O Novo Código de Processo Civil e a Duração Razoável do Processo

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No entanto a grande maioria da sociedade sabe que ao buscar seus direitos pela via do judiciário é quase que uma batalha inacabável por apresentar uma morosidade excessiva, morosidade essa que leva anos ou até décadas para que o individuo consiga lograr êxito em sua tutela jurisdicional.

Ao fazermos a leitura do Artigo 5º, e de seus incisos, da Constituição Federal, nos leva a acreditar que é possível acionar o judiciário e ver suas pretensões atendidas com a devida agilidade que trás tal redação, levando-nos a achar que tudo esta maravilhoso, porem quando saímos da fiel interpretação literal e gramatical textual da lei, nos deparamos com a pratica processual, que nos remete a famosa frase de que a teoria é diferente da pratica, e percebemos que ao analisarmos as duas situações chegamos a uma grande contradição, isso tudo porque costumeiramente vemos processos se estenderem ao longo dos anos.

Assim explica a professora Ada Pelegrini, as garantias citadas pelo Artigo 5º da Constituição foram introduzidas para que “o processo deixasse de ser mero conjunto de regras acessórias de aplicação do direito material, mas cientificamente, como um instrumento público de realização de justiça.”

Palavras-chave: Celeridade Processual, Morosidade, Novo Código de Processo Civil.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 9

1 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DE ACESSO Á JUSTIÇA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL 10

1.1 CONCEITO E NATUREZA JURIDICA 10

1.2 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS 12

1.3 O PRINCIPIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA 15

1.4 O ACESSO A JUSTIÇA. 16

2 O PRINCIPIO DA SEGURANÇA JURIDICA E A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 22

2.1 DA SEGURANÇA JURIDICA 22

2.2 DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO 26

2.3 O PRINCIPIO DA RAZOAVEL DURAÇÃO DO PROCESSO FRENTE AOS TRIBUNAIS 30

3 O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 32

3.1 REFORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM PROL DA CELERIDADE AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 35

3.3.1 Tutela Antecipada------------------------------------------------------------------------35

3.3.2 Emenda Constitucional n° 45 de 2004------------------------------------------------36

3.3.3 Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005--------------------------------------------------37

3.3.4 Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006---------------------------------------------------38

3.3.5 Lei 11.277, de 7 de fevereiro de 2006---------------------------------------------------38

3.3.6 Lei 11.280, de 16 de fevereiro de 2.006-------------------------------------------------39

3.3.7 Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006--------------------------------------------------40

3.3.8 Lei 11.672, de 8 de maio de 2008----------------------------------------------------------41

3.3.9 Lei 12.322, de 9 de setembro de 2010---------------------------------------------------42

CONCLUSÃO 44

REFERENCIAS 46

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INTRODUÇÃO

Com a recente aprovação do anteprojeto do novo código de processo civil, convertido no Projeto de Lei do Senado número 166/2010, inúmeras discussões estão surgindo em torno do mesmo, assim como, se a criação de um novo diploma processual resolverá o atual problema do Judiciário, qual seja: a demora na prestação jurisdicional, que, para muitos, repousa na estrutura administrativa, não na qualidade das leis do processo.

O texto busca estudar essas e outras questões frente à nova proposta legislativa; bem como, analisar algumas mudanças propostas pelo projeto de Lei em comento. Mudanças essas, que poderão colaborar com a efetiva prestação jurisdicional e na real eficiência da máquina judiciária do país.

Para elaborar este trabalho, informações foram colhidas dentro dos saberes de autores renomados no Direito Processual Civil, que possuem suas divergências de pensamentos, tornando assim o tema polêmico.

A escolha do tema surgiu do interesse em compreender melhor as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil questões que dizem respeito à morosidade processual e a alternativas de solucionar tal problema e fazer com que o ordenamento jurídico se torne mais célere perante os litígios existentes.

A pesquisa traz a relevância do tema no cenário atual e sua abrangência dentro dos saberes jurídicos. É relevante, também, no sentido de buscar uma melhor compreensão acerca do Novo Código de Processo Civil relacionados com a introdução do inciso LXXVIII no artigo 5º da Constituição Federal.

Esta elaboração possibilitou um maior entendimento acerca da complexidade da morosidade processual com suas possíveis soluções dentro do novo CPC que possibilitará uma solução mais célere dos conflitos.

O trabalho apresenta análises das principais mudanças que ocorrerão a respeito da celeridade processual com a promulgação do Novo Código de Processo Civil, trazendo uma problemática a respeito de motivos que levam a demora exorbitante nas demandas e possíveis soluções para tal problema.

- PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DE ACESSO Á JUSTIÇA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL

- CONCEITO E NATUREZA JURIDICA

A vida em sociedade é repleta de conflitos entre os particulares ou entre estes e o próprio Estado. Assim ocorrendo disputa sobre os bens da vida, o Estado intervém nesse conflito de interesse para manifestar a vontade da lei ao caso concreto.

Como é sabido, conforme demonstra a história, frequentemente os indivíduos entram em conflito entre si pela disputa de bens que importam para a vida humana, como por