Direito
14.027 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.531 - 4.560
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CONTRATO DE CONFISSÃO
QUARTA: No caso de inadimplemento de qualquer uma das prestações descritas nas letras “a” e “b” da cláusula terceira, independente do motivo e de notificação incidirá em mora o devedor, acarretando a aplicação da multa de dez por cento (10%) sobre a parcela vencida/saldo devedor, bem como a antecipação do vencimento das parcelas vincendas, com a aplicação da correção monetária pelo IGPM - FGV, ou outro índice que melhor substituí-lo, juros de mora de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.026 Palavras / 5 PáginasData: 12/12/2017 -
Contrato de Confissão de dívida
Dessas irresponsáveis condutas, advieram a perda total do caminhão do filho da autora, sendo o reparo do dano orçado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), conforme se pode comprovar com tabela de preço corrigida, bem como, R$ 6.500 (seis mil e quinhentos reais) de despesas com funeral, conforme comprovantes anexos. O autor procurou por diversas vezes a ré com objetivo de solucionar amigavelmente o conflito existente, sendo que em nenhuma delas obteve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.833 Palavras / 8 PáginasData: 4/12/2018 -
CONTRATO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO
OBRIGAÇÕES Cláusula Sexta O consignante deve abster de turbar a posse do veículo, observando o prazo estipulado. Cláusula Sétima O consignante deve pagar a remuneração devida ao consignatário, que foi acordada 5% do valor da venda do veículo. Cláusula Oitava O consignante confiou a venda do veículo ao consignatário e de pleno acordo o primeiro não poderá dispor do mesmo antes de encerrar o prazo de 2 meses. Cláusula Nona O consignatário durante o período
Avaliação:Tamanho do trabalho: 827 Palavras / 4 PáginasData: 19/11/2017 -
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA
CLÁUSULA OITAVA: PRO LABORE Para remuneração de suas atividades na sociedade, os sócios Caio da Silva e Carol Diniz da Silva, já qualificados, terão direito a uma retirada mensal de acordo com as disponibilidades do lucro, porém, dentro dos limites fixados pela legislação do Imposto de Renda, cujas importâncias serão levadas a débito da conta “DESPESAS GERAIS”. CLÁUSULA NONA: DO EXERCÍCIO SOCIAL – ART. 1065 E 1.078 O exercício social coincidirá com o ano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.074 Palavras / 5 PáginasData: 14/10/2018 -
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA
Para o rendeiro esta forma de contrato sempre será onerosa. Já a garantia do beneficiário reside no capital entregue, podendo este nem sempre ser suficiente. Também é possível a agregação de garantia especifica para o cumprimento da obrigação. O Código atual permite que, na forma onerosa, seja exigido pelo credor que o rendeiro preste caução real ou fidejussória (art. 805), pois caso o devedor torne se insolvente, não ocorra a frustração da renda almejada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.656 Palavras / 7 PáginasData: 1/10/2018 -
CONTRATO DE CONSTRUÇÃO POR EMPREITADA
3.1.4. Refazer ou Reparar, as suas exigências e nos prazos acertado entre as partes, todo e qualquer serviço realizado em desconformidade com o objeto contratual, mesmo aquele já registrado em relatório de medição. 3.1.5. Cumprir o Cronograma Físico conforme prazo estipulado. 3.1.6. Por se tratar de uma reforma de uma edificação antiga isenta-se de serviços extras que não constam no projeto, salvo perante novo acordo; 3.1.7. Respeitar todas as Normas de Segurança e Medicina
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 6/3/2018 -
CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO COM FIANÇA
c) Se ocorrer insolvência, falência ou substituição de qualquer dos sócios do(s) DEVEDOR(ES), ou alteração de seu objeto social, e o fato não for comunicado ao(s) CREDOR(ES); d) Se cessar as atividades comerciais entre DEVEDOR(ES) e CREDOR(ES), por qualquer razão. O PRESENTE ATO COMO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL CLÁUSULA QUINTA: Reconhece o(s) DEVEDOR(ES), que o presente instrumento consubstancia-se em título executivo extrajudicial, em consonância dos artigos 783 e 784, III do Código de Processo Civil
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.248 Palavras / 5 PáginasData: 12/6/2018 -
Contrato de déposito
