Direito
14.029 Trabalhos sobre Ciências Administrativas e Jurídicas. Documentos 4.771 - 4.800
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Crimes sexuais contra crianças
Desse modo, o Código Penal teria que se adequar aos novos problemas, com isso à luz de Greco (2010): Foram fundidas as figuras do estupro e do atentado violento ao pudor em um único tipo penal, onde se optou pela manutenção do nomem iuris de estupro (art. 213). Além disso, foi criado o delito de estupro de vulnerável (art. 217-A), encerrando-se a discussão que havia em nossos Tribunais, principalmente os Superiores, no que dizia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 21/11/2018 -
CRIMES VIRTUAIS: PROJETO CIDADANIA PARA TODOS
Modalidade do trabalho: Relato de experiência Evento: XIV Jornada de Extensão --------------------------------------------------------------- um povo bem instruído não permite a violação de seus direitos e cumpre seus deveres no exercício da cidadania. Conclusões A utilização segura da internet faz parte da construção da cidadania. Para isso, exige-se o desenvolvimento de ações em conjunto, entre voluntários, acadêmicos e professores, a fim de criar atividades que possibilitem levar informação que oriente e proteja os internautas conectados na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.225 Palavras / 5 PáginasData: 19/12/2018 -
Criminalidade Feminina
No decorrer dos séculos, a mulher passou por momentos de tensão relacionados à submissão e à luta pela liberdade, podemos usar como exemplo a imagem de uma grande figura nordestina, “ Maria Bonita”, ao mesmo tempo sensível, amável e violenta. Nota-se com isso que a primeira imagem verificada de uma mulher é se há nela indícios de sensibilidade, se sua aparência aparenta ser materna, acolhedora. Com o decorrer do tempo, e a conquista da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.359 Palavras / 10 PáginasData: 28/3/2018 -
Criminalistica
Considerando os estudos realizados sobre a investigação policial, aponte quatro meios de prova que podem ser empregados na investigação desse caso. Além disso, liste quatro providências que podem ser adotadas pela Polícia Civil para o andamento da investigação, justificando sua escolha e argumentando sobre como essa providência pode colaborar com a prisão dos suspeitos. A polícia poderá coletar impressões digitais dos indivíduos, visto que os assaltantes tocaram em diversas partes do carro, poderá procurar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 4/4/2018 -
CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL
Segundo Dias(2012), os religiosos estão esquecendo dos princípios da sua religião e estão incitando o ódio, ao invés de incitar o amor ao próximo, simplesmente pelo determinado segmento da população não seguir a mesma linha de pensamento. Como bem preleciona Bastos(2016), ainda existe por parte da população que tem conceitos formulados na religião, deixando de lado os valores da lei e da constituição, fazendo isso, a população LGBT entra em conflito com a lei,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.504 Palavras / 7 PáginasData: 25/4/2018 -
CRIMINOLOGIA
Já a Lei n.º 11.343/06, em seu artigo 1º, parágrafo único, define droga como: “[...] as substâncias ou os produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União”. (BRASIL,2006). A discussão deste trabalho se dá sob o artigo 28 que traz o seguinte texto: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.323 Palavras / 14 PáginasData: 2/1/2018 -
Criminologia
- Antecedentes: Fatos bons ou maus da vida pregressa do autor do crime, feita através da Certidão de antecedentes, emitidas pelo juiz ou emitida pela Policia Civil. - Conduta Social: Comportamento do indivíduo em relação às suas atividades profissionais, relacionamento familiar e social etc. - Consequência do Crime: Menor ou Maior intensidade da leão produzida no bem jurídico em decorrência da infração penal. - Comportamento da Vítima: Comportamento anterior da vítima de alguma forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.540 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2018 -
Criminologia
INDICIÁRIO- baseia-se na investigação de vestígios, relatos, questionários, valorizando-se a intuição, elemento subjetivo importante. Ver: Cerqueira Filho, Gisálio e Neder, Gizlene. Emoção e Política – (a) ventura e imaginação sociológica para o século XXI. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 1997. 13- Quem é o Criminologista? É alguém engajado no estudo cientifico do crime e dos criminosos. Normalmente está nas Universidades, lecionando e realizando pesquisas. 14- Diferencia o Criminologista do Operador do Sistema penal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.794 Palavras / 8 PáginasData: 1/6/2018 -
