Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.651 - 4.680
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Controle da Constitucionalidade
De acordo com o desafio, com relação às verbas destinadas ao ensino, o texto não deixa claro se houve ou não ultrapassados os limites mínimos, diante desta dúvida, podemos dizer que o município não estaria ferindo preceito fundamental, diferentemente do legislativo ao qual cria lei municipal que afronta a própria Constituição. A função legislativa é exercida pela Câmara de Vereadores, que é o órgão legislativo do município, em colaboração com o prefeito, a quem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.581 Palavras / 7 PáginasData: 22/2/2018 -
CONTROLE DA INCIDENCIA TRIBUTÁRIA
Finaliza, o grande mestre, afirmando que o nascimento do dever de alguém cumprir tal obrigação instrumental surgirá, concretamente, quando ocorrer o respectivo fato gerador. Já para o professor Paulo de Barros[6], a obrigação tributária, sustenta que enquanto relação jurídica de cunho patrimonial (envolvendo um sujeito ativo, titular do direito subjetivo de exigir a prestação, e um sujeito passivo, cometido do dever de cumpri-la), é nexo lógico que se instala a contar de um enunciado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.519 Palavras / 15 PáginasData: 28/3/2018 -
Controle de Constitucionalidade
Na Europa, nenhum país adotou este modelo ao longo do séc. XIX e nas primeiras décadas do séc. XX, pois eram países muito vinculados à supremacia do legislativo, devido muito fortemente à influência inglesa (modelo de democracia parlamentar), além disso, a França também recusou este modelo devido à sua rejeição ao poder judiciário como poder politico desde a revolução francesa. No entanto, após a 1ª guerra mundial e o colapso de alguns sistemas políticos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 21/3/2018 -
Controle de Constitucionalidade
da efetiva entrada da lei no ordenamento jurídico, realizando sobre projeto de leis, para evitar que uma lei que contenha vício entre no ordenamento jurídico. É feito principalmente pelo poder legislativo, quando rejeita projeto e lei, seja nas comissões de justiça, seja no plenário de suas casas CCJ comissão de constituição e justiça. Evita que o legislativo vote em leis com vício nas câmaras e nas assembleias. O executivo faz, também, pelo veto, sendo esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.668 Palavras / 11 PáginasData: 10/4/2018 -
Controle de constitucionalidade
A discussão acerca da constitucionalidade ocorre de forma indireta, não é o objeto principal da ação. 3.1.2. Legitimação Ativa do Controle Difuso : a) As partes do processo; b) O representante do Ministério Público atuante no processo; c) O juiz ou tribunal, de ofício. 3.1.3. Competência para argüir a inconstitucionalidade no controle difuso. O controle difuso de constitucionalidade pode ser realizado por qualquer juiz ou tribunal. 3.1.4. Cláusula de Reserva de Plenário: De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.063 Palavras / 5 PáginasData: 17/10/2018 -
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
concentrado É o controle por via de ação. É viabilizado por ações constitucionais. Não é como o controle difuso, que é de competência de qualquer juiz ou Tribunal. E quais são ações que fazem parte do controle concentrado? Exemplos: ADI genérica; ADI interventiva; ADI por omissão; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. A competência no controle concentrado para tutela da Constituição Federal é do STF. V – CLASSIFICAÇÃO DO CONTROLE DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.353 Palavras / 10 PáginasData: 4/11/2018 -
Controle de Constitucionalidade na Constituição de 1988
Mas a grande mudança observada foi a criação da ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou federal. O constituinte assegurou o direito do Procurador Geral da República de propor a ação de inconstitucionalidade. O controle abstrato de normas e a ampla legitimação revela que o constituinte pretendeu reforçar o controle abstrato de normas no ordenamento jurídico brasileiro como peculiar instrumento de correção do sistema geral incidente. Mas por outro lado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 5/7/2018 -
Controle de Constitucionalidade Pelo TCU
Na oportunidade de manifestar acerca da constitucionalidade de leis e atos normativos, em casos concretos, que são submetidos ao crivo, o Tribunal de Contas tem tido a oportunidade de se pronunciar em diversos julgados que espelham sua interpretação constitucional em matérias de sua competência[7]. Segundo Bulos, citado por Lenza 2011: “(...) não detenham competência para declarar a inconstitucionalidade das leis ou dos atos normativos em abstrato, pois essa prerrogativa é do supremo tribunal federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.652 Palavras / 35 PáginasData: 19/10/2018 -
CONTROLE DE EDIFICAÇÕES E LICENCIAMENTO URBANÍSTICO
