A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO BRASIL

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Numa sociedade extremamente patriarcal e conservadora como a brasileira, a mulher sempre foi vista como um sujeito de lugares, e não de direitos, ou seja, a mulher deveria ocupar e se contentar com o lugar que lhe foi designado pela natureza, não devendo reclamar direitos que não lhe cabiam e para os quais, na visão social, ela não teria a mínima capacidade de exercer (tanto na esfera pública, como na esfera privada). O tom irônico e depreciativo em relação às lutas femininas, bem como o uso das próprias características do gênero feminino (sem qualquer linha lógica ou racional) como forma de justificar a inadequação das mulheres ao exercício dos direitos políticos e civis são recursos dos quais lançam mão não somente os homens e até mesmo as mulheres, mas também os meios midiáticos e todo aquele que tenta, a todo custo, deslegitimar quaisquer que sejam os movimentos organizados femininos. Justamente devido a esta sociedade pautada na superioridade masculina e no patriarcalismo exacerbado, dotada de uma visão extremamente distorcida do papel da mulher e da capacidade que esta possui, que se fez necessário o surgimento (não que este já não existisse) e a difusão de um movimento que condensasse os esforços femininos em prol da igualdade de gêneros no Brasil, que antes estavam fragmentados, para que fosse possível conferir às mulheres maior autonomia, e trazer ao movimento mais aderência e visibilidade, sendo este o Movimento Feminista. Ressalvando que o feminismo já existia antes de chegar ao Brasil, tendo suas raízes identificadas ainda no contexto da Revolução Francesa, passando ainda por outros países, nos quais o movimento foi se fortalecendo e ganhando reconhecimento. Entretanto, ao nos limitarmos ao Brasil o Feminismo, como o entendemos hoje, este pode ser visto como um fenômeno recente, mas suas sementes podem ser percebidas em tempos anteriores, como nas ações de Nísia Floresta (por volta de 1833), primeira escritora brasileira, de que se tem conhecimento, a publicar escritos que continham ideias inéditas, e até mesmo assustadoras para a sociedade brasileira da época, sobre a independência feminina e a luta feminina por direitos e tratamento igual. A escritora chega até mesmo a criar um colégio exclusivo para meninas, que não focava no ensinamento dos trabalhos domésticos, mas sim no ensino de idiomas e matérias como matemática, geografia e aritmética o que, obviamente, contrariava fortemente os costumes e o pensamento da sociedade brasileira daquela época. Além de Nísia Floresta, ainda há, no cenário brasileiro, mulheres que desempenharam papéis fundamentais na lutas por direitos civis e políticos femininos, como Anita Garibaldi, Leolinda Daltro (precursora do feminismo no Brasil), Maria Lacerda de Moura, Bertha Lutz (organizadora do movimento sufragista brasileiro), Mietta Santiago, Carlota Pereira de Queirós (primeira deputada federal brasileira), Pagu, Laudelina Melo (fundadora do primeiro sindicato de trabalhadoras domésticas do Brasil) e Rose Muraro (também pioneira do feminismo no Brasil). Apesar do Movimento Feminista e as lutas femininas, de uma maneira legal, terem conquistado diversos direitos para as mulheres nas mais diversas esferas, ainda há uma grande aura de negatividade e preconceito que persiste sobre a palavra “feminismo”, que remete a algo pejorativo - como um rótulo indesejado - que advém, sem dúvida, do movimento antifeminismo (oriundo do medo da perda de poder absoluto, por parte dos homens, que viria a partir da divisão do trabalho, da maior liberdade e autonomia das mulheres) e das reações que este causou, o que prejudicou não somente o movimento em si, mas também a divulgação e conhecimento destes movimentos que se mostraram e ainda se mostram muito importantes para a mulher enquanto ser humano e sujeito de direitos.

Por estes motivos, e considerando o cenário social e político brasileiro anterior e atual, que se mostra impossível realizar uma análise sobre as lutas e conquistas dos Direitos Civis e Políticos das mulheres sem que se considere o feminismo (entendido aqui como qualquer movimento ou luta que tente superar a opressão masculina, a desigualdade de gênero e qualquer outra forma de discriminação da mulher), que desenvolveu e continua empenhando um papel ativo no contexto feminino da busca pela igualdade de gênero e empoderamento das mulheres. Para tanto, vamos fazer um pequeno regresso histórico no que tange à sociedade brasileira e as lutas sociais por direitos e igualdade das mulheres. No contexto brasileiro, a mulher do início do século XIX, viva em condição de absoluta dependência em relação às figuras masculinas presentes em sua vida, e estava sujeita ao pensamento vigente à época, pautado em preconceitos estando, portanto, a mulher em privação cultural. Desta maneira, a figura feminina estava imersa em uma realidade social muito diferente daquela na qual viviam os homens, muitas vezes sem ao menos se dar conta de tamanha desigualdade e subordinação na qual ela se situava, sendo privada de direitos básicos, que eram vistos como inerentes àqueles do sexo masculino, tais como a educação formal, ao voto, à liberdade de expressão, à liberdade sexual, ao direito de livre circulação (ir e vir), de exercer profissões, exercer mandatos políticos, escrever e publicar, se associar livremente, etc. Entretanto, esta opressão acabou despertando na mulher brasileira do século XIX a percepção de que era necessário sair daquela situação indevida, de inferioridade, e que talvez fosse possível um tratamento mais igualitário entre ambos os sexos e, surgem assim, as primeiras faíscas das lutas sociais femininas por direitos - onde a mulher começa um processo de reconhecimento do próprio valor, de sua condição como ser humano – na qual a mesma sai de uma condição de inércia que lhe foi imputada, e se mostra ativa em prol de seus ideais, participando de movimentos e se associando. A primeira reivindicação feminina, de maneira ampla, foi o direito de aprender a ler e a escrever, algo que a sociedade julgava desnecessário às mulheres. Assim surge a primeira lei que autorizava a abertura de escolas públicas para meninas, entretanto estas só transmitiam ensinamentos referentes aos afazeres domésticos e às “prendas” do lar, sendo as mulheres que obtiveram uma educação mais voltada para outros horizontes (educação mais diferenciada) que levariam às demais seus conhecimentos e promoveriam a abertura de escolas e a expansão deste tipo de educação, equivalente à dos homens, para as mulheres. Logo depois desta primeira bandeira, viriam muitas outras, como a o direito de ingresso no ensino superior, a de votar e ser votada, de exercer profissão, da liberdade de expressão e sexual, e várias outras (como citadas anteriormente). Diante disso podemos,