CRIMINOLOGIA - RESUMÃO
de valores, mas valores distintos da maioria. São ações coletivas praticadas por grupos que confrontam a Lei representando valores cultivados dentro desse grupo; Diversamente da contracultura, que é onde se vai contra a Lei com a intenção de mudar os valores atuais e trazer questionamentos às pessoas que acreditam nos valores predominantes. TEORIA DO CONFLITO: A criminalização de uma conduta é apenas uma nova fase de um conflito já existente na sociedade, entre ca classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.761 Palavras / 8 PáginasData: 7/10/2018 -
Criminologia: Impactop Social do Crime
Na atualidade o tema segue como premissa para o equilíbrio social, dando maior visão para a real necessidade de projetos socioeducativos, coesão social e inclusão intelectual. Sua organização, no que se diz respeito aos defensores das inumeras teses, não se limitam a autores dos primórdios Iluministas. Atualmente o tema tem sido liberto das prateleiras empoeiradas de bibliotecas e arquivos esquecidos, haja vista que crescem, desordenadamente dentro do cenário social brasileiro, seguindo ainda a influencia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.303 Palavras / 22 PáginasData: 15/6/2018 -
CRIMINOLOGIA: TEORIAS SOCIOLÓGICAS DO CRIME
Gresham M. Sykes e David Matza, em 1957, também entendiam que o comportamento criminoso era o produto de aprendizagem. Para eles, o criminoso sabia que contrariava valores da classe média e não aprovava seu próprio comportamento, no entanto, por meio de mecanismos psicológicos, criavam justificações para suas atitudes, tornando-as válidas para eles (são as técnicas de neutralizações). Em 1940, Sutherland introduziu o termo white-collar crime (crime de colarinho branco) no meio escolar, no âmbito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.522 Palavras / 23 PáginasData: 5/10/2018 -
CRISE ECONÔMICA: MOTIVO PARA SUPRESSÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS
É fato que nos períodos de crise ocorre diminuição nos níveis de emprego, e ao considerar que para certa categoria de trabalhadores, possuir um emprego por si só é aspecto positivo, ocorre degradação das condições de trabalho, em que os direitos foram não só flexibilizados, mas dispostos em função das necessidades do mercado consumidor (MEDEIROS, 2009). Tal conduta deve ser absolutamente reprovável, vista claramente como como um retrocesso de direitos fundamentais, posto que versa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.095 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2018 -
CRISE NO ENSINO DA HERMENEUTICA
1.2 Hermenêutica moderna Na Hermenêutica moderna, concretiza-se o preceito constitucional, o que significa interpretar com criatividade (BONAVIDES, 2000). A nova hermenêutica considera todos os elementos do método histórico gramatical como válidos. Mas observa o intérprete como um dos elementos da interpretação. Podemos resumir á ideia da nova hermenêutica com uma velha consideração kantiana: “não é o sujeito que se molda ao o objeto da análise, mas o objeto da análise é quem se molda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.209 Palavras / 13 PáginasData: 25/3/2018 -
CRITÉRIOS UTILIZADOS PELO CIDADÃO NA ESCOLHA DO CANDIDATO NO ÃMBITO DO DIREITO ELEITORAL
Votar e muito mais que apertar um botão, é a manifestação oficial que declara a preferência do eleitor em processo eleitoral, conhecida também como sufrágio. O próprio leitor se permite a oportunidade de buscar condições para uma escolha em que possa avaliar em bases reais as opções que tem pela frente. Um voto meramente partidário poderá em algum momento não ser a melhor escolha, assim como um voto sem conhecimento de causa também será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.473 Palavras / 14 PáginasData: 10/11/2018 -
CRÍTICA ACERCA DO PROCESSO DE ADMISSIBILIDADE DO PAD
Quando o processo administrativo disciplinar resultar na aplicação de sanção, caso sejam aduzidos novos fatos, poderá ser proposta uma revisão. A utilização desse mecanismo não pode resultar em agravamento da sanção anteriormente aplicada. A revisão é cabível a qualquer tempo e tem como objetivo provar a inocência do servidor ou a inadequação da penalidade imposta. Deve tramitar em apenso ao processo administrativo originário, tendo como prazo de duração 60 (sessenta) dias. Ao final, poderá