- Art. 345. Se a dívida se vencer, pendendo litígio entre credores que se pretendem mutuamente excluir, poderá qualquer deles requerer a consignação. Administrador de bens do depositário tornado incapaz (art. 641) - Art. 641. Se o depositário se tornar incapaz, a pessoa que lhe assumir a administração dos bens diligenciará imediatamente restituir a coisa depositada e, não querendo ou não podendo o depositante recebê-la, recolhê-la-á ao Depósito Público ou promoverá nomeação de outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.702 Palavras / 7 PáginasData: 5/11/2018 -
CONTRATO DE DEPÓSITO
“Art. 632. Se a coisa houver sido depositada no interesse de terceiro, e o depositário tiver sido cientificado deste fato pelo depositante, não poderá ele exonerar-se restituindo a coisa a este, sem consentimento daquele.” A regra é: o depositário devolverá a coisa assim que lhe seja exigida, ainda que o contrato seja por tempo determinado. Toda via, há exceções inerentes a essa regra, que são: as referidas no artigo 644, que fala da retenção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.464 Palavras / 10 PáginasData: 20/11/2018 -
Contrato de Desenvolvimento de Software
- DOS DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE - Todos os direitos de autoria e propriedade referentes aos bens materiais e imateriais a serem produzidos em decorrência dos trabalhos realizados por força deste Contrato, tais como sistemas, programas de computador, código fonte, manuais, fluxos, listagens, imagens e outros documentos correlatos e qualquer obra intelectual pertencem à própria CONTRATADA, sendo os trabalhos realizados e os referidos bens produzidos, considerados como trabalho intelectual entregues sob encomenda. Assim
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.586 Palavras / 7 PáginasData: 15/1/2018 -
CONTRATO DE EMPREITADA
consensual. 6. A OBRA A obra contratada pelo empreitante, a ser executada pelo empreiteiro, decorre do interesse por um trabalho privado, que solicita determinadas características para a sua concretização, como aptidão, técnica, arte ou competência. A obra pode ser material, intelectual ou artística. 6.1. Classificação da Obra A obra pode também ser classificada como: 1. Obra corpórea – construção de edifícios; 2. Obra incorpórea – preparar um evento, preparar um programa de informática, etc; 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.640 Palavras / 15 PáginasData: 7/3/2018 -
CONTRATO DE ESTÁGIO TRABALHO DA MULHER E TRABALHO DO MENOR
Título: Contrato de estágio; Trabalho da mulher e Trabalho do menor. Descrição: Disserte sobre: 1) Contrato de estágio: A primeira menção do estágio no ordenamento jurídico veio através do decreto 20.294 de 12 de agosto de 1931, em seu artigo 4°, estipulando dotação anual por aluno matriculado. Posteriormente vieram demais normas que dispunham sobre o contrato de estágio transacionando por uma evolução histórica até a lei atual vigente de número 11788 de 25 de setembro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 30/5/2020 -
CONTRATO DE EXPORTAÇÃO DE PEQUI.
com a mercadoria, assim como os riscos, cessam e quem arca com os custos de capatazia para embarque da carga no navio é todo o transporte até o local de destino é o Importador. FAS (Free Alongside Ship). Cláusula 5.4 – Estar em conformidade com os órgãos competente, e apresentar à fiscalização aduaneira, quando exigidos, os devidos documentos e registros relativos às transações que promover, pelo prazo decadencial; Cláusula 5.5 - Estar apta a apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.807 Palavras / 8 PáginasData: 13/6/2018 -
CONTRATO DE FIANÇA
Possui requisitos objetivos: a fiança poderá ser dada a qualquer tipo de obrigação (dar, fazer ou não fazer) vinculando-se com o contrato principal, dando garantia da solvência da obrigação; a fiança dependerá da validade e exigibilidade da obrigação principal, como é um contrato acessório, segue o contrato principal; poderá assegurar uma obrigação atual ou futura, mas quanto a esta última, a fiança só entrará em vigor depois da existência da obrigação principal; a fiança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.847 Palavras / 8 PáginasData: 26/3/2018 -
Contrato de honorários
Contratante, a importância referente a honorários e despesas, mediante prestação de contas, conforme preceitua o artigo 35, §2º, do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. CLÁUSULA 11ª: O Contratante pagará ainda as custas e despesas judiciais, despesas de viagens, de extração de fotocópias, de autenticações de documentos, de expedição de certidões, de interurbanos e quaisquer outras que decorrerem dos serviços ora contratados, mediante apresentação de demonstrativos analíticos pelo advogado Contatado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 8/12/2017 -
Contrato de honorários advocatícios e procuração
