Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.741 - 4.770
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Crimes contra a dignidade sexual: A liberdade violada
Dentro desse ponto de vista é valido dizer que a referida mudança que ocorreu no vigente sistema passa a ser a liberdade sexual e não mais a mulher, trazendo uma nova configuração sendo possível que se cometa estupro entre dois homens, entre duas mulheres ou entre pessoas de sexo oposto. A liberdade sexual nada mais é que uma mudança social, onde se tem uma geração mais aberta e clara para a discursão dessas mudanças
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.447 Palavras / 14 PáginasData: 21/7/2018 -
Crimes contra a Familia
Na trama, o personagem é processado por bigamia e falsidade ideológica, todavia, vale lembrar que no caso em tela o crime fim absorverá o crime meio, sendo o crime meio a falsidade ideológica e o crime fim a bigamia, o nubente casado responderá somente por bigamia. Fundamento constitucional: De acordo com o art. 226: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. § 1º O casamento é civil, e gratuita, a celebração.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 30/5/2018 -
Crimes Contra a Fé Pública
A vantagem legalmente exigida pode ser econômica ou de qualquer natureza (moral, política etc.). Se não é buscada nenhuma vantagem, o fato é atípico. Não se admite a modalidade culposa. - Falsa Identidade e Estelionato: Quanto à vantagem econômica (ou patrimonial), se for obtida mediante fraude, induzindo ou mantendo alguém em erro, e causar prejuízo a alguém, estará caracterizado o crime de estelionato (art. 171, caput, do CP), afastando-se a falsa identidade, em decorrência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.103 Palavras / 21 PáginasData: 24/9/2017 -
CRIMES CONTRA A HONRA
A OBJETIVIDADE JURIDICA, é o fato de atribuir a outro a prática de conduta ofensiva á sua reputação, conforme o artigo 139, caput, do Código Penal. O fato será meramente ofensivo a reputação do ofendido, versando sobre o fato a ele ofendido. A ação nuclear é o fator em consistir imputar a alguém um fato ofensivo a reputação, consisitindo em atribuir o fato ao ofendido, incluindo a opinião de terceiros no tocante a atributos físicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.638 Palavras / 7 PáginasData: 1/3/2018 -
CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL
A pena em abstrato pode ser de três meses a um ano alternativamente à de multa; portanto, em regra, inexiste a cumulação de penas. Contudo, caso ocorra reunião de mais de três pessoas ou caso haja emprego de armas, para a execução do crime, as penas serão, excepcionalmente, cumuladas, e, ainda, serão dobradas. O dispositivo fala na reunião de no mínimo quatro pessoas, havendo, pois, concurso de agentes, tanto coautores quanto partícipes. Elemento Subjetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.490 Palavras / 34 PáginasData: 9/4/2018 -
CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO: EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
Dito isto, na próxima seção procede-se à exposição do primeiro momento do estudo, qual seja: a análise da exploração do trabalho infantil numa perspectiva histórica. 1 A FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA 1.1 AS PÁGINAS DA ESCRAVIDÃO A exploração da mão de obra infantil não configura nenhuma novidade. Pelo contrário, trata-se de uma realidade moldada a partir da cultura advinda do período colonial brasileiro e perpetuada até a atualidade. Segundo Mary Del Priore1, “[...] enquanto pequeninos, filhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.202 Palavras / 29 PáginasData: 14/5/2018 -
Crimes Contra a Pessoa
Qual a diferença entre constrangimento ilegal e cárcere privado quando o agente se utiliza do modos operandi “outro meio que reduz a possibilidade de resistência da vítima no primeiro, como por exemplo trancafiar a vítima em um cômodo? O juiz da vara criminal pode julgar e sentenciar alguém que mantém vigilância ostensiva do trabalhador com o fim de retê-lo no local de trabalho, aplicando-lhe a mesma pena de quem pratica a conduta elencada no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 19/2/2018 -
Crimes Contra a Saúde Pública
Pode-se se apontar a título de exemplo o abate clandestino de uma vaca - não submetido a indispensável inspeção sanitária. Lei nº 7.649 de 25/01/1988. Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visando a prevenir a propagação de doenças, e dá outras providências. b) SUBJETIVO: é o dolo. Culpa ?????? - CONSUMAÇÃO E TENTATIVA: Crime formal - descumprimento da determinação do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.463 Palavras / 14 PáginasData: 27/1/2018 -
CRIMES CONTRA A SEXUALIDADE: A MULHER COMO SUJEITO ATIVO NO DELITO DE ESTUPRO.
