A crise dos anos 60 e as reformas institucionais do PAEG

...

também atingiu o setor econômico, o Produto Interno Bruto nacional caiu drasticamente, o crescimento industrial recuou e a taxa de inflação foi às alturas, ocasionando uma explosão inflacionária descontrolada, com queda da taxa de lucros e diminuição dos investimentos das empresas estrangeiras no país.

Assim, em 1962, frente à deterioração do quadro econômico, o governo de João Goulart, sob o comando do ministro da economia Celso Furtado, lançou o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, síntese do que já vinha acontecendo desde os tempos de Juscelino. Os objetivos do Plano eram:

• Assegurar uma taxa de crescimento da renda nacional compatível com as expectativas de melhoria de condições de vida que motiva o povo brasileiro;

• Reduzir progressivamente a pressão inflacionária, para que o sistema econômico recupere uma adequada estabilidade de nível de preços;

• Criar condições para que os frutos do desenvolvimento se distribuam de maneira cada vez mais ampla pela população;

• Intensificar substancialmente a ação do Governo no campo educacional, da pesquisa científica e tecnológica, e da saúde pública, a fim de assegurar uma rápida melhoria do homem como fato de desenvolvimento e de permitir o acesso de uma parte crescente da população aos frutos do progresso cultural;

• Orientar adequadamente o levantamento dos recursos naturais e a localização da atividade econômica, visando a desenvolver as distintas áreas do país e a reduzir as disparidades regionais de níveis de vida, sem com isso aumentar o custo social do desenvolvimento;

• Eliminar progressivamente os entraves de ordem institucional responsáveis pelo desgaste de fatores de produção e pela lenta assimilação de novas técnicas em determinados setores produtivos;

• Encaminhar soluções visando a refinanciar adequadamente a dívida externa, visando evitar agravação na posição de endividamento do país no exterior, durante o próximo triênio;

• Assegurar ao Governo uma crescente unidade de comando dentro de sua própria esfera de ação, submetendo as distintas agências que o compõem às diretrizes de um plano que vise à consecução simultânea dos objetivos anteriormente indicados.

Sem o apoio de nenhuma das classes da sociedade, o Plano perdeu força, e apenas as Reformas de Base foram aplicadas. Essas reformas tinham como comissão de frente a Lei de Remessa de Lucros, que determinava a cota de dinheiro que as empresas poderiam enviar a seus países de origem, além de instituir o fim da Instrução 113, implementar a Eletrobrás e garantir proteções ao trabalhador brasileiro, como a extensão dos direitos trabalhistas e a criação do 13º salário.

O Plano não obteve os resultados previstos, a taxa de crescimento da economia se deteve em níveis pouco acima de 1% e as projeções das taxas de inflação indicavam um patamar superior a 80%, assim o grave cenário recessivo da economia brasileira se pendurou, contribuindo para o agravamento da fragilidade política que vivia o país.

3- Golpe Militar de 1964

O golpe de 64 representou uma condição para o combate técnico à crise, resultou, pois, de uma conjunção de fatores internacionais, à saber, a política intervencionista norte-americana – traduzida, posteriormente, nas alianças travadas entre a nação estadunidense e alguns governos da América do Sul, o que ficou chamado de Operação Condor e na emissão de uma força-tarefa para o Brasil, nomeada de Operação Brother Sam, no intuito de defender os interesses da ditadura nesse país implantada – e nacionais – representados, inicialmente, por uma gafe do programa econômico do ex-presidente João Goulart que – apesar de diversas tentativas para debelar o golpe então iminente, à exemplo: o seu anseio em implantar um Estado de Sítio, vetado pelo Congresso; o fechamento do IBAD, instituto que, com o apoio do IPES, disseminou entre as Forças Armadas a Doutrina de Segurança Nacional contrária aos questionamentos internos, uma vez que acreditava serem todos eles de cunho socialista e, por esse motivo, deveriam ser reprimidos; a implantação das Reformas de Base e a proibição de políticas de redesconto e crédito para aqueles que financiavam o golpe que estava por vim – tiveram seus esforços frustrados frente às críticas dirigidas a postura redistributivista que – segundo o pensamento conservador, por repartir uma renda ainda não completa, resultava em elevadas taxas inflacionárias e em entraves para a acumulação econômica – assim como ao caráter defasado das políticas populistas com base no pensamento a cima mencionado.

É de importância ímpar, por fim, destacar que a motivação de grande parcela dos militares não era abrir o mercado brasileiro para os produtos e investimentos norte-americanos, e sim cumprir com o que a Doutrina de Segurança Nacional desejava.

4- PAEG: visão geral

O início dos anos 60 caracterizou-se pela primeira grande crise econômica do Brasil em sua fase industrial. Neste período há uma queda importante dos investimentos e a taxa de crescimento a renda brasileira caiu fortemente em função da materialização das contradições inerentes ao processo de substituição das importações.

Para dar prosseguimento ao desenvolvimento econômico, tornava-se necessário desenvolver o setor de bens de capital e ampliar o setor de bens intermediários que estavam defasados, assim como a infraestrutura urbana. Entretanto, vários problemas se colocaram neste sentido, em especial a ausência de mecanismos de financiamento adequados, tanto para o setor público como para o setor privado.

Outro problema que se colocava em prosseguimento do desenvolvimento é que em virtude da concentração de renda da economia e da ausência de mecanismos de financiamento ao consumidor, a demanda pelos produtos do setor de bens de consumo duráveis era bastante limitada, restringindo os estímulos deste setor para o resto da economia. A consequência desta situação foi a retração nas taxas de crescimento e a aceleração inflacionária.

Nesse contexto, o golpe militar de 1964, impondo de forma autoritária uma solução para a crise política, foi uma precondição ao encaminhamento “técnico” das medidas de superação da crise econômica – reformas institucionais e condução da política econômica de forma adequada e segura.

Assim, o governo Castelo Branco lançou o PAEG (Plano de Ação Econômica do Governo) com vistas a resolver os problemas econômicos, tendo como mentores do plano Roberto Campos