiva e responsável pela destruição de várias cidades já instituídas.

Logo em seguida, entre os séculos VIII e VI a.C., o período arcaico se refere ao processo de formação das várias cidades-Estados. Tais estruturas de organização social aparecem por meio da expansão de comunidades agrícolas. O crescimento dessas comunidades foi marcado pela formulação de uma elite proprietária de terras e o deslocamento de populações em busca de outras terras férteis.

Entre os séculos V e IV a.C., o período clássico foi marcado pela presença de várias cidades-Estado e a ocorrência de vários conflitos responsáveis pela deflagração das Guerras Médicas e da Guerra do Peloponeso. Essa última, marcada pelo embate entre diferentes cidades gregas, possibilitou a invasão dos macedônios ao território grego. Em tal época, define-se o fim do período clássico e o início do período helênico.

Dominada pela Macedônia, a Grécia Clássica tem vários de seus valores e tradições disseminados pelo território reconhecidamente dominado pela figura do imperador Alexandre, o grande. Em contrapartida, a ação macedônica permitiu o diálogo da tradição grega junto aos costumes dos povos orientais, dando origem a uma cena cultural híbrida. Tal época se encerra somente no século II a.C., quando os romanos passam então a dominar este mesmo território.

4 HANS KELSEN

Com a decadência do mundo capitalista-liberal marcada pela Primeira Guerra Mundial, o austríaco Kelsen repercutiu com sua ideologia do estrito positivismo jurídico (teoria kelseniana) através do racionalismo dogmático (2).

Viveu de 1881 a 1973 (4).

Ele vê o Estado como uma unidade especificamente normativa e nunca como formação mediante a legalidade causal. Se empenha em assinalar que o problema central do Estado é de cunho jurídico (1).

O objeto específico da ciência jurídica de Kelsen é a norma de direito. Normas determinantes da conduta humana ou a conduta enquanto conteúdo de normas, sendo que norma também pode referir-se a fatos e situações que não constituem a conduta humana, mas desde que sejam condições ou efeitos dela. Importante ainda que a norma pode valer mesmo quando o ato de vontade de que ela constitui o sentido já não existe (2, 4). Então, a relação entre ser e dever ser ocorre no momento que antecede a criação da norma (1,2).

Para ele, o jurista não cria o direito, apenas faz dele um objeto de conhecimento.

5 POSITIVISMO

A primeira corrente da Sociologia foi o positivismo. Ela foi a primeira teoria a organizar alguns princípios do homem e da sociedade tentando explicá-los cientificamente. O principal representante e criador desse movimento foi o filósofo Auguste Comte.

O positivismo é visto como uma corrente conservadora, pois procurava justificar a nova sociedade que estava surgindo tendo como inspiração a sociedade feudal, com sua estabilidade