Paulo: Malheiros, 2009. GOMES, Hélio. Medicina legal. 32. ed., rev. e ampl. por equipe coordenada pelo Prof. Huggino de C. Hercules. Rio de janeiro: Freitas Bastos, 1997. GOMES, Luiz Flávio. Presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: RT. 2001. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial, volume III, 8. ed. Niterói, RJ: Impetus, 2011. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito penal: parte especial. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. JESUS, Damásio Evangelista de; SMANIO,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.130 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2018 -
Crimes contra a vida
O objeto jurídico é a proteção ao direito á vida humana e sua preservação. Sujeito ativo seria qualquer pessoa tirando a vitima, que queira tirar a própria vida e o sujeito passivo é a vitima que está sendo instigada, induzida a cometer o suicídio. A ação nuclear se refere á um elemento objetivo do tipo de pena, expressa o verbo que neste tem ação nuclear de instigar, induzir e auxiliar. O sujeito ativo pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.686 Palavras / 19 PáginasData: 8/12/2017 -
Crimes Contra a Vida
uma injusta provocação de injusta agressão. HOMICÍDIO QUALIFICADO O homicídio se torna qualificado quando é praticado por motivo toper que é um causa repugnância, sensação de repulsa pelo fato praticado pelo agente; quando é paga o valor ou qualquer outra vantagem tenha ou não natureza patrimonial, para que o agente leve a efeito a empreitada criminosa, com a promessa de recompensa com a própria expressão á demonstrar; e o agente não recebe antecipadamente, mais existe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.030 Palavras / 9 PáginasData: 23/4/2018 -
Crimes contra Finanças
- SUJEITO PASSIVO São sujeitos passivos: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Repetimos aqui o mesmo entendimento que tivemos do artigo anterior. - ELEMENTO SUBJETIVO É o dolo, consubstanciado na vontade livre e consciente de ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei. É necessário que o agente tenha ciência de que não há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.563 Palavras / 11 PáginasData: 29/4/2018 -
Crimes Contra Honra
a ofensa, bastando que seja ela idônea a ofender. A injúria é crime formal em que se prescinde do resultado danoso para sua configuração. Classificação Crime comum, formal, comissivo, instantâneo e doloso. Crime comum, de dano, formal, comissivo, instantâneo e doloso. Crime comum, formal, comissivo, instantâneo e doloso. Objeto Jurídico O objeto jurídico é a incolumidade moral, a integridade do ser humano, no caso, a honra objetiva do sujeito passivo. Tutela-se a honra objetiva (externa),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.230 Palavras / 13 PáginasData: 21/12/2017 -
Crimes Contra Honra
4 – OBJETIVOS : Geral: A busca pela descoberta dos autores dos vários crimes cometidos no silêncio da internet. Específicos: Demostrar e explicar a tipificação dos crimes, previstos no Código Penal, que viola e agride a dignidade humana, que se trata da honra humana de um cidadão. Desta forma esclareceremos os procedimentos para chegar ao autor dos delitos praticados através de quais meios, para que não fique em pune dos atos praticados. 5- FUNDAMENTAÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.160 Palavras / 5 PáginasData: 17/4/2018 -
Crimes contra o Patrimônio e Crimes contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
O elemento normativo explicita a coisa alheia: se ocorrer o furto de algo que já meu, e não é, terei a exclusão do elemento normativo do tipo, portanto excluindo a tipicidade. Necessariamente a coisa tem que ser alheia. Quando falamos em coisa alheia, se protege o proprietário, o possuidor e o detentor. Na posse, tem-se toda a fruição do objeto, mas sem o direito de propriedade. Detentor é o sujeito que somente guarda a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.308 Palavras / 26 PáginasData: 1/7/2018 -
Crimes de grande repercussão na mídia
O principal suspeito de ter sido o autor desses crimes é um homem de cerca de 30 anos de idade, vindo de família modesta, porém estruturada e sem qualquer envolvimento com a polícia ou com a justiça. Foram 49 dias de veiculação ininterrupta nos jornais de maior prestígio de São Paulo e em várias edições da principal revista semanal de informação do Brasil, recebendo a matéria de capa quando o suspeito confessou os crimes.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.381 Palavras / 10 PáginasData: 27/12/2017 -
