PROJETO DE LEI FICHA LIMPA
Por: Lidieisa • 10/9/2018 • 727 Palavras (3 Páginas) • 330 Visualizações
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4 PONTOS NEGATIVOS DO PROJETO DE LEI FICHA LIMPA
O projeto de Lei Ficha Limpa pode ser considerado de caráter inconstitucional, pois pune algumas pessoas acusadas antes de elas possam recorrer. De acordo com a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado desde que seja provado o contrário. E esta lei acaba punindo pessoas sem que elas tenham se defendido. Existe um baixo número de políticos barrados por esta lei, este motivo esta relacionado com a lentidão do poder judiciário, que demora a julgar o político em segunda instância.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O projeto de lei Ficha Limpa vem com o intuito de afastar da possível
elegibilidade os candidatos com pendências relacionadas à corrupção.
Tem também como função excluir a impunidade no campo da política. A nova lei valerá para as eleições municipais do ano
de 2012. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), dada no último
dia 16 de fevereiro, veio quase dois anos após a lei entrar em vigor
no país. Antes de a Ficha Limpa entrar em vigor, somente quando esgotados todos os recursos, o político que responde a processo poderia ser impedido
de se candidatar. A lentidão do andamento de processos, que levam até
uma década para serem concluídos, acabava beneficiando políticos
corruptos. Contudo, estima-se que com a entrada da lei em vigor, possa-se colocar em prática as sanções cabíveis a cada caso, gerando uma política de
democracia cada vez mais transparente e eficaz.
6 REFERÊNCIAS
LEI FICHA LIMPA, a lei que o Brasil faz valer - http://www.fichalimpa.org.br/. 2012.
OLIVEIRA, José Arnaldo. Partidos correm para checar a ficha limpa. Diário de São Paulo. São Paulo, 2012.
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