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DOS CLIENTES Caberá aos CLIENTES: - analisar e decidir propostas de composição amigável; - fornecer ao Contratado, tão logo for solicitado a fazê-lo e com a maior celeridade possível, todos os documentos e informações imprescindíveis à defesa de seus direitos e interesses; - efetuar pontualmente os pagamentos devidos ao ADVOGADO, nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS HONORÁRIOS DO ADVOGADO Pelos serviços prestados o ADVOGADO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.165 Palavras / 9 PáginasData: 9/12/2017 -
Contrato de Impressão de Off Set
Parágrafo Segundo Os pedidos de impressão deverão ser pedidos pela CONTRATADA no prazo Maximo de 30 (trinta) dias úteis, a contar de sua aprovação pelo CONTRATANTE, convencionando-se desde logo a multa diária de 0,5% (meio por cento), aplicada sobre o valor do pedido e multiplicada pelos dias de atraso que se verificarem na entrega da mercadoria, cuja importância poderá ser compensada com o valor a ser pago pelo CONTRATANTE, independentemente de aviso ou notificação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.107 Palavras / 5 PáginasData: 28/3/2018 -
Contrato de impressão de off set
mencionadas na letra c desta cláusula serão enviadas livres de quaisquer despesas e impostos, para prévia aprovação do CONTRATANTE que, se o caso, deverá solicitar as modificações necessárias, mediante aviso por escrito, no prazo Máximo de 10 (dez) dias, contados da data do envio do material. Findo este prazo e não havendo manifestação por parte do CONTRATANTE ficará desobrigada de fazer qualquer alteração no material anteriormente elaborado, exceto na hipótese mencionadas no parágrafo quarto desta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.428 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2018 -
CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL
2.4 – Todas as circulares emitidas pela Gerência de Canais, são parte integrante deste contrato, as quais são emitidas e envidas por meio eletrônico, não podendo o CONTRATANTE recusar-se a cumpri-la. 3. DAS PREVISÕES PARA FUNCIONAMENTO 3.1- Após acordo firmado, o CONTRATANTE manterá a quantidade mínima de dois funcionários no posto de atendimento, sob pena de suspensão no --------------------------------------------------------------- fornecimento dos serviços prestados pela CERTSEGURO até o efetivo cumprimento desta condição. - - Todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.650 Palavras / 15 PáginasData: 17/11/2017 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO
pagamento ser efetuado por meio de depósito bancário na Conta Poupança XXXX, Operação XXX, Agência XXXXX, Caixa XXXXXXXX, de titularidade da LOCADORA. 5.5.1. O comprovante de depósito servirá como recibo do pagamento realizado. 5.5.2. A simples falta do pagamento do preço mensal da presente locação e encargos, no prazo acima mencionado constituirá, automaticamente, a LOCATÁRIA em mora, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial. 5.5.3. No caso de atraso do pagamento dos aluguéis e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.090 Palavras / 9 PáginasData: 13/4/2018 -
Contrato de Locação Comercial com Caução
valor da moeda, convencionado as partes que, em caso de deflação, manter-se-á o valor ajustado na cláusula quinta. Parágrafo único: Caso seja em futura legislação autorizado período de reajuste inferior ao anual, será ele automaticamente aplicado à locação em questão. Cláusula 9ª: Declara a LOCATÁRIA que propôs CAUÇÃO EM DINHEIRO, que servirá de garantia da locação, a ser descontada, no ato da assinatura do presente contrato, equivalente a três meses de aluguel depositado na conta-corrente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.486 Palavras / 10 PáginasData: 4/4/2018 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
12- Obriga-se o (a) locatário (a) a pagar honorários de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, inclusive nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguéis e encargos, se o (a) locador(a) tiver de ingressar em juízo para fazer cumprir esse contrato. 13- Fica o locador desde já autorizado a ocupar independentemente de ação ou medida de imissão de posse, sem qualquer formalidade e sem prejuízo das demais cláusulas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 23/3/2018 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
