Modelo Reintegração de Posse

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III. DA LIMINAR POSSESÓRIA

Diante do exposto, dúvida não há de que o pedido formulado nesta inicial há de ser julgado procedente.

Contudo, também cabível a concessão de liminar para desde logo reintegrar o Autor na posse.

É o que preceitua o art. 928 do CPC:

“Estando a petição inicial devidamente instruída, o Juiz deferirá, sem ouvir o Réu, a expedição do mandado liminar de manutenção ou de reintegração (...)”.

Assim, considerando que a posse é nova, ou seja, inferior a 01 (um) ano e 01 (um) dia (CPC, art. 924), e que o esbulho está cabalmente demonstrado, mister se faz a concessão da liminar, sem que se ouça a outra parte.

IV. DOS PEDIDOS:

Ante o exposto, requer:

a) Seja deferida a medida liminar pleiteada, determinando a expedição do mandado liminar de reintegração de posse e, ao final, seja confirmada a liminar, julgando-se procedente o pedido da presente demanda. Requer ainda a condenação dos Réus ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios e indenização por perda de uma chance em vender o imóvel;

b) Caso V. Exa. não entenda possível a concessão da liminar de plano, requer-se a designação de audiência de justificação (CPC, arts. 928 e 929);

c) Requer que seja aplicada aos Réus multa diária no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) – ou outra quantia que V. Exa. entender conveniente – para cada ato de esbulho, nos termos do art. 921, II, do CPC;

V. DOS REQUERIMENTOS

a) A citação dos Réus, por meio de oficial de justiça, para que apresentem resposta no prazo legal, sob pena de revelia;

b) Protesta provar o quanto acima alegado por todos os meios de prova pelo direito admitidas, especialmente pelo depoimento pessoal dos Réus, oitiva de testemunhas, cujo rol segue em anexo para o caso de V. Exa. entender ser o caso de audiência de justificação; juntada posterior de documentos, expedições de ofícios, vistorias e entre outras que se fizerem necessárias.

c) Seja à presente aplicando o art. 920 do CPC, caso haja o entendimento desse douto Juízo de que não seja esta a medida judicial cabível para que o Autor seja reintegrado na posse do imóvel, do qual é possuidor;

d) Sejam concedidos ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do art. 172, § 2º do CPC.

Dá-se à presente o valor de R$ xxxxxx

Nesses Termos.

Aguarda deferimento

Cidade, data.

Advogado

OAB

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