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.083 Palavras / 5 PáginasData: 25/1/2018 -
Crítica de Kelsen ao Direito Natural
Vale ressaltar que, o Jusnaturalismo presente em Platão e Aristóteles foi herança principalmente do estoicismo, onde este pregava que toda a natureza era governada por uma lei universal, racional e imanente. Este pensamento foi preservado e difundido, exercendo influência no pensamento cristão dos primeiros séculos, no pensamento medieval e nas primeiras doutrinas jusnaturalistas modernas. Na Idade Média, o Jusnaturalismo adquiriu viés teológico, baseando-se nos princípios da inteligência e da vontade divina, com isto as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.624 Palavras / 11 PáginasData: 28/3/2018 -
Críticas ao Feminicídio Projeto de pesquisa apresentada a Disciplina Metodologia de Pesquisa do curso de Direito
O artigo 121 do Código Penal prevê o crime de homicídio, que segundo Capez (2014, p. 22) “é a eliminação da vida de uma pessoa praticada por outra”. Até então era municiado de seis parágrafos, sendo que os incisos I a V, do parágrafo 2º, previam as qualificadoras do crime (homicídio cometido com determinadas circunstancias agravantes, se caracterizando pelo sumo grau de delinquência), elevando a pena de reclusão de homicídio simples de 6 a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 4/2/2018 -
CRÍTICAS AO MODELO MULTIPORTAS DE ACESSO A JUSTIÇA
O conciliador atua como um facilitador do acordo entre os envolvidos e para isso ele tem como missão criar um ambiente propício ao entendimento de todos com a aproximação dos interesses. A conciliação é uma forma alternativa para resolver conflitos, em que tem como benefício à rapidez e menor custo comparado ao processo judicial. O julgador também é privilegiado, levando em conta que diminui suas atividades, pois, assim, ocorre uma filtração das lides por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.879 Palavras / 8 PáginasData: 19/11/2018 -
Criticas e colocações levantadas a partir da sentença proferida por juiz de Sete Lagoas MG sobre o caso do jogador de futebol Richarlyson
Sueli Rodrigues de. O povo de Zabelê e o Parque Nacional da Serra da Capivara no Estado do Piauí – Tensões, Desafios e Riscos da Gestão Principiológica da Complexidade Constitucional. Tese de Doutorado. UnB. 2009. p.266. NEVES, Amanda Pinto. Caso Richarlyson: análise da atuação do juiz segundo Dworkin. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2993, 11 set. 2011. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/19961>. Acesso em: 11 mar. 2017. BRASIL. Vade Mecum RT. 13. ed.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.555 Palavras / 7 PáginasData: 23/8/2018 -
CRONOGRAMA DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO
Catiene Magalhaes de Oliveira Santanna SIMULADO - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM PROFESSORA: Catiene Magalhaes de Oliveira Santanna Trabalho: Simulado de Conciliação da Turma de Direito D59 Hora/Data: ___: ___Hrs ____/____/2017 Proc nº: 000004-04.2017.8.22.0001 GRUPO 03 FUNÇÃO INTEGRANTES PRAZO CONTEÚDO OBSERVAÇÃO DESENVOLTURA TOTAL ASSINATURA (01 Pts) (01 Pts) (01 Pts) (01 Pts) 1 CONCILIADOR(A) Jeferson Joaquim da Silva 2 AUTOR(A) Ingrid Nicole Maciel Ferreira 3 ADVOGADO(A) Poliana Souza dos Santos 4 RÉU(RÉ) Thamires Oliveira Alexandre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 6/12/2018 -
CRONOGRAMA DE LEITURA DE LEI SECA PARA A RETA FINAL DO MPSP
Processo Penal: CPP – art.574 – 667 ECA: art.53 a 89 DIA 14: Constitucional: Lei 13.300/16 (mandado de injunção) – art. 01 a 15 Civil: CC – art.1857 a 1.946 Processo Civil: CPC/15 – art.238 a 293 Penal: Lei 1.521/51 (crimes contra a economia popular) – art.1 a 34 Processo Penal: Lei 7.210/84 (LEP) – art.1° a 58 Ok 30 minutos – 1º dia 18/09/2017- Tutela dos interesses difusos e coletivos: Lei 4.717/65 (ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 15/11/2018 -
Crueldade Contra Animais
Carta da Terra art 15: "Tratar todos os seres vivos com respeito e consideração. Impedir crueldades aos animais mantidos em sociedades humanas e protegê-los de sofrimento. Proteger animais selvagens de métodos de caça, armadilhas e pesca que causem sofrimento extremo, prolongado ou evitável. Evitar ou eliminar ao máximo possível a captura ou destruição de espécies não visadas". Conclui-se que os animais, quaisquer que sejam eles, podem e devem ser verdadeiramente respeitados e protegidos contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.434 Palavras / 14 PáginasData: 4/6/2018 -
Culpabilidade
