A evolução do direito indígena no âmbito constitucional

...

Nesse contexto, é necessário verificar, desde tempos remotos como o da colonização, a evolução do direito desses povos para melhor entender a situação atual e, assim, criar novos mecanismos capazes de prover um futuro melhor. Além disso, fatores intrínsecos a essa temática, como a dignidade da pessoa humana, os direitos humanos, princípios e garantias fundamentais, devem ser levados em consideração, pois, sem eles, qualquer direito inerente à pessoa humana fica comprometido no que tange a sua legitimidade.

Trata-se de pesquisa bibliográfica que busca assimilar os direitos indígenas aos demais ramos do direito.

2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA

2.1. A COLONIZAÇÃO E SEUS EFEITOS

A colonização brasileira, não muito diferente das diversas ocorridas no século XVI e seguintes, foi um processo muito complexo e moroso, e as pessoas que mais sentiram seus efeitos devastadores foram aquelas pertencentes às milhares de tribos indígenas que estavam espalhadas por todo o território nacional à época.

No primeiro século após o início da colonização, o índio não passava de um objeto manipulado pelos colonizadores da forma que lhes fosse mais conveniente. Existia apenas uma expectativa de direitos para esse grupo que, na maioria das vezes, emanava da igreja através do papa, ou estava presente em cartas enviadas pelos reis de Portugal, com regras a serem seguidas pelos colonizadores.

Tais cartas podem ser consideradas como percursoras dos direitos indígenas no Brasil, pois representam uma das primeiras fontes de direitos desses povos. Naquele momento, as normas enviadas pela igreja tinham um caráter cogente, uma vez que a igreja católica à época era uma instituição que, por vezes, se confundia com o próprio estado, controlando diversos setores deste.

Apesar do respeito às culturas indígenas constantes nas cartas, os índios eram submetidos a diversas atrocidades, dentre elas a imposição de se converter à religião católica, correndo o risco de serem escravizados pelos colonizadores, caso se recusassem.

Mesmo com os vários fatores negativos advindos das imposições oriundas da igreja católica ou mesmo dos colonizadores, foi com a chegada dos jesuítas, fato importante na história da evolução do direito indígena, que os índios passaram a ser tratados de forma mais humana.

2.1.1 A presença dos jesuítas no Brasil

A colonização do Brasil por Portugal foi muito importante no processo evolutivo do direito dos índios e na definição de uma religião oficial para o país, uma vez que a coroa portuguesa firmou uma espécie de acordo com a Igreja, chamado de padroado. Nesse acordo não escrito ficava entendido que todas as conquistas de Portugal deveriam ser catequizadas pela Igreja, ou seja, Portugal não queria apenas explorar os recursos naturais do Brasil, mas impor seus modos de vida a todos que aqui estavam naquele período. Isso não queria dizer, no entanto, que a Igreja tinha poder sobre as conquistas e decisões portuguesas ou vice-versa.

A coroa tinha, de fato, uma posição dominante perante a Igreja, mas não a Igreja como um todo, e sim ao chamado clero secular, que era formado pelos padres responsáveis pela catequização e salvação das almas dos leigos. Obviamente, esse sistema não era adotado simplesmente porque a Igreja era generosa, mas sim como uma forma de manter o controle sobre os povos indígenas, selvagens sem alma, e, assim, assegurar a Portugal o domínio indireto de tudo.

Era a coroa portuguesa quem decidia quem seriam os novos eclesiásticos e era responsável pelo pagamento dos padres que viriam para o Brasil. Nesse contexto marcado por muitos conflitos, vários trabalhos foram feitos por parte dos jesuítas. O Marquês de Pombal, entretanto, começa a perceber que eles, ao invés de realizarem os interesses da coroa, estavam resistindo em permitir que os índios fossem escravizados, reconhecendo, assim, mesmo que minimamente, os direitos inerentes a qualquer ser humano, silvícola ou não, mesmo que houvesse um motivo maior por trás disso: a conversão deles à religião católica. Esse fator culminou, então, com a decisão de expulsar os jesuítas do Brasil.

A seguir, faremos uma análise histórica mais aprofundada a fim de melhor conhecer os pormenores desse processo, observando a importância e as influências da presença das missões jesuíticas no Brasil em paralelo à evolução do direito dos índios nesse período.

2.1.2 Linha do tempo – 1548

Com o fracasso das capitanias hereditárias, o governo português resolveu centralizar o comando político e econômico da colônia. Surge o governador-geral, que passa, então, a coordenar a colonização fortalecendo as capitanias contra as resistências indígenas que, diga-se de passagem, não era unânime, uma vez que certas tribos se juntavam nas batalhas com os colonizadores, a fim de garantir uma espécie de imunidade após os conflitos.

O primeiro governador-geral foi Tomé de Sousa que fundou Salvador em 1549, a primeira capital do Brasil. Ele proporcionou um grande avanço na agricultura e pecuária. Para promover a proteção contra possíveis invasões, foram distribuídas armas para os colonos e construídas fortalezas em pontos estratégicos. Além disso, Tomé de Sousa foi extremamente importante no âmbito religioso. Os primeiros jesuítas vieram nessa época e foi construído o primeiro bispado no país. Chefiados por Manuel da Nóbrega, os jesuítas começaram a evangelização dos índios e criam a primeira escola brasileira, pretendendo unificar a colônia com a catequização, além de tentar impor as normas cristãs aos portugueses quanto à escravidão dos índios e o abuso sexual de índias.

Quando os jesuítas perceberam a intenção de escravizar os índios, mudaram as missões para o interior e foi nesse mesmo período que a legislação positiva nacional acerca dos direitos indígenas começou a engatinhar e, em meados de 1570, foi criada a primeira lei que visava à proteção dos índios, impedindo que estes fossem escravizados, salvo motivo de guerra justa.

Além da orientação cristã eles ensinavam agricultura aos índios, para que vivessem independentes dos portugueses. Os índios, que viviam como nômades percorrendo grandes distâncias em busca do melhor lugar para ficarem, passaram a se tornar sedentários com o cultivo da terra, já que conseguiam alimentar tribos inteiras com o trabalho agrícola. Entretanto, por conta disso, os colonizadores descobriam e mandavam prender