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998
penais do Decreto-Lei nº 3.688/41. Essa lei determinou controles mais rígidos em áreas do sistema financeiro. Desse modo, a legislação brasileira antilavagem se tornou de Terceira Geração , seguindo a tendência mundial de ampliação da abrangência da lavagem de dinheiro. 3.2. Hipóteses secundárias • Conforme cita Marcelo Batlouni Mendroni, em seu Livro ‘Crime de Lavagem de Dinheiro’, a lavagem de dinheiro poderia ser definida como método pelo qual um indivíduo ou uma organização criminosa processa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.366 Palavras / 18 PáginasData: 30/10/2018 -
CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO: ALTERAÇÕES DA LEI Nº. 9.613/1998
Outra alteração foi referente à Delação Premiada. Tal benefício já se encontrava previsto na lei 9.613/98 e continua na nova lei 12.683/12, de forma que o §5° do artigo 1°, concede o benefício ao delator, tendo o juiz a faculdade de deixar de aplicar a pena ou substituí-la á qualquer tempo, por pena restritiva de direitos. A alteração de acordo com a presente lei se dá no fato de o juiz ter a faculdade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.338 Palavras / 18 PáginasData: 31/10/2018 -
CRIMES DE TRÂNSITO
3.6 QUALIFICAÇÃO TÍPICA DOS DELITOS DE TRÂNSITO....................................................23 3.2 DISPOSIÇÕES GERAIS.....................................................................................24 3.2.1 PROCEDIMENTO NOS CRIMES DE TRÂNSITO (ART. 291 DO CTB)..........................24 3.2.2 CONCEITO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.........................................................................24 3.2.3 SUSPENÇÃO E PROBIÇÃO DA HABILITAÇÃO DA PERMISSÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO (ARTIGOS 292 E 293 DO CTB)..................................................................................25 3.2.4 EFEITO EXTRAPENAL DA CONDENAÇÃO...........................................................26 3.2.5 SUSPENÇÃO OU PROIBIÇÃO CAUTELAR (ART. 294 DO CTB)............................26 3.2.6 COMUNICAÇÃO DA SUSPENÇÃO OU PROIBIÇÃO DA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO (ART. 295 DO CTB)............................................................................26 3.2.7 REINCIDÊNCIA ESPECIFICA E
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.858 Palavras / 40 PáginasData: 14/4/2018 -
Crimes elencados no Código penal Brasileiro em seu titulo X
a) falsificar, isto é, formar, criar um documento. Pode a contrafação ser total, hipótese em que o documento é criado por completo; ou parcial hipótese em que há apenas acréscimos ao documento. Cite-se o exemplo de Noronha: “... em que o falsário aproveitou-se do espaço em branco existente entre o conteúdo da carta e a assinatura do missivista, para inserir aí uma confissão de dívida, cortando a parte do conteúdo da carta, e criando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.147 Palavras / 9 PáginasData: 17/12/2017 -
CRIMES EM ESPÉCIE
de corpo delito indireto é a mesma coisa que a prova testemunhal supletiva, ou seja, as testemunhas compareceriam perante Autoridade Policial ou judicial e declarariam o que viram, e, tendo em vista o que disseram, a Autoridade deveria suprimir o exame direto. Essa doutrina é criticada pelo autor, pois afirma que ela fere a segurança jurídica do art. 158. Dessa forma, Bitencourt, se apresenta como adepto da doutrina minoritária, a qual entende que o exame
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.231 Palavras / 57 PáginasData: 26/9/2017 -
Crimes em especie
- Núcleo do tipo O núcleo do tipo é “prestar”. O verbo está ligado ás elementares “criminoso” e “auxílio”. Em síntese, o sujeito ajuda, presta assistência a criminoso, visando tornar seguro o proveito do crime. Cuida-se de crime de forma livre: o auxílio ao crime pode ser concretizado pelas mais diversas formas, tais como: esconder o bem subtraído, comprar um automóvel com o dinheiro proveniente do estelionato, aplicar no banco valores oriundos de peculato,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.986 Palavras / 8 PáginasData: 26/3/2018 -