- Teoria Normativa da Culpabilidade (Teoria Psicológico-Normativa da Culpabilidade) A Teoria Psicológica da Culpabilidade foi criada por Reinhard Frank em 1907, esta é baseada na Teoria Psicológica da Culpabilidade, só que modificada pelo mesmo citado anteriormente, a culpabilidade deixou de ser um mero vinculo psicológico do agente ao fato e passa a ser tratada como um juízo de censura ou reprovação pessoal, e são apontados nessa teoria como pressupostos para a culpabilidade a: imputabilidade:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.584 Palavras / 7 PáginasData: 5/4/2018 -
Culpabilidade
- Teoria Limitada da Culpabilidade Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a norma de proibição subsiste o dolo se Evitável (atua a pena 1/6 a 1/3); Inevitável (exclui a culpabilidade). O erro que recai sobre a situação de fato, não subsiste e o dolo, podendo responder o sujeito por crime culposo (se evitável) se inevitável exclui o dolo e culpa. - Teoria Estrita (Extrema ou Extremada da Culpabilidade) Teoria estrita considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 940 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
Culpabilidade
- Teoria Limitada da Culpabilidade Teoria limitada da culpabilidade o erro que recai sobre a norma de proibição subsiste o dolo se Evitável (atua a pena 1/6 a 1/3); Inevitável (exclui a culpabilidade). O erro que recai sobre a situação de fato, não subsiste e o dolo, podendo responder o sujeito por crime culposo (se evitável) se inevitável exclui o dolo e culpa. - Teoria Estrita (Extrema ou Extremada da Culpabilidade) Teoria estrita considera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 881 Palavras / 4 PáginasData: 4/5/2018 -
Culpabilidade - direito penal
A embriaguez não acidental não exclui a imputabilidade penal (Art. 28, inciso II do CP). Embriaguez Acidental (artigo 28, parágrafo 1º): Pode excluir imputabilidade penal quando por embriaguez completa, for decorrente de caso fortuito (quando o sujeito é ignorante sobre a substância que está ingerindo, ou quando a substancia possa interagir com algum problema que ele tenha, de natureza biológica, e é isento de pena quando há embriaguez completa), ou força maior (força externa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.355 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2018 -
Culpabilidade sinônimo de culpa de divida de debito
Código Penal Art.26 – É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O art.26 do Código Penal trata do primeiro caso de exclusão da imputabilidade é a chamada doença mental, ela afeta a vontade do agente a capacidade de no momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.337 Palavras / 14 PáginasData: 30/12/2017 -
CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU CAUSA DE PUNIBILIDADE
Para a Teoria Finalista, a qual foi adota pelo Código Penal brasileiro a partir da reforma de 1984, na culpabilidade não mais se analisa os elementos subjetivos dolo e culpa, estes são transferidos, passando a integrar o elemento do crime da tipicidade. Com a exclusão dos elementos anímicos, dolo e culpa, a culpabilidade passa a ser composta pelo elemento estruturante da potencial consciência sobre a ilicitude do fato, além dos elementos já existentes, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.243 Palavras / 9 PáginasData: 25/1/2018 -
CULPABILIDADE: ELEMENTO DO CRIME OU PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DA PENA
--------------------------------------------------------------- 1 INTRODUÇÃO E unânime a idéia de que de todos os requisitos que constituem o crime: a conduta, a antijuridicidade, a culpabilidade e a punibilidade. O mais controverso de todos é sem dúvida a culpabilidade. Diversos doutrinadores e tradicionais autores (Damásio de Jesus, Fernando Capez, Fabbrini Mirabete), vêm afirmar que a culpabilidade trata-se de um pressuposto para a aplicação da pena, sendo, portanto, um juízo de reprovação da conduta típica e antijurídica. Diversos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.933 Palavras / 36 PáginasData: 11/7/2018 -
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Valor atualizado = valor * fator = R$848,20 * 1,0972 Valor atualizado (VA) = R$930,63 Juros Da Data da Citação: JUROS: 1% (um por cento) ao mês. Valor a ser atualizado: R$ 930,63 2. Data a partir da qual o valor será atualizado: 15/12/2015 3. Data para a qual o valor será atualizado: 31/03/2016 4. Valor da taxa de juros: 1,00 % 5. Tipo de juros: juros compostos 6. Cálculo dos juros nos períodos fracionados:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.173 Palavras / 5 PáginasData: 28/12/2017