No que diz respeito aos aspectos estruturais e funcionais, busca-se garantir que as edificações sejam seguras, ou seja, que não apresentem riscos às pessoas e ao meio ambiente, e que atinjam ou alcancem a função para a qual foram destinadas. No que tange à dimensão urbanística, tal controle tem por objetivo assegurar que as novas edificações sejam harmonizadas com a cidade, possibilitando de forma progressiva o plano de desenvolvimento urbano já elaborado. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.490 Palavras / 6 PáginasData: 30/8/2018 -
Controle Difuso e Concentrado
Porém, enaltecendo o princípio as economia processual, da segurança jurídica e na busca pela racionalização da instituição judiciaria brasileira , vem acontecendo uma inclinação para a dispensa do procedimento do art 97 ( clausula de reserva do plenário) toda vez que houver decisão do órgão especial ou pleno do tribunal ou do STF, que é o guardião da constituição federal. 2.1.3 Controle Difuso em sede de ação civil pública Como instrumento de controle difuso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.559 Palavras / 7 PáginasData: 20/6/2018 -
CONTROLE ESTATAL DE PREÇOS PRIVADOS
Assim, inexistindo um dono da terra a quem prestar contas e oferecer a metade da sua produção, os burgueses acumularam riquezas e adquiram instrução. A partir daí, desejaram e conseguiram um papel no cenário político à época: representação política nas reuniões de vassalos, os homens que trabalhavam a terra sem, contudo, possuir a propriedade. Nesse cenário, o poder do rei cresceu de forma diferente em cada região, todos, porém, culminando no absolutismo monárquico, período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.007 Palavras / 17 PáginasData: 23/2/2018 -
Controle Judicial de Políticas Públicas
mais justa, solidária e livre, surgindo como forma de garantir o cumprimento dos direitos fundamentais de segunda e terceira dimensões, in casu, do direito à educação e, mais especificamente, do direito de acesso ao ensino obrigatório e gratuito (art. 208, §1º, CF/88). Desta forma, para que ocorra sua efetividade não seria justo depender unicamente das decisões políticas do Poder Executivo e Legislativo, motivo pelo qual justificaria, de fato, a intervenção do poder judiciário na busca
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.522 Palavras / 11 PáginasData: 30/3/2018 -
Controle Jurisidicional de Politicas Públicas
Assim, os direitos sociais, in casu o direito à educação, acabam sofrendo um estorvamento no que diz respeito à sua necessária efetivação. Daqui, decorre a necessidade de enfrentamento da crise para que o Estado funcione adequadamente e realize a Constituição da melhor forma possível. Pode-se dizer, portanto, que se deva utilizar a própria crise para promover o câmbio da direção até então adotada, de forma a reconhecer a imperatividade de uma realização constitucional concreta,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.515 Palavras / 15 PáginasData: 4/1/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊMCIA: DECLARAÇÃO DE INCONTITUCIONALIDADE
O cabimento do recurso extraordinário é restringido nos termos do CPC/15, sendo cabível apenas para o STF em caso que exista repercussão geral (existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo). Assim sendo, declarada um ato normativo/lei inconstitucional pelo STF em função de sua repercussão geral, deve-se encaminhar esta decisão ao senado que a partir de então poderá criar uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 17/12/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
- Que significa afirmar que as sentenças produzidas em sede de ADIN e ADECON possuem “efeito dúplice”? As decisões proferidas em sede de ADIN e ADECON sempre vinculam os demais órgãos do Poder Executivo e Judiciário? E os órgãos do Poder Legislativo? O efeito vinculante da súmula referida no art.103-A, da CF/88, introduzido pela EC n.45/04, é o mesmo da ADIN? Justifique sua resposta. Significa dizer que as sentenças produzidas em ADIN e ADECON
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.578 Palavras / 7 PáginasData: 11/3/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Em suma, uma decide a outra. Aduz o artigo 28, § único da lei 9.868/99 que os efeitos da decisão, seja pela constitucionalidade na forma que for, da interpretação que se der, terá efeitos vinculantes, ou seja, obrigará a todos os graus do judiciário bem como a administração pública, seja ela direta ou indireta. Em contrapartida, não vincula o legislativo, primeiramente por obediência à separação dos poderes, além de que haveria um engessamento das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.372 Palavras / 6 PáginasData: 18/4/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
Em julgado mais recente, através da Rcl 4374, ocorrido em meados de 2013, novamente o ministro Gilmar Mendes entendeu que mediante o julgamento de Reclamação, pode o Tribunal integrar e atualizar o conteúdo de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade, que já não se afigura atualizada com a realidade fática e jurídica vivenciada pelo país. Novamente demonstrando a convivência do controle concentrado, emanado do Superior Tribunal de Justiça, com o difuso, tendo sido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.273 Palavras / 10 PáginasData: 14/6/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
promovendo a invalidação de leis e atos normativos incompatíveis com a Constituição. Por sua vez, a ADECON instituída pela segunda parte do dispositivo legal citado acima, confere a segurança ao ordenamento jurídico, quando a presunção de constitucionalidade de determinada norma vier a ser reiteradamente discutida pelo Judiciário. Com efeito, no controle abstrato de constitucionalidade exercido via ação direta de inconstitucionalidade, a qual abrange a aferição de leis e atos normativos federais e estaduais, e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.889 Palavras / 8 PáginasData: 21/8/2018 -
CONTROLE PROCESSUAL DA INCIDÊNCIA: DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
O duplo efeito foi, inclusive, positivado no art. 24 da Lei nº. 9.868/99: “Art. 24. Proclamada a constitucionalidade, julgar-se-á improcedente a ação direta ou procedente eventual ação declaratória; e, proclamada a inconstitucionalidade, julgar-se-á procedente a ação direta ou improcedente eventual ação declaratória. ” Portanto, fica fácil concluir que uma decisão que julga procedente (sinal positivo) uma ADI corresponde a uma decisão que julga improcedente (sinal negativo) uma ADC, o que torna plenamente válida e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.056 Palavras / 9 PáginasData: 19/8/2018 -
CONTROLE SOCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E O PAPEL DO GESTOR PUBLICO
A constituição estabelece bases jurídicas para a construção de um novo formato de cidadania, agora contemplando o ramo social como direito do cidadão e dever do Estado. Mas não apenas isto, agora a cidadania política transcende aos limites da delegação de poderes da democracia representativa e, expressa-se através da democracia participativa, através da constituição de conselhos paritários, que se apresentam como novo lócus de exercício político. (CAMPOS; MACIEL, 1997, p. 145) É convincente ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.012 Palavras / 5 PáginasData: 17/11/2018 -
CONTROVÉRSIAS SOBRE O DANO ESTÉTICO DECORRENTE AO ERRO MÉDICO
Sobre a natureza jurídica Silvio Rodrigues afirma que (2003, p.14) “o princípio geral do direito informador de toda a teoria da responsabilidade é aquele que impõe a quem causa dano a outrem o dever de reparar”. Tal princípio encontra-se registrado nos art 186 e 927 do Código Civil brasileiro. Art. 186: Aquele,que por ação ou omissão voluntária, negligência ou Imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 PáginasData: 4/1/2018 -
Convenção Coletiva de Trabalho
A falta de recolhimento nas �pocas pr�prias acarretar� multa de 2% (dois por cento) sobre o valor n�o recolhido. CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA - RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES Sempre que a empresa tiver de efetuar recolhimentos de contribui��es (Sindical/Assistencial/Confederativa), dos empregados ao Sindicato Profissional, encaminhar�, ao mesmo, c�pia das guias j� quitadas e de rela��o nominal dos contribuintes, delas constando, tamb�m, o valor do sal�rio b�sico, da contribui��o unit�ria, o cargo e a fun��o exercida. Outras disposi��es
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.784 Palavras / 16 PáginasData: 13/3/2018 -
CONVENÇÃO DE GENEBRA SOBRE A ESCRAVATURA
ao credor. No sec. IV, em relação à proibição de escravidão por dividas, por não haver escravos, a sociedade romana acabou escravizando estrangeiros, para agricultura e para todos os outros tipos de trabalho, o direito a liberdade foi conhecido como manumissão, o qual representava um avanço, mais não os tornava completamente livre, mesmo assim contribuiu para uma redução de escravidão pra os tempos posteriores. 1.4 IDADE MÉDIA Inicia-se com a queda de Constantinopla que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.567 Palavras / 31 PáginasData: 4/10/2018 -
Convenção de Viena (1969)
de um tratado, o contexto compreenderá, além do texto, seu preâmbulo e anexos: a)qualquer acordo relativo ao tratado e feito entre todas as partes em conexão com a conclusão do tratado; b)qualquer instrumento estabelecido por uma ou várias partes em conexão com a conclusão do tratado e aceito pelas outras partes como instrumento relativo ao tratado. 3. Serão levados em consideração, juntamente com o contexto: a)qualquer acordo posterior entre as partes relativo à interpretação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.783 Palavras / 8 PáginasData: 31/10/2018 -
Convenção Interamericana de Direitos Humanos: Pacto São José de Costa Rica. A questão da prisão por dívida.
