SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL

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Segundo a Lei nº12.318/2010, conforme o art. 2º dispõe da referida Lei:

Art. 2º Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Conforme o artigo 3º da referida Lei, que dispõe sobre a Alienação Parental(AP), deixa claro o prejuízo sofrido pelos filhos do “divorcio”, que são as grandes vítimas dos atos, sendo qualificado como verdadeiro abuso moral e violação dos deveres de guarda que são inerentes a convivência familiar. Vejamos o artigo citado:

Art. 3o A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. (BRASIL. Lei 12.318 De 26 agosto de 2010.)

Após o esclarecimento da diferença entre AP e SAP, devemos orientar os genitores uma forma de praticarem este ato.

No entendimento Tátilla Versiani (2009,p.09) “[...] deve-se tratar o genitor alienador e a criança, numa tentativa de restaurar o relacionamento desta com o alienado.” Pois só assim pode-se começar a tomar as medidas cabíveis para tal ato, podendo então mudar o futuro desta pequena vitima.

Acompanhando a ideia proposta por Fabiana Correia Garcia:

As consequências psicológicas da alienação são tão prejudiciais e danosas quanto as derivadas de violência física. Os abusos psicológicos demoram a ser notados, tendo em vista que não deixam marcas visíveis no corpo e não tem um fato determinado para ocorrer. As agressões psicológicas são instaladas vagarosamente,

causando à vítima dano em seu interior, algo impossível de ser calculado prontamente.(2015,p.43)

Nas palavras de Felipe Niemezewski,(2008, p. 49) [...] “o advogado

também terá um papel muito importante, pois além da ajuda de assistentes sociais e

psicólogos, ele deverá ao verificar o ocorrido preservar o infante de todos os problemas que estão acontecendo.”

A associação Brasileira Criança Feliz (ABCF) : “No dia 25 de abril comemora-se o Dia Internacional de Conscientização e Combate à Alienação Parental.” Com a divulgação e informação pode coibir os alienadores.

Livia Samapaio,( 2017, on-line). Discorre sobre os efeitos( causas e fatores): “Pela extensão e profundidade da devastação emocional provocada em menor vulnerável, a existência de um Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental convoca os operadores do direito a não descuidarem das suas responsabilidades em dar suporte e manter de pé a rede protetiva em torno da infância e juventude desassistida por aqueles que, em nome do ódio e da vingança, renunciaram ao amor por seus filhos.”

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5-METODOLOGIA

A Pesquisa será qualitativa bibliográfica, atingir a natureza e o alcance do tema abordado, buscando meio de divulgação do fenômeno (AP), e qualificação dos profissionais envolvidos. Proporcionando ampla familiaridade com o tema Alienação Parental e suas consequências. Portanto, na pesquisa qualitativa:

[...] questões e hipóteses surgem como parte do processo de pesquisa, que é flexível e se move entre os eventos e sua interpretação, entre as respostas e o desenvolvimento da teoria. Seu propósito consiste em ‘reconstruir’ a realidade, tal como é observada pelos atores de um sistema social predefinido. Muitas vezes é chamado de ‘holístico’ porque considera o ‘todo’, sem reduzi-lo ao estudo de suas partes (SAMPIERI; COLLADO; LUCIO, 2006, p. 5).

O Método a ser utilizado será cunho dedutivo; pretendendo não generalizar seus resultados. A Pesquisa utilizará de livros, artigos de publicações, pesquisas documentais e a lei 12.318\2010, dentre outras.

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6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO

Quadro 1 – Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso será concluído no segundo semestre 2017.

ATIVIDADES

2017

2017

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGOS

SET

OUT

NOV

DEZ

Escolha do tema. Definição do problema de pesquisa

X

X

Definição dos objetivos, justificativa.

X

Definição da metodologia.

X

Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica.

X

Entrega da primeira versão do projeto.

X

Entrega da versão final do projeto.

X

Revisão das referências para elaboração do TCC.

X

Elaboração do Capítulo 1 .

X

Revisão