A INCONSTITUCIONALIDADE DAS COTAS RACIAIS

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Porém, a história dos negros no Brasil é realmente um fato histórico aterrorizante, devido ao fato do que eles sofreram. Mas já se assaram dois séculos da abolição, e hoje o Brasil é um dos países mais miscigenados do mundo. O que tira a premissa do governo de tentar redimir esta divida histórica.

Portanto, fica claro que além de ser inconstitucional este sistema de cotas, um dos fatores mais complicados é sobre quem será dirigido estas cotas devido ao fato da miscigenação. Então não é uma decisão justa enquadrar um grupo restrito para receber um beneficio e prejudicar milhões de cidadãos.

- FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Não seria possível falar sobre algo tão sério como cotas raciais sem dividir paixões. Inflamadamente, ambos os lados discutirão à revelia, apontando os argumentos que tornam sua razão a mais sensata e correta para o caso. Justiça social, o tamanho do Estado, a possibilidade de realização, tudo entra em jogo quando o assunto são as tão problemáticas cotas raciais.

Quando, no entanto, se fala de “inconstitucionalidade”, o apelo à autoridade é necessário. Não mais uma simples falácia, torna-se latente a obrigação de trazer à mesa os mais gabaritados doutrinadores, para que, utilizando de seu conhecimento, a discussão possa crescer e se desenvolver, como uma criança, de forma natural e orgânica.

Pedro Lenza, um dos mais didáticos Constitucionalistas do país, já liga as cotas raciais às affirmative actions, ou discriminações positivas, atitudes tomadas por autoridades para, artificial e discriminatoriamente, tentar solucionar algum problema, nesse caso, o aparente desbalanceamento entre negros e brancos em setores da educação.

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal e advogado, entre outras coisas, da causa pela liberação das drogas sintéticas e orgânicas no Brasil, posiciona-se do outro lado da discussão, quando escreve e advoga a favor das cotas raciais. O ministro fala até em “justiça racial”, servindo como contraponto natural.

- METODOLOGIA

Para atingir os objetivos deste trabalho, a metodologia adotada foi a descritiva, utilizando de uma revisão bibliográfica, com pesquisas livros e artigos que abordem sobre o tema.

A pesquisa descritiva é a que mais permite ao pesquisador buscar o cerne da questão em voga, dissecando-o e debatendo-o para que as premissas e as conclusões do projeto conectem-se lógica e metodologicamente.

- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

Quadro das atividades previstas, em ordem seqüencial e temporal, de acordo com os objetivos traçados no projeto e dentro do período proposto.

ATIVIDADES

MÊS/ANO

AGO

2017

OUT

2017

NOV

2017

DEZ

2017

JAN

2018

FEV

2018

MAR

2018

ABR

2018

MAI

2018

JUN

2018

JUL

2018

Início das orientações

X

Entrega do Projeto

junto à orientação

X

Apresentação do Projeto

X

Feitura da Monografia

X

X

X

X

X

Entrega da Monografia Rascunho

X

Apresentação da Monografia

X

Entrega da

Monografia Original

X

9 - REFERENCIAS

BRASIL. Lei n.º 12.711 de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

BASTOS, Celso Ribeiro Martins. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 1995.

LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado / Pedro Lenza. 18. ed. rev. E ampl. – São Paulo; Saraiva, 2014.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo / Luís Roberto Barroso. – 2. ed. – São Paulo; Saraiva, 2010.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: