Questões Comentadas de Direito Penal

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ao suicídio. ERRADA. De acordo com o CP o autor para responder por tal crime precisa que sua conduta seja direcionada a pessoa determinada(s) , assim não respondendo por exemplo um autor de um livro que incita a prática do suicídio.

No dia vinte e oito de junho de 2014, por volta de dezenove horas, na sala de espera de um posto de saúde, Paulo aguardava atendimento e exasperou-se com a demora. A funcionária Márcia, de cor negra, pediu-lhe calma, dizendo que o médico lhe atenderia brevemente, mas Paulo retrucou, exaltado: “– Chama logo o doutor, sua negrinha à toa!”. Sentindo-se insultada pelos impropérios proferidos, Márcia, constrangida, chorou diante de mais de trinta pessoas que ali estavam esperando atendimento.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item, considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

A conduta de Paulo tipifica-se como crime de injúria com elementos referentes à raça e à cor, de modo que a ação penal deve ser procedida por iniciativa do Ministério Público, mediante simples representação da ofendida.

CORRETA. A questão pediu para analisar o caso segundo o entendimento do STJ . Porém a maioria massacrante da doutrina entende ao contrário. Não se pode confundir a injúria racial que é crime contra a honra subjetiva de pessoa determinada com a prática do racismo que é tipificada na lei 7716/89 que trata de reprimir os crimes de racismo, os quais saõ imprescritíveis e inafiançáveis.

É correto afirmar que é isento de pena a esposa que pratica crime de furto qualificado com emprego de chave falsa contra seu marido na constância do casamento, gozando esta de imunidade penal absoluta.

CORRETO. De acordo com o art 181 cp , refere-se as imunidades absolutas, no caso do conjuge por exemplo será isento de pena. Há tal imunidade se o crime não for praticado com violencia ou grave ameaça, ou se praticado contra maior de 60 anos.

O delito de sequestro e cárcere privado, inserido entre os crimes contra a pessoa, constitui infração penal de ação múltipla, e a circunstância de ter sido praticado contra menor de dezoito anos de idade qualifica o crime.

ERRADA. Crime de ação múltipla refere-se ao tipo penal que admite vários verbos, como por exemplo o crime de participação ao suicídio ( Instigar, induzir e auxiliar) . No crime de sequestro e cárcere privado há um único verbo qual seja ’’PRIVAR’’ a liberdade da vítima.

Podemos afirmar que o dolo alternativo será objetivo quando a vontade indeterminada estiver relacionada com o resultado, sendo a vítima certa (“atiro” contra a vítima para ferir ou matar, tanto faz); será subjetivo, quando a vontade indeterminada envolver as vítimas, mas com resultado certo (“atiro” contra um grupo de pessoas para matar qualquer delas). CORRETA. Será dolo alternativo Objetivo quando a alternatividade se der em relação ao resultado (matar ou ferir) e sera dolo alternativo subjetivo quando a alternatividade se der em relação ao sujeito ( matar João ou Pedro). Diferente do dolo eventual onde o agente não quer o resultado mas prevendo que pode acontecer assume o risco.

O direito penal brasileiro não admite a punição de atos meramente preparatórios anteriores à fase executória de um crime, uma vez que a criminalização de atos anteriores à execução de delito é uma violação ao princípio da lesividade. Esta questão foi dada como errada,pois há quem defenda que existe sim casos de punição de atos preparatórios ( crie de petrechos para falsificação de moedapor exemplo). Porém se analisarmos veremos que tal crime não é ato meramente preparatório o ato em qustão é tipificado como crime, então não podemos falar em mera preparação. Mas para provas de concurso considera-se que a questão está errada.