A CONSTITUIÇÃO DE 1824

...

Novidades e Curiosidades:

Durante o Império diversos movimentos populares eclodiram seja por causas separatistas, seja por melhores condições sociais, destacando-se: Cabanagem (no Pára, 1835), Farroupilha (no Rio Grande do Sul, 1835), Sabinada (na Bahia, 1837), Balaiada (no Maranhão, 1838) e Revolução praieira (em Pernambuco, 1848). (LENZA, pg.106, 2013)

CONSTITUIÇÃO DE 1891

Contexto Histórico:

A Assembleia Constituinte foi eleita em 1890. Em 24 de fevereiro de 1891, a primeira constituição da republica do Brasil (o segundo constitucionalismo pátrio) é promulgada sofrendo pequena reforma em 1926 e vigorando até 1930.

A constituição de 1891 teve por Relato o Senador Rui Barbosa e sofreu forte influencia da Constituição norte-americana 1787, consagrando o sistema de governo presidencialista, a forma do de Estado Federal, abandonando o unitarismo e a forma de governo republicana em substituição a monarquia. (LENZA, pg. 35 e 36 – 2013)

Contexto Econômico:

Visando fundamentar juridicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país foi redigida à semelhança dos princípios fundamentais da carta estadunidense, embora os princípios liberais democráticos oriundos daquela Carta tivessem sido em grande parte suprimidos. Isto ocorreu porque as pressões das oligarquias latifundiárias, por meio de seus representantes, exerceram grande influência na redação do texto desta constituição, daí surgindo o Federalismo, objetivo dos cafeicultores paulistas para aumentar a descentralização do poder e fortalecer oligarquias regionais, esvaziando o poder central, especialmente o militar. A influência paulista, à época detentora de 5/6 do PIB nacional, é determinante, tendo ali surgido o primeiro partido republicano, formado pela Convenção de Itu. Posteriormente, aliar-se-iam aos republicanos fluminenses e mineiros, e aos militares. (ARAÚJO, MARIA DE FÁTIMA, pg. 85- 2002)

Contexto Social:

Extinguiam-se os foros de nobreza, bem como os brasões particulares, não se reconhecendo privilégio aristocrático algum. É certo que alguns poucos, geralmente os mais influentes entre os republicanos, mantiveram seus títulos nobiliárquicos e brasões mesmo em plena República, como o barão de Rio Branco, mas isso mais por respeito e cortesia. Há que se ressaltar que, pela nova constituição, o brasileiro que aceitasse alguma titulação estrangeira que contradissesse os preceitos republicanos da carta de 1891, sem autorização expressa do Congresso, perderia seus direitos políticos. Também, as antigas ordens honoríficas imperiais que ainda remanesciam, a Imperial Ordem do Cruzeiro e da Imperial Ordem de Avis, foram oficialmente extintas, sendo posteriormente substituídas pelas ordens Nacional do Cruzeiro do Sul e do Mérito Militar – que mantiveram muitas das características de suas antecessoras. Essa continuidade simbólica também se fez notar no pavilhão nacional e no hino, cuja música já era considerada, de forma não-oficial, o hino nacional desde o Segundo Reinado. (ARAÚJO, MARIA DE FÁTIMA, pg. 85- 2002)

Contexto Político:

Quanto às regras eleitorais, determinou-se que o voto no Brasil continuaria "a descoberto" (não-secreto) – a assinatura da cédula pelo eleitor tornou-se obrigatória – e universal. Por "universal" entenda-se o fim do voto censitário, que definia o eleitor por sua renda, pois ainda se mantiveram excluídos do direito ao voto os analfabetos, as mulheres, os praças-de-pré, os religiosos sujeitos à obediência eclesiástica e os mendigos. Além disso, reservou-se ao Congresso Nacional a regulamentação do sistema para as eleições de cargos políticos federais, e às assembleias estaduais a regulamentação para as eleições estaduais e municipais, o que mudaria apenas a partir da constituição de 1934, com a criação da Justiça Eleitoral. Ficou mantido o voto distrital, com a eleição de três deputados para cada distrito eleitoral do país. (ARAÚJO, MARIA DE FÁTIMA, pg. 87- 2002)

Preâmbulo da Constituição:

“Nós, os representantes do Povo Brasileiro,

reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e

democrático, estabelecemos, decretamos e promulgamos a seguinte

Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil”.

Principais Características:

* Abolição das instituições monárquicas;* Os senadores deixaram de ter cargo vitalício;* Sistema de governo presidencialista;* O presidente da República passou a ser o chefe do Poder Executivo;* As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser a descoberto (não-secreto);* Os mandatos tinham duração de quatro anos para o presidente, sete anos para senadores e três anos para deputados federais;* Não haveria reeleição de Presidente e vice para o mandato imediatamente seguinte, não havendo impedimentos para um posterior a esse;* Os candidatos a voto eletivo seriam escolhidos por homens maiores de 21 anos, à exceção de analfabetos, mendigos, soldados, mulheres e religiosos sujeitos ao voto de obediência;* Ao Congresso Nacional cabia o Poder Legislativo, composto pelo Senado e pela Câmara de Deputados;* As províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação;* Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;* Os presidentes das províncias passaram a ser presidentes dos Estados, eleitos pelo voto direto à semelhança do presidente da República;* A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando de ser a religião oficial do país.

Organização Política do Estado

Trata-se da Constituição Republicana de 1891. Teve como principal autor Rui Barbosa.Quanto às respostas:A) Poderes Executivo; Legistlativo e Judiciário;B)Presidente da República;C)As antigas províncias passaram a ser denominadas estados, com maior autonomia dentro da Federação; Os estados da Federação passaram a ter suas constituições hierarquicamente organizadas em relação à constituição federal;D)As eleições passaram a ser pelo voto direto, mas continuou a ser não secreto;E)A Igreja Católica foi desmembrada do Estado Brasileiro, deixando