A EVOLUÇÃO DO DIREITO ELEITORAL E OS PRINCIPAIS CRIMES ELEITORAIS COMETIDOS EM PROPAGANDAS POLÍTICAS

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PEN - Partido Ecológico Nacional

PROS - Partido Republicano da Ordem Social

SD - Solidariedade

NOVO- Partido Novo

REDE - Rede Sustentabilidade

PMB - Partido da Mulher Brasileira

TSE – Tribunal Superior Eleitoral

TRE – Tribunal Regional Eleitoral

TJ – Tribunal de Justiça

STF – Supremo Tribunal Federal

UND- União democrática Nacional

ARENA - Aliança Renovadora Nacional

MDB - Movimento Democrático Brasileiro

LE - Lei Eleitoral

LPP - Lei de Políticas Públicas

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

CAPITULO 1 DIREITO ELEITORAL – NATUREZA E CONCEITOS

1.1. Surgimento das eleições

1.2.O Direito Eleitoral face as Constituições Brasileiras

1.2.1. Constituição de 1824

1.2.2. Constituição de 1891

1.2.3. Constituição de 1934

1.2.4. Constituição de 1937

1.2.5. Constituição de 1946

1.2.5.1. Ditadura Militar

1.2.6. Constituição de 1967

1.2.8. Constituição Federal de 1988

CAPITULO 2 PRINCÍPIOS DO DIREITO ELEITORAL

2.1. Princípio da Lisura das Eleições

2.2. Princípio do Aproveitamento de Voto

2.3. Princípio da Celeridade

2.4. Princípio da Devolutividade dos Recursos

2.5. Princípio da Preclusão Instantânea

2.6. Princípio da Anualidade

2.7. Princípio da Responsabilidade Solidária entre Candidatos e Partidos Políticos

2.8. Princípio da Irrecorribilidade das Decisões do Tribunal Superior Eleitoral

2.9. Princípio da Moralidade Eleitoral

CAPITULO 3 DOS PARTIDOS POLITICOS E SEUS CANDIDATOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

3.1. Dos Partidos

3.1.1. Da criação

3.1.2. Registro

3.1.3. Filiação

3.1.4. Da extinção

3.1.5. Da convenção

3.1.6. Da prestação de contas

3.2. Dos Candidatos

3.2.1. Quem possui legitimidade para candidatura

3.2.2. Da filiação

3.2.3. Prestação de contas de verbas gastas em campanha

CAPITULO 4 DAS PROPAGANDAS

4.1. O que é Propaganda

4.1.1. Qual sua finalidade

4.2. Propaganda eleitoral regrada pela Lei nº 9.504/97

4.3. Boca de Urna

4.4. Propaganda Eleitoral e seus princípios

4.4.1. Propaganda em rádio e TV

4.4.2. Propaganda eleitoral na imprensa

4.4.3. Propaganda na Internet

4.5. Propaganda eleitoral e Ministério Publico

4.6. Vedação

4.6.1. Vedação de propaganda degradante

4.6.2. Direito de resposta

CAPITULO 5 DOS CRIMES ELEITORAIS .......................

5.1. Natureza dos Crimes

5.2. Espécies de crimes eleitorais

5.3. Conexão dos Crimes

5.4. Garantias Eleitorais

5.5. Sanções aplicáveis

5.5.1. O Tribunal Superior Eleitoral

5.5.2. Os Tribunais Regionais Eleitorais

5.5.3. Os Juízes Eleitorais

5.5.4. As juntas Eleitorais

5.5.5. O Ministério Público

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

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INTRODUÇÃO

O direito brasileiro sofreu diversas alterações no decorrer da historia dentro dele existindo grandes momentos que marcariam cada um dos cidadãos brasileiros desde o período regencial onde nossa política era regida pelo império, até o inicio dos votos secretos constante na Constituição Federal atual.

Ao acompanhar-se, assim a evolução do direito eleitoral, o ramo do direito que trata da democracia dando ao cidadão o poder ao voto e de decidir quem será seu representante podemos analisar a descentralização do poder político até