Crimes em Espécie
Art. 1° Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. 1.1- CRIME – CONCEITO No conceito legal, crime é a transgressão a que a lei atribui pena de detenção ou de reclusão, quer solitária, alternativa ou cumulativa com pena de multa (Lei de Introdução ao Código Penal – Dec. Lei n° 3914/41, art. 1°). Lei são normas transmitidas que penalizam o violador pela prática de ato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.136 Palavras / 13 PáginasData: 2/4/2018 -
Crimes Falimentares
O artigo 170 trata de divulgação de falsas informações, assim como no artigo anterior possui pena de reclusão entre dois e quatro anos, cumulada com multa. O artigo 171 se refere a indução ao erro, e assim como nos dois artigos antecessores, a pena é cumulativa sendo a reclusão entre dois e quatro ano e multa O artigo 172 versa a respeito do favorecimento de credores, tal delito é apenado cumulativamente com pena entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.978 Palavras / 24 PáginasData: 27/11/2017 -
Crimes Hediondos
3.5 – Figuras equiparadas→ 4 – SISTEMAS DEFINIDORES DA HEDIONDEZ→ - Sistema legal ou enumerativo→ - Sistema judicial subjetivo→ - Sistema misto ou legislativo definidor→ 5 - Lei dos crimes hediondos (Lei nº. 8.072/90) 5.1 - Rol dos crimes hediondos→ art. 1°: São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.764 Palavras / 24 PáginasData: 16/2/2018 -
CRIMES HEDIONDOS
- Trabalho externo, - “Sursis” - Aplicação de penas restritivas de direito Requisitos para progressão (diferentes das regras gerais do CPP): Art. 2º, §2º - A progressão de regime, no caso dos condenados por crimes previstos neste artigo, dar-se-á após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o apenado for primário, e de 3/5 (três quintos), se reincidente. Atenção: O STF julgou inconstitucional a exigência de regime inicial obrigatoriamente fechado baseado no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.329 Palavras / 6 PáginasData: 30/3/2018 -
Crimes na internet - FMC
o rádio e o jornal” explica o advogado Alexandre Zavaglia Coelho (2013) “Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa” (Lei do Crime Racial - Lei 7716/89) Na imagem a seguir, é notório os comentários que incitam a descriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e procedência nacional. 2.6 Pedofilia Com o avanço da tecnológico, muitas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.288 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2018 -
Crimes no Estatuto do Deficiente Físico
2) no caso de a insanidade surgir do curso da execução penal: será recolhido em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou, à sua falta, em estabelecimento adequado; no caso de doença permanente, haverá conversão da pena em medida de segurança; 3) no caso de reconhecer-se a insanidade ao tempo da infração: o processo prosseguirá com a presença do curador, tanto se o acusado for inimputável quanto a semi-imputável; se for absolvido, sofrerá medida
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.164 Palavras / 9 PáginasData: 13/7/2018 -
Crimes sexuais contra crianças
Desse modo, o Código Penal teria que se adequar aos novos problemas, com isso à luz de Greco (2010): Foram fundidas as figuras do estupro e do atentado violento ao pudor em um único tipo penal, onde se optou pela manutenção do nomem iuris de estupro (art. 213). Além disso, foi criado o delito de estupro de vulnerável (art. 217-A), encerrando-se a discussão que havia em nossos Tribunais, principalmente os Superiores, no que dizia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2018 -
CRIMES VIRTUAIS: PROJETO CIDADANIA PARA TODOS
Modalidade do trabalho: Relato de experiência Evento: XIV Jornada de Extensão --------------------------------------------------------------- um povo bem instruído não permite a violação de seus direitos e cumpre seus deveres no exercício da cidadania. Conclusões A utilização segura da internet faz parte da construção da cidadania. Para isso, exige-se o desenvolvimento de ações em conjunto, entre voluntários, acadêmicos e professores, a fim de criar atividades que possibilitem levar informação que oriente e proteja os internautas conectados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 19/12/2018