Até então a Constituição baseada no Artigo 5º, §2 estabeleceu apenas que os tratados internacionais incorporados, se cuidarem de direitos humanos detém o mesmo valor de normas de direito fundamental, no entanto em momento algum estabeleceu seu posicionamento hierárquico. Com o ingresso do Pacto de São Jose da Costa Rica no ordenamento jurídico brasileiro, os juízes passaram a decidir das mais variadas formas. O Supremo Tribunal Federal só foi decidir a respeito em 2008,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2018 -
Convenção OIT 87
Nesse sentido, a Convenção n° 87, da Organização Internacional do Trabalho – OIT traz em seu bojo garantias que caracterizam a liberdade sindical. É assegurado também aos trabalhadores em serviço público o direito de constituírem, livremente, um sindicato, com exceção dos membros das Forças Armadas, da polícia e dos servidores ou empregados públicos de alto nível, que são aqueles considerados cargos de confiança. Concluiu-se, portanto que, o Brasil, esta evoluído, quando se trata das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 773 Palavras / 4 PáginasData: 25/12/2017 -
CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA
elevada. Em 2013 a ONU pediu uma ratificação universal da convenção – desde 2002, 152 países a realizaram - devido à grande quantidade de casos de prostituição. Três protocolos facultativos que tratam sobre a criminalização da venda de crianças, prostituição e pornografia infantil também foram propostos. O Brasil assinou e ratificou a convenção e os seus dois primeiros protocolos, sendo que o terceiro foi assinado, mas encontra-se pendente de ratificação. Mesmo tendo tempo em que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.355 Palavras / 30 PáginasData: 24/10/2017 -
CONVENÇÕES COLETIVAS
Para o rendeiro esta forma de contrato sempre será onerosa. Já a garantia do beneficiário reside no capital entregue, podendo este nem sempre ser suficiente. Também é possível a agregação de garantia especifica para o cumprimento da obrigação. O Código atual permite que, na forma onerosa, seja exigido pelo credor que o rendeiro preste caução real ou fidejussória (art. 805), pois caso o devedor torne se insolvente, não ocorra a frustração da renda almejada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2018 -
COOPERATIVAS DE TRABALHADORES, CARACTERÍSTICAS E HISTÓRIA.
6º - Intercooperação - as cooperativas servem de forma mais eficaz aos seus membros e dão mais - força ao movimento cooperativo, trabalhando em conjunto, através das estruturas locais, regionais, nacionais e internacionais. 7º - Interesse pela comunidade - as cooperativas trabalham para o desenvolvimento sustentado das suas comunidades através de políticas aprovadas pelos membros. Para o direito do trabalho, interessa, em especial o artigo 90 da lei geral das cooperativas, e a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.802 Palavras / 12 PáginasData: 26/2/2018 -
Cooperativas de Trabalho
existem para prestar serviços a seus associados organizando seu trabalho e fornecendo condições operacionais, contábeis e fiscais, necessárias para que eles possam prestar serviços a terceiros. Para evitar tais fraudes destas “cooperativas” a dar uma maior atenção a dignidade da pessoa humana dos cooperados o MP (Ministério Público) poderia aumentar a fiscalização a essas cooperativas que na verdade são empresas que fraudam o sistema para se beneficiar da lei e da mão de obra de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.565 Palavras / 15 PáginasData: 7/8/2018