CLAUSULA 6ª DO IPTU ANUAL O IPTU do imóvel LOCADO será de responsabilidade do pagamento do locador, proprietário do imóvel. CLAUSULA 7ª - DO PAGAMENTO O valor mensal estipulado deverá ser pago pontualmente na data do vencimento de (-------) dias, após o vencimento multa de 10% (DEZ POR CENTRO) e após o quinto dia de atraso, terá acréscimo de juros de MORA de 1% e adicionais e honorários advocatícios, independente de avisos ou cobranças.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 945 Palavras / 4 PáginasData: 24/3/2018 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL
O presente contrato rege- se pele Lei n° 8.245 de 18 outubro de 1991, constituído Ato Jurídico Perfeito, e conferido ás partes signatárias o Direito Adquirido, não sendo suas disposições, durante sua vigência, atingidas por legislação posterior, conforme o disposto no Inciso XXXVI do Artigo 5° da constituição Federal, salvo nos casos expressamente previstos neste contrato de locação. BENFEITORIAS: Eventuais reformas ou adaptações que a locatária pretender executar no imóvel, só poderá ser realizado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 2/5/2018 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS
III - restituir o imóvel, finda a locação, no estado em que o recebeu, salvo as deteriorações decorrentes do seu uso normal. CLÁUSULA 7ª - O LOCATÁRIO se obriga a permitir que o LOCADOR vistorie o imóvel, sempre que este o entenda necessário, independentemente de prévia comunicação; Resposta: CLÁUSULA NULA, de acordo com o art. 23, IX, da lei 8.245/1991 “O locatário é obrigado a: IX - permitir a vistoria do imóvel pelo locador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.092 Palavras / 9 PáginasData: 16/12/2017 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDÊNCIAL
SEXTA: Havendo regulamento especial para imóvel locado, seja do condomínio ou outro qualquer entregue ao LOCATÀRIO no ato da entrega das chaves, o mesmo passará a fazer parte integrante do presente contrato, como se nele estivesse transcrito, e deverá ser fiel e literalmente respeitado e cumprido pelo LOCATARIO, bem como pelas pessoas que com ele ocuparem o imóvel locado. Parágrafo Único: para o caso de regulamentos do prédio, deverá o LOCATÀRIO procurar a administração de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 29/8/2018 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
indicados nos itens (a) e (b) acima; e (d) contratação do seguro contra incêndio, que deverá ser contratado pelo LOCADOR, na figura de sua administradora, e ressarcido pelo LOCATÁRIO, em companhia de reconhecida idoneidade obedecendo ao valor de mercado e calculado sobre o valor venal do imóvel, sendo o LOCADOR, beneficiário da apólice. 3.5. O LOCATÁRIO obriga-se a apresentar ao LOCADOR todos os recibos de pagamento das despesas descritas na presente cláusula, sempre que solicitado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.406 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2018 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL
a restituir o imóvel imediatamente, em condições de habitabilidade, bastando para isso um mero comunicado, independentemente da aplicação da multa. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Em caso de sinistro parcial ou total do imóvel, sem culpa dos LOCATÁRIOS, que impossibilite a habitação o imóvel locado, o presente contrato estará rescindido, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial; no caso de incêndio parcial, obrigando a obras de reconstrução, o presente contrato terá suspensa a sua vigência e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.205 Palavras / 5 PáginasData: 25/10/2018 -
Contrato de Locação de Vestidos, Trajes e Acessórios
total do aluguel e das despesas de envio. Devendo a locatária se atentar ao prazo, tanto para o envio quanto para a devolução dos trajes, sendo que prevalecerá a maneira mais rápida. 6. DO INADIMPLEMENTO, DO DESCUMPRIMENTO E DA MULTA. Cláusula 9ª. Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 30% de honorários advocatícios. Cláusula 10ª. No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das cláusulas, do presente instrumento, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 21/6/2018 -
CONTRATO DE LOCAÇÃO IMÓVEL RESIDENCIAL
indicados nos itens (a) e (b) acima; e (d) contratação do seguro contra incêndio, que deverá ser contratado pelo LOCADOR, na figura de sua administradora, e ressarcido pelo LOCATÁRIO, em companhia de reconhecida idoneidade obedecendo ao valor de mercado e calculado sobre o valor venal do imóvel, sendo o LOCADOR, beneficiário da apólice. 3.5. O LOCATÁRIO obriga-se a apresentar ao LOCADOR todos os recibos de pagamento das despesas descritas na presente cláusula, sempre que solicitado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.412 Palavras / 10 PáginasData: 28/9/2018